Emenda Pix de 2025, indicada por Vinicius Gurgel para Porto Grande (AP)
R$ 594 mil previstos para Porto Grande (AP)
Última atualização em 22/10/2025
Recebido na conta específica
O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 594.000,00 enviados pela União chegaram à conta específica.
Na prefeitura
- Relatório de gestão devido desde 30/06/2026; nenhum na fonte em 09/11/2026.Prazo: 30 de junho do ano seguinte ao recebimento (Portaria Conjunta MF/MGI 15/2025, art. 23).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2025OB005366, de 21/10/2025: crédito de R$ 594.000,00 na conta em 22/10/2025.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2025: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 6 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Aquisição de kits escolares padronizados, contendo materiais essenciais (cadernos, lápis, borracha, apontador, canetas, giz de cera, cola, estojo, tesoura, tinta guache, mochila), que serão distribuídos aos alunos matriculados na Educação Infantil até o 2º ano do Ensino Fundamental, e aos alunos do 3º ao 9º ano do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 03/10/2025
Previsto: R$ 594.000,00
R$ 594.000,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 17/10/2025
Empenhado: R$ 594.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 21/10/2025
Repassado: R$ 594.000,00
Recebido na conta específica (etapa atual)
1 crédito da União no extrato da conta em 22/10/2025
Uso declarado pela prefeitura
Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
0%
A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 2 de 7 itens, cobertura baixa: a nota se apoia em só dois itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro0%
- Prestação de contas0%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 03/10/2025 na fonte.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens não localizados nas fontes verificadas
- Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2025: envio não identificado como transferência especial: a matriz foi entregue sem a receita na fonte 1706, e o valor pode estar em outra fonte. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.
- Relatório de gestão entregue: não localizado nas fontes verificadas. Prazo do relatório de gestão (30/06/2026) vencido e nenhum relatório na fonte.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
- Crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias: Em 22/10/2025, a conta específica recebeu R$ 594.000,00 em ordem bancária da União; nos 30 dias seguintes, o extrato mostra R$ 552.026,00 sem favorecido identificado no extrato em débitos (92,93% do crédito).
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2025, Vinicius Gurgel indicou, pela emenda 202526760004, uma transferência especial (emenda Pix) para Porto Grande (AP).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 594.000,00: R$ 594.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Aquisição de kits escolares padronizados, contendo materiais essenciais (cadernos, lápis, borracha, apontador, canetas, giz de cera, cola, estojo, tesoura, tinta guache, mochila), que serão distribuídos aos alunos matriculados na Educação Infantil até o 2º ano do Ensino Fundamental, e aos alunos do 3º ao 9º ano do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 03/10/2025.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 594.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 594.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 21/10/2025.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 03/10/2025
- 03/10/2025
- 03/10/2025
- 17/10/2025Empenho 2025NE006767
R$ 594.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 20/10/2025Documento hábil 2025TF005169
R$ 594.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 21/10/2025Ordem bancária 2025OB005366
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 21/10/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
- 21/10/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 21/10/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
9 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/07/2025 e 03/10/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Aprovado
- Aprovado em
- 03/10/2025
- Execução prevista
- 21/10/2025 a 21/10/2027 (24 meses)
Histórico da situação
- 30/07/2025Em Elaboração
- 04/08/2025Aguardando envio para Análise
- 04/08/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 04/08/2025Aguardando envio para Análise
- 04/08/2025Enviado para Análise
- 26/08/2025Em Complementação
- 26/08/2025Aguardando envio para Análise
- 26/08/2025Enviado para Análise
- 03/10/2025Aprovado
Pareceres dos órgãos federais
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 03/10/2025.
Plano de Ação aprovado em conformidade com os critérios do art. 5, §1º da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15 de 28 de Julho de 2025
Metas de MUNICIPIO DE PORTO GRANDE
Valor do executor: R$ 594.000,00
Áreas de política pública:
- Educação — Ensino Fundamental
- Educação — Educação Infantil
Ver as 25 metas
Meta 1
01 Educação Infantil: Apontador com deposito
- Quantidade
- 1.500 unidade
- Prazo
- 24 meses
- Valor da emenda
- R$ 3.750,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 2,50 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Aquisição de Material Escolar para a Rede Municipal de Ensino Fundamental
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 24 meses
- Valor da emenda
- R$ 297.000,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 297.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
02 Educação Infantil: Borracha Branca
- Quantidade
- 1.500 unidade
- Prazo
- 24 meses
- Valor da emenda
- R$ 2.250,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 1,50 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
03 Educação Infantil: Caderno brochura 96 folhas
- Quantidade
- 1.500 unidade
- Prazo
- 24 meses
- Valor da emenda
- R$ 9.000,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 6,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 4
04 Educação Infantil: Caderno de desenho
- Quantidade
- 1.500 unidade
- Prazo
- 24 meses
- Valor da emenda
- R$ 12.000,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 8,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 5
05 Educação Infantil: Cola branca (23g)
- Quantidade
- 1.500 unidade
- Prazo
- 24 meses
- Valor da emenda
- R$ 3.000,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 2,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 6
06 Educação Infantil: Caixa de giz de cera 12 cores
- Quantidade
- 1.500 unidade
- Prazo
- 24 meses
- Valor da emenda
- R$ 9.750,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 6,50 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 7
07 Educação Infantil: Lápis Preto nº 02
- Quantidade
- 1.500 unidade
- Prazo
- 24 meses
- Valor da emenda
- R$ 1.200,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 0,80 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 8
08 Educação Infantil: Mochila Infantil de nylon com rodinha
- Quantidade
- 1.500 unidade
- Prazo
- 24 meses
- Valor da emenda
- R$ 240.000,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 160,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 9
09 Educação Infantil: Pincel de pelo
- Quantidade
- 1.500 unidade
- Prazo
- 24 meses
- Valor da emenda
- R$ 5.250,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 3,50 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 10
10 Educação Infantil: Tesoura sem ponta
- Quantidade
- 1.500 unidade
- Prazo
- 24 meses
- Valor da emenda
- R$ 4.500,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 3,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 11
11 Educação Infantil: Caixa de tinta guache
- Quantidade
- 1.500 unidade
- Prazo
- 24 meses
- Valor da emenda
- R$ 6.300,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 4,20 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 12
01 Ensino Fundamental: Apontador com deposito
- Quantidade
- 1.776 unidade
- Prazo
- 24 meses
- Valor da emenda
- R$ 4.440,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 2,50 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 13
02 Ensino Fundamental: Borracha branca
- Quantidade
- 1.776 unidade
- Prazo
- 24 meses
- Valor da emenda
- R$ 2.664,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 1,50 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 14
03 Ensino Fundamental: Caderno Universitário 12 matérias
- Quantidade
- 1.776 unidade
- Prazo
- 24 meses
- Valor da emenda
- R$ 10.656,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 6,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 15
04 Ensino Fundamental: Caderno de desenho
- Quantidade
- 1.776 unidade
- Prazo
- 24 meses
- Valor da emenda
- R$ 14.208,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 8,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 16
05 Ensino Fundamental: Caneta esferográfica azul
- Quantidade
- 1.776 unidade
- Prazo
- 24 meses
- Valor da emenda
- R$ 2.131,20 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 1,20 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 17
06 Ensino Fundamental: Caneta esferográfica preta
- Quantidade
- 1.776 unidade
- Prazo
- 24 meses
- Valor da emenda
- R$ 2.131,20 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 1,20 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 18
07 Ensino Fundamental: Caneta esferográfica hidrocor fina
- Quantidade
- 1.776 unidade
- Prazo
- 24 meses
- Valor da emenda
- R$ 4.440,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 2,50 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 19
08 Ensino Fundamental: Cola branca (23g)
- Quantidade
- 1.776 unidade
- Prazo
- 24 meses
- Valor da emenda
- R$ 3.552,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 2,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 20
09 Ensino Fundamental: Caixa de giz de cera fino 12 cores
- Quantidade
- 1.776 unidade
- Prazo
- 24 meses
- Valor da emenda
- R$ 11.544,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 6,50 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 21
10 Ensino Fundamental: Lápis preto nº 02
- Quantidade
- 1.842 unidade
- Prazo
- 24 meses
- Valor da emenda
- R$ 1.473,60 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 0,80 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 22
11 Ensino Fundamental: Mochila Impermeável
- Quantidade
- 1.776 unidade
- Prazo
- 24 meses
- Valor da emenda
- R$ 213.120,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 120,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 23
12 Ensino Fundamental: Estojo escolar
- Quantidade
- 1.776 unidade
- Prazo
- 24 meses
- Valor da emenda
- R$ 21.312,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 12,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 24
13 Ensino Fundamental: Tesoura sem ponta
- Quantidade
- 1.776 unidade
- Prazo
- 24 meses
- Valor da emenda
- R$ 5.328,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 3,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de custeio 2025NE006767 | 17/10/2025 | Enviado | R$ 594.000,00 |
| Documento hábil 2025TF005169 | — | Enviado com Sucesso | R$ 594.000,00 |
| Ordem bancária 2025OB005366 | 21/10/2025 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
1 débito no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.
R$ 552.026,00 em 04/11/2025
Favorecido não identificado no extrato
1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 594.000,00 em 22/10/2025 · Aplicação
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
25 metas. Consulta em 09/11/2026.
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
9 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
- Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032025-078307
- Emenda
- 202526760004
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE PORTO GRANDE
- CNPJ
- 34925206000144
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 03/10/2025
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov