R$ 297 mil previstos para Viana (ES)

Histórico da situação

1. 04/08/2025Em Elaboração
2. 04/08/2025Aguardando envio para Análise
3. 04/08/2025Enviado para Análise
4. 26/08/2025Em Complementação
5. 27/08/2025Aguardando envio para Análise
6. 27/08/2025Enviado para Análise
7. 22/09/2025Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

   Parecer

   Aprovar Plano de Trabalho

   Análise concluída em 02/09/2025.

   Conforme parecer em anexo, após análise do Plano de Trabalho inserido no Transferegov.br, verifica-se o atendimento das exigências previstas no art. 5º, § 1º, inciso I da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025, conforme detalhamento a seguir:Vinculação da finalidade com o objeto da emenda:A finalidade indicada pelo ente beneficiário apresenta compatibilidade com o objeto previsto na proposta de emenda parlamentar.Metas mensuráveis:Foram apresentadas metas de execução claras e quantificáveis, condizentes com o valor total do plano de trabalho.Ação orçamentária:Consta a ação orçamentária na qual os recursos serão alocados no orçamento municipal/estadual, conforme exigido.Declaração de não destinação para despesas com pessoal e encargos:Consta no Transferegov a declaração do ente beneficiário quanto à vedação da utilização dos recursos para despesas para despesa de pessoal e serviço da dívida.Prazo de execução:O plano apresenta prazo de execução compatível com os limites legais, de acordo com o art. 22 da Portaria.Compatibilidade com competências do executor:O objeto do plano está dentro das competências legais do ente executor.Contatos dos conselhos ou instâncias de controle social e tribunais de contas:O ente beneficiário registrou no Transferegov o e-mail para notificação do conselho local ou instâncias de controle social.Parecer do SUS (quando aplicável):Não se aplica, por não se tratar de recurso destinado à área da saúde.Diante do exposto, esta unidade opina pela aprovação do Plano de Trabalho, uma vez que o mesmo atende de forma adequada às exigências normativas estabelecidas no art. 5º, § 1º, inciso I da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025.

2. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 02/09/2025.

   O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.

3. Ministério da Pesca e Aquicultura

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 04/09/2025.

   A análise do Plano de Trabalho constatou que o objeto da execução não está alinhado ao campo de atuação do Ministério da Pesca e Aquicultura. Diante disso, recomenda-se o encaminhamento do plano aos órgãos mais adequados para análise.

4. Ministério da Agricultura e Pecuária

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 22/09/2025.

   Prezados(as) Beneficiários(as), Informamos que o Plano de Ação nº 09032025-077887 / 2025, foi analisado por esta área técnica na presente data, com vistas à viabilizar o respectivo Plano de Trabalho. Contudo, informa-se que, na análise, foi verificado a aprovação já feita. Portanto, o resultado da análise deste Ministério será “Não se Aplica”. Permanecemos à disposição para eventuais dúvidas ou esclarecimentos por meio do contato (61) 3218-3763. Atenciosamente, Warley Ferreira Supervisor Administrativo da Assessoria Técnica Coordenação-Geral de Parcerias Institucionais – CGPI

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE VIANA

Valor do executor: R$ 297.000,00

Área de política pública: Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária

1. Meta 1

   Aquisição Muda de Café Conilon para o Fomento dos Agricultores Familiar

   Quantidade

   25.000 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 125.000,00 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 5,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

2. Meta 2

   Aquisição Muda Clonal de Cacau para o Fomento dos Agricultores Familiar

   Quantidade

   7.000 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 126.000,00 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 18,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

3. Meta 3

   Aquisição Muda de Palmito Pupunha para o Fomento dos Agricultores Familiar

   Quantidade

   10.000 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 30.000,00 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 3,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

4. Meta 4

   Aquisição Muda de Acerola (variedade Okinawa ou Sertaneja) para o Fomento dos Agricultores Familiar

   Quantidade

   2.000 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 16.000,00 de custeio

   Outras fontes

   R$ 20.000,00 de recursos próprios

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 18,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.