Emenda Pix de 2025, indicada por Styvenson Valentim para Equador (RN)

R$ 247,5 mil previstos para Equador (RN)

Última atualização em 03/09/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 247.500,00 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 247.500,00 a 3 recebedores em 03/09/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2025OB004857, de 01/10/2025: sem extrato da conta na fonte para o período (extrato do banco até 30/05/2025).
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2025: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE EQUADOR (RN), CNPJ 08.086.225/0001-14

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032025-077362, emenda 202541420005 de 2025, de autoria de Styvenson Valentim, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2025OB004857, de 01/10/2025.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Implantação de infraestrutura viária urbana no município de Equador/RN.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 04/09/2025
Previsto: R$ 247.500,00
R$ 247.500,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 26/09/2025
Empenhado: R$ 247.500,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 01/10/2025
Repassado: R$ 247.500,00
Recebido na conta específica
O extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório final de 03/09/2026. Situação na fonte: Enviado para análise.
  Executado declarado: R$ 247.500,00
  Pendente declarado: R$ 0,00
  3 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 123.613,90 em 06/07/2026 · Custeio
    Recebedor: C DE ALBUQUERQUE VIEIRA LTDA (CNPJ 36.451.561/0001-54)
    NF 026
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 1DV31 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 123.613,90
    APLICAÇÃO DE MASSA ASFALTICA USINADO A FRIO (MAUF) NA RUA FRANCISCO SABINO DE OLIVEIRA
    Assinado em 25/06/2026; vigência de 25/06/2026 até 23/09/2026 · PREFEITURA MUNICIPAL DE EQUADOR
    Ver no PNCP (08086225000114-2-000026/2026)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 21/02/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 6209-1/00 Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 28.659,37 em 06/07/2026 · Custeio
    Recebedor: MAM CONSTRUCOES E SERVICOS SABUGI LTDA (CNPJ 24.073.607/0001-60)
    NF 854
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 1AD10 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 28.659,37
    REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EMULSÃO ASFÁLTICA RL-1C, PÓ DE PEDRA, BRITA 9,50 MM E BRITA 19,00 MM, PARA PRODUÇÃO DE ASFALTO TIPO PMF (PRÉ-MISTURADO A FRIO), COM FINALIDADE DE ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E TRANSPORTES PUBLICOS
    Assinado em 12/06/2026; vigência de 12/06/2026 até 31/12/2026 · Prefeitura Municipal de Equador
    Ver no PNCP (08086225000114-2-000124/2026)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 28/01/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/04 Comércio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 95.226,73 em 06/07/2026 · Custeio
    Recebedor: STRATURA ASFALTOS LTDA. (CNPJ 59.128.553/0021-10)
    NF 025.880
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 1AD12 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 102.198,40
    REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EMULSÃO ASFÁLTICA RL-1C, PÓ DE PEDRA, BRITA 9,50 MM E BRITA 19,00 MM, PARA PRODUÇÃO DE ASFALTO TIPO PMF (PRÉ-MISTURADO A FRIO), COM FINALIDADE DE ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E TRANSPORTES PUBLICOS (ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 39/2026 CARNAUBA DOS DANTAS)
    Assinado em 02/07/2026; vigência de 02/07/2026 até 31/12/2026 · Prefeitura Municipal de Equador
    Ver no PNCP (08086225000114-2-000121/2026)
    Contrato 1AD11 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 127.748,00
    REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EMULSÃO ASFÁLTICA RL-1C, PÓ DE PEDRA, BRITA 9,50 MM E BRITA 19,00 MM, PARA PRODUÇÃO DE ASFALTO TIPO PMF (PRÉ-MISTURADO A FRIO), COM FINALIDADE DE ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E TRANSPORTES PUBLICOS (ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 39/2026 CARNAUBA DOS DANTAS)
    Assinado em 17/06/2026; vigência de 17/06/2026 até 31/12/2026 · Prefeitura Municipal de Equador
    Ver no PNCP (08086225000114-2-000123/2026)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 07/03/1990, situação ATIVA. Atividade principal: 2099-1/99 Fabricação de outros produtos químicos não especificados anteriormente.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: o extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 4 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro100%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 04/09/2025 na fonte.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: fonte ainda não consultada pelo Vigia Pix. Das 1 ordem bancária enviada, 1 fora do extrato da conta específica na fonte: falta o extrato, não o crédito.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor:
- CNPJ 59.128.553/0021-10 («STRATURA ASFALTOS LTDA.») recebeu, segundo os pagamentos declarados a ele em todos os planos (Transferegov), R$ 446.823,53 de R$ 446.823,53 (100,00%) em planos de Styvenson Valentim: 3 planos de ação em 3 entes, 5 documentos de liquidação.
- CNPJ 24.073.607/0001-60 («MAM CONSTRUCOES E SERVICOS SABUGI LTDA») recebeu, segundo os pagamentos declarados a ele em todos os planos (Transferegov), R$ 62.725,27 de R$ 62.725,27 (100,00%) em planos de Styvenson Valentim: 3 planos de ação em 3 entes, 3 documentos de liquidação.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, Styvenson Valentim indicou, pela emenda 202541420005, uma transferência especial (emenda Pix) para Equador (RN).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 247.500,00: R$ 247.500,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Implantação de infraestrutura viária urbana no município de Equador/RN.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 04/09/2025.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 247.500,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 247.500,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 01/10/2025.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 03/09/2026, com situação "Enviado para análise" na fonte, MUNICIPIO DE EQUADOR declarou R$ 247.500,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

02/09/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
04/09/2025
Aceite do plano de ação
04/09/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Aprovar Plano de Trabalho
04/09/2025
Plano de trabalho aprovado
26/09/2025
Empenho 2025NE004509
R$ 247.500,00. Situação na fonte: Enviado.
26/09/2025
Documento hábil 2025TF004669
R$ 247.500,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
01/10/2025
Ordem bancária 2025OB004857
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 29/09/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 29/09/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 01/10/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.
03/09/2026
Relatório de gestão final
3 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Enviado para análise.

13 mudanças de situação do plano de trabalho entre 01/08/2025 e 04/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Aprovado
Aprovado em: 04/09/2025
Execução prevista: 01/10/2025 a 01/10/2026 (12 meses)

Histórico da situação

Ver as 13 mudanças de situação

01/08/2025Em Elaboração
01/08/2025Aguardando envio para Análise
01/08/2025Enviado para Análise
07/08/2025Em Complementação
14/08/2025Aguardando envio para Análise
14/08/2025Enviado para Análise
18/08/2025Em Complementação
22/08/2025Aguardando envio para Análise
22/08/2025Enviado para Análise
22/08/2025Em Complementação
02/09/2025Aguardando envio para Análise
02/09/2025Enviado para Análise
04/09/2025Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 02/09/2025.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.
Ministério das Cidades
Parecer
Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 04/09/2025.
Plano de Trabalho aprovado em conformidade com as orientações contidas na PORTARIA CONJUNTA MF/MGI Nº 15, DE 28 DE JULHO DE 2025.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE EQUADOR

Valor do executor: R$ 247.500,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

Meta 1
Implantação de infraestrutura viária urbana no município de Equador/RN. (Asfalto)
Quantidade
1.784 metro quadrado
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 247.500,00 de custeio
Preço por metro quadrado declarado
R$ 138,73 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de custeio 2025NE004509	26/09/2025	Enviado	R$ 247.500,00
Documento hábil 2025TF004669	—	Enviado com Sucesso	R$ 247.500,00
Ordem bancária 2025OB004857	01/10/2025	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
13 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032025-077362
Emenda: 202541420005
Beneficiário: MUNICIPIO DE EQUADOR
CNPJ: 08086225000114
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 04/09/2025

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov