Emenda Pix de 2025, indicada por Styvenson Valentim para Jardim do Seridó (RN)

R$ 792 mil previstos para Jardim do Seridó (RN)

Última atualização em 02/07/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 351.379,00 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 351.379,00 a 9 recebedores em 02/07/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2025OB001701, de 09/09/2025: crédito de R$ 792.000,00 na conta em 10/09/2025.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2025: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 3 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE JARDIM DO SERIDO (RN), CNPJ 08.086.662/0001-38

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032025-077345, emenda 202541420005 de 2025, de autoria de Styvenson Valentim, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2025OB001701, de 09/09/2025.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: PAVIMENTAÇÃO PELO MÉTODO CONVENCIONAL DE RUAS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE JARDIM DO SERIDÓ/RN (RUA MANOEL SATURNINO FONSECA SOBRINHO, CONJUNTO ANA CUNHA, BAIRRO CAIXA DAGUA- 1.017 M², RUA PROFESSORA MARIA CÉLIA DA SILVA, CONJUNTO ALUÍZIO ALVES, BAIRRO BAIXA DA BELEZA- 301 M², RUA SEBASTIÃO EMILIANO DOS SANTOS, CONJUNTO ALUÍZIO ALVES, BAIRRO BAIXA DA BELEZA-1.365 M², RUA PROFESSORA MARIA MEDEIROS DOS SANTOS, CONJUNTO LUZIA LEOPOLDINA, BAIRRO COMISSÃO- 1.761 M², RUA CATURURÉ, CONJUNTO ANA CUNHA, BAIRRO CAIXA DAGUA- 200 M², RUA OURO BRANCO, BAIRRO COHAB- 1.696 M², RUA MARIA DAS DORES DA COSTA ARAÚJO, BAIRRO BAIXA DA BELEZA- 323 M², RUA DESEMBARGADOR RAIMUNDO DE MORAES, BAIRRO COMISSÃO- 215 M².

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 08/08/2025
Previsto: R$ 792.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 792.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 02/09/2025
Empenhado: R$ 792.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 09/09/2025
Repassado: R$ 792.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 10/09/2025
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório parcial de 02/07/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 351.379,00
  Pendente declarado: R$ 440.621,00
  32 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 19.000,00 em 19/12/2025 · Investimento
    Recebedor: DECOR & PISO LTDA (CNPJ 24.622.067/0001-26)
    AQUISIÇÃO DE PEDRA GRANÍTICA E MEIO-FIO PARA EXECUÇÃO DO OBJETO PACTUADO(NFS 2195)
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 18.772,00 ao recebedor em 19/12/2025, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 19/04/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/99 Comércio varejista de materiais de construção em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 32.800,00 em 21/01/2026 · Investimento
    Recebedor: DECOR & PISO LTDA (CNPJ 24.622.067/0001-26)
    AQUISIÇÃO DE PEDRA GRANÍTICA E MEIO-FIO PARA EXECUÇÃO DO OBJETO PACTUADO(NFS 2205)
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 32.406,40 ao recebedor em 21/01/2026, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 19/04/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/99 Comércio varejista de materiais de construção em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 20.990,00 em 21/01/2026 · Investimento
    Recebedor: DECOR & PISO LTDA (CNPJ 24.622.067/0001-26)
    AQUISIÇÃO DE PEDRA GRANÍTICA E MEIO-FIO PARA EXECUÇÃO DO OBJETO PACTUADO(NFS 2204)
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 20.738,12 ao recebedor em 21/01/2026, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 19/04/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/99 Comércio varejista de materiais de construção em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 12.080,00 em 21/01/2026 · Investimento
    Recebedor: DECOR & PISO LTDA (CNPJ 24.622.067/0001-26)
    AQUISIÇÃO DE PEDRA GRANÍTICA E MEIO-FIO PARA EXECUÇÃO DO OBJETO PACTUADO(NFS 2206)
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 11.935,04 ao recebedor em 21/01/2026, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 19/04/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/99 Comércio varejista de materiais de construção em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 1.114,00 em 09/02/2026 · Investimento
    Recebedor: 62.714.028 MAURICIO BEZERRA DA SILVA (CNPJ 62.714.028/0001-48)
    PAGAMENTO 01 DA MÃO DE OBRA DO OBJETO PACTUADO(NFS 00005)
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 1.114,00 em 09/02/2026.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 15/09/2025, situação ATIVA. Atividade principal: 4399-1/03 Obras de alvenaria.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 557,00 em 09/02/2026 · Investimento
    Recebedor: 63.776.241 ANTONIO EDUARDO DO NASCIMENTO (CNPJ 63.776.241/0001-47)
    PAGAMENTO 02 DA MÃO DE OBRA DO OBJETO PACTUADO(NFS 00005)
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 557,00 em 09/02/2026.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 24/11/2025, situação ATIVA. Atividade principal: 4399-1/03 Obras de alvenaria.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 557,00 em 09/02/2026 · Investimento
    Recebedor: 63.778.034 REIDNER WALLIS DOS SANTOS MEDEIROS LIMA (CNPJ 63.778.034/0001-21)
    PAGAMENTO 04 DA MÃO DE OBRA DO OBJETO PACTUADO(NFS 00005)
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 557,00 em 09/02/2026.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 24/11/2025, situação ATIVA. Atividade principal: 4399-1/03 Obras de alvenaria.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 1.114,00 em 09/02/2026 · Investimento
    Recebedor: 62.715.088 RAIANDER UYRANDE PEREIRA DANTAS (CNPJ 62.715.088/0001-85)
    PAGAMENTO 03 DA MÃO DE OBRA DO OBJETO PACTUADO(NFS 00006)
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 1.114,00 em 09/02/2026.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 15/09/2025, situação ATIVA. Atividade principal: 4399-1/03 Obras de alvenaria.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 10.064,00 em 09/03/2026 · Investimento
    Recebedor: 62.334.741 JOSE ALVES DOS SANTOS FILHO (CNPJ 62.334.741/0001-66)
    PAGAMENTO 05 DA MÃO DE OBRA DO OBJETO PACTUADO(NFS 00002)
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 10.064,00 em 09/03/2026.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 21/08/2025, situação ATIVA. Atividade principal: 4399-1/03 Obras de alvenaria.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 5.032,00 em 09/03/2026 · Investimento
    Recebedor: 61.722.590 FRANCISCO ASSIS DE AZEVEDO FILHO (CNPJ 61.722.590/0001-50)
    PAGAMENTO 06 DA MÃO DE OBRA DO OBJETO PACTUADO(NFS 00001)
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 5.032,00 em 09/03/2026.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 14/07/2025, situação ATIVA. Atividade principal: 4399-1/03 Obras de alvenaria.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 8.685,00 em 17/04/2026 · Investimento
    Recebedor: M DIONISIO DE MEDEIROS FILHO (CNPJ 03.033.221/0001-54)
    AQUISIÇÃO DE CIMENTO PARA EXECUÇÃO DO OBJETO PACTUADO(NFS 2856)
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 8.685,00 em 17/04/2026.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 22/02/1999, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/99 Comércio varejista de materiais de construção em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 1.530,00 em 17/04/2026 · Investimento
    Recebedor: M DIONISIO DE MEDEIROS FILHO (CNPJ 03.033.221/0001-54)
    AQUISIÇÃO DE CIMENTO PARA EXECUÇÃO DO OBJETO PACTUADO(NFS 2860)
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 1.530,00 em 17/04/2026.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 22/02/1999, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/99 Comércio varejista de materiais de construção em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 66.220,00 em 17/04/2026 · Investimento
    Recebedor: DECOR & PISO LTDA (CNPJ 24.622.067/0001-26)
    AQUISIÇÃO DE PEDRA GRANÍTICA E MEIO-FIO PARA EXECUÇÃO DO OBJETO PACTUADO(NFS 2236)
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 65.425,36 ao recebedor em 17/04/2026, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 19/04/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/99 Comércio varejista de materiais de construção em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 19.780,00 em 17/04/2026 · Investimento
    Recebedor: DECOR & PISO LTDA (CNPJ 24.622.067/0001-26)
    AQUISIÇÃO DE PEDRA GRANÍTICA E MEIO-FIO PARA EXECUÇÃO DO OBJETO PACTUADO(NFS 2235)
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 19.542,64 ao recebedor em 17/04/2026, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 19/04/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/99 Comércio varejista de materiais de construção em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 8.865,00 em 17/04/2026 · Investimento
    Recebedor: M DIONISIO DE MEDEIROS FILHO (CNPJ 03.033.221/0001-54)
    AQUISIÇÃO DE CIMENTO PARA EXECUÇÃO DO OBJETO PACTUADO(NFS 2855)
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 8.865,00 em 17/04/2026.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 22/02/1999, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/99 Comércio varejista de materiais de construção em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 9.134,00 em 14/05/2026 · Investimento
    Recebedor: 62.714.028 MAURICIO BEZERRA DA SILVA (CNPJ 62.714.028/0001-48)
    PAGAMENTO 07 DA MÃO DE OBRA DO OBJETO PACTUADO(NFS 00007)
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 9.134,00 em 14/05/2026.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 15/09/2025, situação ATIVA. Atividade principal: 4399-1/03 Obras de alvenaria.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 4.567,00 em 14/05/2026 · Investimento
    Recebedor: 63.776.241 ANTONIO EDUARDO DO NASCIMENTO (CNPJ 63.776.241/0001-47)
    PAGAMENTO 08 DA MÃO DE OBRA DO OBJETO PACTUADO(NFS 00007)
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 4.567,00 em 14/05/2026.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 24/11/2025, situação ATIVA. Atividade principal: 4399-1/03 Obras de alvenaria.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 4.567,00 em 14/05/2026 · Investimento
    Recebedor: 63.778.034 REIDNER WALLIS DOS SANTOS MEDEIROS LIMA (CNPJ 63.778.034/0001-21)
    PAGAMENTO 10 DA MÃO DE OBRA DO OBJETO PACTUADO(NFS 00007)
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 4.567,00 em 14/05/2026.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 24/11/2025, situação ATIVA. Atividade principal: 4399-1/03 Obras de alvenaria.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 9.134,00 em 14/05/2026 · Investimento
    Recebedor: 62.715.088 RAIANDER UYRANDE PEREIRA DANTAS (CNPJ 62.715.088/0001-85)
    PAGAMENTO 09 DA MÃO DE OBRA DO OBJETO PACTUADO(NFS 00008)
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 9.134,00 em 14/05/2026.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 15/09/2025, situação ATIVA. Atividade principal: 4399-1/03 Obras de alvenaria.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 6.386,00 em 15/05/2026 · Investimento
    Recebedor: 62.334.741 JOSE ALVES DOS SANTOS FILHO (CNPJ 62.334.741/0001-66)
    PAGAMENTO 11 DA MÃO DE OBRA DO OBJETO PACTUADO(NFS 00003)
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 6.386,00 em 15/05/2026.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 21/08/2025, situação ATIVA. Atividade principal: 4399-1/03 Obras de alvenaria.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 3.193,00 em 15/05/2026 · Investimento
    Recebedor: 63.872.192 GENTIL DA COSTA FERREIRA (CNPJ 63.872.192/0001-46)
    PAGAMENTO 12 DA MÃO DE OBRA DO OBJETO PACTUADO(NFS 00002)
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 3.193,00 em 15/05/2026.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 01/12/2025, situação ATIVA. Atividade principal: 4399-1/03 Obras de alvenaria.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 4.898,00 em 26/05/2026 · Investimento
    Recebedor: 62.714.028 MAURICIO BEZERRA DA SILVA (CNPJ 62.714.028/0001-48)
    PAGAMENTO 13 DA MÃO DE OBRA DO OBJETO PACTUADO(NFS 00008)
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 4.898,00 em 26/05/2026.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 15/09/2025, situação ATIVA. Atividade principal: 4399-1/03 Obras de alvenaria.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 1.386,00 em 26/05/2026 · Investimento
    Recebedor: 62.714.028 MAURICIO BEZERRA DA SILVA (CNPJ 62.714.028/0001-48)
    PAGAMENTO 14 DA MÃO DE OBRA DO OBJETO PACTUADO(NFS 00009)
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 1.386,00 em 26/05/2026.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 15/09/2025, situação ATIVA. Atividade principal: 4399-1/03 Obras de alvenaria.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 693,00 em 26/05/2026 · Investimento
    Recebedor: 63.776.241 ANTONIO EDUARDO DO NASCIMENTO (CNPJ 63.776.241/0001-47)
    PAGAMENTO 15 DA MÃO DE OBRA DO OBJETO PACTUADO(NFS 00011)
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 693,00 em 26/05/2026.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 24/11/2025, situação ATIVA. Atividade principal: 4399-1/03 Obras de alvenaria.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 2.449,00 em 26/05/2026 · Investimento
    Recebedor: 63.776.241 ANTONIO EDUARDO DO NASCIMENTO (CNPJ 63.776.241/0001-47)
    PAGAMENTO 16 DA MÃO DE OBRA DO OBJETO PACTUADO(NFS 00010)
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 2.449,00 em 26/05/2026.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 24/11/2025, situação ATIVA. Atividade principal: 4399-1/03 Obras de alvenaria.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 693,00 em 26/05/2026 · Investimento
    Recebedor: 63.778.034 REIDNER WALLIS DOS SANTOS MEDEIROS LIMA (CNPJ 63.778.034/0001-21)
    PAGAMENTO 19 DA MÃO DE OBRA DO OBJETO PACTUADO(NFS 0009)
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 693,00 em 26/05/2026.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 24/11/2025, situação ATIVA. Atividade principal: 4399-1/03 Obras de alvenaria.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 2.449,00 em 26/05/2026 · Investimento
    Recebedor: 63.778.034 REIDNER WALLIS DOS SANTOS MEDEIROS LIMA (CNPJ 63.778.034/0001-21)
    PAGAMENTO 20 DA MÃO DE OBRA DO OBJETO PACTUADO(NFS 00008)
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 2.449,00 em 26/05/2026.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 24/11/2025, situação ATIVA. Atividade principal: 4399-1/03 Obras de alvenaria.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 1.386,00 em 26/05/2026 · Investimento
    Recebedor: 62.715.088 RAIANDER UYRANDE PEREIRA DANTAS (CNPJ 62.715.088/0001-85)
    PAGAMENTO 17 DA MÃO DE OBRA DO OBJETO PACTUADO(NFS 00011)
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 1.386,00 em 26/05/2026.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 15/09/2025, situação ATIVA. Atividade principal: 4399-1/03 Obras de alvenaria.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 4.898,00 em 26/05/2026 · Investimento
    Recebedor: 62.715.088 RAIANDER UYRANDE PEREIRA DANTAS (CNPJ 62.715.088/0001-85)
    PAGAMENTO 18 DA MÃO DE OBRA DO OBJETO PACTUADO(NFS 00010)
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 4.898,00 em 26/05/2026.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 15/09/2025, situação ATIVA. Atividade principal: 4399-1/03 Obras de alvenaria.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 65.200,00 em 19/06/2026 · Investimento
    Recebedor: M DIONISIO DE MEDEIROS FILHO (CNPJ 03.033.221/0001-54)
    AQUISIÇÃO DE PEDRA GRANÍTICA E MEIO-FIO PARA EXECUÇÃO DO OBJETO PACTUADO(NFS 2991)
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 65.200,00 em 19/06/2026.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 22/02/1999, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/99 Comércio varejista de materiais de construção em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 12.494,00 em 19/06/2026 · Investimento
    Recebedor: M DIONISIO DE MEDEIROS FILHO (CNPJ 03.033.221/0001-54)
    AQUISIÇÃO DE PEDRA GRANÍTICA E MEIO-FIO PARA EXECUÇÃO DO OBJETO PACTUADO(NFS 2992)
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 12.494,00 em 19/06/2026.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 22/02/1999, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/99 Comércio varejista de materiais de construção em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 9.464,00 em 19/06/2026 · Investimento
    Recebedor: M DIONISIO DE MEDEIROS FILHO (CNPJ 03.033.221/0001-54)
    AQUISIÇÃO DE MEIO-FIO PARA EXECUÇÃO DO OBJETO PACTUADO(NFS 2990)
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 9.464,00 em 19/06/2026.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 22/02/1999, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/99 Comércio varejista de materiais de construção em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

83%

De 69% a 97% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 7 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro66%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 08/08/2025 na fonte.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 349.328,56 dos R$ 351.379,00 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (99,42%): 26 pelo valor declarado; 6 só pelo valor líquido, com a retenção não localizada.
Documentos de liquidação iguais aos débitos da conta: não localizado nas fontes verificadas. Documentos de liquidação somam R$ 351.379,00; os débitos da conta específica até 30 dias depois do último documento, sem aplicação, resgate e estorno e descontados os créditos de estorno com débito de mesmo valor até 15 dias antes, somam R$ 358.752,64.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento:
- CNPJ 62.714.028/0001-48 («62.714.028 MAURICIO BEZERRA DA SILVA») aberto em 15/09/2025 (Receita Federal, consulta de 17/10/2026), 147 dias antes do primeiro pagamento declarado a ele neste plano, em 09/02/2026 (documento de liquidação 91087, Transferegov).
- CNPJ 63.776.241/0001-47 («63.776.241 ANTONIO EDUARDO DO NASCIMENTO») aberto em 24/11/2025 (Receita Federal, consulta de 17/10/2026), 77 dias antes do primeiro pagamento declarado a ele neste plano, em 09/02/2026 (documento de liquidação 91088, Transferegov).
- CNPJ 63.778.034/0001-21 («63.778.034 REIDNER WALLIS DOS SANTOS MEDEIROS LIMA») aberto em 24/11/2025 (Receita Federal, consulta de 17/10/2026), 77 dias antes do primeiro pagamento declarado a ele neste plano, em 09/02/2026 (documento de liquidação 91090, Transferegov).
- CNPJ 62.334.741/0001-66 («62.334.741 JOSE ALVES DOS SANTOS FILHO») aberto em 21/08/2025 (Receita Federal, consulta de 17/10/2026), 200 dias antes do primeiro pagamento declarado a ele neste plano, em 09/03/2026 (documento de liquidação 91096, Transferegov).
- CNPJ 61.722.590/0001-50 («61.722.590 FRANCISCO ASSIS DE AZEVEDO FILHO») aberto em 14/07/2025 (Receita Federal, consulta de 17/10/2026), 238 dias antes do primeiro pagamento declarado a ele neste plano, em 09/03/2026 (documento de liquidação 91097, Transferegov).
- CNPJ 63.872.192/0001-46 («63.872.192 GENTIL DA COSTA FERREIRA») aberto em 01/12/2025 (Receita Federal, consulta de 17/10/2026), 165 dias antes do primeiro pagamento declarado a ele neste plano, em 15/05/2026 (documento de liquidação 91120, Transferegov).
- CNPJ 62.715.088/0001-85 («62.715.088 RAIANDER UYRANDE PEREIRA DANTAS») aberto em 15/09/2025 (Receita Federal, consulta de 17/10/2026), 147 dias antes do primeiro pagamento declarado a ele neste plano, em 09/02/2026 (documento de liquidação 91617, Transferegov).

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, Styvenson Valentim indicou, pela emenda 202541420005, uma transferência especial (emenda Pix) para Jardim do Seridó (RN).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 792.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 792.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 08/08/2025.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 792.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 792.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 09/09/2025.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 02/07/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE JARDIM DO SERIDO declarou R$ 351.379,00 executados e R$ 440.621,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

08/08/2025
Aceite do plano de ação
08/08/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Aprovar Plano de Trabalho
08/08/2025
Plano de trabalho aprovado
02/09/2025
Empenho 2025NE000414
R$ 792.000,00. Situação na fonte: Enviado.
08/09/2025
Documento hábil 2025TF001075
R$ 792.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
09/09/2025
Ordem bancária 2025OB001701
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 09/09/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 09/09/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 09/09/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
02/07/2026
Relatório de gestão parcial
32 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

4 mudanças de situação do plano de trabalho entre 31/07/2025 e 08/08/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Aprovado
Aprovado em: 08/08/2025
Execução prevista: 09/09/2025 a 09/09/2028 (36 meses)

Histórico da situação

31/07/2025Em Elaboração
31/07/2025Aguardando envio para Análise
31/07/2025Enviado para Análise
08/08/2025Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

Ministério das Cidades
Parecer
Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 08/08/2025.
Plano de Trabalho aprovado em conformidade com as orientações contidas na PORTARIA CONJUNTA MF/MGI Nº 15, DE 28 DE JULHO DE 2025.

Metas de MUNICIPIO DE JARDIM DO SERIDO

Valor do executor: R$ 792.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

Meta 1
PAVIMENTAÇÃO PELO MÉTODO CONVENCIONAL DE RUAS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE JARDIM DO SERIDÓ/RN
Quantidade
6.878 metro quadrado
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 792.000,00 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 115,15 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2025NE000414	02/09/2025	Enviado	R$ 792.000,00
Documento hábil 2025TF001075	—	Enviado com Sucesso	R$ 792.000,00
Ordem bancária 2025OB001701	09/09/2025	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

43 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 228,00 em 19/12/2025 · Tributo
Favorecido não identificado no extrato
R$ 18.772,00 em 19/12/2025
DECOR & PISO LTDA (CNPJ 24.622.067/0001-26)
R$ 13,08 em 19/12/2025
Favorecido não identificado no extrato
R$ 32.406,40 em 21/01/2026
DECOR & PISO LTDA (CNPJ 24.622.067/0001-26)
R$ 20.738,12 em 21/01/2026
DECOR & PISO LTDA (CNPJ 24.622.067/0001-26)
R$ 11.935,04 em 21/01/2026
DECOR & PISO LTDA (CNPJ 24.622.067/0001-26)
R$ 790,44 em 21/01/2026 · Tributo
Conta do próprio ente
R$ 13,08 em 21/01/2026
Favorecido não identificado no extrato
R$ 13,08 em 21/01/2026
Favorecido não identificado no extrato
R$ 13,08 em 21/01/2026
Favorecido não identificado no extrato

2 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 792.000,00 em 10/09/2025 · Aplicação
R$ 39,24 em 23/01/2026 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
32 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032025-077345
Emenda: 202541420005
Beneficiário: MUNICIPIO DE JARDIM DO SERIDO
CNPJ: 08086662000138
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 08/08/2025

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov