R$ 247,5 mil previstos para São José do Norte (RS)

Histórico da situação

1. 29/07/2025Em Elaboração
2. 05/08/2025Aguardando envio para Análise
3. 05/08/2025Enviado para Análise
4. 27/08/2025Em Complementação
5. 29/08/2025Aguardando envio para Análise
6. 29/08/2025Enviado para Análise
7. 24/09/2025Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 29/08/2025.

   Não se aplica, tendo em vista que no objeto da execução está a cargo do Ministério Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

2. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

   Parecer

   Aprovar Plano de Trabalho

   Análise concluída em 10/09/2025.

   Conforme parecer em anexo, Após análise do Plano de Trabalho inserido no Transferegov.br, verifica-se o atendimento das exigências previstas no art. 5º, § 1º, inciso I da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025, conforme detalhamento a seguir:Vinculação da finalidade com o objeto da emenda:A finalidade indicada pelo ente beneficiário apresenta compatibilidade com o objeto previsto na proposta de emenda parlamentar.Metas mensuráveis:Foram apresentadas metas de execução claras e quantificáveis, condizentes com o valor total do plano de trabalho.Ação orçamentária:Consta a ação orçamentária na qual os recursos serão alocados no orçamento municipal/estadual, conforme exigido.Declaração de não destinação para despesas com pessoal e encargos:Consta no Transferegov a declaração do ente beneficiário quanto à vedação da utilização dos recursos para despesas para despesa de pessoal e serviço da dívida.Prazo de execução:O plano apresenta prazo de execução compatível com os limites legais, de acordo com o art. 22 da Portaria.Compatibilidade com competências do executor:O objeto do plano está dentro das competências legais do ente executor.Contatos dos conselhos ou instâncias de controle social e tribunais de contas:O ente beneficiário registrou no Transferegov o e-mail para notificação do conselho local ou instâncias de controle social.Parecer do SUS (quando aplicável):Não se aplica, por não se tratar de recurso destinado à área da saúde.Diante do exposto, esta unidade opina pela aprovação do Plano de Trabalho, uma vez que o mesmo atende de forma adequada às exigências normativas estabelecidas no art. 5º, § 1º, inciso I da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025.

3. Ministério da Pesca e Aquicultura

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 10/09/2025.

   O Plano de Trabalho foi analisado pela área técnica, que constatou que o objeto da execução, bem como sua meta descrita não esta alinhada ao campo de atuação do Ministério da Pesca e Aquicultura. Diante disso, recomenda-se o encaminhamento do plano aos órgãos mais adequados ao objeto para realizar a análise.

4. Ministério da Agricultura e Pecuária

   Parecer

   Aprovar Plano de Trabalho

   Análise concluída em 24/09/2025.

   Prezados(as) Beneficiários(as), Informamos que o Plano de Ação nº 09032025-078218 / 2025 foi analisado por esta área técnica na presente data, com vistas à viabilização do respectivo Plano de Trabalho. Com base na avaliação objetiva realizada do plano de trabalho, que atende aos critérios legais, técnicos e operacionais estabelecidos pelas normas de regência, conforme dispõe o §1º, inc. I do art. 5º da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 2025, a presente avaliação refere-se exclusivamente à compatibilidade do plano de trabalho com as políticas públicas do órgão setorial. Dessa forma, com respaldo na documentação apresentada e na conformidade com os parâmetros normativos, recomenda-se a aprovação do Plano de Trabalho. Permanecemos à disposição para eventuais dúvidas ou esclarecimentos por meio dos contatos (61) 3218-3763.Atenciosamente, Warley FerreiraSupervisor Administrativo da Assessoria Técnica Coordenação-Geral de Parcerias Institucionais – CGPI

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO NORTE

Valor do executor: R$ 247.500,00

Área de política pública: Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária

1. Meta 1

   Trator agrícola Tipo A, mín 75CV: motor diesel mín 3 cilindros, 75 CV, transm 12x12, levante hidr mín 2000 kg, mín 2 válvulas de controle remoto, tanque mín 60L, peso mín 2.200kg, direção hidráulica, freios a disco, cabine fechada com ar-condicionado.

   Quantidade

   2 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 247.500,00 de investimento

   Outras fontes

   R$ 54.064,00 de recursos próprios

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 150.782,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.