Emenda Pix de 2025, indicada por Jorge Solla para ESTADO DA BAHIA (BA)
R$ 247,9 mil previstos para ESTADO DA BAHIA (BA)
Última atualização em 01/10/2025
Enviado ao estado
A União mandou ao banco R$ 247.893,03 para pagamento ao governo do estado.
No estado
- Relatório de gestão devido desde 30/06/2026; nenhum na fonte em 09/11/2026.Prazo: 30 de junho do ano seguinte ao recebimento (Portaria Conjunta MF/MGI 15/2025, art. 23).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2025OB004686, de 01/10/2025: sem extrato da conta na fonte para o período (extrato do banco até 06/11/2026).
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2025: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 75 planos do estado no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio estado no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão do governo do estado. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Execução do recurso de 247.893,03 (Duzentos e quarenta e sete mil, oitocentos e noventa e três reais e três centavos) em custeio em prol dos pescadores e pescadoras artesanais do território do Recôncavo após estudo e escuta realiza pelo projeto SERPESCA realizado pela BAHIAPESCA no intuito de conhecer a pesca no Estado da Bahia.Beneficiar 2000 Pescadores e Pescadoras artesanais com a doação de 4213 itens adquiridos para melhor qualidade de vida e melhorar economicamente as comunidades que serão atendidas com o apoio do projeto, no prazo de 30 meses.Serão atendidas entidades de pesca (colônias e associações) devidamente regularizadas nos municípios de Cabaceiras do Paraguaçu, Saubara e Santo Amaro.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 10/09/2025
Previsto: R$ 247.893,03
R$ 247.893,03 para custeio e R$ 0,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 26/09/2025
Empenhado: R$ 247.893,03
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao estado (etapa atual)
1 ordem bancária em 01/10/2025
Repassado: R$ 247.893,03
Recebido na conta específica
O extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.
Uso declarado pelo estado
Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: o extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que o governo do estado fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
50%
De 0% a 90% nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 2 de 7 itens, cobertura baixa: a nota se apoia em só dois itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro100%
- Prestação de contas0%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 10/09/2025 na fonte.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: fonte ainda não consultada pelo Vigia Pix. Das 1 ordem bancária enviada, 1 fora do extrato da conta específica na fonte: falta o extrato, não o crédito.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens não localizados nas fontes verificadas
- Relatório de gestão entregue: não localizado nas fontes verificadas. Prazo do relatório de gestão (30/06/2026) vencido e nenhum relatório na fonte.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2025, Jorge Solla indicou, pela emenda 202536940007, uma transferência especial (emenda Pix) para ESTADO DA BAHIA (BA).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 247.893,03: R$ 247.893,03 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Execução do recurso de 247.893,03 (Duzentos e quarenta e sete mil, oitocentos e noventa e três reais e três centavos) em custeio em prol dos pescadores e pescadoras artesanais do território do Recôncavo após estudo e escuta realiza pelo projeto SERPESCA realizado pela BAHIAPESCA no intuito de conhecer a pesca no Estado da Bahia.Beneficiar 2000 Pescadores e Pescadoras artesanais com a doação de 4213 itens adquiridos para melhor qualidade de vida e melhorar economicamente as comunidades que serão atendidas com o apoio do projeto, no prazo de 30 meses.Serão atendidas entidades de pesca (colônias e associações) devidamente regularizadas nos municípios de Cabaceiras do Paraguaçu, Saubara e Santo Amaro.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 10/09/2025.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 247.893,03 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 247.893,03 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 01/10/2025.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 28/08/2025
- 01/09/2025
- 01/09/2025
- 10/09/2025
- 10/09/2025
- 10/09/2025
- 26/09/2025Empenho 2025NE004598
R$ 247.893,03. Situação na fonte: Enviado.
- 26/09/2025Documento hábil 2025TF004623
R$ 247.893,03. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 01/10/2025Ordem bancária 2025OB004686
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 29/09/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
- 29/09/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 01/10/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.
7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 01/08/2025 e 10/09/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Aprovado
- Aprovado em
- 10/09/2025
- Execução prevista
- 01/10/2025 a 01/10/2028 (36 meses)
Histórico da situação
- 01/08/2025Em Elaboração
- 04/08/2025Aguardando envio para Análise
- 04/08/2025Enviado para Análise
- 26/08/2025Em Complementação
- 27/08/2025Aguardando envio para Análise
- 27/08/2025Enviado para Análise
- 10/09/2025Aprovado
Pareceres dos órgãos federais
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 28/08/2025.
O plano de ação apresentado não se enquadra nas ações orçamentárias do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), e as metas indicadas não possuem correspondência com a área de atuação ou com as competências institucionais desta Pasta.Nesse sentido, solicita-se, com a devida atenção, que seja realizada consulta prévia à área temática pertinente, de modo a direcionar a proposta ao(s) ministério(s) competente(s), assegurando a adequada alocação dos recursos e a efetiva execução das políticas públicas correlatas. Os objetos padronizados podem ser consultados no link: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov/especiais/orientacoes-gerais/objetos-padronizados-por-orgao.pdf.Por fim, reforça-se que a correta identificação da área de atuação e do órgão competente é etapa essencial para garantir a conformidade técnica e legal das propostas, evitando retrabalho e otimizando o uso dos recursos públicos em benefício da sociedade.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 01/09/2025.
Não se Aplica
Ministério da Agricultura e Pecuária
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 01/09/2025.
Prezados(as) Beneficiários(as),Informamos que o Plano de Ação nº 09032025-077444 / 2025, foi analisado por esta área técnica na presente data, com vistas à viabilizar o respectivo Plano de Trabalho. Em que pese ambos os objetos se enquadrarem para possível aprovação deste Ministério, a análise do Plano de Ação em questão será classificada como "Não se Aplica", considerando o teor do Parecer do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.Permanecemos à disposição para eventuais dúvidas ou esclarecimentos por meio dos contatos (61) 3218-3115, 3218-3763 e 3218-3683Atenciosamente,Warley Ferreira Supervisor Administrativo da Assessoria TécnicaCoordenação-Geral de Parcerias Institucionais – CGPI
Ministério da Pesca e Aquicultura
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 10/09/2025.
Em análise ao plano de trabalho proposto, verificou-se que o objetivo e as metas estão em conformidade com as competências do Ministério da Pesca e Aquicultura, e estas estão bem detalhadas, assim se aprova o referido plano.
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA, IRRIGACAO, PESCA E AQUICULTURA- SEAGRI
Valor do executor: R$ 247.893,03
Área de política pública: Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária
Meta 1
OCULOS DE PROTEÇÃO UV
- Quantidade
- 1.050 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 39.931,52 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 38,03 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
LUVAS
- Quantidade
- 1.050 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 52.489,50 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 49,99 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 3
MOTOR DE RABETA
- Quantidade
- 23 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 48.665,01 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 2.115,87 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 4
MOCHILAS IMPERMEAVEL
- Quantidade
- 1.960 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 45.374,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 23,15 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 5
BALANÇA 30KG
- Quantidade
- 30 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 36.444,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 1.214,80 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 6
CARRO DE MAO
- Quantidade
- 100 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 24.989,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 249,89 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de custeio 2025NE004598 | 26/09/2025 | Enviado | R$ 247.893,03 |
| Documento hábil 2025TF004623 | — | Enviado com Sucesso | R$ 247.893,03 |
| Ordem bancária 2025OB004686 | 01/10/2025 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
6 metas. Consulta em 09/11/2026.
4 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
- Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032025-077444
- Emenda
- 202536940007
- Beneficiário
- ESTADO DA BAHIA
- CNPJ
- 13937032000160
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 10/09/2025
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov