Emenda Pix de 2025, indicada por Gabriel Nunes para Banzaê (BA)

R$ 594 mil previstos para Banzaê (BA)

Última atualização em 29/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 594.000,00 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 594.000,00 a 2 recebedores em 29/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2025OB004115, de 12/09/2025: crédito de R$ 594.000,00 na conta em 15/09/2025.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2025: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 3 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE BANZAE (BA), CNPJ 16.298.614/0001-31

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032025-077388, emenda 202543790006 de 2025, de autoria de Gabriel Nunes, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2025OB004115, de 12/09/2025.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: EXPOBANZAÊ 2025 - A ExpoBanzaê 2025 representa muito mais que uma feira agropecuária: é um evento turístico e cultural de grande porte, que projeta Banzaê como destino relevante na Bahia. Embora a programação se estenda de 11 a 13 de dezembro, com atividades voltadas à exposição agrícola, ao artesanato e às palestras técnicas, e no dia 14 que ocorre a culminância, com uma grande festa que reúne cerca de 15 mil pessoas em um único dia, com shows musicais com bandas/artistas locais e nacionais. Este momento celebra a diversidade cultural, a música regional e as manifestações populares, transformando o município em palco de turismo cultural, social e de lazer.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 26/08/2025
Previsto: R$ 594.000,00
R$ 594.000,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 10/09/2025
Empenhado: R$ 594.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 12/09/2025
Repassado: R$ 594.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 15/09/2025
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório final de 29/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 594.000,00
  Pendente declarado: R$ 0,00
  3 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 245.000,00 em 12/12/2025 · Custeio
    Recebedor: ECXPETACULO PRODUCOES LTDA (CNPJ 07.694.286/0001-00)
    PAGAMENTO
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 245.000,00 em 12/12/2025.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 09/12/2025, edição 5.042
    a ser contratado: Contratação da BANDA EDUARDO COSTA, para apresentação na festividade da Expo Banzaê 2025, que acontecerá no dia 14 de dezembro de 2025, no Munícipio de Banzaê – BA. Contratado: ECXPETACULO PRODUÇÕES LTDA; CNPJ: 07.694.286/0001-00. Prazo de Vigência: 06 (seis) meses. Valor Total: R$ 490.000,00 (quatrocentos e noventa mil reais). Fundamento Legal: Artigo 74, inciso II da Lei Federal 14.133/2021. Unidade Orçamentária: Secretaria Municipal de
    representado pela Sra. PATRICIA NASCIMENTO ALMEIDA, inscrita no CPF nº 0XX.XXX.XXX-X3, portadora da Carteira de Identidade nº 0XXXXXXX X0 SSP/BA, doravante denominado CONTRATANTE, e a pessoa jurídica ECXPETACULO PRODUÇÕES LTDA, inscrição CNPJ Nº 07.694.286/0001-00, com endereço comercial à Rua Rio de Janeiro, nº 2.059, Loja, Levindo Paula Pereira, CEP - 35.502-024, Divinópolis - Minas Gerais, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pela Srª. Luciana Berbel Cardoso, portadora do RG nº
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/11/2005, situação ATIVA. Atividade principal: 9001-9/02 Produção musical.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 245.000,00 em 16/12/2025 · Custeio
    Recebedor: ECXPETACULO PRODUCOES LTDA (CNPJ 07.694.286/0001-00)
    PAGAMENTO
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 196.980,00 ao recebedor em 16/12/2025, e R$ 23.520,00 e R$ 24.500,00 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 09/12/2025, edição 5.042
    a ser contratado: Contratação da BANDA EDUARDO COSTA, para apresentação na festividade da Expo Banzaê 2025, que acontecerá no dia 14 de dezembro de 2025, no Munícipio de Banzaê – BA. Contratado: ECXPETACULO PRODUÇÕES LTDA; CNPJ: 07.694.286/0001-00. Prazo de Vigência: 06 (seis) meses. Valor Total: R$ 490.000,00 (quatrocentos e noventa mil reais). Fundamento Legal: Artigo 74, inciso II da Lei Federal 14.133/2021. Unidade Orçamentária: Secretaria Municipal de
    representado pela Sra. PATRICIA NASCIMENTO ALMEIDA, inscrita no CPF nº 0XX.XXX.XXX-X3, portadora da Carteira de Identidade nº 0XXXXXXX X0 SSP/BA, doravante denominado CONTRATANTE, e a pessoa jurídica ECXPETACULO PRODUÇÕES LTDA, inscrição CNPJ Nº 07.694.286/0001-00, com endereço comercial à Rua Rio de Janeiro, nº 2.059, Loja, Levindo Paula Pereira, CEP - 35.502-024, Divinópolis - Minas Gerais, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pela Srª. Luciana Berbel Cardoso, portadora do RG nº
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/11/2005, situação ATIVA. Atividade principal: 9001-9/02 Produção musical.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 104.000,00 em 17/12/2025 · Custeio
    Recebedor: FT SHOWS LTDA (CNPJ 39.998.900/0001-05)
    PAGAMENTO
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 11/12/2025, edição 5.055
    Objeto a ser contratado: Contratação da BANDA FABINHO TESTADO, para apresentação na festividade da Expo Banzaê 2025, que acontecerá no dia 14 de dezembro de 2025, no Município de Banzaê- BA. Contratado: FT SHOWS LTDA; CNPJ: 39.998.900/0001-05. Prazo de Vigência: 06 (seis) meses. Valor Total: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Fundamento Legal: Artigo 74, inciso II da Lei Federal 14.133/2021. Unidade Orçamentária: Secretaria Municipal de Educação
    neste ato representado pela Sra. PATRICIA NASCIMENTO ALMEIDA, inscrita no CPF nº 0XX.XXX.XXX-X3, portadora da Carteira de Identidade nº 0XXXXXXX X0 SSP/BA, doravante denominado CONTRATANTE, e a pessoa jurídica FT SHOWS LTDA, inscrição CNPJ Nº 39.998.900/0001-05, com endereço comercial à Rua Francisco de Assis Cavalcanti, nº 663, Andar 1, Sala 7, Cidade Universitária, CEP - 56.328-800, Petrolina - Pernambuco, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. Alberto Salomão Cavalcanti
    incidentes, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação; 3.3 – Os dados bancários para pagamento são os seguintes: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – AGÊNCIA 3548, OPERAÇÃO – 003, CONTA CORRENTE Nº 1200-1 OU PIX – 39998900000105. CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 4.1 - A Dotação orçamentária que correrá tal despesa é: Unidade Orçamentaria: Secretaria Municipal de Educação de Banzaê Órgão: 06 Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer Projeto
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 03/12/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 9001-9/99 Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares não especificadas anteriormente.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

80%

De 64% a 96% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 7 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro61%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 26/08/2025 na fonte.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 490.000,00 dos R$ 594.000,00 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (82,49%): 2 pelo valor declarado; 1 sem débito correspondente.
Documentos de liquidação iguais aos débitos da conta: não localizado nas fontes verificadas. Documentos de liquidação somam R$ 594.000,00; os débitos da conta específica até 30 dias depois do último documento, sem aplicação, resgate e estorno e descontados os créditos de estorno com débito de mesmo valor até 15 dias antes, somam R$ 610.684,32.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, Gabriel Nunes indicou, pela emenda 202543790006, uma transferência especial (emenda Pix) para Banzaê (BA).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 594.000,00: R$ 594.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 26/08/2025.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 594.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 594.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 12/09/2025.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 29/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE BANZAE declarou R$ 594.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

26/08/2025
Aceite do plano de ação
26/08/2025
Parecer (Ministério da Cultura): Aprovar Plano de Trabalho
26/08/2025
Plano de trabalho aprovado
10/09/2025
Empenho 2025NE004075
R$ 594.000,00. Situação na fonte: Enviado.
10/09/2025
Documento hábil 2025TF002900
R$ 594.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
12/09/2025
Ordem bancária 2025OB004115
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 11/09/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 11/09/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 11/09/2025: OP Assinada mas sem OB gerada
4. 12/09/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
29/06/2026
Relatório de gestão final
3 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

10 mudanças de situação do plano de trabalho entre 03/08/2025 e 26/08/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Aprovado
Aprovado em: 26/08/2025
Execução prevista: 12/09/2025 a 12/09/2028 (36 meses)

Histórico da situação

03/08/2025Em Elaboração
04/08/2025Aguardando envio para Análise
04/08/2025Enviado para Análise
20/08/2025Em Complementação
22/08/2025Aguardando envio para Análise
22/08/2025Enviado para Análise
25/08/2025Em Complementação
26/08/2025Aguardando envio para Análise
26/08/2025Enviado para Análise
26/08/2025Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Cultura
Parecer
Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 26/08/2025.
CONCLUSÃO Após análise do Plano de Trabalho, cadastrada na Plataforma Transferegov. br, de acordo com o art. 7o da Portaria Conjunta MF/MGI no 15, de 28 de julho de 202, conclui-se pela:( X ) APROVAÇÃO( ) SOLICITAÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO( ) REPROVAÇÃOPelo exposto, sugere-se a aprovação do Plano de Trabalho de acordo com o item III deste Parecer Técnico . Em caso de dúvidas sobre a operacionalização do sistema ou erros no mesmo, acesse os tutoriais por meio do endereço: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov/especiais, ou entre em contato com a Central de Atendimento por: 08009789008 - segunda-feira a sexta- feira, das 8h00 às 18:00 ou pelo Portal de Serviços no link: https://portaIdeservicos.gestao.gov.br.Quaisquer dúvidas sobre o solicitado neste parecer devem ser esclarecidas com a Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural pelo e-mail: cotv@funarte.gov. brDe acordo. Encaminhe-se ao MUNICÍPIO DE BANZAÊ com sugestão de APROVAÇÃO do Plano de Trabalho do Plano de Ação acima identificado.

Metas de MUNICIPIO DE BANZAE

Valor do executor: R$ 594.000,00

Área de política pública: Cultura — Difusão Cultural

Meta 1
CONTRATAÇÃO DE BANDAS/ARTISTAS.
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 594.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 594.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de custeio 2025NE004075	10/09/2025	Enviado	R$ 594.000,00
Documento hábil 2025TF002900	—	Enviado com Sucesso	R$ 594.000,00
Ordem bancária 2025OB004115	12/09/2025	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

10 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 245.000,00 em 12/12/2025
ECXPETACULO PRODUCOES LTDA (CNPJ 07.694.286/0001-00)
R$ 13,08 em 12/12/2025
Favorecido não identificado no extrato
R$ 196.980,00 em 16/12/2025
ECXPETACULO PRODUCOES LTDA (CNPJ 07.694.286/0001-00)
R$ 23.520,00 em 16/12/2025 · Tributo
Conta do próprio ente
R$ 24.500,00 em 16/12/2025 · Tributo
Conta do próprio ente
R$ 13,08 em 16/12/2025
Favorecido não identificado no extrato
R$ 105.945,08 em 17/12/2025
FT SHOWS LTDA (CNPJ 39.998.900/0001-05)
R$ 7.200,00 em 17/12/2025 · Tributo
Conta do próprio ente
R$ 7.500,00 em 17/12/2025 · Tributo
Conta do próprio ente
R$ 13,08 em 17/12/2025
Favorecido não identificado no extrato

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 594.000,00 em 15/09/2025 · Aplicação

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
10 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032025-077388
Emenda: 202543790006
Beneficiário: MUNICIPIO DE BANZAE
CNPJ: 16298614000131
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 26/08/2025

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov