Emenda Pix de 2025, indicada por Laércio Oliveira para Moita Bonita (SE)

R$ 1,2 milhão previstos para Moita Bonita (SE)

Última atualização em 14/09/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 676.242,75 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 676.242,75 a 11 recebedores em 14/09/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2025OB003893, de 12/09/2025: crédito de R$ 1.188.000,00 na conta em 15/09/2025.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2025: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 9 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE MOITA BONITA (SE), CNPJ 13.104.112/0001-34

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032025-077423, emenda 202542740017 de 2025, de autoria de Laércio Oliveira, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2025OB003893, de 12/09/2025.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Festa dos caminhoneiros 2025 e 2026 eFesta da batata 2025

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 26/08/2025
Previsto: R$ 1.188.000,00
R$ 1.188.000,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 10/09/2025
Empenhado: R$ 1.188.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 12/09/2025
Repassado: R$ 1.188.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 15/09/2025
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório parcial de 14/09/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 676.242,75
  Pendente declarado: R$ 511.757,25
  11 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 29.397,00 em 19/09/2025 · Custeio
    Recebedor: ALINE SOUZA LTDA (CNPJ 50.150.392/0001-43)
    TED
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 29.397,00 em 19/09/2025.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    2 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 17/06/2025, edição 654
    Moita Bonita - SE CNPJ: 13.104.112/0001 – 34 Fone/fax. (79) 3453-1255 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 21/2025 TERMO DE AUTORIZAÇÃO AUTORIZO a inexigibilidade de licitação em favor da empresa ALINE SOUZA LTDA, inscrita sob CNPJ: 50.150.392/0001-43, localizado na Vereador Manoel Clemente da Rocha, 121, LOTE JRD SÃO MANOEL, CEP: 49510-165 - centro - Itabaiana/SE. Dê-se ciência desta decisão aos interessados, providencie-se a formalização do contrato e o empenho da despesa na dotação
    Moita Bonita - SE CNPJ: 13.104.112/0001 – 34 Fone/fax. (79) 3453-1255 EXTRATO DE JUSTIFICATIVA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 21/2025 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOITA BONITA/SE. CONTRATADA: ALINE SOUZA LTDA; CNPJ nº 50.150.392/0001-43 PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n° 21/2025. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DA CANTORA ALINE SOUZA PARA APRESENTAÇÃO NA FESTA DA PADROEIRA NOSSA SENHORA DA VITÓRIA DO POVOADO SERRINHA NO MUNICÍPIO DE MOITA
    Teresinha, 26, Centro- CEP 49.560-000 – Moita Bonita - SE CNPJ: 13.104.112/0001 – 34 Fone/fax. (79) 3453-1255 EXTRATO CONTRATO N° 62/2025 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOITA BONITA/SE. CONTRATADA: ALINE SOUZA LTDA; CNPJ nº 50.150.392/0001-43 PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n° 21/2025. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DA CANTORA ALINE SOUZA PARA APRESENTAÇÃO NOS FESTEJOS DO POVOADO SERRINHA, NO MUNICÍPIO DE MOITA BONITA, QUE OCORRERÁ NO DIA 16
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    Diário de 11/04/2025, edição 616
    34 Fone/fax. (79) 3453-1255 E-mail. licitacao@moitabonita.se.gov.br EXTRATO DE JUSTIFICATIVA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 10/2025 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOITA BONITA/SE. CONTRATADA: ALINE SOUZA LTDA; CNPJ nº 50.150.392/0001-43 PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n° 10/2025. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DA CANTORA ALINE SOUZA PARA APRESENTAÇÃO NA FESTA DO EMBELECO, NO POVOADO CAPUNGA, NO MUNICÍPIO DE MOITA BONITA/SE, QUE OCORRERÁ
    Bonita - SE CNPJ: 13.104.112/0001 – 34 Fone/fax. (79) 3453-1255 E-mail. licitacao@moitabonita.se.gov.br EXTRATO CONTRATO N° 37/2025 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOITA BONITA/SE. CONTRATADA: ALINE SOUZA LTDA; CNPJ nº 50.150.392/0001-43 PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n° 10/2025. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DA CANTORA ALINE SOUZA PARA APRESENTAÇÃO NA FESTA DO EMBELECO, NO POVOADO CAPUNGA, NO MUNICÍPIO DE MOITA BONITA/SE, QUE OCORRERÁ
    Moita Bonita - SE CNPJ: 13.104.112/0001 – 34 Fone/fax. (79) 3453-1255 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 10/2025 TERMO DE AUTORIZAÇÃO AUTORIZO a inexigibilidade de licitação em favor da empresa ALINE SOUZA LTDA, inscrita sob CNPJ: 50.150.392/0001-43, localizado na Vereador Manoel Clemente da Rocha, 121, LOTE JRD SÃO MANOEL, CEP: 49510-165 - centro - Itabaiana/SE. Dê-se ciência desta decisão aos interessados, providencie-se a formalização do contrato e o empenho da despesa na dotação
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 30/03/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 9001-9/02 Produção musical.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 57.492,00 em 19/09/2025 · Custeio
    Recebedor: HYLNA CABRAL ARIMATEA ROZA PRODUCAO MUSICAL (CNPJ 45.963.623/0001-06)
    TED
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 57.492,00 em 19/09/2025.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 05/08/2025, edição 681
    112/0001 – 34 Fone/fax. (79) 3453-1255 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 39/2025 TERMO DE AUTORIZAÇÃO AUTORIZO a inexigibilidade de licitação em favor da empresa HYLNA CABRAL ARIMATEA ROZA PRODUÇÃO MUSICAL - ME, inscrita sob CNPJ: 45.963.623/0001-06, localizado no Conjunto Manoel Dantas,118 - centro, Capela/SE, CEP: 49700-000. Dê-se ciência desta decisão aos interessados, providencie-se a formalização do contrato e o empenho da despesa na dotação orçamentária correspondente. Além
    112/0001 – 34 Fone/fax. (79) 3453-1255 EXTRATO DE JUSTIFICATIVA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 39/2025 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOITA BONITA/SE. CONTRATADA: HYLNA CABRAL ARIMATEA ROZA PRODUÇÃO MUSICAL - ME CNPJ nº 45.963.623/0001-06 PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n° 39/2025. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DO CANTOR DANIELZINHO “O KACETEIRO DO FORRÓ” PARA APRESENTAÇÃO NA CAVALGADA DO POVOADO CAMPO GRANDE, NO MUNICÍPIO DE MOITA BONITA/SE
    – Moita Bonita - SE CNPJ: 13.104.112/0001 – 34 Fone/fax. (79) 3453-1255 EXTRATO CONTRATO N° 76/2025 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOITA BONITA/SE. CONTRATADA: HYLNA CABRAL ARIMATEA ROZA PRODUÇÃO MUSICAL - ME; CNPJ nº 45.963.623/0001-06 PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n° 39/2025. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DO CANTOR DANIELZINHO “O KACETEIRO DO FORRÓ” PARA APRESENTAÇÃO NA CAVALGADA DO POVOADO CAMPO GRANDE, NO MUNICÍPIO DE MOITA BONITA/SE
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 08/04/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 9001-9/02 Produção musical.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 38.000,00 em 19/09/2025 · Custeio
    Recebedor: BANDA TATAH SANTANA LTDA (CNPJ 46.343.335/0001-03)
    TED
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 38.000,00 em 19/09/2025.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    2 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 30/05/2025, edição 643
    Bonita - SE CNPJ: 13.104.112/0001 – 34 Fone/fax. (79) 3453-1255 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 18/2025 TERMO DE AUTORIZAÇÃO AUTORIZO a inexigibilidade de licitação em favor da empresa BANDA TATAH SANTANA LTDA, inscrita sob CNPJ: 46.343.335/0001-03, localizado na Avenida Central, 250, casa 155 Grupo D, Rua E CD Olaria, Aracaju/SE, CEP: 49092693. Dê-se ciência desta decisão aos interessados, providencie-se a formalização do contrato e o empenho da despesa na dotação orçamentária
    Bonita - SE CNPJ: 13.104.112/0001 – 34 Fone/fax. (79) 3453-1255 EXTRATO DE JUSTIFICATIVA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 18/2025 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOITA BONITA/SE. CONTRATADA: BANDA TATAH SANTANA LTDA CNPJ nº 46.343.335/0001-03 PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n° 18/2025. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DA “BANDA TATAH SANTANA” PARA APRESENTAÇÃO NOS FESTEJOS JUNINOS “UM NOVO TEMPO”, NO POVOADO CAMPO GRANDE, NO MUNICÍPIO DE MOITA
    26, Centro- CEP 49.560-000 – Moita Bonita - SE CNPJ: 13.104.112/0001 – 34 Fone/fax. (79) 3453-1255 EXTRATO CONTRATO N° 49/2025 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOITA BONITA CONTRATADA: BANDA TATAH SANTANA LTDA CNPJ nº 46.343.335/0001-03 PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 18/2025. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DA “BANDA TATAH SANTANA” PARA APRESENTAÇÃO NOS FESTEJOS JUNINOS “UM NOVO TEMPO”, NO POVOADO CAMPO GRANDE, NO MUNICÍPIO DE MOITA
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    Diário de 11/03/2025, edição 596
    ESTADO DE SERGIPE MUNICÍPIO DE MOITA BONITA EXTRATO DE JUSTIFICATIVA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 06/2025 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOITA BONITA/SE. CONTRATADA: BANDA TATAH SANTANA LTDA CNPJ nº 46.343.335/0001-03 PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n° 06/2025. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DA BANDA TATAH SANTANA, PARA APRESENTAÇÃO NO FOLIA SOCIAL, EM COMEMORAÇÃO AO ANIVERSÁRIO DA CIDADEDE MOITA BONITA/SE, A REALIZAR-SE
    Bonita - SE CNPJ: 13.104.112/0001 – 34 Fone/fax. (79) 3453-1255 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 06/2025 TERMO DE AUTORIZAÇÃO AUTORIZO a inexigibilidade de licitação em favor da empresa BANDA TATAH SANTANA LTDA, inscrita sob CNPJ: 46.343.335/0001-03, localizado na Avenida Central, 250, casa 155 Grupo D, Rua E CD Olaria, Aracaju/SE, CEP: 49092693. Dê-se ciência desta decisão aos interessados, providencie-se a formalização do contrato e o empenho da despesa na dotação orçamentária
    Bonita - SE CNPJ: 13.104.112/0001 – 34 Fone/fax. (79) 3453-1255 E-mail. licitacao@moitabonita.se.gov.br EXTRATO CONTRATO N° 20/2025 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOITA BONITA CONTRATADA: BANDA TATAH SANTANA LTDA CNPJ nº 46.343.335/0001-03 PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 06/2025. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DA BANDA TATAH SANTANA, PARA APRESENTAÇÃO NO FOLIA SOCIAL, EM COMEMORAÇÃO AO ANIVERSÁRIO DA CIDADEDE MOITA BONITA/SE, A REALIZAR-SE
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 11/05/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 9001-9/02 Produção musical.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 39.196,00 em 19/09/2025 · Custeio
    Recebedor: TATUA O MENSAGEIRO DO FORRO LTDA (CNPJ 33.684.250/0001-47)
    TED
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 39.196,00 em 19/09/2025.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 02/06/2025, edição 644
    CNPJ: 13.104.112/0001 – 34 Fone/fax. (79) 3453-1255 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 23/2025 TERMO DE AUTORIZAÇÃO AUTORIZO a inexigibilidade de licitação em favor da empresa TATUÁ O MENSAGEIRO DO FORRÓ LTDA, inscrita sob CNPJ: 33.684.250/0001-47, localizado à Rua Gervasio Prata, 185, bairro centro, São Domingos/SE, CEP: 49.525-000. Dê-se ciência desta decisão aos interessados, providencie-se a formalização do contrato e o empenho da despesa na dotação orçamentária correspondente
    CNPJ: 13.104.112/0001 – 34 Fone/fax. (79) 3453-1255 EXTRATO DE JUSTIFICATIVA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 23/2025 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOITA BONITA/SE. CONTRATADA: TATUÁ O MENSAGEIRO DO FORRÓ LTDA CNPJ nº 33.684.250/0001-47 PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n° 23/2025. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DO ARTISTA TATUA O MENSAGEIRO DO FORRÓ PARA APRESENTAÇÃO NOS FESTEJOS JUNINOS “UM NOVO TEMPO”, NO POVOADO CANDEIAS, NO MUNICÍPIO
    Centro- CEP 49.560-000 – Moita Bonita - SE CNPJ: 13.104.112/0001 – 34 Fone/fax. (79) 3453-1255 EXTRATO CONTRATO N° 55/2025 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOITA BONITA CONTRATADA: TATUÁ O MENSAGEIRO DO FORRÓ LTDA CNPJ nº 33.684.250/0001-47 PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 23/2025. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DO ARTISTA TATUA O MENSAGEIRO DO FORRÓ PARA APRESENTAÇÃO NOS FESTEJOS JUNINOS “UM NOVO TEMPO”, NO POVOADO CANDEIAS, NO MUNICÍPIO
