Emenda Pix de 2025, indicada por Carlos Henrique Gaguim para Formoso do Araguaia (TO)

R$ 396 mil previstos para Formoso do Araguaia (TO)

Última atualização em 12/09/2025

Enviado ao município

A União mandou ao banco R$ 396.000,00 para pagamento à prefeitura.

Na prefeitura

Relatório de gestão devido desde 30/06/2026; nenhum na fonte em 09/11/2026.Prazo: 30 de junho do ano seguinte ao recebimento (Portaria Conjunta MF/MGI 15/2025, art. 23).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2025OB003190, de 12/09/2025: sem extrato da conta na fonte para o período (extrato do banco até 30/05/2025).
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2025: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE FORMOSO DO ARAGUAIA (TO), CNPJ 02.075.216/0001-41

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032025-077803, emenda 202530680010 de 2025, de autoria de Carlos Henrique Gaguim, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2025OB003190, de 12/09/2025.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Aquisição de 01 (uma) caminhonete cabine dupla, 5 lugares, 0 km, ano/modelo 2025 ou superior, com tração 4x4, destinada ao fortalecimento da rede socioassistencial pública no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), visando garantir a mobilidade das equipes técnicas e o acesso da população em situação de vulnerabilidade aos serviços, programas e benefícios ofertados pela política pública de Assistência Social, conforme Portaria SNAS/MDS nº 47, de 25 de abril de 2025.DESCRIÇÃO DO VEÍCULOTipo: Caminhonete cabine duplaAno/modelo: 2025 ou superiorCapacidade: 5 lugares (incluindo o condutor)Combustível: Diesel ou FlexTração: 4x4 (tração integral ou temporária, conforme necessidade local)Itens obrigatórios:Direção hidráulica ou elétricaAr-condicionadoFreios ABS e airbag duploVidros e travas elétricasSistema de iluminação completa (faróis, lanternas, luzes de freio)Cintos de segurança em todos os assentosProtetor de cárter e engate traseiro (se necessário à finalidade)Caçamba com protetor e capacidade de carga compatívelDispositivo de rastreamento ou monitoramento, conforme exigência municipal ou normativa específica.Finalidade: Atender à logística de deslocamento das equipes técnicas responsáveis pela execução dos serviços socioassistenciais no território, especialmente em áreas rurais, remotas ou de difícil acesso, bem como apoio em ações de busca ativa, visitas domiciliares, acompanhamento familiar e entrega de benefícios eventuais, equipamentos e insumos.DESCRIÇÃO DO VEÍCULO – CARRO DE PASSEIO POPULARTipo: Veículo de passeio popular, hatch ou sedan compactoAno/modelo: 2025 ou superiorCombustível: Flex (etanol/gasolina)Motorização: 1.0 ou 1.3, conforme disponibilidade no mercadoTransmissão: ManualCapacidade: 05 (cinco) ocupantes, incluindo o condutorNúmero de portas: 04 portas + porta-malasItens obrigatórios de segurança e conforto:Direção elétrica ou hidráulicaAr-condicionadoFreios ABSAirbags frontais (motorista e passageiro)Vidros e travas elétricasCintos de segurança de três pontos em todos os assentosEncostos de cabeça para todos os passageirosSistema de ventilação e desembaçador traseiroLimpador e lavador do vidro traseiroSistema de iluminação completo (faróis, lanternas, pisca-alerta, etc.)Itens obrigatórios conforme legislação vigente do CONTRAN

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 26/08/2025
Previsto: R$ 396.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 396.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 10/09/2025
Empenhado: R$ 396.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município (etapa atual)
1 ordem bancária em 12/09/2025
Repassado: R$ 396.000,00
Recebido na conta específica
O extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.
Uso declarado pela prefeitura
Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: o extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 2 de 7 itens, cobertura baixa: a nota se apoia em só dois itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro0%
Prestação de contas0%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 26/08/2025 na fonte.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: fonte ainda não consultada pelo Vigia Pix. Das 1 ordem bancária enviada, 1 fora do extrato da conta específica na fonte: falta o extrato, não o crédito.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2025: envio não identificado como transferência especial: a matriz foi entregue sem a receita na fonte 1706, e o valor pode estar em outra fonte. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.
Relatório de gestão entregue: não localizado nas fontes verificadas. Prazo do relatório de gestão (30/06/2026) vencido e nenhum relatório na fonte.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, Carlos Henrique Gaguim indicou, pela emenda 202530680010, uma transferência especial (emenda Pix) para Formoso do Araguaia (TO).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 396.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 396.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 26/08/2025.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 396.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 396.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 12/09/2025.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

26/08/2025
Aceite do plano de ação
26/08/2025
Parecer (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome): Aprovar Plano de Trabalho
26/08/2025
Plano de trabalho aprovado
10/09/2025
Empenho 2025NE004152
R$ 396.000,00. Situação na fonte: Enviado.
10/09/2025
Documento hábil 2025TF003600
R$ 396.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
12/09/2025
Ordem bancária 2025OB003190
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 11/09/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 11/09/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 11/09/2025: OP Assinada mas sem OB gerada
4. 12/09/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

6 mudanças de situação do plano de trabalho entre 01/08/2025 e 26/08/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Aprovado
Aprovado em: 26/08/2025
Execução prevista: 12/09/2025 a 12/09/2027 (24 meses)

Histórico da situação

01/08/2025Aguardando envio para Análise
01/08/2025Enviado para Análise
19/08/2025Em Complementação
26/08/2025Aguardando envio para Análise
26/08/2025Enviado para Análise
26/08/2025Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
Parecer
Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 26/08/2025.
PARECER DE RECOMENDAÇÃO nº 417 – TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS

Metas de FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

Valor do executor: R$ 396.000,00

Área de política pública: Assistência Social — Assistência Comunitária

Meta 1
AQUISIÇÃO DE UM VEICULO CAMINHONETE PARA ATENDIMENTO
Quantidade
1 unidade
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 270.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 270.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
AQUISIÇÃO DE UM CARRO DE PASSEIO POPULAR
Quantidade
1 unidade
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 126.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 126.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2025NE004152	10/09/2025	Enviado	R$ 396.000,00
Documento hábil 2025TF003600	—	Enviado com Sucesso	R$ 396.000,00
Ordem bancária 2025OB003190	12/09/2025	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
6 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação: 09032025-077803
Emenda: 202530680010
Beneficiário: MUNICIPIO DE FORMOSO DO ARAGUAIA
CNPJ: 02075216000141
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 26/08/2025

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov