Emenda Pix de 2025, indicada por André Janones para Uberaba (MG)

R$ 198 mil previstos para Uberaba (MG)

Última atualização em 15/09/2025

Recebido na conta específica

O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 198.000,00 enviados pela União chegaram à conta específica.

Na prefeitura

Relatório de gestão devido desde 30/06/2026; nenhum na fonte em 09/11/2026.Prazo: 30 de junho do ano seguinte ao recebimento (Portaria Conjunta MF/MGI 15/2025, art. 23).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2025OB003394, de 12/09/2025: crédito de R$ 198.000,00 na conta em 15/09/2025.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2025: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 6 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE UBERABA (MG), CNPJ 18.428.839/0001-90

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032025-078260, emenda 202539140001 de 2025, de autoria de André Janones, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2025OB003394, de 12/09/2025.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Realizar o Projeto Capoeira para Todos *Gingando contra a Exclusão; com 10 meses de oficina, *04 workshops trimestrais e *01 evento final de culminância de novembro de 2025 a novembro de 2026, buscando celebrar e fomentar essa cultura que é Patrimônio Cultural Brasileiro e Imaterial da Humanidade, cumprindo ainda, um cronograma anual de eventos de difusão e disseminação da Arte.OFICINAS: * Oficina de Capoeira* Oficina de Percussão em ritmos Afro* Oficina de Confecção Artesanal de Instrumentos de CapoeiraCarga Horária: Cada uma delas desenvolvida duas vezes por semana, com duração de 60 min., com carga horária total de 80 horas cada uma delas durante os 10 meses de atividade.Público Alvo: Crianças, adolescentes, jovens e adultos (faixa etária de 06 a 60 anos), moradores de Uberaba/MG, de ambos os sexos.A seleção será aberta e gratuita, priorizando pessoas em situação de vulnerabilidade social e educacional. O número de pessoas por oficina é de até 30 participantes por turma, podendo chegar a 60 no total, uma vez que serão duas turmas por semana.Essas oficinas, além do caráter participativo, também possuem um viés formativo, tornando o egresso apto a desenvolver trabalho a partir do que aprendeu, contribuindo para o fortalecimento da autonomia do praticante e sua ascensão econômica.O desenvolvimento geral das atividades visa integrar as oficinas para que atuem no mesmo sentido e como culminância realizar o Batismo e Troca de Cordéis, cerimônia tradicional de iniciação e graduação da capoeira.WORKSHOPS:* Workshop Cultura Popular: Samba de Roda, Maculelê e Puxada de Rede Tema: Vivência das expressões afro-brasileiras ligadas ao ciclo da Capoeira: samba de roda, puxada de rede (memória dos pescadores) e maculelê.Público-alvo: Crianças, jovens, adultos e idosos da comunidadeNúmero de participantes: 80 pessoasDestaque: Integração intergeracional, fortalecendo a memória coletiva e a valorização da ancestralidade.* Workshop Ancestralidade e Cidadania: Roda de Conversa "Volta ao Mundo"Tema: Identidade afro-brasileira, cidadania, protagonismo feminino na capoeira, prevenção às desigualdades sociais e fortalecimento comunitário.Público-alvo: Jovens e adultos (14 anos em diante)Número de participantes: 40 pessoasDestaque: Roda de conversa interativa, com dinâmicas de grupo, música e depoimentos;* Workshop "Oralidade e Memória Ancestral"Tema: Narrativas, cantos e histórias que atravessam a capoeira, o samba de roda e as tradições afro-brasileiras; a importância da oralidade na preservação da cultura.Público-alvo: Crianças, jovens e adultos (a partir de 10 anos).Número de participantes: 40 pessoasDestaque: Construção coletiva de uma "caixa de memórias" com músicas, histórias e vivências.* Workshop "Identidade Negra e Direitos Culturais"Tema: Roda de conversa sobre cultura, cidadania e identidade afro-brasileira; combate ao racismo estrutural e valorização do patrimônio imaterial.Público-alvo: Jovens e adultos (14 anos em diante).Número de participantes: 40 pessoasDestaque: Troca de experiências com educadores, mestres e lideranças culturais, fortalecendo a consciência crítica.Evento de Culminância; Mostra Cultural e Batismo de CapoeiraTema: "Quilombo Vivo - Berço da Ancestralidade: Cultura Afro-Brasileira em Movimento"O que é o evento:Será uma mostra cultural gratuita e aberta à comunidade, reunindo todas as linguagens trabalhadas durante o projeto (capoeira, percussão, danças afro, samba de roda, maculelê e puxada de rede), além do Batistmo e Troca de Cordéis dos praticantes de Capoeira das oficinas. O evento integra tradição, celebração e difusão cultural, fortalecendo a ancestralidade afro-brasileira e o protagonismo comunitário.Número de participantes:Diretos: 250 (alunos das oficinas, oficineiros, mestres convidados e monitores).Público estimado: 800 pessoas da comunidade e região e familiares dos participantesAtividades previstas: Segue em anexo.CRONOGRAMA DE ATIVIDADESPeríodo: NOVEMBRO/2025 a NOVEMBRO/2026Nov./2025 - Início do projeto; contratação da equipe técnica e pedagógica; reuniões de planejamento e alinhamento metodológico; inscrição e seleção dos participantes;Dez./2025 - Início das Oficinas de Capoeira, Percussão e Confecção de Instrumentos (2x por semana, 60min cada)Jan./2026 - Continuidade das OficinasFev./2026 - Oficinas + Workshop 1 - Cultura Popular; Samba de Roda, Maculelê e Puxada de RedeMar./2026 - Continuidade das OficinasAbr./2026 - Oficinas + Workshop 2 - Ancestralidade e Cidadania: Roda de Conversa "Volta ao Mundo"Mai./2026 - Continuidade das OficinasJun./2026 - Oficinas + Workshop 3 - "Oralidade e Memória Ancestral"Jul./2026 - Continuidade das OficinasAgo/2026 - Oficinas + Workshop 4 - "Identidade Negra e Direitos CulturaisSet./2026 - Continuidade das OficinasOut./2026 - Encerramento das Oficinas de Capoeira, Percussão e Confecção de InstrumentosNov./2026 - Evento de Culminância - Mostra Cultural Quilombo Vivo com Batismo e Troca de Cordéis.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 26/08/2025
Previsto: R$ 198.000,00
R$ 198.000,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 10/09/2025
Empenhado: R$ 198.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 12/09/2025
Repassado: R$ 198.000,00
Recebido na conta específica (etapa atual)
1 crédito da União no extrato da conta em 15/09/2025
Uso declarado pela prefeitura
Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

50%

De 0% a 90% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 2 de 7 itens, cobertura baixa: a nota se apoia em só dois itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro100%
Prestação de contas0%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 26/08/2025 na fonte.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

Relatório de gestão entregue: não localizado nas fontes verificadas. Prazo do relatório de gestão (30/06/2026) vencido e nenhum relatório na fonte.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, André Janones indicou, pela emenda 202539140001, uma transferência especial (emenda Pix) para Uberaba (MG).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 198.000,00: R$ 198.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 26/08/2025.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 198.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 198.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 12/09/2025.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

26/08/2025
Aceite do plano de ação
26/08/2025
Parecer (Ministério da Cultura): Aprovar Plano de Trabalho
26/08/2025
Plano de trabalho aprovado
10/09/2025
Empenho 2025NE003081
R$ 198.000,00. Situação na fonte: Enviado.
10/09/2025
Documento hábil 2025TF003060
R$ 198.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
12/09/2025
Ordem bancária 2025OB003394
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 11/09/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 11/09/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 11/09/2025: OP Assinada mas sem OB gerada
4. 12/09/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

10 mudanças de situação do plano de trabalho entre 05/08/2025 e 26/08/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Aprovado
Aprovado em: 26/08/2025
Execução prevista: 12/09/2025 a 12/09/2028 (36 meses)

Histórico da situação

05/08/2025Em Elaboração
05/08/2025Aguardando envio para Análise
05/08/2025Enviado para Análise
18/08/2025Em Complementação
20/08/2025Aguardando envio para Análise
20/08/2025Enviado para Análise
21/08/2025Em Complementação
22/08/2025Aguardando envio para Análise
22/08/2025Enviado para Análise
26/08/2025Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Cultura
Parecer
Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 26/08/2025.
Em anexo segue Parecer

Metas de MUNICIPIO DE UBERABA

Valor do executor: R$ 198.000,00

Área de política pública: Cultura — Difusão Cultural

Meta 1
Projeto Capoeira para Todos *Gingando contra a Exclusão; c/ 10 meses de oficina, *04 workshops trimestrais e *01 evento final de culminância de 11/2025 a 11/2026. Cumprindo um cronograma anual de eventos de difusão e disseminação dessa arte.
Quantidade
1 unidade
Prazo
15 meses
Valor da emenda
R$ 198.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 198.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de custeio 2025NE003081	10/09/2025	Enviado	R$ 198.000,00
Documento hábil 2025TF003060	—	Enviado com Sucesso	R$ 198.000,00
Ordem bancária 2025OB003394	12/09/2025	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

Nenhum débito no extrato da conta, fora as aplicações. Consultado em 09/11/2026.

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 198.000,00 em 15/09/2025 · Aplicação

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
10 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação: 09032025-078260
Emenda: 202539140001
Beneficiário: MUNICIPIO DE UBERABA
CNPJ: 18428839000190
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 26/08/2025

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov