Emenda Pix de 2025, indicada por Styvenson Valentim para Carnaubais (RN)

R$ 990 mil previstos para Carnaubais (RN)

Última atualização em 22/10/2025

Enviado ao município

A União mandou ao banco R$ 990.000,00 para pagamento à prefeitura.

Na prefeitura

  • Relatório de gestão devido desde 30/06/2026; nenhum na fonte em 09/11/2026.Prazo: 30 de junho do ano seguinte ao recebimento (Portaria Conjunta MF/MGI 15/2025, art. 23).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2025OB006392, de 22/10/2025: sem extrato da conta na fonte para o período (extrato do banco até 30/05/2025).
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2025: o município lançou R$ 990.000,00 como receita da transferência especial (fonte 1706); a União enviou R$ 990.000,00 neste plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Implantação de Iluminação Pública nas ruas: Avenida Francisco Jorge dos Santos, Avenida Abel Alberto da Fonseca, Avenida Inácio Dias de Lacerda, Rua Francisco Rosa, Ruas próximas (Distrito Entroncamento) e Acesso à Cidade Histórica no município de Carnaubais/RN.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 30/09/2025

    Previsto: R$ 990.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 990.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 17/10/2025

    Empenhado: R$ 990.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município (etapa atual)

    1 ordem bancária em 22/10/2025

    Repassado: R$ 990.000,00

  4. Recebido na conta específica

    O extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: o extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

50%

De 0% a 90% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 2 de 7 itens, cobertura baixa: a nota se apoia em só dois itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro100%
  • Prestação de contas0%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 30/09/2025 na fonte.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: fonte ainda não consultada pelo Vigia Pix. Das 1 ordem bancária enviada, 1 fora do extrato da conta específica na fonte: falta o extrato, não o crédito.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

  • Relatório de gestão entregue: não localizado nas fontes verificadas. Prazo do relatório de gestão (30/06/2026) vencido e nenhum relatório na fonte.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, Styvenson Valentim indicou, pela emenda 202541420005, uma transferência especial (emenda Pix) para Carnaubais (RN).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 990.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 990.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Implantação de Iluminação Pública nas ruas: Avenida Francisco Jorge dos Santos, Avenida Abel Alberto da Fonseca, Avenida Inácio Dias de Lacerda, Rua Francisco Rosa, Ruas próximas (Distrito Entroncamento) e Acesso à Cidade Histórica no município de Carnaubais/RN.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 30/09/2025.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 990.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 990.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 22/10/2025.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 30/09/2025
  2. 30/09/2025
  3. 30/09/2025
  4. 17/10/2025
    Empenho 2025NE006061

    R$ 990.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  5. 20/10/2025
    Documento hábil 2025TF006101

    R$ 990.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  6. 22/10/2025
    Ordem bancária 2025OB006392

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 21/10/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 21/10/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 21/10/2025: OP Assinada mas sem OB gerada
    4. 22/10/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

12 mudanças de situação do plano de trabalho entre 01/08/2025 e 30/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Aprovado
Aprovado em
30/09/2025
Execução prevista
22/10/2025 a 22/10/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 12 mudanças de situação
  1. 01/08/2025Aguardando envio para Análise
  2. 01/08/2025Enviado para Análise
  3. 04/09/2025Em Complementação
  4. 10/09/2025Aguardando envio para Análise
  5. 10/09/2025Enviado para Análise
  6. 16/09/2025Em Complementação
  7. 22/09/2025Aguardando envio para Análise
  8. 22/09/2025Enviado para Análise
  9. 23/09/2025Em Complementação
  10. 26/09/2025Aguardando envio para Análise
  11. 26/09/2025Enviado para Análise
  12. 30/09/2025Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério das Cidades

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 30/09/2025.

    Cabe registrar que este parecer é de APROVAÇÃO APENAS A META 1 e 2 de COMPETÊNCIA DESTE MCID

Metas de MUNICIPIO DE CARNAUBAIS

Valor do executor: R$ 990.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

Ver as 18 metas
  1. Meta 1

    Aquisição de materiais para implantação da iluminação pública

    Quantidade
    5.801 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 948.742,10 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 163,55 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  2. Meta 2

    Luminária em LED para iluminação pública, 120W

    Quantidade
    374 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 485.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 1.296,79 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  3. Meta 2

    Poste metálico com altura total de 6,10m

    Quantidade
    164 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 300.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 1.829,27 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  4. Meta 2

    Braço metálico para iluminação pública 2m

    Quantidade
    184 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 57.008,72 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 309,83 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  5. Meta 2

    Serviços de terceiros pessoa fisica e/ou juridfica

    Quantidade
    215 hora
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 41.257,90 de investimento
    Preço por hora declarado

    R$ 191,90 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (87): mediana de R$ 115,16 por hora; 80% entre R$ 12,50 e R$ 400,97

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

  6. Meta 3

    Eletricista

    Quantidade
    646 hora
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 17.000,00 de investimento
    Preço por hora declarado

    R$ 26,32 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (87): mediana de R$ 115,16 por hora; 80% entre R$ 12,50 e R$ 400,97

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

  7. Meta 3

    Auxiliar de eletricista

    Quantidade
    646 hora
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 14.000,00 de investimento
    Preço por hora declarado

    R$ 21,67 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (87): mediana de R$ 115,16 por hora; 80% entre R$ 12,50 e R$ 400,97

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

  8. Meta 3

    Guindauto Hidráulico 9,70m de alcance

    Quantidade
    117 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 30.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 256,41 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  9. Meta 3

    Relé fotoelétrico

    Quantidade
    82 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 3.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 36,59 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  10. Meta 3

    Caixa de derivação para medidor de energia elétrica, aérea, trifásica

    Quantidade
    15 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 5.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 333,33 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  11. Meta 4

    Cabo de alumínio multiplex 1x1x16mm²

    Quantidade
    800 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 28.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 35,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  12. Meta 4

    Cabo de flexível PVC 3x1,5mm²

    Quantidade
    1.000 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 8.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 8,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  13. Meta 4

    Alça Pre-formada 16 a 25mm

    Quantidade
    772 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 2.300,56 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 2,98 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  14. Meta 4

    Parafuso M16 em aço galvanizado 300mm

    Quantidade
    480 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 5.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 10,42 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  15. Meta 5

    Fita metálica perfurada

    Quantidade
    14 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 827,12 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 59,08 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  16. Meta 5

    Armação com haste e contra-pino com isolador

    Quantidade
    74 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 1.871,46 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 25,29 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  17. Meta 5

    Conector de alumínio

    Quantidade
    400 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 1.791,96 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 4,48 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  18. Meta 5

    Chave seccionadora 63A

    Quantidade
    30 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 10.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 333,33 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2025NE00606117/10/2025EnviadoR$ 990.000,00
Documento hábil 2025TF006101—Enviado com SucessoR$ 990.000,00
Ordem bancária 2025OB00639222/10/2025OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032025-077360
Emenda
202541420005
Beneficiário
MUNICIPIO DE CARNAUBAIS
CNPJ
08294670000170
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
30/09/2025

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov