Portalegre (RN)
Nome no Transferegov: MUNICIPIO DE PORTALEGRE, grafia conforme o IBGE. CNPJ 08358053000190. Cadastro como registrado no Transferegov, que não informa se o ente é município ou estado. Fonte oficial
Emendas Pix recebidas de 2020 a 2026
R$ 4,5 milhões previstos em 13 transferências
Ao todo, 14 planos de ação de 4 parlamentares, em 10 emendas. 1 fica fora da soma: 1 impedido.
Repasses consultados em 09/11/2026
R$ 4,5 milhões enviados
A União mandou ao banco, de R$ 4,5 milhões empenhados.
Rastreio do dinheiro
- Previsto
- R$ 4.473.500,00
1 impedido fora da soma
Fora da soma: 1 plano impedido (R$ 693.000,00), que a fonte substitui por novos planos.
- Empenhado
- R$ 4.473.500,00
R$ 693 mil em minuta
Em minuta, ainda não emitido: R$ 693.000,00
- Enviado ao município
- R$ 4.473.500,00
- Uso declarado pela prefeitura
- 10 de 14 planos
Cada etapa tem o próprio valor; os valores não se somam.
Limites destes números
- Planos de ação de 2020 a 2026 importados pelo Vigia Pix, coletados no Transferegov em 09/11/2026.
- Pode não incluir todas as transferências destinadas a este ente.
- A ordem bancária registra o envio pela União, não como os beneficiários usaram o dinheiro.
- Valor repassado bruto: as devoluções não são descontadas.
Índice de Evidência Pública
- Prazo em 202552%
3 de 3 com nota. Rastro do dinheiro: 21% em 3; Prestação de contas: 83% em 3.
- Prazo em 202698%
5 de 5 com nota. Rastro do dinheiro: 96% em 5; Prestação de contas: 100% em 5.
- Prazo em 2027, a vencersem nota combinada
0 de 3 com nota. Rastro do dinheiro: sem item conferível; Prestação de contas: sem item conferível.
- Sem prazo67%
2 de 3 com nota. As com nota receberam R$ 300.000,00 dos R$ 300.000,00 repassados (100%). Rastro do dinheiro: 33% em 2; Prestação de contas: 100% em 2.
Média simples das transferências com nota, por ano em que vence o primeiro relatório de gestão (30 de junho do ano seguinte ao recebimento); sem prazo, as de primeira ordem bancária anterior a 2024 ou de crédito que pode ter caído no ano seguinte. Os anos não se comparam entre si. Mede a evidência pública disponível, não a regularidade do ente, e não segue o filtro de ano da página. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
No diário oficial
O Querido Diário não reúne os diários deste município. Isso não significa que o município não os publique nem que cite «transferência especial».
Transferências (14)
- Emenda 202642760011 de 2026
Indicada por Rogério Marinho, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 497.500,00
- Emenda 202641420005 de 2026
Indicada por Styvenson Valentim, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 398.000,00
- Emenda 202641420005 de 2026
Indicada por Styvenson Valentim, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 398.000,00
- Emenda 202541420005 de 2025
Indicada por Styvenson Valentim, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 693.000,00
- Emenda 202542760013 de 2025
Indicada por Rogério Marinho, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 396.000,00
- Emenda 202539170010 de 2025
Indicada por Benes Leocádio, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 396.000,00
- Emenda 202539170010 de 2025
Indicada por Benes Leocádio, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 198.000,00
- Emenda 202541420005 de 2025
Indicada por Styvenson Valentim, situação na fonte: IMPEDIDO (fora da soma)
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 693.000,00
- Emenda 202541420005 de 2025
Indicada por Styvenson Valentim, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 297.000,00
- Emenda 202442760019 de 2024
Indicada por Rogério Marinho, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 300.000,00
- Emenda 202439170012 de 2024
Indicada por Benes Leocádio, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 250.000,00
- Emenda 202441420005 de 2024
Indicada por Styvenson Valentim, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 350.000,00
- Emenda 202339170011 de 2023
Indicada por Benes Leocádio, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 100.000,00
- Emenda 202030540003 de 2020
Indicada por Beto Rosado, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 200.000,00
Obras no Obrasgov (15)
Obras cadastradas no Obrasgov.br com o ente como executor. O Obrasgov não identifica emenda Pix: esta lista não liga a obra a nenhuma transferência. Obra executada por fundo ou órgão com CNPJ próprio não aparece.
Reforma do Mirante Boa Vista no município de Portalegre/RN
Situação na fonte: Cadastrada · Obra, Construção · Projeto 132087.24-27
Previsto: 17/07/2026 a 17/07/2029
Repassador: MINISTÉRIO DO TURISMO
Execução física: não informada
Ampliação de Mercado Público Municipal de Portalegre/RN
Situação na fonte: Cadastrada · Obra, Ampliação · Projeto 129324.24-82
Previsto: 07/05/2026 a 07/05/2029
Repassador: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Execução física: não informada
Implantação de Um Parque Ecológico no Município de Portalegre/RN – 1ª Etapa
Situação na fonte: Cancelada · Obra, Construção · Projeto 124018.24-55
Previsto: 23/12/2015 a 22/03/2018
Repassador: MINISTÉRIO DO TURISMO
Execução física: 0,00% segundo o Obrasgov, atualizado em 14/03/2026
Revitalização da Praça Central Vicente do Rêgo Filho no Município de Portalegre/RN.
Situação na fonte: Concluída · Obra, Construção · Projeto 124122.24-06
Previsto: 07/12/2015 a 31/12/2020
Repassador: MINISTÉRIO DO TURISMO
Execução física: 0,00% segundo o Obrasgov, atualizado em 14/03/2026
Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares no Município de Portalegre/RN.
Situação na fonte: Cadastrada · Obra, Construção · Projeto 97504.24-10
Previsto: 31/12/2025 a 30/12/2028
Repassador: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE
Execução física: não informada
Pavimentação e Drenagem de Estradas Vicinais das Comunidades Quilombolas do Arrojado, do Pêga e adjacências no Município de Portalegre-RN.
Situação na fonte: Cadastrada · Obra, Construção · Projeto 60182.24-89
Previsto: 29/05/2025 a 31/12/2027
Repassador: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Execução física: não informada
Construção de Melhorias Sanitárias Domiciliares no Município de Portalegre/RN.
Situação na fonte: Cadastrada · Obra, Construção · Projeto 42191.24-78
Previsto: 27/12/2024 a 27/12/2027
Repassador: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE
Execução física: não informada
Ampliação do Sistema de Abastecimento Dágua das Comunidades Quilombolas existentes e demais comunidades rurais do município de Portalegre/RN.
Situação na fonte: Cadastrada · Obra, Ampliação · Projeto 42136.24-66
Previsto: 20/12/2024 a 20/12/2027
Repassador: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE
Execução física: não informada
Construção da 2ª Etapa do Sistema de Abastecimento Dágua das Comunidades Rurais do Jenipapeiro, Bom Jardim e Alexandre Pinto, zona rural do município de Portalegre/RN.
Situação na fonte: Cadastrada · Obra, Construção · Projeto 31174.24-33
Previsto: 18/12/2023 a 31/12/2026
Repassador: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Execução física: não informada
Pavimentação de Vias Públicas no Perímetro Urbano do Município de Portalegre/RN
Situação na fonte: Concluída · Obra, Construção · Projeto 25674.24-30
Previsto: 08/11/2023 a 22/10/2026
Repassador: MINISTÉRIO DAS CIDADES
Execução física: 100,00% segundo o Obrasgov, atualizado em 21/10/2026
Construção de Uma Quadra Poliesportiva, no Município de Portalegre/RN.
Situação na fonte: Concluída · Obra, Construção · Projeto 11269.24-36
Previsto: 20/12/2019 a 31/08/2023
Repassador: MINISTERIO DO ESPORTE
Execução física: 100,00% segundo o Obrasgov, atualizado em 21/10/2026
Implantação de Pavimentação a Paralelepípedo em diversas Ruas do Município de Portalegre/RN.
Situação na fonte: Em execução · Obra, Construção · Projeto 8263.24-14
Previsto: 11/11/2022 a 30/10/2027
Repassador: MINISTÉRIO DAS CIDADES
Execução física: 32,69% segundo o Obrasgov, atualizado em 21/10/2026
Implantação de pavimentação Asfáltica em diversas Ruas do Município de Portalegre/RN.
Situação na fonte: Concluída · Obra, Construção · Projeto 8266.24-06
Previsto: 11/11/2022 a 30/10/2026
Repassador: MINISTÉRIO DAS CIDADES
Execução física: 100,00% segundo o Obrasgov, atualizado em 21/10/2026
Pavimentação e Drenagem Superficial em diversas Ruas do Município de Portalegre/RN.
Situação na fonte: Concluída · Obra, Construção · Projeto 8267.24-73
Previsto: 20/12/2021 a 30/08/2024
Repassador: MINISTÉRIO DAS CIDADES
Execução física: 100,00% segundo o Obrasgov, atualizado em 21/10/2026
Construção da 1ª Etapa do Sist. de Abastec. Dágua das Com. R. do Jenipapeiro, Bom Jardim e A. Pinto
Situação na fonte: Concluída · Obra, Construção · Projeto 8279.24-76
Previsto: 31/12/2021 a 15/08/2025
Repassador: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Execução física: 100,00% segundo o Obrasgov, atualizado em 21/10/2026
15 obras na última consulta, em 08/11/2026.
Na contabilidade enviada ao Tesouro
O que o ente lançou na matriz de saldos contábeis que envia ao Tesouro Nacional (SICONFI), nas fontes da transferência especial da União. É o registro do próprio ente: não aponta a transferência nem comprova o uso do dinheiro.
2026, até setembro
A União enviou R$ 1.293.500,00 ao ente em 2026 até setembro, segundo o Transferegov.
Na matriz de setembro, o ente lançou R$ 2.567.624,54 como receita da transferência especial (fonte 1706).
Despesa por área em 2026 Área Empenhado Liquidado Pago Do ano (1706) Saúde R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 Urbanismo R$ 1.872.518,55 R$ 1.276.627,18 R$ 1.276.627,18 Restos a pagar de anos anteriores pagos no ano, fonte 1706: R$ 577.911,04.
2025
A União enviou R$ 1.980.000,00 ao ente em 2025, segundo o Transferegov.
Na matriz de dezembro, o ente lançou R$ 1.980.000,00 como receita da transferência especial (fonte 1706).
Despesa por área em 2025 Área Empenhado Liquidado Pago Do ano (1706) Urbanismo R$ 847.220,97 R$ 386.800,97 R$ 386.800,97 Gestão Ambiental R$ 396.000,00 R$ 212.631,97 R$ 212.631,97 De anos anteriores (2706) Administração R$ 28.791,66 R$ 28.791,66 R$ 28.791,66 2024
A União enviou R$ 900.000,00 ao ente em 2024, segundo o Transferegov.
A matriz de dezembro não traz nenhum lançamento nas fontes da transferência especial.
2023
A União enviou R$ 100.000,00 ao ente em 2023, segundo o Transferegov.
A matriz de dezembro não traz nenhum lançamento nas fontes da transferência especial.
2022
Nenhuma ordem bancária enviada ao ente em 2022, segundo o Transferegov.
A matriz de dezembro não traz nenhum lançamento nas fontes da transferência especial.
Antes de 2022 a contabilidade não separava a transferência especial numa fonte própria. Fonte: SICONFI, Tesouro Nacional.
Planos por situação na fonte
- CIENTE (13)R$ 4.473.500,00
- IMPEDIDO (1)Fora da somaR$ 693.000,00
Situação como registrada na fonte, com o valor previsto (não o empenhado nem o transferido). Planos impedidos ficam fora da soma: a fonte os substitui por novos planos.