Emenda Pix de 2025, indicada por Afonso Hamm para Camaquã (RS)
R$ 396 mil previstos para Camaquã (RS)
Última atualização em 02/07/2026
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 262.073,40 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.
Na prefeitura
- Declarou pagamentos de R$ 262.073,40 a 1 recebedor em 02/07/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2025OB000219, de 09/09/2025: sem extrato da conta na fonte para o período (extrato do banco até 30/05/2025).
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2025: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 6 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Pavimentação de mais o menos 3.200,00m² em bloco de concreto 8cm das Ruas São João Batista, Santa Catarina e Servidão Adolfo Westphalen na zona urbana.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 15/08/2025
Previsto: R$ 396.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 396.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 02/09/2025
Empenhado: R$ 396.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 09/09/2025
Repassado: R$ 396.000,00
Recebido na conta específica
O extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório parcial de 02/07/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 262.073,40
Pendente declarado: R$ 133.926,60
4 pagamentos declarados neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 169.403,16 em 31/03/2026 · Investimento
Recebedor: HD ENGENHARIA E PAVIMENTACAO LTDA (CNPJ 51.624.058/0001-47)
NF 349
O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
5 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 54 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 192.000,00
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS: RIO GRANDE DO NORTE, TRECHO ENTRE A AV. ERNANI OLIVEIRA SILVEIRA E RUA VINTE DE SETEMBRO; DR. JOÃO DE SOUZA AGUIAR, TRECHO ENTRE A AV. ERNANI OLIVEIRA SILVEIRA E RUA VINTE DE SETEMBRO
Assinado em 25/03/2026; vigência de 25/03/2026 até 25/03/2027 · Secr Mun Infraestrutura -smi
Ver no PNCP (88696810000175-2-000028/2026)
Contrato 400 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 388.500,00
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DE OBRA DE ADEQUAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS NO BAIRRO GETÚLIO VARGAS
Assinado em 29/12/2025; vigência de 29/12/2025 até 29/12/2026 · Secr Mun Infraestrutura -smi
Ver no PNCP (88696810000175-2-000414/2025)
Contrato 466 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 336.000,00
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS: SÃO JOÃO BATISTA, TRECHO ENTRE A RUA MARTINS KONFLANZ FILHO E RUA APOLIÁRIO PAVÃO; SANTA CATARINA, TRECHO ENTRE A RUA DOM PEDRO II E A RUA WALDEMAR GUTHIEL E A SERVIDÃO (POLULAR ADOLFO WESTPHALEN), ATÉ A RUA CAP. JANGO CASTRO
Assinado em 24/12/2025; vigência de 24/12/2025 até 24/12/2026 · Secr Mun Infraestrutura -smi
Ver no PNCP (88696810000175-2-000415/2025)
Contrato 181 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 103.500,00
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA DR. JOÃO BECKEL, TRECHO ENTRE A RUA MINAS GERAIS E A SANGA DO PASSINHO, NO BAIRRO HÍPICO
Assinado em 20/05/2025; vigência de 20/05/2025 até 20/05/2026 · Secr Mun Infraestrutura -smi
Ver no PNCP (88696810000175-2-000171/2025)
Contrato 141 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 284.500,00
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE REVITALIZAÇÃO DA RUA MAJOR JOÃO MEIRELLES.
Assinado em 09/05/2025; vigência de 09/05/2025 até 09/05/2026 · Secr Mun Infraestrutura -smi
Ver no PNCP (88696810000175-2-000033/2025)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
4 diários oficiais perto da data deste pagamento.
O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
Diário de 08/04/2026, edição 890
SILVEIRA E RUA VINTE DE SETEMBRO; ITEM 2) DR. JOÃO DE SOUZA AGUIAR, TRECHO ENTRE A AV. ERNANI OLIVEIRA SILVEIRA E RUA VINTE DE SETEMBRO, sendo ambos os trechos adjudicado para a empresa HD ENGENHARIA E PAVIMENTAÇÃO LTDA; CNPJ: 51.624.058/0001-47, no valor total de: R$ 192.000,00. Esta publicação equivale à publicação da Ata, Adjudicação e Homologação. Informações: Setor de Licitações, Fone (51) 3671 – 7237, E-mail: licitacoes@smecam.com.br e Site: camaqua
público: Extrato de Contrato: Modalidade: Concorrência Eletrônica nº 33/2025, Processo nº 186822/2025. Órgão Gerenciador: Município de Camaquã – RS. CONTRATO Nº 54/2026 CONTRATADA: HD ENGENHARIA E PAVIMENTAÇÃO LTDA, CNPJ: 51.624.058/0001-47 – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE DUAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DISTINTAS, NO MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ/RS, POR MEIO DE DOIS ITENS INDEPENDENTES, EM ATENDIMENTO A EMENDA PARLAMENTAR Nº 202520980003 DO DEPUTADO
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Diário de 30/12/2025, edição 829
torna público: Extrato de Contrato: Modalidade: Concorrência Eletrônica nº 24/2025, Processo nº 186411/2025. Órgão Gerenciador: Município de Camaquã – RS. CONTRATO 400/2025 CONTRATADA: HD ENGENHARIA E PAVIMENTAÇÃO LTDA, CNPJ: 51.624.058/0001-47 – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DE OBRA DE ADEQUAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS NO BAIRRO GETÚLIO VARGAS, CONFORME CONTRATO DE REPASSE QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO
VIGÊNCIA: 12 meses, a partir de 02/12/2025. Concorrência Eletrônica nº 34/2025, Processo nº 186826/2025. Órgão Gerenciador: Município de Camaquã – RS. CONTRATO 466/2025 CONTRATADA: HD ENGENHARIA E PAVIMENTAÇÃO LTDA, CNPJ: 51.624.058/0001-47 – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE TRÊS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DISTINTAS NO MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ/RS, POR MEIO DE TRÊS ITENS INDEPENDENTES, EM ATENDIMENTO A EMENDA PARLAMENTAR Nº 202520980001 DO DEPUTADO FEDERAL AFONSO
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Diário de 12/12/2025, edição 820
CATARINA, TRECHO ENTRE A RUA DOM PEDRO II E A RUA WALDEMAR GUTHIEL E; 3) SERVIDÃO (POPULAR ADOLFO WESTPHALEN), ATÉ A RUA JANGO CASTRO, sendo adjudicada para a empresa HD ENGENHARIA E PAVIMENTAÇÃO LTDA; CNPJ: 51.624.058/0001-47, no valor total de: R$ 336.000,00. Esta publicação equivale à publicação da Ata, Adjudicação e Homologação. Informações: Setor de Licitações, Fone (51) 3671 – 7237, E-mail: licitacoes@smecam.com.br e Site: camaqua
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Diário de 20/10/2025, edição 784
PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E O(A) MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE AÇÕES RELATIVAS AO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, TERRITORIAL E URBANO, sendo adjudicada para a empresa HD ENGENHARIA E PAVIMENTAÇÃO LTDA; CNPJ: 51.624.058/0001-47, no valor total de: R$ 388.500,00. Esta publicação equivale à publicação da Ata, Adjudicação e Homologação. Informações: Setor de Licitações, Fone (51) 3671 – 7237, E-mail: licitacoes@smecam.com.br e Site: camaqua.atende.net Abner
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Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 31/07/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 2330-3/02 Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 33.670,24 em 27/04/2026 · Investimento
Recebedor: HD ENGENHARIA E PAVIMENTACAO LTDA (CNPJ 51.624.058/0001-47)
NF 358
O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
5 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 54 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 192.000,00
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS: RIO GRANDE DO NORTE, TRECHO ENTRE A AV. ERNANI OLIVEIRA SILVEIRA E RUA VINTE DE SETEMBRO; DR. JOÃO DE SOUZA AGUIAR, TRECHO ENTRE A AV. ERNANI OLIVEIRA SILVEIRA E RUA VINTE DE SETEMBRO
Assinado em 25/03/2026; vigência de 25/03/2026 até 25/03/2027 · Secr Mun Infraestrutura -smi
Ver no PNCP (88696810000175-2-000028/2026)
Contrato 400 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 388.500,00
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DE OBRA DE ADEQUAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS NO BAIRRO GETÚLIO VARGAS
Assinado em 29/12/2025; vigência de 29/12/2025 até 29/12/2026 · Secr Mun Infraestrutura -smi
Ver no PNCP (88696810000175-2-000414/2025)
Contrato 466 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 336.000,00
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS: SÃO JOÃO BATISTA, TRECHO ENTRE A RUA MARTINS KONFLANZ FILHO E RUA APOLIÁRIO PAVÃO; SANTA CATARINA, TRECHO ENTRE A RUA DOM PEDRO II E A RUA WALDEMAR GUTHIEL E A SERVIDÃO (POLULAR ADOLFO WESTPHALEN), ATÉ A RUA CAP. JANGO CASTRO
Assinado em 24/12/2025; vigência de 24/12/2025 até 24/12/2026 · Secr Mun Infraestrutura -smi
Ver no PNCP (88696810000175-2-000415/2025)
Contrato 181 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 103.500,00
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA DR. JOÃO BECKEL, TRECHO ENTRE A RUA MINAS GERAIS E A SANGA DO PASSINHO, NO BAIRRO HÍPICO
Assinado em 20/05/2025; vigência de 20/05/2025 até 20/05/2026 · Secr Mun Infraestrutura -smi
Ver no PNCP (88696810000175-2-000171/2025)
Contrato 141 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 284.500,00
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE REVITALIZAÇÃO DA RUA MAJOR JOÃO MEIRELLES.
Assinado em 09/05/2025; vigência de 09/05/2025 até 09/05/2026 · Secr Mun Infraestrutura -smi
Ver no PNCP (88696810000175-2-000033/2025)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
5 diários oficiais perto da data deste pagamento.
O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
Diário de 17/06/2026, edição 935
SETE DE SETEMBRO, COM RECURSOS FINANCEIROS PROVENIENTES DA EMENDA PARLAMENTAR, Nº 202543080008, INDICADA PELA EX.MA SRA. DEPUTADA FEDERAL, ANY ORTIZ, sendo adjudicado para a empresa HD ENGENHARIA E PAVIMENTAÇÃO LTDA; CNPJ: 51.624.058/0001-47, no valor total de: R$ 148.000,00. Esta publicação equivale à publicação da Ata, Adjudicação e Homologação. Informações: Setor de Licitações, Fone (51) 3671 – 7237, E-mail: licitacoes@smecam.com.br e Site: camaqua.atende
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Diário de 08/04/2026, edição 890
SILVEIRA E RUA VINTE DE SETEMBRO; ITEM 2) DR. JOÃO DE SOUZA AGUIAR, TRECHO ENTRE A AV. ERNANI OLIVEIRA SILVEIRA E RUA VINTE DE SETEMBRO, sendo ambos os trechos adjudicado para a empresa HD ENGENHARIA E PAVIMENTAÇÃO LTDA; CNPJ: 51.624.058/0001-47, no valor total de: R$ 192.000,00. Esta publicação equivale à publicação da Ata, Adjudicação e Homologação. Informações: Setor de Licitações, Fone (51) 3671 – 7237, E-mail: licitacoes@smecam.com.br e Site: camaqua
público: Extrato de Contrato: Modalidade: Concorrência Eletrônica nº 33/2025, Processo nº 186822/2025. Órgão Gerenciador: Município de Camaquã – RS. CONTRATO Nº 54/2026 CONTRATADA: HD ENGENHARIA E PAVIMENTAÇÃO LTDA, CNPJ: 51.624.058/0001-47 – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE DUAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DISTINTAS, NO MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ/RS, POR MEIO DE DOIS ITENS INDEPENDENTES, EM ATENDIMENTO A EMENDA PARLAMENTAR Nº 202520980003 DO DEPUTADO
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Diário de 30/12/2025, edição 829
torna público: Extrato de Contrato: Modalidade: Concorrência Eletrônica nº 24/2025, Processo nº 186411/2025. Órgão Gerenciador: Município de Camaquã – RS. CONTRATO 400/2025 CONTRATADA: HD ENGENHARIA E PAVIMENTAÇÃO LTDA, CNPJ: 51.624.058/0001-47 – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DE OBRA DE ADEQUAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS NO BAIRRO GETÚLIO VARGAS, CONFORME CONTRATO DE REPASSE QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO
VIGÊNCIA: 12 meses, a partir de 02/12/2025. Concorrência Eletrônica nº 34/2025, Processo nº 186826/2025. Órgão Gerenciador: Município de Camaquã – RS. CONTRATO 466/2025 CONTRATADA: HD ENGENHARIA E PAVIMENTAÇÃO LTDA, CNPJ: 51.624.058/0001-47 – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE TRÊS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DISTINTAS NO MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ/RS, POR MEIO DE TRÊS ITENS INDEPENDENTES, EM ATENDIMENTO A EMENDA PARLAMENTAR Nº 202520980001 DO DEPUTADO FEDERAL AFONSO
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Diário de 12/12/2025, edição 820
CATARINA, TRECHO ENTRE A RUA DOM PEDRO II E A RUA WALDEMAR GUTHIEL E; 3) SERVIDÃO (POPULAR ADOLFO WESTPHALEN), ATÉ A RUA JANGO CASTRO, sendo adjudicada para a empresa HD ENGENHARIA E PAVIMENTAÇÃO LTDA; CNPJ: 51.624.058/0001-47, no valor total de: R$ 336.000,00. Esta publicação equivale à publicação da Ata, Adjudicação e Homologação. Informações: Setor de Licitações, Fone (51) 3671 – 7237, E-mail: licitacoes@smecam.com.br e Site: camaqua
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Diário de 20/10/2025, edição 784
PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E O(A) MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE AÇÕES RELATIVAS AO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, TERRITORIAL E URBANO, sendo adjudicada para a empresa HD ENGENHARIA E PAVIMENTAÇÃO LTDA; CNPJ: 51.624.058/0001-47, no valor total de: R$ 388.500,00. Esta publicação equivale à publicação da Ata, Adjudicação e Homologação. Informações: Setor de Licitações, Fone (51) 3671 – 7237, E-mail: licitacoes@smecam.com.br e Site: camaqua.atende.net Abner
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Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 31/07/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 2330-3/02 Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 48.377,36 em 27/04/2026 · Investimento
Recebedor: HD ENGENHARIA E PAVIMENTACAO LTDA (CNPJ 51.624.058/0001-47)
NF 355
O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
5 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 54 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 192.000,00
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS: RIO GRANDE DO NORTE, TRECHO ENTRE A AV. ERNANI OLIVEIRA SILVEIRA E RUA VINTE DE SETEMBRO; DR. JOÃO DE SOUZA AGUIAR, TRECHO ENTRE A AV. ERNANI OLIVEIRA SILVEIRA E RUA VINTE DE SETEMBRO
Assinado em 25/03/2026; vigência de 25/03/2026 até 25/03/2027 · Secr Mun Infraestrutura -smi
Ver no PNCP (88696810000175-2-000028/2026)
Contrato 400 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 388.500,00
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DE OBRA DE ADEQUAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS NO BAIRRO GETÚLIO VARGAS
Assinado em 29/12/2025; vigência de 29/12/2025 até 29/12/2026 · Secr Mun Infraestrutura -smi
Ver no PNCP (88696810000175-2-000414/2025)
Contrato 466 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 336.000,00
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS: SÃO JOÃO BATISTA, TRECHO ENTRE A RUA MARTINS KONFLANZ FILHO E RUA APOLIÁRIO PAVÃO; SANTA CATARINA, TRECHO ENTRE A RUA DOM PEDRO II E A RUA WALDEMAR GUTHIEL E A SERVIDÃO (POLULAR ADOLFO WESTPHALEN), ATÉ A RUA CAP. JANGO CASTRO
Assinado em 24/12/2025; vigência de 24/12/2025 até 24/12/2026 · Secr Mun Infraestrutura -smi
Ver no PNCP (88696810000175-2-000415/2025)
Contrato 181 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 103.500,00
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA DR. JOÃO BECKEL, TRECHO ENTRE A RUA MINAS GERAIS E A SANGA DO PASSINHO, NO BAIRRO HÍPICO
Assinado em 20/05/2025; vigência de 20/05/2025 até 20/05/2026 · Secr Mun Infraestrutura -smi
Ver no PNCP (88696810000175-2-000171/2025)
Contrato 141 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 284.500,00
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE REVITALIZAÇÃO DA RUA MAJOR JOÃO MEIRELLES.
Assinado em 09/05/2025; vigência de 09/05/2025 até 09/05/2026 · Secr Mun Infraestrutura -smi
Ver no PNCP (88696810000175-2-000033/2025)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
5 diários oficiais perto da data deste pagamento.
O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
Diário de 17/06/2026, edição 935
SETE DE SETEMBRO, COM RECURSOS FINANCEIROS PROVENIENTES DA EMENDA PARLAMENTAR, Nº 202543080008, INDICADA PELA EX.MA SRA. DEPUTADA FEDERAL, ANY ORTIZ, sendo adjudicado para a empresa HD ENGENHARIA E PAVIMENTAÇÃO LTDA; CNPJ: 51.624.058/0001-47, no valor total de: R$ 148.000,00. Esta publicação equivale à publicação da Ata, Adjudicação e Homologação. Informações: Setor de Licitações, Fone (51) 3671 – 7237, E-mail: licitacoes@smecam.com.br e Site: camaqua.atende
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Diário de 08/04/2026, edição 890
SILVEIRA E RUA VINTE DE SETEMBRO; ITEM 2) DR. JOÃO DE SOUZA AGUIAR, TRECHO ENTRE A AV. ERNANI OLIVEIRA SILVEIRA E RUA VINTE DE SETEMBRO, sendo ambos os trechos adjudicado para a empresa HD ENGENHARIA E PAVIMENTAÇÃO LTDA; CNPJ: 51.624.058/0001-47, no valor total de: R$ 192.000,00. Esta publicação equivale à publicação da Ata, Adjudicação e Homologação. Informações: Setor de Licitações, Fone (51) 3671 – 7237, E-mail: licitacoes@smecam.com.br e Site: camaqua
público: Extrato de Contrato: Modalidade: Concorrência Eletrônica nº 33/2025, Processo nº 186822/2025. Órgão Gerenciador: Município de Camaquã – RS. CONTRATO Nº 54/2026 CONTRATADA: HD ENGENHARIA E PAVIMENTAÇÃO LTDA, CNPJ: 51.624.058/0001-47 – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE DUAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DISTINTAS, NO MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ/RS, POR MEIO DE DOIS ITENS INDEPENDENTES, EM ATENDIMENTO A EMENDA PARLAMENTAR Nº 202520980003 DO DEPUTADO
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Diário de 30/12/2025, edição 829
torna público: Extrato de Contrato: Modalidade: Concorrência Eletrônica nº 24/2025, Processo nº 186411/2025. Órgão Gerenciador: Município de Camaquã – RS. CONTRATO 400/2025 CONTRATADA: HD ENGENHARIA E PAVIMENTAÇÃO LTDA, CNPJ: 51.624.058/0001-47 – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DE OBRA DE ADEQUAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS NO BAIRRO GETÚLIO VARGAS, CONFORME CONTRATO DE REPASSE QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO
VIGÊNCIA: 12 meses, a partir de 02/12/2025. Concorrência Eletrônica nº 34/2025, Processo nº 186826/2025. Órgão Gerenciador: Município de Camaquã – RS. CONTRATO 466/2025 CONTRATADA: HD ENGENHARIA E PAVIMENTAÇÃO LTDA, CNPJ: 51.624.058/0001-47 – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE TRÊS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DISTINTAS NO MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ/RS, POR MEIO DE TRÊS ITENS INDEPENDENTES, EM ATENDIMENTO A EMENDA PARLAMENTAR Nº 202520980001 DO DEPUTADO FEDERAL AFONSO
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Diário de 12/12/2025, edição 820
CATARINA, TRECHO ENTRE A RUA DOM PEDRO II E A RUA WALDEMAR GUTHIEL E; 3) SERVIDÃO (POPULAR ADOLFO WESTPHALEN), ATÉ A RUA JANGO CASTRO, sendo adjudicada para a empresa HD ENGENHARIA E PAVIMENTAÇÃO LTDA; CNPJ: 51.624.058/0001-47, no valor total de: R$ 336.000,00. Esta publicação equivale à publicação da Ata, Adjudicação e Homologação. Informações: Setor de Licitações, Fone (51) 3671 – 7237, E-mail: licitacoes@smecam.com.br e Site: camaqua
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Diário de 20/10/2025, edição 784
PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E O(A) MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE AÇÕES RELATIVAS AO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, TERRITORIAL E URBANO, sendo adjudicada para a empresa HD ENGENHARIA E PAVIMENTAÇÃO LTDA; CNPJ: 51.624.058/0001-47, no valor total de: R$ 388.500,00. Esta publicação equivale à publicação da Ata, Adjudicação e Homologação. Informações: Setor de Licitações, Fone (51) 3671 – 7237, E-mail: licitacoes@smecam.com.br e Site: camaqua.atende.net Abner
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Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 31/07/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 2330-3/02 Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 10.622,64 em 27/04/2026 · Investimento
Recebedor: HD ENGENHARIA E PAVIMENTACAO LTDA (CNPJ 51.624.058/0001-47)
NF 60
O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
5 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 54 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 192.000,00
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS: RIO GRANDE DO NORTE, TRECHO ENTRE A AV. ERNANI OLIVEIRA SILVEIRA E RUA VINTE DE SETEMBRO; DR. JOÃO DE SOUZA AGUIAR, TRECHO ENTRE A AV. ERNANI OLIVEIRA SILVEIRA E RUA VINTE DE SETEMBRO
Assinado em 25/03/2026; vigência de 25/03/2026 até 25/03/2027 · Secr Mun Infraestrutura -smi
Ver no PNCP (88696810000175-2-000028/2026)
Contrato 400 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 388.500,00
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DE OBRA DE ADEQUAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS NO BAIRRO GETÚLIO VARGAS
Assinado em 29/12/2025; vigência de 29/12/2025 até 29/12/2026 · Secr Mun Infraestrutura -smi
Ver no PNCP (88696810000175-2-000414/2025)
Contrato 466 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 336.000,00
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS: SÃO JOÃO BATISTA, TRECHO ENTRE A RUA MARTINS KONFLANZ FILHO E RUA APOLIÁRIO PAVÃO; SANTA CATARINA, TRECHO ENTRE A RUA DOM PEDRO II E A RUA WALDEMAR GUTHIEL E A SERVIDÃO (POLULAR ADOLFO WESTPHALEN), ATÉ A RUA CAP. JANGO CASTRO
Assinado em 24/12/2025; vigência de 24/12/2025 até 24/12/2026 · Secr Mun Infraestrutura -smi
Ver no PNCP (88696810000175-2-000415/2025)
Contrato 181 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 103.500,00
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA DR. JOÃO BECKEL, TRECHO ENTRE A RUA MINAS GERAIS E A SANGA DO PASSINHO, NO BAIRRO HÍPICO
Assinado em 20/05/2025; vigência de 20/05/2025 até 20/05/2026 · Secr Mun Infraestrutura -smi
Ver no PNCP (88696810000175-2-000171/2025)
Contrato 141 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 284.500,00
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE REVITALIZAÇÃO DA RUA MAJOR JOÃO MEIRELLES.
Assinado em 09/05/2025; vigência de 09/05/2025 até 09/05/2026 · Secr Mun Infraestrutura -smi
Ver no PNCP (88696810000175-2-000033/2025)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
5 diários oficiais perto da data deste pagamento.
O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
Diário de 17/06/2026, edição 935
SETE DE SETEMBRO, COM RECURSOS FINANCEIROS PROVENIENTES DA EMENDA PARLAMENTAR, Nº 202543080008, INDICADA PELA EX.MA SRA. DEPUTADA FEDERAL, ANY ORTIZ, sendo adjudicado para a empresa HD ENGENHARIA E PAVIMENTAÇÃO LTDA; CNPJ: 51.624.058/0001-47, no valor total de: R$ 148.000,00. Esta publicação equivale à publicação da Ata, Adjudicação e Homologação. Informações: Setor de Licitações, Fone (51) 3671 – 7237, E-mail: licitacoes@smecam.com.br e Site: camaqua.atende
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Diário de 08/04/2026, edição 890
SILVEIRA E RUA VINTE DE SETEMBRO; ITEM 2) DR. JOÃO DE SOUZA AGUIAR, TRECHO ENTRE A AV. ERNANI OLIVEIRA SILVEIRA E RUA VINTE DE SETEMBRO, sendo ambos os trechos adjudicado para a empresa HD ENGENHARIA E PAVIMENTAÇÃO LTDA; CNPJ: 51.624.058/0001-47, no valor total de: R$ 192.000,00. Esta publicação equivale à publicação da Ata, Adjudicação e Homologação. Informações: Setor de Licitações, Fone (51) 3671 – 7237, E-mail: licitacoes@smecam.com.br e Site: camaqua
público: Extrato de Contrato: Modalidade: Concorrência Eletrônica nº 33/2025, Processo nº 186822/2025. Órgão Gerenciador: Município de Camaquã – RS. CONTRATO Nº 54/2026 CONTRATADA: HD ENGENHARIA E PAVIMENTAÇÃO LTDA, CNPJ: 51.624.058/0001-47 – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE DUAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DISTINTAS, NO MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ/RS, POR MEIO DE DOIS ITENS INDEPENDENTES, EM ATENDIMENTO A EMENDA PARLAMENTAR Nº 202520980003 DO DEPUTADO
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Diário de 30/12/2025, edição 829
torna público: Extrato de Contrato: Modalidade: Concorrência Eletrônica nº 24/2025, Processo nº 186411/2025. Órgão Gerenciador: Município de Camaquã – RS. CONTRATO 400/2025 CONTRATADA: HD ENGENHARIA E PAVIMENTAÇÃO LTDA, CNPJ: 51.624.058/0001-47 – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DE OBRA DE ADEQUAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS NO BAIRRO GETÚLIO VARGAS, CONFORME CONTRATO DE REPASSE QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO
VIGÊNCIA: 12 meses, a partir de 02/12/2025. Concorrência Eletrônica nº 34/2025, Processo nº 186826/2025. Órgão Gerenciador: Município de Camaquã – RS. CONTRATO 466/2025 CONTRATADA: HD ENGENHARIA E PAVIMENTAÇÃO LTDA, CNPJ: 51.624.058/0001-47 – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE TRÊS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DISTINTAS NO MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ/RS, POR MEIO DE TRÊS ITENS INDEPENDENTES, EM ATENDIMENTO A EMENDA PARLAMENTAR Nº 202520980001 DO DEPUTADO FEDERAL AFONSO
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Diário de 12/12/2025, edição 820
CATARINA, TRECHO ENTRE A RUA DOM PEDRO II E A RUA WALDEMAR GUTHIEL E; 3) SERVIDÃO (POPULAR ADOLFO WESTPHALEN), ATÉ A RUA JANGO CASTRO, sendo adjudicada para a empresa HD ENGENHARIA E PAVIMENTAÇÃO LTDA; CNPJ: 51.624.058/0001-47, no valor total de: R$ 336.000,00. Esta publicação equivale à publicação da Ata, Adjudicação e Homologação. Informações: Setor de Licitações, Fone (51) 3671 – 7237, E-mail: licitacoes@smecam.com.br e Site: camaqua
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Diário de 20/10/2025, edição 784
PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E O(A) MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE AÇÕES RELATIVAS AO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, TERRITORIAL E URBANO, sendo adjudicada para a empresa HD ENGENHARIA E PAVIMENTAÇÃO LTDA; CNPJ: 51.624.058/0001-47, no valor total de: R$ 388.500,00. Esta publicação equivale à publicação da Ata, Adjudicação e Homologação. Informações: Setor de Licitações, Fone (51) 3671 – 7237, E-mail: licitacoes@smecam.com.br e Site: camaqua.atende.net Abner
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Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 31/07/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 2330-3/02 Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: o extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
100%
A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 4 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro100%
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 15/08/2025 na fonte.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: fonte ainda não consultada pelo Vigia Pix. Das 1 ordem bancária enviada, 1 fora do extrato da conta específica na fonte: falta o extrato, não o crédito.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2025, Afonso Hamm indicou, pela emenda 202520980001, uma transferência especial (emenda Pix) para Camaquã (RS).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 396.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 396.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Pavimentação de mais o menos 3.200,00m² em bloco de concreto 8cm das Ruas São João Batista, Santa Catarina e Servidão Adolfo Westphalen na zona urbana.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 15/08/2025.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 396.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 396.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 09/09/2025.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório parcial de 02/07/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE CAMAQUA declarou R$ 262.073,40 executados e R$ 133.926,60 pendentes.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 15/08/2025
- 15/08/2025
- 15/08/2025
- 02/09/2025Empenho 2025NE001532
R$ 396.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 08/09/2025Documento hábil 2025TF001902
R$ 396.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 09/09/2025Ordem bancária 2025OB000219
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 09/09/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
- 09/09/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 09/09/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
- 02/07/2026Relatório de gestão parcial
4 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
4 mudanças de situação do plano de trabalho entre 31/07/2025 e 15/08/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Aprovado
- Aprovado em
- 15/08/2025
- Execução prevista
- 09/09/2025 a 09/03/2027 (18 meses)
Histórico da situação
- 31/07/2025Em Elaboração
- 01/08/2025Aguardando envio para Análise
- 01/08/2025Enviado para Análise
- 15/08/2025Aprovado
Pareceres dos órgãos federais
Ministério das Cidades
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 15/08/2025.
- Plano de Trabalho aprovado em conformidade com as orientações contidas na PORTARIA CONJUNTA MF/MGI Nº 15, DE 28 DE JULHO DE 2025.
Metas de MUNICIPIO DE CAMAQUA
Valor do executor: R$ 396.000,00
Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Meta 1
Pavimentação de mais o menos 3.200,00m² em bloco de concreto 8cm das Ruas São João Batista, Santa Catarina e Servidão Adolfo Westphalen na zona urbana.
- Quantidade
- 3.200 metro quadrado
- Prazo
- 18 meses
- Valor da emenda
- R$ 396.000,00 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 123,75 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2025NE001532 | 02/09/2025 | Enviado | R$ 396.000,00 |
| Documento hábil 2025TF001902 | — | Enviado com Sucesso | R$ 396.000,00 |
| Ordem bancária 2025OB000219 | 09/09/2025 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Diários oficiais que citam este plano
Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.
Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032025-078232
- Emenda
- 202520980001
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE CAMAQUA
- CNPJ
- 88696810000175
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 15/08/2025
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov