Vigia Pix

Emenda Pix de 2025, indicada por Carla Zambelli para São José do Rio Preto (SP)

R$ 396 mil previstos para São José do Rio Preto (SP)

Última atualização em 26/08/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 427.194,55 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 427.194,55 a 1 recebedor em 26/08/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2025OB001150, de 09/09/2025: sem extrato da conta na fonte para o período (extrato do banco até 30/05/2025).
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2025: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 4 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, FRESAGEM E SINALIZAÇÃO PROVISÓRIA EM TRECHO DA AVENIDA ANTÔNIO MARCOS DE OLIVEIRA, NA MACRORREGIÃO PINHEIRINHO, SITUADA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, COM APLICAÇÃO DE C.B.U.Q. FAIXA 12,5 DO DER-SP.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 21/08/2025

    Previsto: R$ 396.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 396.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 02/09/2025

    Empenhado: R$ 396.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 09/09/2025

    Repassado: R$ 396.000,00

  4. Recebido na conta específica

    O extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório final de 26/08/2026. Situação na fonte: Enviado para análise.

      Executado declarado: R$ 427.194,55

      Pendente declarado: R$ 46,26

      1 pagamento declarado neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 427.194,55 em 08/05/2026 · Investimento

        Recebedor: CONSTROESTE CONSTRUTORA E PARTICIPACOES LTDA (CNPJ 06.291.846/0001-04)

        Nota Fiscal nº 40369 de 09/04/2026 - 1ª e única medição de obra referente ao contrato PRE/0087/25 - "Recapeamento asfáltico na macrorregião Pinheirinho em São José do Rio Preto".

        O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        4 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato PRE/0087/25 · Empenho · valor global na fonte: R$ 427.194,55

          CONTRATAÇÃO DE EMPREITADA DE MÃO DE OBRA COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS VISANDO A EXECUÇÃO DA OBRA DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, FRESAGEM E SINALIZAÇÃO PROVISÓRIA DE TRECHO DE AVENIDA DA MICROREGIÃO PINHEIRINHO COM APLICAÇÃO DE CBUQ, CONFORME MEMORIAL DESCRITIVO E PLANILHAS ANEXAS AO EDITAL- SMO – FÁBIO FERREIRA DIAS MARCONDES

          Assinado em 29/12/2025; vigência de 29/12/2025 até 13/05/2026 · PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO

          Ver no PNCP (46588950000180-2-000715/2025)

        • Contrato PRE/0073/25 · Empenho · valor global na fonte: R$ 932.797,13

          EMPREITADA DE MÃO DE OBRA COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PARA A READEQUAÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA ORNAMENTAL (“LED”), DA PONTE JÚLIO ZACARIN (“PONTE ESTAIADA”) E DA PASSARELA METÁLICA, LOCALIZADAS RESPECTIVAMENTE NO PROLONGAMENTO DA AVENIDA SABINO CARDOSO FILHO E NA CICLOVIA DO LAGO 3 DA REPRESA MUNICIPAL, BEM COMO MONTAGEM DE SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA ORNAMENTAL (“LED”) NA ÁRVORE DE NATAL A SER IMPLANTADA NO LAGO 1 DA REPRESA MUNICIPAL ( EM FRENTE AO COMPLEXO SWIFT), CONFORME MEMORIAIS DESCRITIVOS E PLANILHAS ANEXAS AO EDITAL

          Assinado em 19/11/2025; vigência de 19/11/2025 até 12/04/2026 · PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO

          Ver no PNCP (46588950000180-2-000627/2025)

        • Contrato ATA/0514/25 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 95.400,00

          : PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE CAÇAMBA ESTACIONÁRIA COM DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS – VALOR UNITÁRIO – ITEM 1– R$212,00

          Assinado em 03/09/2025; vigência de 03/09/2025 até 02/09/2026 · PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO

          Ver no PNCP (46588950000180-2-000789/2025)

        • Contrato ATA/0952/24 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 2.152.772,08

          FORNECIMENTO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS DE DOMÍNIO PÚBLICO – LOTE 1 -VALORES UNITÁRIOS – ITEM 1.1 - R$80,48; ITEM 1.2 – R$293,53; ITEM 1.3 – R$48,15; ITEM 1.4 – R$69,41; ITEM 1.5 – R$252,13; ITEM 1.6 – R$670,01; ITEM 1.7 – R$2.054,62; ITEM 1.8 – R$3.516,58; ITEM 1.9 – R$7.414,72; ITEM 1.10 – R$514,05; 1.11 – R$13,36 - SMO – ISRAEL CESTARI JÚNIOR

          Assinado em 30/10/2024; vigência de 30/10/2024 até 29/10/2026 · PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO

          Ver no PNCP (46588950000180-2-000882/2024)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 01/06/2004, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: o extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

83%

De 69% a 97% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 4 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro100%
  • Prestação de contas67%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 21/08/2025 na fonte.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: fonte ainda não consultada pelo Vigia Pix. Das 1 ordem bancária enviada, 1 fora do extrato da conta específica na fonte: falta o extrato, não o crédito.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

  • Execução dentro do período do plano: não localizado nas fontes verificadas. 1 documento de liquidação declarado com data depois do fim da execução do plano de trabalho, em 09/03/2026.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, Carla Zambelli indicou, pela emenda 202539280003, uma transferência especial (emenda Pix) para São José do Rio Preto (SP).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 396.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 396.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, FRESAGEM E SINALIZAÇÃO PROVISÓRIA EM TRECHO DA AVENIDA ANTÔNIO MARCOS DE OLIVEIRA, NA MACRORREGIÃO PINHEIRINHO, SITUADA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, COM APLICAÇÃO DE C.B.U.Q. FAIXA 12,5 DO DER-SP.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 21/08/2025.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 396.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 396.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 09/09/2025.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 26/08/2026, com situação "Enviado para análise" na fonte, MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETO declarou R$ 427.194,55 executados e R$ 46,26 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 21/08/2025
    Aceite do plano de ação
  2. 21/08/2025
    Parecer (Ministério das Cidades): Aprovar Plano de Trabalho
  3. 21/08/2025
    Plano de trabalho aprovado
  4. 02/09/2025
    Empenho 2025NE002252

    R$ 396.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  5. 08/09/2025
    Documento hábil 2025TF000195

    R$ 396.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  6. 09/09/2025
    Ordem bancária 2025OB001150

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 09/09/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 09/09/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 09/09/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.

  7. 26/08/2026
    Relatório de gestão final

    1 pagamento declarado pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Enviado para análise.

7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 01/08/2025 e 21/08/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Aprovado
Aprovado em
21/08/2025
Execução prevista
09/09/2025 a 09/03/2026 (6 meses)

Histórico da situação

  1. 01/08/2025Em Elaboração
  2. 01/08/2025Aguardando envio para Análise
  3. 01/08/2025Enviado para Análise
  4. 15/08/2025Em Complementação
  5. 18/08/2025Aguardando envio para Análise
  6. 18/08/2025Enviado para Análise
  7. 21/08/2025Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério das Cidades

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 21/08/2025.

    Plano de Trabalho aprovado em conformidade com as orientações contidas na PORTARIA CONJUNTA MF/MGI Nº 15, DE 28 DE JULHO DE 2025.

Metas de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETO

Valor do executor: R$ 396.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

  1. Meta 1

    RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, FRESAGEM E SINALIZAÇÃO PROVISÓRIA EM TRECHO DA AVENIDA ANTÔNIO MARCOS DE OLIVEIRA, NA MACRORREGIÃO PINHEIRINHO, SITUADA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, COM APLICAÇÃO DE C.B.U.Q. FAIXA 12,5 DO DER-SP.

    Quantidade
    6.357 metro quadrado
    Prazo
    6 meses
    Valor da emenda
    R$ 396.000,00 de investimento
    Outras fontes
    R$ 31.240,81 de recursos próprios
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 67,21 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2025NE00225202/09/2025EnviadoR$ 396.000,00
Documento hábil 2025TF000195—Enviado com SucessoR$ 396.000,00
Ordem bancária 2025OB00115009/09/2025OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032025-078140
Emenda
202539280003
Beneficiário
MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETO
CNPJ
46588950000180
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
21/08/2025

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov