Emenda Pix de 2025, indicada por Mauricio do Vôlei para Itueta (MG)

R$ 297 mil previstos para Itueta (MG)

Última atualização em 30/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 292.798,66 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 292.798,66 a 9 recebedores em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2025OB007087, de 22/10/2025: crédito de R$ 297.000,00 na conta em 23/10/2025.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2025: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 3 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE ITUETA (MG), CNPJ 18.413.179/0001-74

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032025-077662, emenda 202544270003 de 2025, de autoria de Mauricio do Vôlei, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2025OB007087, de 22/10/2025.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: CUSTEIO DE ARTISTAS E INFRAESTRUTURAS PARA REALIZAÇÃO DA FESTA DE COMEMORAÇÃO DA EMANCIPACAO DO MUNICIPIO DE ITUETA MG, QUE SE REALIZARA EM 27/12/2025 EMANCIPADO EM 1948.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 03/10/2025
Previsto: R$ 297.000,00
R$ 297.000,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 17/10/2025
Empenhado: R$ 297.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 22/10/2025
Repassado: R$ 297.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 23/10/2025
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 292.798,66
  Pendente declarado: R$ 4.201,34
  13 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 135.000,00 em 07/11/2025 · Custeio
    Recebedor: CASA BRASIL PRODUCOES LTDA (CNPJ 49.412.102/0001-03)
    CONTRATACAO EMPRESA REALIZACAO DE SHOW COM O CANTOR VINICIUS MALHEIROS
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 135.000,00 em 07/11/2025.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 31/01/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 9001-9/02 Produção musical.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 4.000,00 em 03/12/2025 · Custeio
    Recebedor: RADIO DIFUSORA DE RESPLENDOR LTDA (CNPJ 25.360.496/0001-35)
    DIVLGACAO DE RADIO NF 3308
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 06/10/1988, situação ATIVA. Atividade principal: 6010-1/00 Atividades de rádio.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 7.557,41 em 11/12/2025 · Custeio
    Recebedor: MAURO SERGIO MORAIS (CNPJ 31.518.660/0001-92)
    DIVULGACAO EM CARRO DE SON NF 167
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 7.557,41 em 11/12/2025.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 17/09/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 4924-8/00 Transporte escolar.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 80.000,00 em 15/12/2025 · Custeio
    Recebedor: CASA BRASIL PRODUCOES LTDA (CNPJ 49.412.102/0001-03)
    CONTRATACAO EMPRESA SHOW NF 48 EMPENHO E COMPROVANTE DE PAGAMENTO CANTOR ANDREA BARAO
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 80.000,00 em 15/12/2025.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 31/01/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 9001-9/02 Produção musical.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 10.961,00 em 26/12/2025 · Custeio
    Recebedor: SERGIO GOMES MACHADO (CNPJ 04.083.399/0001-72)
    LOCACAO DE ESTRUTURA DE PALCO PROFISSIONAL 14X12 NF 1000182
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 10.961,00 em 26/12/2025.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 06/10/2000, situação ATIVA. Atividade principal: 8230-0/01 Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 4.850,00 em 26/12/2025 · Custeio
    Recebedor: GV GERADORES E SERVICOS LTDA (CNPJ 12.761.795/0001-30)
    LOCACAO DE PORTAL DE ENTRADA NF 00643
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 4.850,00 em 26/12/2025.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 26/10/2010, situação ATIVA. Atividade principal: 8230-0/01 Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 8.000,00 em 26/12/2025 · Custeio
    Recebedor: GEANDER FAVARO ***.800.897-** (CNPJ 23.078.999/0001-97)
    CONTRATACAO DE CANTOR RENATO BRASILEIRO NF 25
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 8.000,00 em 26/12/2025.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 17/08/2015, situação ATIVA. Atividade principal: 9001-9/02 Produção musical.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 8.000,00 em 26/12/2025 · Custeio
    Recebedor: AG PUBLICIDADE E LOCACOES LTDA (CNPJ 20.162.348/0001-92)
    CONFECCAO E COLAGEM DE OUTDOOR
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 8.000,00 em 26/12/2025.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 29/04/2014, situação ATIVA. Atividade principal: 4329-1/01 Instalação de painéis publicitários.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 14.550,00 em 26/12/2025 · Custeio
    Recebedor: GV GERADORES E SERVICOS LTDA (CNPJ 12.761.795/0001-30)
    LOCACAO DE GRUPO GERADOR NF00642
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 14.550,00 em 26/12/2025.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 26/10/2010, situação ATIVA. Atividade principal: 8230-0/01 Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 6.680,25 em 26/12/2025 · Custeio
    Recebedor: WC LOCACOES E SERVICOS LTDA (CNPJ 50.048.589/0001-76)
    LOCACAO DE BANHEIROS QUIMICOS NF259
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 6.680,25 em 26/12/2025.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 23/03/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 7739-0/03 Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 3.200,00 em 26/12/2025 · Custeio
    Recebedor: PAULO SERGIO MARCHIORO (CNPJ 09.243.025/0001-90)
    LOCACAO DE TENDAS 4X4 NF 681
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 3.200,00 em 26/12/2025.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 26/09/2007, situação ATIVA. Atividade principal: 7739-0/99 Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 6.200,00 em 26/12/2025 · Custeio
    Recebedor: PAULO SERGIO MARCHIORO (CNPJ 09.243.025/0001-90)
    LOCACAO DE TENDA 6X6 NF 680
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 6.200,00 em 26/12/2025.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 26/09/2007, situação ATIVA. Atividade principal: 7739-0/99 Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 3.800,00 em 26/12/2025 · Custeio
    Recebedor: PAULO SERGIO MARCHIORO (CNPJ 09.243.025/0001-90)
    LOCACAO TENDA 10X10 NF 679
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 3.800,00 em 26/12/2025.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 26/09/2007, situação ATIVA. Atividade principal: 7739-0/99 Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

De 99% a 100% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 6 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro99%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 03/10/2025 na fonte.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 288.798,66 dos R$ 292.798,66 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (98,63%): 12 pelo valor declarado; 1 sem débito correspondente.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor: CNPJ 49.412.102/0001-03 («CASA BRASIL PRODUCOES LTDA») recebeu, segundo os pagamentos declarados a ele em todos os planos (Transferegov), R$ 713.000,00 de R$ 727.000,00 (98,07%) em planos de Mauricio do Vôlei: 4 planos de ação em 4 entes, 10 documentos de liquidação.
Recebedor sem atividade da área do plano no cadastro: CNPJ 25.360.496/0001-35 («RADIO DIFUSORA DE RESPLENDOR LTDA») tem CNAE principal 6010100 («Atividades de rádio»), sem CNAE secundário, fora do mapa CNAE × área v0 para as áreas do plano «23-Comércio e Serviços / 695-Turismo» (Receita Federal, consulta de 17/10/2026; áreas do plano de ação, Transferegov).

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, Mauricio do Vôlei indicou, pela emenda 202544270003, uma transferência especial (emenda Pix) para Itueta (MG).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 297.000,00: R$ 297.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: CUSTEIO DE ARTISTAS E INFRAESTRUTURAS PARA REALIZAÇÃO DA FESTA DE COMEMORAÇÃO DA EMANCIPACAO DO MUNICIPIO DE ITUETA MG, QUE SE REALIZARA EM 27/12/2025 EMANCIPADO EM 1948.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 03/10/2025.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 297.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 297.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 22/10/2025.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE ITUETA declarou R$ 292.798,66 executados e R$ 4.201,34 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

10/09/2025
Parecer (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços): Não se aplica
03/10/2025
Aceite do plano de ação
03/10/2025
Parecer (Ministério do Turismo): Aprovar Plano de Trabalho
03/10/2025
Plano de trabalho aprovado
17/10/2025
Empenho 2025NE007186
R$ 297.000,00. Situação na fonte: Enviado.
20/10/2025
Documento hábil 2025TF005492
R$ 297.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
22/10/2025
Ordem bancária 2025OB007087
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 21/10/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 21/10/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 21/10/2025: OP Assinada mas sem OB gerada
4. 22/10/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
30/06/2026
Relatório de gestão parcial
13 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

10 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/07/2025 e 03/10/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Aprovado
Aprovado em: 03/10/2025
Execução prevista: 22/10/2025 a 22/10/2026 (12 meses)

Histórico da situação

30/07/2025Em Elaboração
04/08/2025Aguardando envio para Análise
04/08/2025Enviado para Análise
21/08/2025Em Complementação
25/08/2025Aguardando envio para Análise
25/08/2025Enviado para Análise
04/09/2025Em Complementação
10/09/2025Aguardando envio para Análise
10/09/2025Enviado para Análise
03/10/2025Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 10/09/2025.
Informo que as Metas não estão alinhados com as finalidades do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Dessa forma, solicitamos que verifiquem qual Ministério é responsável por atender o plano de ação e ajustem a função e sub função Em caso de dúvidas, acesse os tutoriais por meio do endereço: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov/especiais, ou entre em contato com a Central de Atendimento por: 08009789008 – segunda-feira a sexta-feira, das 8h00 às 18:00 ou pelo Portal de Serviços no link: https://portaldeservicos.gestao.gov.br. Informações adicionais poderão ser obtidas com a Coordenação de Convênios e Parcerias, pelo telefone (61) 2027-7955, ou pelo e-mail: sdic.cconv@mdic.gov.br
Ministério do Turismo
Parecer
Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 03/10/2025.
Registramos a aprovação conforme Parecer anexo

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE ITUETA

Valor do executor: R$ 297.000,00

Área de política pública: Comércio e Serviços — Turismo

Ver as 13 metas

Meta 1
CONTRATACAO DO CANTOR VINICIUS MALHEIROS PARA REALIZACAO DA FESTA DE COMEMORACAO DE EMANCIPACAO DO MUNICIPIO DE ITUETA, MG QUE SERA REALIZADO EM 27/12/2025.
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 135.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 135.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
CONTRATACAO DO CANTOR ANDRE BARAO PARA REALIZACAO DA FESTA DE COMEMORACAO DA EMANCIPACAO DO MUNICIPIO DE ITUETA QUE SERA REALIZADA EM 27/12/2025
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 80.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 80.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 3
LOCACAO DE PALCO PROFISSIONAL 12X10, PARA REALIZACAO DA FESTA DE COMEMORACAO DA EMANCIPACAO DO MUNICIPIO DE ITUETA, MG, QUE SERA REALIZADA EM 27/12/2025.
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 15.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 15.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 4
LOCACAO DE PORTICO - PORTAL PEQUENO PORTE PARA REALIZACAO DA FESTA DE COMEMORACAO DA EMANCIPACAO DO MUNICIPIO DE ITUETA, MG QUE SERA REALIZADA EM 27/12/2025.
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 5.040,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 5.040,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 5
CONTRATACAO DO CANTOR RENATO BRASILEIRO PARA REALIZACAO DA FESTA DE COMEMORACAO DA EMANCIPACAO DO MUNICIPIO DE ITUETA MG, QUE SERA REALIZADA EM 27/12/2055
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 8.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 8.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 6
DIVULGACAO DO EVENTO EM MIDIA OUTDOOR 9X3 PARA REALIZACAO DE FESTA DE COMEMORACAO DA EMANCIPACAO DO MUNICIPIO DE ITUETA MG QUE SERA REALIZADA EM 27/12/2025
Quantidade
4 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 8.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 2.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 7
DIVULGACAO DO EVENTO EM MIDIA RADIO REGIONAL 15 SEGUNDOS CADA PARA FESTA DE REALIZACAO DA COMEMORACAO DA EMANCIPACAO DO MUNICIPIO DE ITUETA MG, QUE SERA REALIZADA EM 27/12/2025
Quantidade
30 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 4.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 133,33 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 8
LOCACAO DE GRUPO GERADOR MOVEL CAPACIDADE 180KVA TRIFASICO, PARA REALIZACAO DE FESTA DE COMEMORACAO DA EMANCIPACAO DO MUNICIPIO DE ITUETA MG, QUE SERA REALIZADA EM 27/12/2025
Quantidade
2 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 15.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 7.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 9
LOCACAO DE BANHEIROS QUIMICOS PARA REALIZACAO DA FESTA DE COMEMORACAO DA EMANCIPACAO DO MUNICIPIO DE ITUETA MG QUE SERA REALIZACA EM 27/12/2025
Quantidade
20 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 7.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 350,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 10
DIVULGACAO DO EVENTO EM MIDIA CARRO DE SOM 15 SEGUNDOS CADA PARA REALIZACAO DA FESTA DE COMEMORACAO DE EMANCIPACAO DO MUNICIPIO DE ITUETA, MG QUE SERA REALIZADO EM 27/12/2025.
Quantidade
97 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 7.760,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 80,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 11
LOCACAO DE TENDAS- DIMENSOES 4X4 ESTRUTURA DE ALUMINIO OU ACO GALVANIZADO, COBERTURA LONA DE PVC, PARA REALIZACAO DA FESTA DE COMEMORACAO DE EMANCIPACAO DO MUNICIPIO DE ITUETA, MG QUE SERA REALIZADO EM 27/12/2025.
Quantidade
8 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 3.600,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 450,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 12
LOCACAO DE TENDAS- DIMENSOES 6X6 ESTRUTURA DE ALUMINIO OU ACO GALVANIZADO, COBERTURA LONA DE PVC, PARA REALIZACAO DA FESTA DE COMEMORACAO DE EMANCIPACAO DO MUNICIPIO DE ITUETA, MG QUE SERA REALIZADO EM 27/12/2025.
Quantidade
4 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 2.600,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 650,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 13
LOCACAO DE TENDAS- DIMENSOES 10X10 ESTRUTURA DE ALUMINIO OU ACO GALVANIZADO, COBERTURA LONA DE PVC, PARA REALIZACAO DA FESTA DE COMEMORACAO DE EMANCIPACAO DO MUNICIPIO DE ITUETA, MG QUE SERA REALIZADO EM 27/12/2025.
Quantidade
3 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 6.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 2.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de custeio 2025NE007186	17/10/2025	Enviado	R$ 297.000,00
Documento hábil 2025TF005492	—	Enviado com Sucesso	R$ 297.000,00
Ordem bancária 2025OB007087	22/10/2025	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

25 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 135.000,00 em 07/11/2025
CASA BRASIL PRODUCOES LTDA (CNPJ 49.412.102/0001-03)
R$ 13,08 em 07/11/2025
Favorecido não identificado no extrato
R$ 4.000,00 em 03/12/2025
Favorecido não identificado no extrato
R$ 7.557,41 em 11/12/2025
MAURO SERGIO MORAIS (CNPJ 31.518.660/0001-92)
R$ 13,08 em 11/12/2025
Favorecido não identificado no extrato
R$ 80.000,00 em 15/12/2025
CASA BRASIL PRODUCOES LTDA (CNPJ 49.412.102/0001-03)
R$ 13,08 em 15/12/2025
Favorecido não identificado no extrato
R$ 8.000,00 em 26/12/2025
AG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA (CNPJ 20.162.348/0001-92)
R$ 14.550,00 em 26/12/2025
GV GERADORES E SERVICOS LTDA (CNPJ 12.761.795/0001-30)
R$ 4.850,00 em 26/12/2025
GV GERADORES E SERVICOS LTDA (CNPJ 12.761.795/0001-30)

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 297.000,00 em 23/10/2025 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
13 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
10 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
13 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032025-077662
Emenda: 202544270003
Beneficiário: MUNICIPIO DE ITUETA
CNPJ: 18413179000174
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 03/10/2025

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov