R$ 198 mil previstos para Bodó (RN)

Histórico da situação

Pareceres dos órgãos federais

1. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

   Parecer

   Aprovar Plano de Trabalho

   Análise concluída em 02/10/2025.

   1. ContextoTrata-se da avaliação do Plano de Trabalho nº 09032025-077380, referente à execução de recursos de Transferência Especial de que trata o art. 166-A, caput, inciso I, da Constituição, seguindo as normas estabelecidas pela Portaria Conjunta MF/MGI Nº 15, de 28 de Julho de 2025. Compete a este Órgão Setorial do Sistema de Gestão de Parcerias da União – Sigpar realizar a avaliação objetiva do preenchimento do plano no Transferegov.br.2. Análise de Cumprimento dos RequisitosA avaliação objetiva do Plano de Trabalho abrange o correto preenchimento conforme o disposto no Art. 5º, § 1º, inciso I, da Portaria Conjunta MF/MGI Nº 15/2025.O ente beneficiário, Município de Bodó (RN), apresentou o Plano de Trabalho na situação "Enviado para análise", cumprindo os requisitos formais essenciais:1. Detalhamento do Objeto e Metas: O Plano detalha o objeto de execução ("Adquirir Mobiliário De Sala De Aula") e informa as metas mensuráveis referentes ao valor total (R$ 198.000,00), incluindo a especificação e quantidade dos itens (e.g., 5 unidades de Armário em aço; 170 unidades do Kit Estudante Adulto tamanho 6B). Assume-se, conforme premissa desta análise, que os valores unitários detalhados estão em conformidade com o preço de mercado.2. Vinculação e Competência: Foi demonstrada a correta vinculação da finalidade (12-Educação / 36-Ensino Fundamental) com o objeto indicado, estando o objeto compatível com a área de competência do Poder Executivo do ente beneficiário.3. Declarações Obrigatórias: O beneficiário declarou que os recursos serão alocados em seu orçamento próprio e não serão utilizados para despesas com pessoal e encargos sociais ou encargos da dívida, em estrito cumprimento ao Art. 18, Parágrafo único.4. Informações Complementares: Foram informados o prazo de execução (36 meses) e os e-mails das instâncias de controle social (cmbodorn@hotmail.com).Verifica-se, portanto, que o Plano de Trabalho atende plenamente às disposições formais exigidas pelo Art. 5º, § 1º, inciso I, e demais regras aplicáveis da Portaria Conjunta MF/MGI Nº 15/2025.3. ConclusãoDiante da análise objetiva realizada e verificada a conformidade dos dados informados com os requisitos estabelecidos na Portaria Conjunta MF/MGI Nº 15/2025, este Órgão Setorial do Sigpar decide pela aprovação do Plano de Trabalho nº 09032025-077380, conforme previsto no Art. 7º, inciso I.Recomenda-se o registro deste parecer conclusivo no Transferegov.br.

Metas de MUNICIPIO DE BODO

Valor do executor: R$ 198.000,00

Área de política pública: Educação — Ensino Fundamental

1. Meta 1

   Ar-condicionado: Split inverter 9.000 BTUs, 220V, classificação Procel.

   Quantidade

   5 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 9.616,25 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 1.923,25 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

2. Meta 2

   Armário com divisoras: armário em aço com 2 portas medindo 170x90x40, com 4 prateleiras em aço na cor cinza cristal constituído em chapa 22 tratamentos pelo processo anticorrosivo a base de fosfato de zinco e pintura eletrostática.

   Quantidade

   5 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 5.531,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 1.106,20 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

3. Meta 3

   Conjunto para Professor – CJP-01: (Mesa - Tampo em MDP/MDF (18 mm); Painel frontal em MDP/MDF; Bordas com fita de PVC cinza e Estrutura em aço carbono laminado a frio) (Cadeira - Assento e encosto em polipropileno injetado, Estrutura em tubo de aço)

   Quantidade

   5 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 2.450,45 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 490,09 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

4. Meta 4

   Kit Estudante – CJA-03B Evolution: 1 mesa Tampo em ABS injetado, 1 cadeira Assento e encosto em polipropileno e Porta-livros

   Quantidade

   70 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 32.379,90 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 462,57 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

5. Meta 5

   Kit Estudante Adulto tamanho 5B Conjunto do aluno CJA-05B Evolution - 1 (uma) mesa e 1 (uma) cadeira, certificado pelo INMETRO, e em conformidade com a norma ABNT NBR 14006:2008 –Tampo da mesa em ABS injetado; Cadeira individual com assento e encosto

   Quantidade

   150 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 69.385,50 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 462,57 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

6. Meta 6

   Kit Estudante Adulto tamanho 6B Conjunto do aluno CJA-06B Evolution composto de 1 (uma) mesa e 1 (uma) cadeira –Tampo da mesa em ABS injetado na cor AZUL e face superior na cor cinza; Cadeira individual com assento e encosto em polipropileno

   Quantidade

   170 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 78.636,90 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 462,57 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.