Emenda Pix de 2025, indicada por Dr. Victor Linhalis para Fundão (ES)

R$ 495 mil previstos para Fundão (ES)

Última atualização em 12/09/2025

Enviado ao município

A União mandou ao banco R$ 495.000,00 para pagamento à prefeitura.

Na prefeitura

Relatório de gestão devido desde 30/06/2026; nenhum na fonte em 09/11/2026.Prazo: 30 de junho do ano seguinte ao recebimento (Portaria Conjunta MF/MGI 15/2025, art. 23).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2025OB004068, de 12/09/2025: sem extrato da conta na fonte para o período (extrato do banco até 06/11/2026).
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2025: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 3 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE FUNDAO (ES), CNPJ 27.165.182/0001-07

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032025-077770, emenda 202543620001 de 2025, de autoria de Dr. Victor Linhalis, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2025OB004068, de 12/09/2025.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Reforma da cobertura da Unidade Mista de Saúde Dr. Cézar Agostini, com intervenções estruturais e de acabamento, visando a substituição completa do telhado e recuperação de áreas danificadas.Itens da Reforma (Resumo por Etapas)1. Serviços Preliminares – R$ 125.198,50 (20,93%)Placa de Obra (2x4m): R$ 2.614,88Canteiro de Obras: Barracão provisório com sanitário (14,5m²), rede de esgoto com fossa e filtro, tapume metálico (40m): R$ 22.586,60Demolições e Retiradas:Retirada da cobertura existente (telha canalete 49): 1.590,16m²Retirada da estrutura de madeira do telhadoDemolição de alvenaria e forro de gessoRemoção e transporte de entulho: R$ 99.997,022. Revestimentos e Acabamentos – R$ 18.763,38 (3,14%)Novo forro de gesso (121,09 m²)Emassamento e pintura com massa acrílicaAplicação de pintura impermeabilizante (Igolflex ou similar)3. Cobertura – R$ 454.356,04 (75,94%)Nova estrutura de madeira de lei para telhado (1.577,55 m²), com tratamento contra cupinsInstalação de telha trapezoidal galvalume branco (1.577,55 m²)Cumeeira de alumínio branca (91,83 m)Rufo e platibanda (alvenaria e reboco)Alvenaria de blocos cerâmicos (189,29 m²)Reboco tipo paulista (189,29 m²)CUSTO TOTAL DA OBRASem BDI: R$ 449.016,34Com BDI (33,25%): R$ 598.317,92Cronograma Físico-Financeiro (6 meses)Mês 1: R$ 25.039,70 (4,19%)Mês 2: R$ 161.346,51 (26,97%)Mês 3: R$ 245.957,80 (41,11%)Mês 4: R$ 119.032,67 (19,89%)Mês 5: R$ 24.408,79 (4,08%)Mês 6: R$ 22.532,45 (3,77%)Responsável TécnicoEngenheiro: Wendrio Fritz CocoCREA: ES-0048993/DData de Elaboração: 07/03/2024Revisão: 30/09/2024

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 26/08/2025
Previsto: R$ 495.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 495.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 10/09/2025
Empenhado: R$ 495.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município (etapa atual)
1 ordem bancária em 12/09/2025
Repassado: R$ 495.000,00
Recebido na conta específica
O extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.
Uso declarado pela prefeitura
Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: o extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 2 de 7 itens, cobertura baixa: a nota se apoia em só dois itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro0%
Prestação de contas0%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 26/08/2025 na fonte.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: fonte ainda não consultada pelo Vigia Pix. Das 1 ordem bancária enviada, 1 fora do extrato da conta específica na fonte: falta o extrato, não o crédito.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2025: R$ 990.000,00 lançados na fonte 1706 para R$ 1.980.000,00 enviados ao ente no ano, somando 4 planos (comparação pelo total do ente) (50,00%): abaixo de 99%. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.
Relatório de gestão entregue: não localizado nas fontes verificadas. Prazo do relatório de gestão (30/06/2026) vencido e nenhum relatório na fonte.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, Dr. Victor Linhalis indicou, pela emenda 202543620001, uma transferência especial (emenda Pix) para Fundão (ES).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 495.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 495.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 26/08/2025.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 495.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 495.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 12/09/2025.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

26/08/2025
Aceite do plano de ação
26/08/2025
Parecer (Ministério da Saúde): Aprovar Plano de Trabalho
26/08/2025
Plano de trabalho aprovado
10/09/2025
Empenho 2025NE004272
R$ 495.000,00. Situação na fonte: Enviado.
10/09/2025
Documento hábil 2025TF003636
R$ 495.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
12/09/2025
Ordem bancária 2025OB004068
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 11/09/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 11/09/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 11/09/2025: OP Assinada mas sem OB gerada
4. 12/09/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

13 mudanças de situação do plano de trabalho entre 31/07/2025 e 26/08/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Aprovado
Aprovado em: 26/08/2025
Execução prevista: 12/09/2025 a 12/09/2027 (24 meses)

Histórico da situação

Ver as 13 mudanças de situação

31/07/2025Em Elaboração
31/07/2025Aguardando envio para Análise
31/07/2025Enviado para Análise
15/08/2025Em Complementação
20/08/2025Aguardando envio para Análise
20/08/2025Enviado para Análise
21/08/2025Em Complementação
22/08/2025Aguardando envio para Análise
22/08/2025Enviado para Análise
25/08/2025Em Complementação
25/08/2025Aguardando envio para Análise
25/08/2025Enviado para Análise
26/08/2025Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Saúde
Parecer
Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 26/08/2025.
PARECER TÉCNICO Nº 693/2025-CGAH/DAHU/SAES/MS

Metas de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FUNDAO

Valor do executor: R$ 495.000,00

Área de política pública: Saúde — Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Meta 1
Substituir integralmente a cobertura da unidade
Quantidade
1 unidade
Prazo
4 meses
Valor da emenda
R$ 454.346,04 de investimento
Outras fontes
R$ 10,00 de recursos próprios
Preço por unidade declarado
R$ 454.356,04 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Eliminar riscos de infiltração e deterioração estrutural
Quantidade
1 unidade
Prazo
2 meses
Valor da emenda
R$ 6.374,84 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 6.374,84 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 3
Garantir segurança e funcionalidade durante a obra
Quantidade
1 unidade
Prazo
6 meses
Valor da emenda
R$ 25.201,48 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 25.201,48 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 4
Melhorar o conforto térmico e acústico dos ambientes
Quantidade
1 unidade
Prazo
2 meses
Valor da emenda
R$ 9.067,64 de investimento
Outras fontes
R$ 4.625,22 de rendimentos
Preço por unidade declarado
R$ 13.692,86 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 5
Concluir a obra dentro do prazo e orçamento previstos
Quantidade
1 unidade
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 10,00 de investimento
Outras fontes
R$ 139.301,58 de recursos próprios
Preço por unidade declarado
R$ 139.311,58 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2025NE004272	10/09/2025	Enviado	R$ 495.000,00
Documento hábil 2025TF003636	—	Enviado com Sucesso	R$ 495.000,00
Ordem bancária 2025OB004068	12/09/2025	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
5 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
13 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação: 09032025-077770
Emenda: 202543620001
Beneficiário: MUNICIPIO DE FUNDAO
CNPJ: 27165182000107
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 26/08/2025

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov