R$ 198 mil previstos para Itaueira (PI)

Histórico da situação

1. 05/08/2025Em Elaboração
2. 05/08/2025Aguardando envio para Análise
3. 05/08/2025Enviado para Análise
4. 15/08/2025Em Complementação
5. 19/08/2025Aguardando envio para Análise
6. 19/08/2025Enviado para Análise
7. 03/10/2025Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

   Parecer

   Aprovar Plano de Trabalho

   Análise concluída em 03/10/2025.

   rata-se de avaliação objetiva do Plano de Trabalho vinculado à Transferência Especial, registrada no Transferegov.br, com foco na verificação do correto preenchimento das informações exigidas no art. 5º, § 1º, inciso I da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 28 de julho de 2025.Plano de Ação nº 09032025-077824 / 2025, registrado no Módulo Transferências Especiais do Transferegov.br, referente ao ente recebedor e executor 06.554.091/0001-93 - MUNICIPIO DE ITAUEIRA (PI), vinculado à Emenda Parlamentar nº 202512460007-JÚLIO CESAR.A presente análise tem como objetivo verificar:A adequação das metas e finalidades aos requisitos normativos;A compatibilidade do objeto com as políticas públicas sob responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar – MDA;O cumprimento formal dos elementos exigidos no plano de trabalho, conforme o normativo citado.Importante destacar que a análise ora realizada restringe-se ao disposto no art. 5º, § 1º, inciso I da Portaria supracitada, não abrangendo avaliação de preços, viabilidade financeira ou aspectos operacionais da execução, os quais são de competência do ente executor e dos órgãos de controle.ANÁLISEObjeto: Realização de Feira da Agricultura Familiar no município de Itaueira- PI. Metas Avaliadas:Contratação de estrutura para realização da feira da agricultura local para promover ao público sobre a importância de consumir alimentos produzidos localmente, com práticas sustentáveis e de forma saudável, evitando desperdícios e incentivando o comércio.Após análise do Plano de Trabalho inserido no Transferegov.br, verifica-se o atendimento das exigências previstas no art. 5º, § 1º, inciso I da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025, conforme detalhamento a seguir:Vinculação da finalidade com o objeto da emenda:A finalidade indicada pelo ente beneficiário apresenta compatibilidade com o objeto previsto na proposta de emenda parlamentar.Metas mensuráveis:Foram apresentadas metas de execução claras e quantificáveis, condizentes com o valor total do plano de trabalho.Ação orçamentária:Consta a ação orçamentária na qual os recursos serão alocados no orçamento municipal/estadual, conforme exigido.Declaração de não destinação para despesas com pessoal e encargos:Consta no Transferegov a declaração do ente beneficiário quanto à vedação da utilização dos recursos para despesas para despesa de pessoal e serviço da dívida.Prazo de execução:O plano apresenta prazo de execução compatível com os limites legais, de acordo com o art. 22 da Portaria.Compatibilidade com competências do executor:O objeto do plano está dentro das competências legais do ente executor.Contatos dos conselhos ou instâncias de controle social e tribunais de contas:O ente beneficiário registrou no Transferegov o e-mail para notificação do conselho local ou instâncias de controle social.Parecer do SUS (quando aplicável):Não se aplica, por não se tratar de recurso destinado à área da saúde.CONCLUSÃODiante do exposto, esta unidade opina pela aprovação da Meta 1 do Plano de Trabalho, uma vez que o mesmo atende de forma adequada às exigências normativas estabelecidas no art. 5º, § 1º, inciso I da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025.A Meta 2 não se aplica às finalidades do MDA e, portanto, não foi analisada.

Metas de MUNICIPIO DE ITAUEIRA

Valor do executor: R$ 198.000,00

Área de política pública: Cultura — Difusão Cultural

1. Meta 1

   Contratação de estrutura para realização da feira da agricultura local para promover ao público sobre a importância de consumir alimentos produzidos localmente, com práticas sustentáveis e de forma saudável, evitando desperdícios e incentivando o comércio

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   24 meses

   Valor da emenda

   R$ 78.000,00 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 78.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

2. Meta 2

   Contratação de atrações musicais para complementar a feira como um espaço para a divulgação da cultura local, com apresentações, manifestações culturais e outras atividades que valorizem a identidade da região.

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   24 meses

   Valor da emenda

   R$ 120.000,00 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 120.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.