Emenda Pix de 2025, indicada por Styvenson Valentim para Portalegre (RN)
Plano impedido para Portalegre (RN)
Última atualização em 08/09/2025
Plano impedido
Impedido por falta de análise conclusiva no prazo estabelecido.
Finalidade declarada: META 01: Pavimentação de vias públicas na zona rural. A pavimentação visa melhorar o acesso das comunidades rurais, facilitar o escoamento da produção agrícola e garantir mobilidade segura à população, especialmente em períodos chuvosos. A proposta se enquadra na Modalidade 1 da Ação 00SX, conforme item 8.2.1.2, alínea “a”.META 02: Execução de obras de construção de usina de asfalto, destinada à produção de asfalto que contribuirá diretamente para a pavimentação de vias públicas, otimizando o escoamento da produção local e fortalecendo a comercialização em benefício dos produtores da região, em consonância com os objetivos de industrialização e desenvolvimento econômico sustentável. Enquadrada na Modalidade 2, item 8.2.2.2, alínea “a”.META 03: Construção de Praça na Comunidade "Serrinha", zona rural do Município de Portalegre/RN. A praça servirá como espaço de convivência, lazer e realização de feiras e eventos comunitários, apoiando a comercialização da produção local. Enquadrada na Modalidade 2, item 8.2.2.2, alínea “a”, por promover infraestrutura de uso coletivo com finalidade produtiva e social.META 04: Construção de Praça na Comunidade "Sobrado", zona rural do Município de Portalegre/RN. A intervenção criará um ambiente de integração comunitária e apoio à economia local, com estrutura para atividades sociais e produtivas. Enquadra-se na Modalidade 2, item 8.2.2.2, alínea “a”.
Rastreio do dinheiro
Plano impedido (etapa atual)
Plano de ação aceito em 08/09/2025
Previsto: R$ 693.000,00
A fonte registra um novo plano para o ente; este valor não entra nos totais.
R$ 0,00 para custeio e R$ 693.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
Em minuta, ainda não emitido: R$ 693.000,00
Enviado ao município
Nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas em 09/11/2026
Recebido na conta específica
Nenhuma ordem bancária enviada para conferir no extrato.
Uso declarado pela prefeitura
Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: O dinheiro ainda não saiu da União: nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.
Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não localizado nas fontes verificadas. Plano de trabalho com situação «Em Complementação» na fonte, sem data de aprovação.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. Nenhuma ordem bancária enviada para conferir o crédito na conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2025, Styvenson Valentim indicou, pela emenda 202541420005, uma transferência especial (emenda Pix) para Portalegre (RN).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 693.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 693.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: META 01: Pavimentação de vias públicas na zona rural. A pavimentação visa melhorar o acesso das comunidades rurais, facilitar o escoamento da produção agrícola e garantir mobilidade segura à população, especialmente em períodos chuvosos. A proposta se enquadra na Modalidade 1 da Ação 00SX, conforme item 8.2.1.2, alínea “a”.META 02: Execução de obras de construção de usina de asfalto, destinada à produção de asfalto que contribuirá diretamente para a pavimentação de vias públicas, otimizando o escoamento da produção local e fortalecendo a comercialização em benefício dos produtores da região, em consonância com os objetivos de industrialização e desenvolvimento econômico sustentável. Enquadrada na Modalidade 2, item 8.2.2.2, alínea “a”.META 03: Construção de Praça na Comunidade "Serrinha", zona rural do Município de Portalegre/RN. A praça servirá como espaço de convivência, lazer e realização de feiras e eventos comunitários, apoiando a comercialização da produção local. Enquadrada na Modalidade 2, item 8.2.2.2, alínea “a”, por promover infraestrutura de uso coletivo com finalidade produtiva e social.META 04: Construção de Praça na Comunidade "Sobrado", zona rural do Município de Portalegre/RN. A intervenção criará um ambiente de integração comunitária e apoio à economia local, com estrutura para atividades sociais e produtivas. Enquadra-se na Modalidade 2, item 8.2.2.2, alínea “a”.
A situação registrada na fonte é "IMPEDIDO", com data de aceite em 08/09/2025. Motivo informado: Impedido por falta de análise conclusiva no prazo estabelecido.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
Nenhum empenho emitido foi localizado para este plano.
Há R$ 693.000,00 em minuta de empenho, ainda não emitida. Esse valor não foi empenhado.
A finalidade foi executada?
Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 29/07/2025Minuta de empenho, ainda não emitido
Valor na minuta: R$ 693.000,00. Situação na fonte: Minuta de Empenho.
- 08/09/2025
- 25/09/2025
- 03/10/2025
16 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/07/2025 e 03/10/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Em Complementação
- Aprovado em
- Não informado nos dados consultados
- Execução prevista
- 36 meses
Histórico da situação
Ver as 16 mudanças de situação
- 30/07/2025Aguardando envio para Análise
- 30/07/2025Enviado para Análise
- 07/08/2025Em Complementação
- 14/08/2025Aguardando envio para Análise
- 14/08/2025Enviado para Análise
- 22/08/2025Em Complementação
- 26/08/2025Aguardando envio para Análise
- 26/08/2025Enviado para Análise
- 26/08/2025Aprovado
- 08/09/2025Enviado para Análise
- 08/09/2025Aprovado
- 08/09/2025Enviado para Análise
- 08/09/2025Em Complementação
- 08/09/2025Aguardando envio para Análise
- 08/09/2025Enviado para Análise
- 03/10/2025Em Complementação
A situação atual, Em Complementação, foi registrada em 10/10/2025, depois do último registro deste histórico (03/10/2025). A fonte não traz o que houve entre as duas datas.
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 25/09/2025.
O objeto/finalidade/metas não se aplica à Ações de Proteção e Defesa Civil - Sedec/MIDR
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 03/10/2025.
Após a análise das complementações do Plano de Ação, verificou-se que as solicitações registradas não foram atendidas, permanecendo pendente a necessária adequação às diretrizes e ações da Política Pública de Assistência Social.
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE PORTALEGRE
Valor do executor: R$ 693.000,00
Área de política pública: Assistência Social — Assistência Comunitária
Meta 1
Pavimentação de vias públicas na zona rural
- Quantidade
- 2.400 metro quadrado
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 243.000,00 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 101,25 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (754): mediana de R$ 224,37 por metro quadrado; 80% entre R$ 34,02 e R$ 5.457,84
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 2
Pavimentação de vias públicas na zona rural
- Quantidade
- 1.703 metro quadrado
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 182.000,00 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 106,87 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (754): mediana de R$ 224,37 por metro quadrado; 80% entre R$ 34,02 e R$ 5.457,84
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 2
Execução de obras de infraestrutura necessárias à instalação e ao pleno funcionamento de usina de asfalto, contemplando serviços de alvenaria, cobertura, pavimentação, bem como instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias.
- Quantidade
- 3.600 metro quadrado
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 250.000,00 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 69,44 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (754): mediana de R$ 224,37 por metro quadrado; 80% entre R$ 34,02 e R$ 5.457,84
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 3
Construção de Praça na Comunidade "Serrinha", zona rural do Município de Portalegre/RN
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 100.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 100.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 4
Construção de Praça na Comunidade "Sobrado", zona rural do Município de Portalegre/RN
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 100.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 100.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Minuta de empenho (sem número) | 29/07/2025 | Minuta de Empenho | R$ 693.000,00 |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
5 metas. Consulta em 09/11/2026.
2 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
16 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
- Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032025-077352
- Emenda
- 202541420005
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE PORTALEGRE
- CNPJ
- 08358053000190
- Situação na fonte
- IMPEDIDO
- Data de aceite
- 08/09/2025
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov