Emenda Pix de 2025, indicada por Júnior Ferrari para São Domingos do Araguaia (PA)
R$ 297 mil previstos para São Domingos do Araguaia (PA)
Última atualização em 29/06/2026
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 297.000,00 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.
Na prefeitura
- Declarou pagamentos de R$ 297.000,00 a 1 recebedor em 29/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2025OB003561, de 12/09/2025: crédito de R$ 297.000,00 na conta em 15/09/2025.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2025: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: A emenda será destinada à aquisição de insumos para a realização da pavimentação em bloquetes de 300 metros lineares nas seguintes vias, localizadas no trecho urbano do município de São Domingos do Araguaia: Rua Ormelinda de Castro e Travessa Raimundo Boiada, visando à melhoria das condições de tráfego, da mobilidade urbana e da qualidade de vida dos moradores.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 19/08/2025
Previsto: R$ 297.000,00
R$ 297.000,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 10/09/2025
Empenhado: R$ 297.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 12/09/2025
Repassado: R$ 297.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 15/09/2025
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório final de 29/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 297.000,00
Pendente declarado: R$ 0,00
2 pagamentos declarados neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 221.560,16 em 04/11/2025 · Custeio
Recebedor: JVL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 23.105.477/0001-37)
PAGAMENTO
Débito correspondente no extrato da conta: R$ 221.560,16 em 04/11/2025.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 2 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 20/08/2015, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/99 Comércio varejista de materiais de construção em geral.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 75.439,84 em 10/02/2026 · Custeio
Recebedor: JVL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 23.105.477/0001-37)
PAGAMENTO
Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 20260063 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 83.583,46
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE INSUMOS (AREIA, CIMENTO E SEIXO), PARA ATENDER AS DEMANDAS DA FABRICA DE PRÉ – MOLDADOS DO MUNICIPIO DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA-PA, ATRAVÉS DA EMENDA PARLAMENTAR Nº 202540270002 DE AUTORIA DO DEPUTADO FEDERAL JUNIOR FERRARI, ULTILIZANDO O SALDO REMANECENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO PE 025/20025 - PMSDA
Assinado em 04/02/2026; vigência de 04/02/2026 até 31/12/2026 · MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA
Ver no PNCP (83211391000110-2-000009/2026)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 20/08/2015, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/99 Comércio varejista de materiais de construção em geral.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
69%
De 41% a 94% nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 6 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro37%
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 19/08/2025 na fonte.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas
- Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 221.560,16 dos R$ 297.000,00 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (74,60%): 1 pelo valor declarado; 1 sem débito correspondente.
- Documentos de liquidação iguais aos débitos da conta: não localizado nas fontes verificadas. Documentos de liquidação somam R$ 297.000,00; os débitos da conta específica até 30 dias depois do último documento, sem aplicação, resgate e estorno e descontados os créditos de estorno com débito de mesmo valor até 15 dias antes, somam R$ 303.958,01.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2025, Júnior Ferrari indicou, pela emenda 202540270002, uma transferência especial (emenda Pix) para São Domingos do Araguaia (PA).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 297.000,00: R$ 297.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: A emenda será destinada à aquisição de insumos para a realização da pavimentação em bloquetes de 300 metros lineares nas seguintes vias, localizadas no trecho urbano do município de São Domingos do Araguaia: Rua Ormelinda de Castro e Travessa Raimundo Boiada, visando à melhoria das condições de tráfego, da mobilidade urbana e da qualidade de vida dos moradores.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 19/08/2025.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 297.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 297.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 12/09/2025.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório final de 29/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO ARAGUAIA declarou R$ 297.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 11/08/2025
- 19/08/2025
- 19/08/2025
- 19/08/2025
- 10/09/2025Empenho 2025NE002744
R$ 297.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 10/09/2025Documento hábil 2025TF003750
R$ 297.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 12/09/2025Ordem bancária 2025OB003561
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 11/09/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
- 11/09/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 11/09/2025: OP Assinada mas sem OB gerada
- 12/09/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 29/06/2026Relatório de gestão final
2 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/07/2025 e 19/08/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Aprovado
- Aprovado em
- 19/08/2025
- Execução prevista
- 12/09/2025 a 12/09/2026 (12 meses)
Histórico da situação
- 30/07/2025Em Elaboração
- 30/07/2025Aguardando envio para Análise
- 30/07/2025Enviado para Análise
- 06/08/2025Em Complementação
- 11/08/2025Aguardando envio para Análise
- 11/08/2025Enviado para Análise
- 19/08/2025Aprovado
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 11/08/2025.
Prezado, O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR, pois na meta foram colocadas atividades voltadas a custeio, o que é vedado.
Ministério das Cidades
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 19/08/2025.
Plano de Trabalho aprovado em conformidade com as orientações contidas na PORTARIA CONJUNTA MF/MGI Nº 15, DE 28 DE JULHO DE 2025
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO ARAGUAIA
Valor do executor: R$ 297.000,00
Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Meta 1
Segue o texto completo ajustado: **Aquisição de insumos (materiais de construção como areia, cimento, brita, etc.) destinados à fabricação de bloquetes na fábrica própria do município, para pavimentação de ruas.
- Quantidade
- 300 metro
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 297.000,00 de custeio
- Preço por metro declarado
R$ 990,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (3.273): mediana de R$ 736,06 por metro; 80% entre R$ 24,73 e R$ 3.316,67
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de custeio 2025NE002744 | 10/09/2025 | Enviado | R$ 297.000,00 |
| Documento hábil 2025TF003750 | — | Enviado com Sucesso | R$ 297.000,00 |
| Ordem bancária 2025OB003561 | 12/09/2025 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
3 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.
R$ 221.560,16 em 04/11/2025
JVL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 23.105.477/0001-37)
R$ 13,08 em 04/11/2025
Favorecido não identificado no extrato
R$ 82.384,77 em 10/02/2026
JVL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 23.105.477/0001-37)
1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 297.000,00 em 15/09/2025 · Aplicação
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
2 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032025-077572
- Emenda
- 202540270002
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO ARAGUAIA
- CNPJ
- 83211391000110
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 19/08/2025
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov