Emenda Pix de 2025, indicada por Any Ortiz para Herval (RS)
R$ 198 mil previstos para Herval (RS)
Última atualização em 12/09/2025
Enviado ao município
A União mandou ao banco R$ 198.000,00 para pagamento à prefeitura.
Na prefeitura
- Relatório de gestão devido desde 30/06/2026; nenhum na fonte em 09/11/2026.Prazo: 30 de junho do ano seguinte ao recebimento (Portaria Conjunta MF/MGI 15/2025, art. 23).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2025OB003970, de 12/09/2025: sem extrato da conta na fonte para o período (extrato do banco até 30/05/2025).
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2025: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 7 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Meta 1: Aquisição de equipamentos voltado a cozinha do Restaurante popular, contemplando 1 fogão industrial, 1 forno industrial à gás, 1 Forno microondas, 2 Fritadeira elétrica inox com duas cubas, 2 Refrigerador, Freezer vertical, 2 Freezer horizontal 534 L com duas tampas, 1 Liquidificador industrial , 1 Processador de alimentos, 1 Centrífuga 12L, 2 Picador de legumes, 1 Batedeira planetária , 1 Extrator de suco, Panelas diversas litragens, frigideiras, panela de pressão, formas, assadeiras, tábuas de corte, afiador de faca elétrica, raladores, descascadores, peneiras, funil, balança, medidores, mesas inox, coifa, filtro de água, caixas plásticas abertas e fechadas, lava louça industrial, ar condicionado, colheres diversas de servir, lixeiras com pedal, tanques ou cubas de lavagens, torneira elétrica, mesas e cadeiras, pratos e talheres, Buffet 12 cubas e outros equipamentos que se fazem necessário para o funcionamento do restaurante.Finalidade: Este projeto tem como objetivo principal implementar e desenvolver ações de Segurança Alimentar e Nutricional no Município de Herval, visando a garantia do direito humano à alimentação adequada a população em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar e nutricional através das ações dos Restaurantes Populares e as Cozinhas. Ressalta-se que os equipamentos da rede de proteção alimentar realizam atendimento de forma não só emergencial, mas permanente, através da garantia do acesso a uma alimentação saudável, de baixo custo a toda a população, especialmente àquela de baixa renda.Público-alvo: O público alvo dos Restaurantes Populares e Cozinhas, é formado por trabalhadores formais e informais, pessoas de baixa renda, desempregados, estudantes, aposentados, pessoas em situação de rua, cidadãos usuários do Programa Bolsa Família, que se encontram em situação de insegurança alimentar, que estejam ou não inseridas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único).
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 22/08/2025
Previsto: R$ 198.000,00
R$ 198.000,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 10/09/2025
Empenhado: R$ 198.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município (etapa atual)
1 ordem bancária em 12/09/2025
Repassado: R$ 198.000,00
Recebido na conta específica
O extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.
Uso declarado pela prefeitura
Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: o extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
0%
A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 2 de 7 itens, cobertura baixa: a nota se apoia em só dois itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro0%
- Prestação de contas0%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 22/08/2025 na fonte.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: fonte ainda não consultada pelo Vigia Pix. Das 1 ordem bancária enviada, 1 fora do extrato da conta específica na fonte: falta o extrato, não o crédito.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens não localizados nas fontes verificadas
- Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2025: R$ 1.735.000,00 lançados na fonte 1706 para R$ 2.079.000,00 enviados ao ente no ano, somando 8 planos (comparação pelo total do ente) (83,45%): abaixo de 99%. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.
- Relatório de gestão entregue: não localizado nas fontes verificadas. Prazo do relatório de gestão (30/06/2026) vencido e nenhum relatório na fonte.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2025, Any Ortiz indicou, pela emenda 202543080008, uma transferência especial (emenda Pix) para Herval (RS).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 198.000,00: R$ 198.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Meta 1: Aquisição de equipamentos voltado a cozinha do Restaurante popular, contemplando 1 fogão industrial, 1 forno industrial à gás, 1 Forno microondas, 2 Fritadeira elétrica inox com duas cubas, 2 Refrigerador, Freezer vertical, 2 Freezer horizontal 534 L com duas tampas, 1 Liquidificador industrial , 1 Processador de alimentos, 1 Centrífuga 12L, 2 Picador de legumes, 1 Batedeira planetária , 1 Extrator de suco, Panelas diversas litragens, frigideiras, panela de pressão, formas, assadeiras, tábuas de corte, afiador de faca elétrica, raladores, descascadores, peneiras, funil, balança, medidores, mesas inox, coifa, filtro de água, caixas plásticas abertas e fechadas, lava louça industrial, ar condicionado, colheres diversas de servir, lixeiras com pedal, tanques ou cubas de lavagens, torneira elétrica, mesas e cadeiras, pratos e talheres, Buffet 12 cubas e outros equipamentos que se fazem necessário para o funcionamento do restaurante.Finalidade: Este projeto tem como objetivo principal implementar e desenvolver ações de Segurança Alimentar e Nutricional no Município de Herval, visando a garantia do direito humano à alimentação adequada a população em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar e nutricional através das ações dos Restaurantes Populares e as Cozinhas. Ressalta-se que os equipamentos da rede de proteção alimentar realizam atendimento de forma não só emergencial, mas permanente, através da garantia do acesso a uma alimentação saudável, de baixo custo a toda a população, especialmente àquela de baixa renda.Público-alvo: O público alvo dos Restaurantes Populares e Cozinhas, é formado por trabalhadores formais e informais, pessoas de baixa renda, desempregados, estudantes, aposentados, pessoas em situação de rua, cidadãos usuários do Programa Bolsa Família, que se encontram em situação de insegurança alimentar, que estejam ou não inseridas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único).
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 22/08/2025.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 198.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 198.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 12/09/2025.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 22/08/2025
- 22/08/2025
- 22/08/2025
- 10/09/2025Empenho 2025NE002798
R$ 198.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 10/09/2025Documento hábil 2025TF003694
R$ 198.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 12/09/2025Ordem bancária 2025OB003970
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 11/09/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
- 11/09/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 11/09/2025: OP Assinada mas sem OB gerada
- 12/09/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
4 mudanças de situação do plano de trabalho entre 01/08/2025 e 22/08/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Aprovado
- Aprovado em
- 22/08/2025
- Execução prevista
- 12/09/2025 a 12/09/2028 (36 meses)
Histórico da situação
- 01/08/2025Em Elaboração
- 01/08/2025Aguardando envio para Análise
- 01/08/2025Enviado para Análise
- 22/08/2025Aprovado
Pareceres dos órgãos federais
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 22/08/2025.
Após análise do Plano de Trabalho apresentado no âmbito das emendas individuais na modalidade Transferência Especial, verificou-se que este atende aos requisitos da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, estando em conformidade com a normativa, com a regularidade documental e compatibilidade orçamentária, além de apresentar um cronograma viável. Diante disso, manifesta-se parecer favorável à sua aprovação.
Metas de MUNICIPIO DE HERVAL
Valor do executor: R$ 198.000,00
Área de política pública: Saúde — Alimentação e Nutrição
Meta 1
Aquisição de equipamentos voltado a cozinha do Restaurante popular.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 198.000,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 198.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de custeio 2025NE002798 | 10/09/2025 | Enviado | R$ 198.000,00 |
| Documento hábil 2025TF003694 | — | Enviado com Sucesso | R$ 198.000,00 |
| Ordem bancária 2025OB003970 | 12/09/2025 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
- Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032025-077539
- Emenda
- 202543080008
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE HERVAL
- CNPJ
- 88080379000138
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 22/08/2025
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov