Vigia Pix

Emenda Pix de 2025, indicada por Dr. Victor Linhalis para Fundão (ES)

R$ 495 mil previstos para Fundão (ES)

Última atualização em 22/10/2025

Enviado ao município

A União mandou ao banco R$ 495.000,00 para pagamento à prefeitura.

Na prefeitura

  • Relatório de gestão devido desde 30/06/2026; nenhum na fonte em 09/11/2026.Prazo: 30 de junho do ano seguinte ao recebimento (Portaria Conjunta MF/MGI 15/2025, art. 23).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2025OB006876, de 22/10/2025: sem extrato da conta na fonte para o período (extrato do banco até 06/11/2026).
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2025: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 3 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Objeto:Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para o fortalecimento e qualificação do Serviço de Pronto Atendimento do Município de Fundão/ES, com vistas à ampliação da capacidade instalada, melhoria da resolutividade e segurança no atendimento às urgências e emergências da população local.Justificativa:O Pronto Atendimento de Fundão é responsável pelo acolhimento e atendimento de pacientes em situação de urgência e emergência. A aquisição dos itens listados visa estruturar adequadamente a unidade, garantindo maior eficiência no cuidado prestado, segurança aos profissionais e usuários, além de atender às normativas técnicas e sanitárias vigentes.Os Itens propostos, seu quantitativo e valor conforme a RENEM, bem como o CNES da instituição e a Resolução CIB encontram-se nos anexos abaixo.PLANO DE TRABALHO – ADEQUAÇÃOObjeto:Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para o fortalecimento e qualificação do Serviço de Pronto Atendimento Dr. Cézar Agostini (CNES 2626748), com vistas à ampliação da capacidade instalada, melhoria da resolutividade e segurança no atendimento às urgências e emergências da população local.Justificativa:O Pronto Atendimento de Fundão é responsável pelo acolhimento e atendimento de pacientes em situação de urgência e emergência. A aquisição dos itens listados visa estruturar adequadamente a unidade, garantindo maior eficiência no cuidado prestado, segurança aos profissionais e usuários, além de atender às normativas técnicas e sanitárias vigentes.Em especial, destaca-se a necessidade do Cardioversor/Desfibrilador para uso em ambiente hospitalar fixo, equipamento essencial na abordagem de emergências cardiovasculares (ex.: taquiarritmias, fibrilação ventricular e parada cardiorrespiratória), possibilitando intervenções imediatas e seguras no contexto de pronto atendimento. Assim, o item originalmente descrito como “Cardioversor para Unidade Móvel de Urgência” é aqui adequado para utilização no Pronto Atendimento Dr. Cézar Agostini, compatibilizando-se com a natureza do serviço e o CNES informado.Itens Propostos (Adequação)Cardioversor/Desfibrilador (uso hospitalar, com monitor de ECG, opção de sincronismo, indicado para pacientes adultos e pediátricos em pronto atendimento de urgência e emergência).Demais itens mantidos conforme listagem original.Valor Total:R$ 495.000,00 (quatrocentos e noventa e cinco mil reais).Documentos Anexos:Resolução CIB/ES nº 246/2025, que aprova a proposta.Listagem atualizada dos equipamentos, com a devida adequação.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 03/10/2025

    Previsto: R$ 495.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 495.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 17/10/2025

    Empenhado: R$ 495.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município (etapa atual)

    1 ordem bancária em 22/10/2025

    Repassado: R$ 495.000,00

  4. Recebido na conta específica

    O extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: o extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

0%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 2 de 7 itens, cobertura baixa: a nota se apoia em só dois itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro0%
  • Prestação de contas0%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 03/10/2025 na fonte.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: fonte ainda não consultada pelo Vigia Pix. Das 1 ordem bancária enviada, 1 fora do extrato da conta específica na fonte: falta o extrato, não o crédito.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

  • Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2025: R$ 990.000,00 lançados na fonte 1706 para R$ 1.980.000,00 enviados ao ente no ano, somando 4 planos (comparação pelo total do ente) (50,00%): abaixo de 99%. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.
  • Relatório de gestão entregue: não localizado nas fontes verificadas. Prazo do relatório de gestão (30/06/2026) vencido e nenhum relatório na fonte.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, Dr. Victor Linhalis indicou, pela emenda 202543620001, uma transferência especial (emenda Pix) para Fundão (ES).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 495.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 495.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Objeto:Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para o fortalecimento e qualificação do Serviço de Pronto Atendimento do Município de Fundão/ES, com vistas à ampliação da capacidade instalada, melhoria da resolutividade e segurança no atendimento às urgências e emergências da população local.Justificativa:O Pronto Atendimento de Fundão é responsável pelo acolhimento e atendimento de pacientes em situação de urgência e emergência. A aquisição dos itens listados visa estruturar adequadamente a unidade, garantindo maior eficiência no cuidado prestado, segurança aos profissionais e usuários, além de atender às normativas técnicas e sanitárias vigentes.Os Itens propostos, seu quantitativo e valor conforme a RENEM, bem como o CNES da instituição e a Resolução CIB encontram-se nos anexos abaixo.PLANO DE TRABALHO – ADEQUAÇÃOObjeto:Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para o fortalecimento e qualificação do Serviço de Pronto Atendimento Dr. Cézar Agostini (CNES 2626748), com vistas à ampliação da capacidade instalada, melhoria da resolutividade e segurança no atendimento às urgências e emergências da população local.Justificativa:O Pronto Atendimento de Fundão é responsável pelo acolhimento e atendimento de pacientes em situação de urgência e emergência. A aquisição dos itens listados visa estruturar adequadamente a unidade, garantindo maior eficiência no cuidado prestado, segurança aos profissionais e usuários, além de atender às normativas técnicas e sanitárias vigentes.Em especial, destaca-se a necessidade do Cardioversor/Desfibrilador para uso em ambiente hospitalar fixo, equipamento essencial na abordagem de emergências cardiovasculares (ex.: taquiarritmias, fibrilação ventricular e parada cardiorrespiratória), possibilitando intervenções imediatas e seguras no contexto de pronto atendimento. Assim, o item originalmente descrito como “Cardioversor para Unidade Móvel de Urgência” é aqui adequado para utilização no Pronto Atendimento Dr. Cézar Agostini, compatibilizando-se com a natureza do serviço e o CNES informado.Itens Propostos (Adequação)Cardioversor/Desfibrilador (uso hospitalar, com monitor de ECG, opção de sincronismo, indicado para pacientes adultos e pediátricos em pronto atendimento de urgência e emergência).Demais itens mantidos conforme listagem original.Valor Total:R$ 495.000,00 (quatrocentos e noventa e cinco mil reais).Documentos Anexos:Resolução CIB/ES nº 246/2025, que aprova a proposta.Listagem atualizada dos equipamentos, com a devida adequação.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 03/10/2025.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 495.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 495.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 22/10/2025.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 03/10/2025
    Aceite do plano de ação
  2. 03/10/2025
    Parecer (Ministério da Saúde): Aprovar Plano de Trabalho
  3. 03/10/2025
    Plano de trabalho aprovado
  4. 17/10/2025
    Empenho 2025NE006928

    R$ 495.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  5. 20/10/2025
    Documento hábil 2025TF005866

    R$ 495.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  6. 22/10/2025
    Ordem bancária 2025OB006876

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 21/10/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 21/10/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 21/10/2025: OP Assinada mas sem OB gerada
    4. 22/10/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

13 mudanças de situação do plano de trabalho entre 01/08/2025 e 03/10/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Aprovado
Aprovado em
03/10/2025
Execução prevista
22/10/2025 a 22/10/2027 (24 meses)

Histórico da situação

Ver as 13 mudanças de situação
  1. 01/08/2025Em Elaboração
  2. 01/08/2025Aguardando envio para Análise
  3. 01/08/2025Enviado para Análise
  4. 20/08/2025Em Complementação
  5. 22/08/2025Aguardando envio para Análise
  6. 22/08/2025Enviado para Análise
  7. 26/08/2025Em Complementação
  8. 26/08/2025Aguardando envio para Análise
  9. 26/08/2025Enviado para Análise
  10. 16/09/2025Em Complementação
  11. 18/09/2025Aguardando envio para Análise
  12. 18/09/2025Enviado para Análise
  13. 03/10/2025Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Saúde

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 03/10/2025.

    PARECER TÉCNICO Nº 576/2025-CGURG/DAHU/SAES/MS

Metas de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FUNDAO

Valor do executor: R$ 495.000,00

Área de política pública: Saúde — Assistência Hospitalar e Ambulatorial

  1. Meta 1

    Estruturar o Pronto Atendimento Municipal, conforme legislações vigentes

    Quantidade
    27 unidade
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 495.000,00 de investimento
    Outras fontes
    R$ 16,00 de recursos próprios
    Preço por unidade declarado

    R$ 18.333,93 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  2. Meta 2

    Melhorar a ambiência e as condições de trabalho da equipe multiprofissional.

    Quantidade
    7 unidade
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 17.302,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 2.471,71 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  3. Meta 2

    Garantir a segurança do paciente, com equipamentos adequados às normas sanitárias e de biossegurança.

    Quantidade
    11 unidade
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 221.333,00 de investimento
    Outras fontes
    R$ 16,00 de recursos próprios
    Preço por unidade declarado

    R$ 20.122,64 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2025NE00692817/10/2025EnviadoR$ 495.000,00
Documento hábil 2025TF005866—Enviado com SucessoR$ 495.000,00
Ordem bancária 2025OB00687622/10/2025OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032025-077769
Emenda
202543620001
Beneficiário
MUNICIPIO DE FUNDAO
CNPJ
27165182000107
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
03/10/2025

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov