Emenda Pix de 2025, indicada por Delegada Katarina para Muribeca (SE)

R$ 297 mil previstos para Muribeca (SE)

Última atualização em 03/10/2025

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 297.000,00 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 297.000,00 a 5 recebedores em 03/10/2025 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2025OB004057, de 12/09/2025: crédito de R$ 297.000,00 na conta em 15/09/2025.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2025: o município lançou R$ 297.000,00 como receita da transferência especial (fonte 1706); a União enviou R$ 297.000,00 neste plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE MURIBECA (SE), CNPJ 13.094.222/0001-62

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032025-077919, emenda 202543440015 de 2025, de autoria de Delegada Katarina, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2025OB004057, de 12/09/2025.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Realização da Tradicional festa do São Pedro de Muribeca/SE

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 26/08/2025
Previsto: R$ 297.000,00
R$ 297.000,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 10/09/2025
Empenhado: R$ 297.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 12/09/2025
Repassado: R$ 297.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 15/09/2025
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório final de 03/10/2025. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 297.000,00
  Pendente declarado: R$ 0,00
  8 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 76.698,00 em 18/09/2025 · Custeio
    Recebedor: BANDA ALMA GEMEA LTDA (CNPJ 17.448.744/0001-76)
    Pagamento da NF 030/2025 - Banda Alma Gêmea
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 76.698,00 em 18/09/2025.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 70 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 50.000,00
    Contratação de show artístico da banda Alma Gêmea, mediante seu representante exclusivo, para apresentação no tradicional evento em comemoração à tradicional festividade do São Pedro de Muribeca.
    Assinado em 14/07/2025; vigência de 14/07/2025 até 09/09/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIBECA
    Ver no PNCP (13094222000162-2-000069/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    2 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 14/07/2025, edição 1077
    Alma Gêmea, mediante seu representante exclusivo, para apresentação no tradicional evento em comemoração à festividade do São Pedro de Muribeca, a ser realizado no dia 09/08/2025. CONTRATADA BANDA ALMA GEMEA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 17.448.744/0001-76. VALOR: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). VINGÊNCIA: O contrato terá prazo de vigência da data de sua assinatura até o dia 09/09/2025, após a realização do espetáculo e consequente consecução do objeto contratual. CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 11/07/2025, edição 1074
    MUNICÍPIO DE MURIBECA SECRETARIA DE ESPORTE, JUVENTUDE, CULTURA E TURISMO. TERMO DE RATIFICAÇÃO RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nº 27/2025 PMM em favor da empresa BANDA ALMA GEMEA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 17.448.744/0001-76, com endereço na Rua Capitão Mendes, nº 515, CENTRO, na cidade de Itabaiana/SE, para a prestação de show artístico da Banda Alma Gêmea, mediante seu representante exclusivo, para apresentação no tradicional evento em comemoração à festividade
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 22/01/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 9001-9/99 Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares não especificadas anteriormente.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 7.766,60 em 18/09/2025 · Custeio
    Recebedor: MUNICIPIO DE MURIBECA (CNPJ 13.094.222/0001-62)
    Pagamento dos Tributos das NFs 030/2025, 021/2025 e 017/2025 - Bandas (Alma Gêmea, Franquinho Vaqueiro e Larissa Costa)
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 7.766,60 em 18/09/2025.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 30/12/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 57.635,40 em 18/09/2025 · Custeio
    Recebedor: MJM PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (CNPJ 55.429.413/0001-88)
    Pagamento da NF 21/2025 - Banda Franquinho Vaqueiro
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 57.635,40 em 18/09/2025.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 73 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 60.000,00
    Contratação de show artístico de FRANQUINHO VAQUEIRO, mediante seu representante exclusivo, para apresentação no tradicional evento em comemoração à tradicional festividade do São Pedro de Muribeca neste Município.
    Assinado em 31/07/2025; vigência de 31/07/2025 até 09/09/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIBECA
    Ver no PNCP (13094222000162-2-000073/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 31/07/2025, edição 1098
    Inexigibilidade de Licitação nº 30/2025 PMM - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nº 30/2025 PMM em favor da empresa MJM PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, empresa brasileira constituída perante a Junta Comercial do Estado de Sergipe sob n° de CNPJ 55.429.413/0001-88, situada na rua Goiás, nª 896, pavimento superior, bairro Siqueira Campos, Aracaju/SE, para a prestação de show artístico de Franquinho Vaqueiro, mediante seu representante exclusivo SUMÁRIO: Ano I Edição Nº 1098 de quinta-feira, 31 de julho
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 06/06/2024, situação ATIVA. Atividade principal: 8230-0/01 Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 57.900,00 em 18/09/2025 · Custeio
    Recebedor: LCJ PRODUCOES E EVENTOS LTDA (CNPJ 55.767.137/0001-68)
    Pagamento da NF 017/2025 - Banda Larissa Costa
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 57.900,00 em 18/09/2025.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 71 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 60.000,00
    Contratação de show artístico de LARISSA COSTA, mediante seu representante exclusivo, para apresentação no tradicional evento em comemoração à tradicional festividade do São Pedro de Muribeca neste Município.
    Assinado em 24/07/2025; vigência de 24/07/2025 até 09/09/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIBECA
    Ver no PNCP (13094222000162-2-000070/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    2 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 24/07/2025, edição 1088
    mediante seu representante exclusivo, para apresentação no tradicional evento em comemoração à festividade do São Pedro de Muribeca, a ser realizado no dia 09/08/2025. CONTRATADA LCJ PRODUCOES E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 55.767.137/0001-68. VALOR: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). VINGÊNCIA: O contrato terá prazo de vigência da data de sua assinatura até o dia 09/09/2025, após a realização do espetáculo e consequente consecução do objeto contratual. CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 23/07/2025, edição 1086
    ● TERMO DE RATIFICAÇÃO - Inexigibilidade de Licitação de nº 28/2025 PMM - TERMO DE RATIFICAÇÃO - Inexigibilidade de Licitação de nº 28/2025 PMM, em favor da empresa LCJ PRODUCOES E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 55.767.137/0001-68, com endereço na Rua Goias, nº 896, Bairro Siqueira Campos, na cidade de Aracaju/SE, para a prestação de show artístico de Larissa Costa, mediante seu representante exclusivo, para apresentação no tradicional evento em comemoração SUMÁRIO: Ano I Edição
    MURIBECA SECRETARIA DE ESPORTE, JUVENTUDE, CULTURA E TURISMO. TERMO DE RATIFICAÇÃO RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nº 28/2025 PMM em favor da empresa LCJ PRODUCOES E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 55.767.137/0001-68, com endereço na Rua Goias, nº 896, Bairro Siqueira Campos, na cidade de Aracaju/SE, para a prestação de show artístico de Larissa Costa, mediante seu representante exclusivo, para apresentação no tradicional evento em comemoração à festividade
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 02/07/2024, situação ATIVA. Atividade principal: 8230-0/01 Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 47.500,00 em 18/09/2025 · Custeio
    Recebedor: FRANCISCO CARLOS DA ROCHA MARTINS (CNPJ 04.583.517/0001-01)
    Pagamento da NF 72/2025 - Banda Painel de Controle
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 47.500,00 em 18/09/2025.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 68 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 100.000,00
    Contratação de show artístico da banda Painel de Controle, mediante seu representante exclusivo, para apresentação no tradicional evento em comemoração à tradicional festividade do São Pedro de Muribeca neste Município.
    Assinado em 14/07/2025; vigência de 14/07/2025 até 09/09/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIBECA
    Ver no PNCP (13094222000162-2-000067/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    2 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 04/08/2025, edição 1105
    n. ° 14.133/21)” do contrato original, celebrado com a FRANCISCO CARLOS DA ROCHA MARTINS - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 04.583.517/0001-01, nome fantasia BANDA PAINEL DE CONTROLE, endereçada à Rua Quintino José Correia, Nº 366, Cigana, CEP: 61.605-370, Caucaia –CE. CONTRATADA: FRANCISCO CARLOS DA ROCHA MARTINS - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 04.583.517/0001-01. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 136, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/21. MOTIVO DO APOSTILAMENTO: registros que não caracterizam
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 14/07/2025, edição 1077
    para apresentação no tradicional evento em comemoração à festividade do São Pedro de Muribeca, a ser realizado no dia 08/08/2025 (madrugada do dia 09/08/2025). CONTRATADA FRANCISCO CARLOS DA ROCHA MARTINS - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 04.583.517/0001-01. VALOR: R$ 100.000,00 (cem mil reais). VINGÊNCIA: O contrato terá prazo de vigência da data de sua assinatura até o dia 09/09/2025, após a realização do espetáculo e consequente consecução do objeto contratual. CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 17/07/2001, situação ATIVA. Atividade principal: 9001-9/02 Produção musical.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 2.500,00 em 19/09/2025 · Custeio
    Recebedor: MUNICIPIO DE MURIBECA (CNPJ 13.094.222/0001-62)
    Pagamento dos Tributos da NF 72/2025 - Banda Painel de Controle
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 2.500,00 em 19/09/2025.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 30/12/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 44.650,00 em 19/09/2025 · Custeio
    Recebedor: FRANCISCO CARLOS DA ROCHA MARTINS (CNPJ 04.583.517/0001-01)
    Pagamento da NF 72/2025 - Banda Painel de Controle
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 44.650,00 em 19/09/2025.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 68 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 100.000,00
    Contratação de show artístico da banda Painel de Controle, mediante seu representante exclusivo, para apresentação no tradicional evento em comemoração à tradicional festividade do São Pedro de Muribeca neste Município.
    Assinado em 14/07/2025; vigência de 14/07/2025 até 09/09/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIBECA
    Ver no PNCP (13094222000162-2-000067/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    2 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 04/08/2025, edição 1105
    n. ° 14.133/21)” do contrato original, celebrado com a FRANCISCO CARLOS DA ROCHA MARTINS - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 04.583.517/0001-01, nome fantasia BANDA PAINEL DE CONTROLE, endereçada à Rua Quintino José Correia, Nº 366, Cigana, CEP: 61.605-370, Caucaia –CE. CONTRATADA: FRANCISCO CARLOS DA ROCHA MARTINS - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 04.583.517/0001-01. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 136, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/21. MOTIVO DO APOSTILAMENTO: registros que não caracterizam
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 14/07/2025, edição 1077
    para apresentação no tradicional evento em comemoração à festividade do São Pedro de Muribeca, a ser realizado no dia 08/08/2025 (madrugada do dia 09/08/2025). CONTRATADA FRANCISCO CARLOS DA ROCHA MARTINS - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 04.583.517/0001-01. VALOR: R$ 100.000,00 (cem mil reais). VINGÊNCIA: O contrato terá prazo de vigência da data de sua assinatura até o dia 09/09/2025, após a realização do espetáculo e consequente consecução do objeto contratual. CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 17/07/2001, situação ATIVA. Atividade principal: 9001-9/02 Produção musical.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 2.350,00 em 19/09/2025 · Custeio
    Recebedor: MUNICIPIO DE MURIBECA (CNPJ 13.094.222/0001-62)
    Pagamento dos tributos da NF 72/2025 - Banda Painel de Controle
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 2.350,00 em 19/09/2025.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 30/12/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 7 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro100%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 26/08/2025 na fonte.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, Delegada Katarina indicou, pela emenda 202543440015, uma transferência especial (emenda Pix) para Muribeca (SE).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 297.000,00: R$ 297.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Realização da Tradicional festa do São Pedro de Muribeca/SE

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 26/08/2025.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 297.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 297.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 12/09/2025.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 03/10/2025, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE MURIBECA declarou R$ 297.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

26/08/2025
Aceite do plano de ação
26/08/2025
Parecer (Ministério da Cultura): Aprovar Plano de Trabalho
26/08/2025
Plano de trabalho aprovado
10/09/2025
Empenho 2025NE003402
R$ 297.000,00. Situação na fonte: Enviado.
10/09/2025
Documento hábil 2025TF004135
R$ 297.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
12/09/2025
Ordem bancária 2025OB004057
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 11/09/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 11/09/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 11/09/2025: OP Assinada mas sem OB gerada
4. 12/09/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
03/10/2025
Relatório de gestão final
8 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

9 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/07/2025 e 26/08/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Aprovado
Aprovado em: 26/08/2025
Execução prevista: 12/09/2025 a 12/09/2028 (36 meses)

Histórico da situação

30/07/2025Em Elaboração
30/07/2025Aguardando envio para Análise
01/08/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
01/08/2025Aguardando envio para Análise
01/08/2025Enviado para Análise
20/08/2025Em Complementação
22/08/2025Aguardando envio para Análise
22/08/2025Enviado para Análise
26/08/2025Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Cultura
Parecer
Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 26/08/2025.
Prezado(a) Senhor(a),Observamos que o Plano de Ação nº Plano de Ação: 09032025-077919 / 2025, tendo como beneficiário o 13.094.222/0001-62 - MUNICIPIO DE MURIBECA (SE)), aprovação do plano de trabalho conforme detalhadas no PARECER TÉCNICO Nº 329/2025/CGME/SEEC/GSE/GM emitido em 26/08/2025 foi disponível na Plataforma TransfereGov.br.

Metas de MUNICIPIO DE MURIBECA

Valor do executor: R$ 297.000,00

Área de política pública: Cultura — Difusão Cultural

Meta 1
Contratação de Show Artísitico da Banda "Painel de Controle" para se apresentar na tradicional festa do São Pedro de Muribeca/SE
Quantidade
90 minuto
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 97.000,00 de custeio
Preço por minuto declarado
R$ 1.077,78 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (113): mediana de R$ 1.000,00 por minuto; 80% entre R$ 288,89 e R$ 2.400,00
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 2
Contratação de Show Artísitico da Banda "Larissa Costa" para se apresentar na tradicional festa do São Pedro de Muribeca/SE
Quantidade
90 minuto
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 60.000,00 de custeio
Preço por minuto declarado
R$ 666,67 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (113): mediana de R$ 1.000,00 por minuto; 80% entre R$ 288,89 e R$ 2.400,00
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 3
Contratação de Show Artísitico da Banda "Franquinho Vaqueiro " para se apresentar na tradicional festa do São Pedro de Muribeca/SE
Quantidade
90 minuto
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 60.000,00 de custeio
Preço por minuto declarado
R$ 666,67 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (113): mediana de R$ 1.000,00 por minuto; 80% entre R$ 288,89 e R$ 2.400,00
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 4
Contratação de Show Artísitico da Banda "Alma gêmea" para se apresentar na tradicional festa do São Pedro de Muribeca/SE
Quantidade
90 minuto
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 80.000,00 de custeio
Preço por minuto declarado
R$ 888,89 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (113): mediana de R$ 1.000,00 por minuto; 80% entre R$ 288,89 e R$ 2.400,00
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de custeio 2025NE003402	10/09/2025	Enviado	R$ 297.000,00
Documento hábil 2025TF004135	—	Enviado com Sucesso	R$ 297.000,00
Ordem bancária 2025OB004057	12/09/2025	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

8 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 47.500,00 em 18/09/2025
FRANCISCO CARLOS DA ROCHA MARTINS (CNPJ 04.583.517/0001-01)
R$ 57.635,40 em 18/09/2025
MJM PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (CNPJ 55.429.413/0001-88)
R$ 76.698,00 em 18/09/2025
BANDA ALMA GEMEA LTDA (CNPJ 17.448.744/0001-76)
R$ 57.900,00 em 18/09/2025
LCJ PRODUCOES E EVENTOS LTDA (CNPJ 55.767.137/0001-68)
R$ 7.766,60 em 18/09/2025
Conta do próprio ente
R$ 44.650,00 em 19/09/2025
FRANCISCO CARLOS DA ROCHA MARTINS (CNPJ 04.583.517/0001-01)
R$ 2.500,00 em 19/09/2025
Conta do próprio ente
R$ 2.350,00 em 19/09/2025
Conta do próprio ente

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 297.000,00 em 15/09/2025 · Aplicação

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
9 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
8 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032025-077919
Emenda: 202543440015
Beneficiário: MUNICIPIO DE MURIBECA
CNPJ: 13094222000162
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 26/08/2025

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov