R$ 792 mil previstos para Estância Velha (RS)

Histórico da situação

1. 05/08/2025Em Elaboração
2. 05/08/2025Aguardando envio para Análise
3. 05/08/2025Enviado para Análise
4. 26/08/2025Em Complementação
5. 27/08/2025Aguardando envio para Análise
6. 27/08/2025Enviado para Análise
7. 30/09/2025Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério da Educação

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 26/08/2025.

   O OBJETO PACTUADO NÃO SE ENCONTRA SOB GESTÃO DO MEC. SUGERE-SE ENCAMINHAMENTO AO FNDE.

2. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

   Parecer

   Aprovar Plano de Trabalho

   Análise concluída em 30/09/2025.

   O presente Parecer Técnico visa análise conjunta de duas unidades: Coordenação-Geral de Programas Especiais CGPES/DIGAP/FNDE e Coordenação-Geral de Infraestrutura Educacional CGEST/DIGAP/FNDE. A análise versa sobre as metas propostas para obras e ampliação (análise CGEST) e aquisição e implantação de equipamentos de segurança e de Plano de Prevenção e Combate a Incêndio (PPCI) – (análise CGPES), Plano de Ação 09032025-077942, submetido pelo Município de Estância Velha (RS).Considerando o disposto na Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 28 de julho de 2025, em especial o art. 6º e seu parágrafo único, registra-se que a análise conjunta dos Planos de Trabalho apresentados no âmbito das transferências especiais de 2025 foi realizada de acordo com os critérios normativos estabelecidos.Destaca-se que, conforme a Instrução Normativa TCU nº 93, de 17 de janeiro de 2024, compete aos sistemas de controle interno dos entes locais e aos órgãos de controle externo a fiscalização da regularidade das despesas realizadas, do cumprimento das metas e da correta aplicação dos recursos recebidos. Dessa forma, não cabe ao FNDE responsabilidade quanto à repasses financeiros, avaliação de mérito quanto à execução física e financeira, à conclusão dos objetos ou à aferição do alcance das metas propostas.A atuação do FNDE, portanto, limita-se à análise objetiva e específica da compatibilidade do objeto com os programas educacionais sob sua responsabilidade, bem como ao exame do correto preenchimento do Plano de Trabalho, em conformidade com o art. 6º e seu parágrafo único da referida Portaria Conjunta.Ressalta-se, ainda, que nos termos do art. 5º, § 1º, inciso I, da referida Portaria Conjunta, a aprovação do Plano de Trabalho condiciona-se ao adequado preenchimento e atendimento às exigências legais e normativas vigentes.Manifestação Coordenação-Geral de Infraestrutura/CGEST: Diante do exposto, após a análise do Plano de Ação em questão, no que tange a Meta 1 a 7 Ampliação de salas da escola municipal Érico Verissimo Implantação de obras de PPCI nas escolas municipais: - ANITA GARIBALDE - ERICO VERISSÍMO - MARECHAL CÂNDIDO RONDON - NICOLAU WECKER - PRESIDENTE KENNEDY - WALTER JACOB BAUERMANN - AMIGUINHOS DO UNIÃO - ERVINO RITTER - FERNANDO FERRARI - GERMANO DAUERNHEIMER - JOSÉ DE ALENCAR - OTÁVIO ROCHA - PEDRO DE QUADROS BITTENCOURT - REINATO ENIO TRAIN - SELVINO RITTER - FLORES DO CAMPO - LIRA DAS CRIANÇAS - RAIOS DO SOL NASCENTE - RECANTO DA FLORESTA - RINCÃO DOS GAUCHINHOS - RINCÃO DOS PEQUENINOS – VENEZA”, conclui-se que o respectivo Plano de Trabalho encontra-se em conformidade com os parâmetros estabelecidos nos normativos vigentes, revelando-se viável e adequado quanto aos seus objetivos e metas. Ademais, verifica-se a compatibilidade com os programas educacionais sob a responsabilidade desta CGEST.Manifestação Coordenação-Geral de Programas Especiais/CGPES: Encaminhe-se parecer das Metas 2 a 7, que tratam da implantação de equipamentos de segurança e prevenção a incêndio (PPCI) em diversas escolas municipais.As Metas 2 a 7 detalham a aquisição e instalação de equipamentos essenciais para a segurança e adequação da infraestrutura escolar. Tais equipamentos incluem:1. Extintores Manuais: Diversos tipos, como Pó Químico Seco (PQS) ABC 4KG, PQS 4KG Classe BC e CO2 6K (Meta 2 – 227 UN).2. Sinalização de Emergência: Placas Fotoluminescentes para rota de fuga, indicação de saída, extintores e acionadores de alarme (Meta 3 – 1243 UN).3. Iluminação de Emergência: Luminárias de Emergência LED de 30 lâmpadas ou 1200 lumens (Meta 4 – 399 UN).4. Detecção e Alarme: Sistemas de Alarme, Avisadores Sonoros e Visuais, Acionadores Manuais, Centrais de Detecção Endereçáveis e Detectores de Fumaça (Meta 5 – 310 UN).5. Sistema de Hidrantes: Componentes essenciais como Bomba jockey 2cv, Reservatório de 10.000 L, Hidrante de Recalque, Mangueira de Incêndio e Abrigo de Hidrante (Meta 6 – 61 UN).6. Saída de Emergência: Barras Anti-Pânico para portas de 1 folha (Meta 7 – 36 UN).Compatibilidade: A aquisição desses equipamentos se enquadra na rubrica de "Aquisição de Equipamentos" e "Adequação de Espaços Escolares", sendo, portanto, compatível com os programas educacionais e compatíveis com os preços médios de mercado. A inclusão desses itens contribui diretamente para a melhoria da infraestrutura e segurança das escolas.Em conformidade com a análise objetiva exigida pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025:O detalhamento das Metas 2 a 7, referentes aos equipamentos de Prevenção e Combate a Incêndio (PPCI), demonstram conformidade e compatibilidade com os programas educacionais e o objetivo de Investimento em infraestrutura escolar.Considerando que o Plano de Trabalho, no que tange aos itens de segurança, encontra-se em conformidade com os parâmetros normativos vigentes, manifesta-se favoravelmente à aprovação das Metas 2 a 7.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE ESTANCIA VELHA

Valor do executor: R$ 792.000,00

1. Meta 1

   Ampliação de no mínimo 2 de Salas de aula, na escola de educação infantil Erico Verissimo, dentro do perímetro urbano do município de Estância Velha

   Quantidade

   120 M2metro quadrado

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 450.000,00 de investimento

   Preço por M2metro quadrado declarado

   R$ 3.750,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

2. Meta 2

   Implantação de obras de PPCI nas escolas municipais- EXTINTOR MANUAL DE PÓ QUÍMICO SECO ABC CAPACIDADE DE 4 KG / EXTINTOR DE INCÊNDIO PORTÁTIL COM CARGA DE PQS DE 4 KG, CLASSE BC - FORNEC. E INSTALAÇÃO. / EXTINTOR INCÊNDIO PORTÁTIL COM CARGA DE CO2 DE 6 K

   Quantidade

   227 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 58.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 255,51 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

3. Meta 3

   Implantação de obras de PPCI nas escolas municipais - Placas Fotoluminescentes Sinalização - Rota de fuga, indicação de saída, rampa, central de gás, escada, acionador de alarme, extintores, proibido fumar, etc.

   Quantidade

   1.243 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 43.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 34,59 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

4. Meta 4

   Implantação de obras de PPCI nas escolas municipais - LUMINÁRIA DE EMERGÊNCIA, COM 30 LÂMPADAS LED DE 2 W, SEM REATOR - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO / LUMINARIAS LUZ EMERGENCIA LED 1200 LUMENS 2 FAROIS SEGURIMAX

   Quantidade

   399 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 17.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 42,61 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

5. Meta 5

   Implantação de obras de PPCI nas escolas municipais- CENTRAL DE ALARMES, AVISADOR SONORO E VISUAL, ACIONADOR MANUAL DE ALARME CONTRA INCENDIO, CENTRAL DE DETECCAO E ALARME DE INCENDIO ENDERECAVEL 4 LACOS, DETECTOR DE FUMACA DFC 421 INTELBRAS, ETC

   Quantidade

   310 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 48.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 154,84 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

6. Meta 6

   Implantação de obras de PPCI nas escolas municipais- Bomba para incêndio jockey 2cv, Reservatório em fibra de vidro 10.000 L, HIDRANTE DE RECALQUE COMPLETO EM CAIXA DE ALVENARIA, MANGUEIRA DE INCENDIO DI=38 mm TIPO 2 COMP. 30 M, ABRIGO DE HIDRANTE, etc

   Quantidade

   61 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 128.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 2.098,36 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

7. Meta 7

   Implantação de obras de PPCI nas escolas municipais do município de Estância Velha- BARRA ANTI-PÂNICO PARA PORTA 1 FOLHA - COLOCADA

   Quantidade

   36 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 48.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 1.333,33 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.