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 21/05/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 9001-9/02 Produção musical.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 57.463,00 em 19/09/2025 · Custeio
    Recebedor: GLOBAL MUSIC EVENTOS LTDA (CNPJ 54.784.281/0001-40)
    TED
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 02/06/2025, edição 644
    Bonita - SE CNPJ: 13.104.112/0001 – 34 Fone/fax. (79) 3453-1255 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 22/2025 TERMO DE AUTORIZAÇÃO AUTORIZO a inexigibilidade de licitação em favor da empresa GLOBAL MUSIC EVENTOS LTDA, inscrita sob CNPJ: 54.784.281/0001-40, localizado à Rua Jacinto Uchoa de Mendonça, 223, bairro Grageru, Aracaju/SE, CEP: 49026160. Dê-se ciência desta decisão aos interessados, providencie-se a formalização do contrato e o empenho da despesa na dotação orçamentária correspondente
    - SE CNPJ: 13.104.112/0001 – 34 Fone/fax. (79) 3453-1255 EXTRATO DE JUSTIFICATIVA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 22/2025 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOITA BONITA/SE. CONTRATADA: GLOBAL MUSIC EVENTOS LTDA CNPJ nº 54.784.281/0001-40 PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n° 22/2025. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DA BANDA NINEIA OLIVEIRA PARA APRESENTAÇÃO NOS FESTEJOS JUNINOS “UM NOVO TEMPO”, ESPECIFICAMENTE NA FESTA DAS BARRACAS, NO
    26, Centro- CEP 49.560-000 – Moita Bonita - SE CNPJ: 13.104.112/0001 – 34 Fone/fax. (79) 3453-1255 EXTRATO CONTRATO N° 54/2025 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOITA BONITA CONTRATADA: GLOBAL MUSIC EVENTOS LTDA CNPJ nº 54.784.281/0001-40 PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 22/2025. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DA BANDA NINEIA OLIVEIRA PARA APRESENTAÇÃO NOS FESTEJOS JUNINOS “UM NOVO TEMPO”, ESPECIFICAMENTE NA FESTA DAS BARRACAS, NO DEJENAL
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/04/2024, situação ATIVA. Atividade principal: 9001-9/02 Produção musical.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 38.349,00 em 19/09/2025 · Custeio
    Recebedor: BANDA ALMA GEMEA LTDA (CNPJ 17.448.744/0001-76)
    TED
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 38.349,00 em 24/09/2025.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    2 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 21/08/2025, edição 692
    Bonita - SE CNPJ: 13.104.112/0001 – 34 Fone/fax. (79) 3453-1255 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 45/2025 TERMO DE AUTORIZAÇÃO AUTORIZO a inexigibilidade de licitação em favor da empresa BANDA ALMA GEMEA LTDA, inscrita sob CNPJ: 17.448.744/0001-76, localizado na Rua Capitão Mendes,515 - centro, Itabaiana/SE, CEP: 49.500- 001. Dê-se ciência desta decisão aos interessados, providencie-se a formalização do contrato e o empenho da despesa na dotação orçamentária correspondente. Além
    Moita Bonita - SE CNPJ: 13.104.112/0001 – 34 Fone/fax. (79) 3453-1255 EXTRATO DE JUSTIFICATIVA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 45/2025 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOITA BONITA/SE. CONTRATADA: BANDA ALMA GEMEA LTDA CNPJ nº 17.448.744/0001-76 PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n° 45/2025. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DA BANDA “ALMA GÊMEA” PARA APRESENTAÇÃO NA FESTA DO BINGO DOS CAMINHONEIROS, NO MUNICÍPIO DE MOITA BONITA/SE, QUE OCORRERÁ NO DIA
    26, Centro- CEP 49.560-000 – Moita Bonita - SE CNPJ: 13.104.112/0001 – 34 Fone/fax. (79) 3453-1255 EXTRATO CONTRATO N° 84/2025 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOITA BONITA/SE. CONTRATADA: BANDA ALMA GÊMEA LTDA; CNPJ nº 17.448.744/0001-76 PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n° 45/2025. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DA BANDA “ALMA GÊMEA” PARA APRESENTAÇÃO NO BINGO DOS CAMINHONEIROS, NO MUNICÍPIO DE MOITA BONITA/SE, QUE OCORRERÁ NO DIA 27 DE
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 11/08/2025, edição 685
    Bonita - SE CNPJ: 13.104.112/0001 – 34 Fone/fax. (79) 3453-1255 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 43/2025 TERMO DE AUTORIZAÇÃO AUTORIZO a inexigibilidade de licitação em favor da empresa BANDA ALMA GEMEA LTDA, inscrita sob CNPJ: 17.448.744/0001-76, localizado na Rua Capitão Mendes,515 - centro, Itabaiana/SE, CEP: 49.500- 001. Dê-se ciência desta decisão aos interessados, providencie-se a formalização do contrato e o empenho da despesa na dotação orçamentária correspondente. Além
    Bonita - SE CNPJ: 13.104.112/0001 – 34 Fone/fax. (79) 3453-1255 EXTRATO DE JUSTIFICATIVA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 43/2025 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOITA BONITA/SE. CONTRATADA: BANDA ALMA GEMEA LTDA CNPJ nº 17.448.744/0001-76 PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n° 43/2025. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DA BANDA “ALMA GÊMEA” PARA APRESENTAÇÃO NA FESTA DE NOSSA SENHORA DA VITÓRIA, NO POVOADO SERRINHA, NO MUNICÍPIO DE MOITA BONITA/SE
    26, Centro- CEP 49.560-000 – Moita Bonita - SE CNPJ: 13.104.112/0001 – 34 Fone/fax. (79) 3453-1255 EXTRATO CONTRATO N° 79/2025 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOITA BONITA/SE. CONTRATADA: BANDA ALMA GÊMEA LTDA; CNPJ nº 17.448.744/0001-76 PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n° 43/2025. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DA BANDA “ALMA GÊMEA” PARA APRESENTAÇÃO NA FESTA DE NOSSA SENHORA DA VITÓRIA, NO POVOADO SERRINHA, NO MUNICÍPIO DE MOITA BONITA/SE
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 22/01/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 9001-9/99 Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares não especificadas anteriormente.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 36.080,00 em 19/09/2025 · Custeio
    Recebedor: MEFF - PROMOCOES DIVERSIONAIS LTDA (CNPJ 19.595.940/0001-07)
    TED
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 36.080,00 em 19/09/2025.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 02/06/2025, edição 644
    Centro- CEP 49.560-000 – Moita Bonita - SE CNPJ: 13.104.112/0001 – 34 Fone/fax. (79) 3453-1255 EXTRATO CONTRATO N° 53/2025 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOITA BONITA CONTRATADA: MEFF PROMOÇÕES DIVERSIONAIS LTDA CNPJ nº 19.595.940/0001-07 PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 20/2025. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DA BANDA CAVALO DE PAU PARA APRESENTAÇÃO NOS FESTEJOS JUNINOS “UM NOVO TEMPO”, NO POVOADO CANDEIAS, NO MUNICÍPIO DE MOITA BONITA/SE
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 27/01/2014, situação ATIVA. Atividade principal: 9001-9/99 Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares não especificadas anteriormente.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 91.312,70 em 26/09/2025 · Custeio
    Recebedor: NL PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (CNPJ 44.147.523/0001-30)
    TED
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 91.312,70 em 26/09/2025.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 08/09/2025, edição 703
    SE CNPJ: 13.104.112/0001 – 34 Fone/fax. (79) 3453-1255 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 46/2025 TERMO DE AUTORIZAÇÃO AUTORIZO a inexigibilidade de licitação em favor da empresa NL PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, inscrita sob CNPJ: 44.147.523/0001-30, localizado à Rua Aluisio de Azevedo, 200, Sala 0301 Emp Jose Borba Maranhão CXPST 72, bairro Santo Amaro – Recife/PE, CEP: 50.100-090. Dê-se ciência desta decisão aos interessados, providencie-se a formalização do contrato e o empenho
    SE CNPJ: 13.104.112/0001 – 34 Fone/fax. (79) 3453-1255 EXTRATO DE JUSTIFICATIVA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 46/2025 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOITA BONITA/SE. CONTRATADA: NL PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA CNPJ nº 44.147.523/0001-30 PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n° 46/2025. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DO ARTISTA NATANZINHO LIMA PARA APRESENTAÇÃO NA FESTA DOS CAMINHONEIROS, NO MUNICÍPIO DE MOITA BONITA/SE, QUE OCORRERÁ NO DIA
    Centro- CEP 49.560-000 – Moita Bonita - SE CNPJ: 13.104.112/0001 – 34 Fone/fax. (79) 3453-1255 EXTRATO CONTRATO N° 88/2025 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOITA BONITA CONTRATADA: NL PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA CNPJ nº 44.147.523/0001-30 PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 46/2025. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DO ARTISTA NATANZINHO LIMA PARA APRESENTAÇÃO NA FESTA DOS CAMINHONEIROS, NO MUNICÍPIO DE MOITA BONITA/SE, QUE OCORRERÁ NO DIA
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 07/11/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 9001-9/02 Produção musical.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 218.344,30 em 03/10/2025 · Custeio
    Recebedor: DESTAK PRODUCOES, EVENTOS E ESTRUTURAS LTDA (CNPJ 12.771.109/0001-01)
    TED
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 218.344,30 em 03/10/2025.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    4 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 20/06/2025, edição 656
    SONORIZAÇÃO, EQUIPE DE APOIO, SEGURANÇA ESPECIALIZADA NÃO ARMADA, PARA EVENTOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE MOITA BONITA/SE. PRESTADOR DE SERVIÇO REGISTRADO: DESTAK PRODUCOES, EVENTOS E ESTRUTURAS LTDA inscrita no CNPJ N° 12.771.109/0001-01, com sede na Rua Wilson Barbosa de Melo, 23 – Térreo – Bairro Atalaia, Aracaju/SE – CEP: 49037-590, neste ato representada pelo Sr. JULIO CESAR DOS REIS VIANA. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 4.114.427,09 (quatro milhões cento e quatorze mil
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 18/06/2025, edição 655
    suporte, painel com resolução de 10mm SMD, full color, com sistema de processamento. Subtotal Adjudicado R$ 1.189.300,00 Subtotal Orçado: R$ 1.329.941,80 10,5750 % R$ 140.641,80 Fornecedor : DESTAK PRODUCOES, EVENTOS E ESTRUTURAS LTDA - 12.771.109/0001- 01 18/06/2025, 12:28 LICITANET - Termo de Homologação Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/moitabonita quarta-feira, 18 de junho de 2025 3 - Ano I - Nº 655 PREFEITURA MUNICIPAL DE MOITA BONITA
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 02/06/2025, edição 644
    104.112/0001 – 34 Fone/fax. (79) 3453-1255 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 24/2025 TERMO DE AUTORIZAÇÃO AUTORIZO a inexigibilidade de licitação em favor da empresa DESTAK PRODUÇÕES, EVENTOS ESTRUTURAS EIRELI, inscrita sob CNPJ: 12.771.109/0001-01, localizado à Rua Wilson Barbosa de Melo, 23, bairro Atalaia, Aracaju/SE, CEP: 49.037-590. Dê-se ciência desta decisão aos interessados, providencie-se a formalização do contrato e o empenho da despesa na dotação orçamentária correspondente
    112/0001 – 34 Fone/fax. (79) 3453-1255 EXTRATO DE JUSTIFICATIVA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 24/2025 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOITA BONITA/SE. CONTRATADA: DESTAK PRODUÇÕES, EVENTOS ESTRUTURAS EIRELI CNPJ nº 12.771.109/0001-01 PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n° 24/2025. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DA BANDA MULHERES PERDIDAS PARA APRESENTAÇÃO NOS FESTEJOS JUNINOS “UM NOVO TEMPO”, NO POVOADO CAPUNGA, NO MUNICÍPIO DE MOITA
    49.560-000 – Moita Bonita - SE CNPJ: 13.104.112/0001 – 34 Fone/fax. (79) 3453-1255 EXTRATO CONTRATO N° 52/2025 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOITA BONITA CONTRATADA: DESTAK PRODUÇÕES, EVENTOS ESTRUTURAS EIRELI CNPJ nº 12.771.109/0001-01 PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 24/2025. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DA BANDA MULHERES PERDIDAS PARA APRESENTAÇÃO NOS FESTEJOS JUNINOS “UM NOVO TEMPO”, NO POVOADO CAPUNGA, NO MUNICÍPIO DE MOITA BONITA/SE
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    Diário de 13/03/2025, edição 597
    ITABI/SE, representado por GABRIELLA DE SÁ SOUZA BATALHA PREFEITA MUNICIPAL BASE LEGAL: artigo 86, § 2º e seguintes da Lei 14.133/2021. PARECER JURÍDICO: Nº 20/2025 EMPRESA: DESTAK PRODUÇÕES EVENTOS E ESTRUTURAS EIRELI, com o CNPJ 12.771.109/0001-01. VALOR: R$ 607.125,96 (seiscentos e sete mil cento e vinte e cinco reais e noventa e seis centavos). Data da Assinatura: 13 de março de 2025. Prazo de Vigência: 90 (noventa) dias. Moita Bonita/SE, 13 de março de 2025. VAGNER
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/10/2010, situação ATIVA. Atividade principal: 9001-9/02 Produção musical.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 56.358,75 em 07/10/2025 · Custeio
    Recebedor: BSP SEGURANCA PRIVADA LTDA (CNPJ 13.009.551/0001-68)
    TED
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 56.358,75 em 07/10/2025.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    2 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 31/07/2025, edição 678
    REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA ESPECIALIZADA NÃO ARMADA, PARA EVENTOS, A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE MOITA. PRESTADOR DE SERVIÇO REGISTRADO: BSP SEGURANÇA PRIVADA, inscrita no CNPJ Nº 13.009.551/0001-68, na AVENIDA COLETORA C, Nº 875 – TAIÇOCA, NOSSA SENHORA DO SOCORRO/SE – CEP 49160-000, neste ato representada pelo Sr. VALDEREZ BARBOSA, CPF nº ***.513.565-**, brasileiro. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 271.200,00 (duzentos e setenta e um
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 25/07/2025, edição 674
    PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA ESPECIALIZADA NÃO ARMADA, PARA EVENTOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE MOITA BONITA/SE, TENDO EM VISTA ITEM FRACASSADO NO PREGÃO Nº 16/2025. Fornecedor : BSP SEGURANÇA PRIVADA - 13.009.551/0001-68 Item Quant. Un Marca Modelo Unitário Adjudicado Total Adjudicado Unitário Orçado Total Orçado Econ. % Economia R$ 1 800,00 UND SERVIÇ O SERVIÇO R$ 339,00 R$ 271.200,00 R$ 340,00 R$ 272.000,00 0,29 R$ 1,00 Descrição: VIGILÂNCIA segurança
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 15/12/2010, situação ATIVA. Atividade principal: 8011-1/01 Atividades de vigilância e segurança privada.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 14.250,00 em 11/11/2025 · Custeio
    Recebedor: ACESSO COMUNICACAO E PARTICIPACOES LTDA (CNPJ 30.990.801/0001-02)
    TED
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 12/08/2025, edição 686
    13.104.112/0001 – 34 Fone/fax. (79) 3453-1255 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 40/2025 TERMO DE AUTORIZAÇÃO AUTORIZO a inexigibilidade de licitação em favor da empresa ACESSO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA, inscrita sob CNPJ: 30.990.801/0001-02, localizado no RE LOTEAMENTO BELA VISTA, 199, Nossa Senhora da Glória/SE, CEP: 49680-000. Dê-se ciência desta decisão aos interessados, providencie-se a formalização do contrato e o empenho da despesa na dotação orçamentária correspondente
    CNPJ: 13.104.112/0001 – 34 Fone/fax. (79) 3453-1255 EXTRATO DE JUSTIFICATIVA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 40/2025 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOITA BONITA/SE. CONTRATADA: ACESSO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA CNPJ nº 30.990.801/0001-02 PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n° 40/2025. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DO CANTOR LEO COSTA PARA APRESENTAÇÃO NA CAVALGADA DO POVOADO CAMPO GRANDE, NO MUNICÍPIO DE MOITA BONITA/SE, QUE OCORRERÁ NO DIA
    560-000 – Moita Bonita - SE CNPJ: 13.104.112/0001 – 34 Fone/fax. (79) 3453-1255 EXTRATO CONTRATO N° 80/2025 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOITA BONITA/SE. CONTRATADA: ACESSO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA; CNPJ nº 30.990.801/0001-02 PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n° 40/2025. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DO CANTOR LEO COSTA PARA APRESENTAÇÃO NA CAVALGADA DO POVOADO CAMPO GRANDE, NO MUNICÍPIO DE MOITA BONITA/SE, QUE OCORRERÁ NO DIA
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 21/07/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 5819-1/00 Edição de cadastros, listas e de outros produtos gráficos.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

82%

De 66% a 96% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 7 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro63%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 26/08/2025 na fonte.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 604.529,75 dos R$ 676.242,75 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (89,40%): 9 pelo valor declarado; 2 sem débito correspondente.
Documentos de liquidação iguais aos débitos da conta: não localizado nas fontes verificadas. Documentos de liquidação somam R$ 676.242,75; os débitos da conta específica até 30 dias depois do último documento, sem aplicação, resgate e estorno e descontados os créditos de estorno com débito de mesmo valor até 15 dias antes, somam R$ 1.182.171,46.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Recebedor sem atividade da área do plano no cadastro: CNPJ 13.009.551/0001-68 («BSP SEGURANCA PRIVADA LTDA») tem CNAE principal 8011101 («Atividades de vigilância e segurança privada»), sem CNAE secundário, fora do mapa CNAE × área v0 para as áreas do plano «23-Comércio e Serviços / 695-Turismo» (Receita Federal, consulta de 17/10/2026; áreas do plano de ação, Transferegov).

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, Laércio Oliveira indicou, pela emenda 202542740017, uma transferência especial (emenda Pix) para Moita Bonita (SE).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 1.188.000,00: R$ 1.188.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Festa dos caminhoneiros 2025 e 2026 eFesta da batata 2025

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 26/08/2025.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 1.188.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 1.188.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 12/09/2025.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 14/09/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE MOITA BONITA declarou R$ 676.242,75 executados e R$ 511.757,25 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

22/08/2025
Parecer (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços): Não se aplica
26/08/2025
Aceite do plano de ação
26/08/2025
Parecer (Ministério do Turismo): Aprovar Plano de Trabalho
26/08/2025
Plano de trabalho aprovado
10/09/2025
Empenho 2025NE004174
R$ 1.188.000,00. Situação na fonte: Enviado.
10/09/2025
Documento hábil 2025TF002956
R$ 1.188.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
12/09/2025
Ordem bancária 2025OB003893
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 11/09/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 11/09/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 11/09/2025: OP Assinada mas sem OB gerada
4. 12/09/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
14/09/2026
Relatório de gestão parcial
11 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 04/08/2025 e 26/08/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Aprovado
Aprovado em: 26/08/2025
Execução prevista: 12/09/2025 a 12/09/2028 (36 meses)

Histórico da situação

04/08/2025Em Elaboração
05/08/2025Aguardando envio para Análise
05/08/2025Enviado para Análise
22/08/2025Em Complementação
22/08/2025Aguardando envio para Análise
22/08/2025Enviado para Análise
26/08/2025Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 22/08/2025.
Informo que as Metas não estão alinhados com as finalidades do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.Dessa forma, solicitamos que verifiquem qual Ministério é responsável por atender o plano de ação e ajustem a função e sub funçãoEm caso de dúvidas, acesse os tutoriais por meio do endereço: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov/especiais, ou entre em contato com a Central de Atendimento por: 08009789008 – segunda-feira a sexta-feira, das 8h00 às 18:00 ou pelo Portal de Serviços no link: https://portaldeservicos.gestao.gov.br.Informações adicionais poderão ser obtidas com a Coordenação de Convênios e Parcerias, pelo telefone (61) 2027-7955, (61) 99933 5373 ou pelo e-mail: sdic.cconv@mdic.gov.br
Ministério do Turismo
Parecer
Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 26/08/2025.
Plano de Trabalho aprovado conforme Parecer Técnico nº 82 e o Despacho de Aprovação 2575.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE MOITA BONITA

Valor do executor: R$ 1.188.000,00

Área de política pública: Comércio e Serviços — Turismo

Meta 1
Apresentação de show artístico para a festa do caminhoneiro a ser realizada em setembro/2025 e setembro/2026 no municipio de Moita Bonita/SE.
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 588.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 588.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Contratação de estrutura para a festa do caminhoneiro a ser realizada em setembro/2025 e setembro/2026 no municipio de Moita Bonita/SE.
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 500.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 500.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 3
Apresentação de show artístico para a festa da Batata a ser realizada em novembro/2025 no município de Moita Bonita/SE.
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 100.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 100.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de custeio 2025NE004174	10/09/2025	Enviado	R$ 1.188.000,00
Documento hábil 2025TF002956	—	Enviado com Sucesso	R$ 1.188.000,00
Ordem bancária 2025OB003893	12/09/2025	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

45 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 14.250,00 em 19/09/2025
ACESSO COMUNICACAO E PARTICIPACOES LTDA (CNPJ 30.990.801/0001-02)
R$ 152.000,00 em 19/09/2025
DESTAK PRODUCOES, EVENTOS E ESTRUTURAS LTDA (CNPJ 12.771.109/0001-01)
R$ 1.920,00 em 19/09/2025
Conta do próprio ente
R$ 7.200,00 em 19/09/2025
Conta do próprio ente
R$ 804,00 em 19/09/2025
Conta do próprio ente
R$ 2.536,20 em 19/09/2025
Conta do próprio ente
R$ 2.000,00 em 19/09/2025
Conta do próprio ente
R$ 2.508,00 em 19/09/2025
Conta do próprio ente
R$ 603,00 em 19/09/2025
Conta do próprio ente
R$ 8.000,00 em 19/09/2025
Conta do próprio ente

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 1.188.000,00 em 15/09/2025 · Aplicação

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
11 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032025-077423
Emenda: 202542740017
Beneficiário: MUNICIPIO DE MOITA BONITA
CNPJ: 13104112000134
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 26/08/2025

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov