Vigia Pix

Emenda Pix de 2025, indicada por Afonso Hamm para Veranópolis (RS)

R$ 198 mil previstos para Veranópolis (RS)

Última atualização em 21/10/2025

Enviado ao município

A União mandou ao banco R$ 198.000,00 para pagamento à prefeitura.

Na prefeitura

  • Relatório de gestão devido desde 30/06/2026; nenhum na fonte em 09/11/2026.Prazo: 30 de junho do ano seguinte ao recebimento (Portaria Conjunta MF/MGI 15/2025, art. 23).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2025OB005244, de 21/10/2025: sem extrato da conta na fonte para o período (extrato do banco até 30/05/2025).
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2025: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 4 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Este plano de trabalho tem por objetivo detalhar a aplicação dos recursos oriundos de emenda especial no valor de R$ 198.000,00, destinados ao fortalecimento das ações da Secretaria Municipal de Saúde de Veranópolis/RS, com foco em duas frentes prioritárias: fornecimento de fraldas descartáveis para pacientes idosos e/ou com deficiência, e implantação de projeto inédito de concessão de próteses dentárias parciais e totais. 2.1. Aquisição de Fraldas Descartáveis – R$ 98.000,00Os recursos serão destinados à aquisição de fraldas descartáveis, destinadas a pacientes idosos e/ou portadores de necessidades especiais, mediante apresentação de laudo médico. Atualmente, a Secretaria Municipal de Saúde fornece, em média, 120 unidades de fraldas por paciente ao mês. Com o valor de R$ 98.000,00, estima-se a manutenção do fornecimento por aproximadamente cinco meses, garantindo a continuidade da assistência e a preservação da dignidade e qualidade de vida dos pacientes contemplados.2.2. Oferta de Próteses Dentárias – R$ 100.000,00A outra parte do recurso, no valor de R$ 100.000,00, será destinada à implementação de um novo projeto para concessão de próteses dentárias, totais ou parciais, conforme avaliação da necessidade de cada paciente. O atendimento será feito mediante encaminhamento e análise conjunta da equipe de odontologia e da assistência social, observando critérios técnicos e de vulnerabilidade social. A estimativa inicial é de que este montante possibilite a confecção de 30 a 50 próteses, número que poderá variar de acordo com os orçamentos a serem recebidos junto aos prestadores de serviço especializados.A destinação dos recursos atende a demandas recorrentes da população, sendo o fornecimento de fraldas uma ação já consolidada no município, mas que carece de apoio financeiro complementar para sua sustentabilidade. Já a concessão de próteses dentárias representa um avanço importante no cuidado integral à saúde bucal da população, sobretudo daqueles em situação de vulnerabilidade, promovendo saúde, bem-estar e inclusão social. A execução deste plano contribuirá significativamente para a ampliação da cobertura assistencial da Secretaria Municipal de Saúde, garantindo equidade, acesso e dignidade aos usuários do SUS no município de Veranópolis.Atendendo ao parecer de análise do Ministério da Saúde, informamos que: - Aquisição de fraldas descartáveis: há previsão orçamentária, na Atenção Básica, de entrega de fraldas descartáveis a pessoas idosas e pessoas portadoras de necessidades especiais, conforme pode ser visualizado no Anexo 'Orçamento - Fraldas Descartáveis', na aba 'Anexos', do Plano de Trabalho. - Oferta de próteses dentárias: o objeto está contemplado na Programação Anual de Saúde (PAS) de aplicação 2026, conforme consta no arquivo Plano Municipal de Saúde, incluído na aba 'Anexos', do plano de trabalho. Importante lembrar que houve troca de gestão municipal, assim, a presente iniciativa não se encontra no PAS 2025, que foi formulado pela Administração anterior. Desta forma, só é possível apresentar a ação no PAS 2026/2029. Aproveitamos para informar que os novos indicadores da APS foram ampliados em 2025, incorporando maior foco nos cuidados de saúde bucal, seguindo as diretrizes do SUS. Quanto à deliberação CIB, destacamos que não há necessidade de apresentação do Plano Municipal de Saúde (PMS) e da Programação Anual de Saúde (PAS) em Comissão Intergestores Bipartite (CIB), tendo em vista que tais instrumentos são de competência municipal, conforme estabelecido nas normativas do SUS.Por fim, quanto à informação sobre a conta bancária, é de competência do município somente a indicação do Banco e da Agência, pois a conta corrente específica é aberta automaticamente pelo Transferegov, conforme orientações do MGI, na página 'Perguntas Frequentes - FAQ Sobre Transferência Especial', no link https://www.gov.br/transferegov/pt-br/sobre/transferencias-especiais/perguntas-frequentes-faq/perguntas-frequente-faq-sobre-transferencia-especial.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 03/10/2025

    Previsto: R$ 198.000,00

    R$ 198.000,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 17/10/2025

    Empenhado: R$ 198.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município (etapa atual)

    1 ordem bancária em 21/10/2025

    Repassado: R$ 198.000,00

  4. Recebido na conta específica

    O extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: o extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

50%

De 0% a 90% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 2 de 7 itens, cobertura baixa: a nota se apoia em só dois itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro100%
  • Prestação de contas0%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 03/10/2025 na fonte.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: fonte ainda não consultada pelo Vigia Pix. Das 1 ordem bancária enviada, 1 fora do extrato da conta específica na fonte: falta o extrato, não o crédito.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

  • Relatório de gestão entregue: não localizado nas fontes verificadas. Prazo do relatório de gestão (30/06/2026) vencido e nenhum relatório na fonte.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, Afonso Hamm indicou, pela emenda 202520980001, uma transferência especial (emenda Pix) para Veranópolis (RS).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 198.000,00: R$ 198.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Este plano de trabalho tem por objetivo detalhar a aplicação dos recursos oriundos de emenda especial no valor de R$ 198.000,00, destinados ao fortalecimento das ações da Secretaria Municipal de Saúde de Veranópolis/RS, com foco em duas frentes prioritárias: fornecimento de fraldas descartáveis para pacientes idosos e/ou com deficiência, e implantação de projeto inédito de concessão de próteses dentárias parciais e totais. 2.1. Aquisição de Fraldas Descartáveis – R$ 98.000,00Os recursos serão destinados à aquisição de fraldas descartáveis, destinadas a pacientes idosos e/ou portadores de necessidades especiais, mediante apresentação de laudo médico. Atualmente, a Secretaria Municipal de Saúde fornece, em média, 120 unidades de fraldas por paciente ao mês. Com o valor de R$ 98.000,00, estima-se a manutenção do fornecimento por aproximadamente cinco meses, garantindo a continuidade da assistência e a preservação da dignidade e qualidade de vida dos pacientes contemplados.2.2. Oferta de Próteses Dentárias – R$ 100.000,00A outra parte do recurso, no valor de R$ 100.000,00, será destinada à implementação de um novo projeto para concessão de próteses dentárias, totais ou parciais, conforme avaliação da necessidade de cada paciente. O atendimento será feito mediante encaminhamento e análise conjunta da equipe de odontologia e da assistência social, observando critérios técnicos e de vulnerabilidade social. A estimativa inicial é de que este montante possibilite a confecção de 30 a 50 próteses, número que poderá variar de acordo com os orçamentos a serem recebidos junto aos prestadores de serviço especializados.A destinação dos recursos atende a demandas recorrentes da população, sendo o fornecimento de fraldas uma ação já consolidada no município, mas que carece de apoio financeiro complementar para sua sustentabilidade. Já a concessão de próteses dentárias representa um avanço importante no cuidado integral à saúde bucal da população, sobretudo daqueles em situação de vulnerabilidade, promovendo saúde, bem-estar e inclusão social. A execução deste plano contribuirá significativamente para a ampliação da cobertura assistencial da Secretaria Municipal de Saúde, garantindo equidade, acesso e dignidade aos usuários do SUS no município de Veranópolis.Atendendo ao parecer de análise do Ministério da Saúde, informamos que: - Aquisição de fraldas descartáveis: há previsão orçamentária, na Atenção Básica, de entrega de fraldas descartáveis a pessoas idosas e pessoas portadoras de necessidades especiais, conforme pode ser visualizado no Anexo 'Orçamento - Fraldas Descartáveis', na aba 'Anexos', do Plano de Trabalho. - Oferta de próteses dentárias: o objeto está contemplado na Programação Anual de Saúde (PAS) de aplicação 2026, conforme consta no arquivo Plano Municipal de Saúde, incluído na aba 'Anexos', do plano de trabalho. Importante lembrar que houve troca de gestão municipal, assim, a presente iniciativa não se encontra no PAS 2025, que foi formulado pela Administração anterior. Desta forma, só é possível apresentar a ação no PAS 2026/2029. Aproveitamos para informar que os novos indicadores da APS foram ampliados em 2025, incorporando maior foco nos cuidados de saúde bucal, seguindo as diretrizes do SUS. Quanto à deliberação CIB, destacamos que não há necessidade de apresentação do Plano Municipal de Saúde (PMS) e da Programação Anual de Saúde (PAS) em Comissão Intergestores Bipartite (CIB), tendo em vista que tais instrumentos são de competência municipal, conforme estabelecido nas normativas do SUS.Por fim, quanto à informação sobre a conta bancária, é de competência do município somente a indicação do Banco e da Agência, pois a conta corrente específica é aberta automaticamente pelo Transferegov, conforme orientações do MGI, na página 'Perguntas Frequentes - FAQ Sobre Transferência Especial', no link https://www.gov.br/transferegov/pt-br/sobre/transferencias-especiais/perguntas-frequentes-faq/perguntas-frequente-faq-sobre-transferencia-especial.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 03/10/2025.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 198.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 198.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 21/10/2025.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 03/10/2025
    Aceite do plano de ação
  2. 03/10/2025
    Parecer (Ministério da Saúde): Aprovar Plano de Trabalho
  3. 03/10/2025
    Plano de trabalho aprovado
  4. 17/10/2025
    Empenho 2025NE007114

    R$ 198.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  5. 20/10/2025
    Documento hábil 2025TF006364

    R$ 198.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  6. 21/10/2025
    Ordem bancária 2025OB005244

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 21/10/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 21/10/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 21/10/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.

16 mudanças de situação do plano de trabalho entre 05/08/2025 e 03/10/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Aprovado
Aprovado em
03/10/2025
Execução prevista
21/10/2025 a 21/10/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 16 mudanças de situação
  1. 05/08/2025Em Elaboração
  2. 05/08/2025Aguardando envio para Análise
  3. 05/08/2025Enviado para Análise
  4. 23/08/2025Em Complementação
  5. 25/08/2025Aguardando envio para Análise
  6. 25/08/2025Enviado para Análise
  7. 26/08/2025Em Complementação
  8. 28/08/2025Aguardando envio para Análise
  9. 28/08/2025Enviado para Análise
  10. 25/09/2025Em Complementação
  11. 29/09/2025Aguardando envio para Análise
  12. 29/09/2025Enviado para Análise
  13. 02/10/2025Em Complementação
  14. 03/10/2025Aguardando envio para Análise
  15. 03/10/2025Enviado para Análise
  16. 03/10/2025Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Saúde

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 03/10/2025.

    Nesses termos, e restrito às informações contidas no plano de trabalho, na Plataforma Transfergov.br, essa área técnica verificou que de acordo com o art. 3º da Portaria Conjunta MGI/MF n°. 15, de 28 de julho de 2025, recomenda-se a APROVAÇÃO. Dessa forma, constata-se que todos os requisitos exigidos foram devidamente atendidos, não havendo impedimentos para a continuidade do processo e a consequente transferência dos recursos aos beneficiários. Ressalta-se que a análise realizada não contempla a apreciação do custo/valor apresentado, observou-se exclusivamente os requisitos meritórios. Salienta-se que compete ao beneficiário garantir os recursos humanos e de infraestrutura necessários à execução do objeto, de forma a permitir o alcance do objeto proposto, em conformidade com a legislação vigente e as informações constantes no plano de trabalho. Esclarecemos que atuação do Ministério se limita à análise do Plano de Ação apresentado pelo beneficiário, exclusivamente para verificar o seu enquadramento às políticas públicas do Ministério. Não cabe ao órgão setorial acompanhar a execução dos recursos ou intervir na forma como são utilizados, sendo essa atribuição do próprio beneficiário e dos órgãos de controle competentes. Dessa forma, o beneficiário assume total responsabilidade pela correta utilização dos recursos, devendo assegurar que sua aplicação esteja em conformidade com a legislação vigente. Também é de sua exclusiva responsabilidade a prestação de contas aos órgãos de controle e a adoção das medidas necessárias para evitar qualquer irregularidade. Caso ocorra o uso indevido dos valores, eventuais sanções, penalidades ou exigências de devolução de recursos serão direcionadas ao beneficiário, não cabendo o Ministério da Saúde qualquer responsabilidade sobre esses aspectos.

Metas de MUNICIPIO DE VERANOPOLIS

Valor do executor: R$ 198.000,00

Área de política pública: Saúde — Atenção Básica

  1. Meta 1

    Aquisição de fraldas descartáveis

    Quantidade
    5 mês
    Prazo
    5 meses
    Valor da emenda
    R$ 98.000,00 de custeio
    Preço por mês declarado

    R$ 19.600,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.

  2. Meta 2

    Oferta de Próteses Dentárias

    Quantidade
    40 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 100.000,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 2.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de custeio 2025NE00711417/10/2025EnviadoR$ 198.000,00
Documento hábil 2025TF006364—Enviado com SucessoR$ 198.000,00
Ordem bancária 2025OB00524421/10/2025OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032025-078251
Emenda
202520980001
Beneficiário
MUNICIPIO DE VERANOPOLIS
CNPJ
98671597000109
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
03/10/2025

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov