Vigia Pix

Emenda Pix de 2025, indicada por André Janones para Jequitinhonha (MG)

R$ 198 mil previstos para Jequitinhonha (MG)

Última atualização em 31/08/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 198.011,34 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 198.011,34 a 3 recebedores em 31/08/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2025OB003414, de 12/09/2025: crédito de R$ 198.000,00 na conta em 15/09/2025.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2025: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 6 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Realizar as comemorações oficiais dos 214 anos de emancipação política do município de Jequitinhonha, nos dias 26 e 27 de setembro de 2025, através de um evento cultural de grande porte, que promova a integração social, valorize a produção artística regional e consolide a data como um marco de identidade e desenvolvimento local.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 26/08/2025

    Previsto: R$ 198.000,00

    R$ 198.000,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 10/09/2025

    Empenhado: R$ 198.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 12/09/2025

    Repassado: R$ 198.000,00

  4. Recebido na conta específica

    1 crédito da União no extrato da conta em 15/09/2025

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório final de 31/08/2026. Situação na fonte: Enviado para análise.

      Executado declarado: R$ 198.011,34

      Pendente declarado: R$ 0,00

      3 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 61.889,74 em 20/10/2025 · Custeio

        Recebedor: HFN ENGENHARIA LTDA (CNPJ 43.686.381/0001-17)

        Pgtº da NF Nº137

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 61.889,74 em 20/10/2025.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 28/09/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 113.853,62 em 20/10/2025 · Custeio

        Recebedor: PRODELTHA EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 18.318.331/0001-30)

        Pgtº NF nº 619/2025

        Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 1 contrato com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/06/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 8230-0/01 Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 22.267,98 em 12/06/2026 · Custeio

        Recebedor: JR PRODUCOES E EVENTOS LTDA (CNPJ 20.209.020/0001-84)

        Pgtº NF Nº 138

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 22.267,98 em 12/06/2026.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 08/05/2014, situação ATIVA. Atividade principal: 7739-0/03 Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

45%

De 17% a 69% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 7 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro14%
  • Prestação de contas75%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 26/08/2025 na fonte.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

  • Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 84.157,72 dos R$ 198.011,34 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (42,50%): 2 pelo valor declarado; 1 sem débito correspondente.
  • Documentos de liquidação iguais aos débitos da conta: não localizado nas fontes verificadas. Documentos de liquidação somam R$ 198.011,34; os débitos da conta específica até 30 dias depois do último documento, sem aplicação, resgate e estorno e descontados os créditos de estorno com débito de mesmo valor até 15 dias antes, somam R$ 200.534,90.
  • Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2025: R$ 2.029.500,00 lançados na fonte 1706 para R$ 2.227.500,00 enviados ao ente no ano, somando 7 planos (comparação pelo total do ente) (91,11%): abaixo de 99%. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.
  • Execução dentro do período do plano: não localizado nas fontes verificadas. 1 documento de liquidação declarado com data depois do fim da execução do plano de trabalho, em 12/03/2026.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, André Janones indicou, pela emenda 202539140001, uma transferência especial (emenda Pix) para Jequitinhonha (MG).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 198.000,00: R$ 198.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Realizar as comemorações oficiais dos 214 anos de emancipação política do município de Jequitinhonha, nos dias 26 e 27 de setembro de 2025, através de um evento cultural de grande porte, que promova a integração social, valorize a produção artística regional e consolide a data como um marco de identidade e desenvolvimento local.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 26/08/2025.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 198.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 198.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 12/09/2025.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 31/08/2026, com situação "Enviado para análise" na fonte, MUNICIPIO DE JEQUITINHONHA declarou R$ 198.011,34 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 26/08/2025
    Aceite do plano de ação
  2. 26/08/2025
    Parecer (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional): Não se aplica
  3. 26/08/2025
    Parecer (Ministério da Cultura): Aprovar Plano de Trabalho
  4. 26/08/2025
    Plano de trabalho aprovado
  5. 10/09/2025
    Empenho 2025NE004302

    R$ 198.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  6. 10/09/2025
    Documento hábil 2025TF003027

    R$ 198.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  7. 12/09/2025
    Ordem bancária 2025OB003414

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 11/09/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 11/09/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 11/09/2025: OP Assinada mas sem OB gerada
    4. 12/09/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  8. 31/08/2026
    Relatório de gestão final

    3 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Enviado para análise.

6 mudanças de situação do plano de trabalho entre 02/08/2025 e 26/08/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Aprovado
Aprovado em
26/08/2025
Execução prevista
12/09/2025 a 12/03/2026 (6 meses)

Histórico da situação

  1. 02/08/2025Aguardando envio para Análise
  2. 02/08/2025Enviado para Análise
  3. 22/08/2025Em Complementação
  4. 26/08/2025Aguardando envio para Análise
  5. 26/08/2025Enviado para Análise
  6. 26/08/2025Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

  1. Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 26/08/2025.

    Nos termos da Portaria Conjunta MGI/MF n.º 15, de 28 de julho de 2025, que estabelece diretrizes para a análise dos planos de trabalho no âmbito das transferências especiais, é necessário observar a compatibilidade entre o objeto proposto e a área de competência do órgão responsável pela análise. No presente caso, verifica-se que as informações descritas no plano de trabalho não se enquadram no rol de atuação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), uma vez que o objeto de execução da transferência não demonstra elementos de correspondência com as atribuições legais do órgão, não sendo cabível sua avaliação técnica no âmbito deste Instituto

  2. Ministério da Cultura

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 26/08/2025.

    APROVA-SE o presente plano de ação, nos termos da Portaria Conjunta MGI/MF nº 15, de 28 de julho de 2025.Conclui-se a análise para as providências subsequentes.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE JEQUITINHONHA

Valor do executor: R$ 198.000,00

Área de política pública: Cultura — Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico

  1. Meta 1

    Realização da Festa Cultural de Jequitinhonha 2025, entre os dias 26 e 27 de setembro, com ações previstas nos meses anteriores e posteriores para garantir a adequada preparação e execução do evento.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    6 meses
    Valor da emenda
    R$ 198.000,00 de custeio
    Outras fontes
    R$ 11,34 de recursos próprios
    Preço por unidade declarado

    R$ 198.011,34 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de custeio 2025NE00430210/09/2025EnviadoR$ 198.000,00
Documento hábil 2025TF003027—Enviado com SucessoR$ 198.000,00
Ordem bancária 2025OB00341412/09/2025OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

3 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 198.000,00 em 15/09/2025 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032025-078265
Emenda
202539140001
Beneficiário
MUNICIPIO DE JEQUITINHONHA
CNPJ
18083659000114
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
26/08/2025

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov