R$ 990 mil previstos para Aquiraz (CE)

O que foi planejado

Em 2025, Cid Gomes indicou, pela emenda 202540810002, uma transferência especial (emenda Pix) para Aquiraz (CE).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 990.000,00: R$ 990.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: INCREMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE - AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO PARA GARANTIR AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NA ATENÇÃO PRIMÁRIA DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ/CECNES CONTEMPLADOS: UBSF FAMÍLIA PATACAS - 2881332; UBSF TAPERA - 2481294; UBSF SEDE II E III - 6279236; UBSF CAMARÁ - 2481367.A Atenção Primária à Saúde (APS) constitui-se na principal porta de entrada do SUS, sendo responsável pelo atendimento resolutivo degrande parte das demandas de saúde da população. Considerando especificamente o atual cenário de enfrentamento global do câncer de colo uterino liderado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), e que acaba de ganhar reforço após o lançamento do CHRONUS (Monitoring HPV Vaccination Impact) - 1o centro de excelência internacional voltado ao monitoramento do impacto da vacinação contra o HPV, foi consensuado no Global Cervical CancerElimination Forum 2025, em Bali (Indonésia), a urgência de acelerar as ações em todos os países para que se cumpram as metas 90-70-90 daOMS, quais sejam: vacinar 90% das meninas atéos 15 anos contra o HPV; realizar rastreamento de 70% das mulheres com exames de altaqualidade; e garantir tratamento adequado para 90% das mulheres com lesões ou câncer detectado. (CHRONUS, 2025)Considerando ainda que a população de Aquiraz é constituída por 40.281 mulheres de um total de 80.645 (IBGE, 2022), e que, maisespecificamente, na faixa-etária entre 25-64 anos, uma média de apenas 3.597,4 realizaram exame de rastreamento de câncer de colo uterinoentre 2020-2024, a gestão local elegeu como prioridade ampliar as ações que possam redundar na melhoria desse indicador de saúde,principalmente pelo fato de se suspeitar que há evidências para um quadro de subnotificação de casos que demanda a engajamento maiseficaz do complexo de saúde municipal.De todo o exposto, parece plausível que se conjuguem esforços para o alcance dessas metas (90-70-90) da OMS no curto espaço detempo, e que pode ser oportunizado a partir da liberação da referida Emenda Parlamentar. Trata-se, enfim, de cenário favorável e tempestivopara se mitigar o terceiro tipo de câncer mais incidente entre as mulheres no país, cuja média anual de novos casos aproxima-se de 17 mil,perdendo apenas para o de mama e o colorretal, além de se constituir na segunda principal causa de óbitos por câncer no Nordeste e aprimeira na Região Norte. (INCA, 2023)Além do mais, essas ações destinadas àsaúde da mulher consubstanciam-se no principal foco eleito pela gestão local da saúde apósrealização de estudo técnico que identificou quadro epidemiológico desfavorável e que vai de encontro às atuais metas delineadas pela OMSno combate ao câncer do colo de útero, o que, por si só, justifica a utilização de grande parte do valor total disponibilizado por aqueleinstrumento parlamentar, não impedindo que o montante menos substancial seja alocado em ações afeitas àsaúde bucal e outras condiçõespreveníveis cobertas pela APS e destinadas àpopulação geral.Este Plano de Trabalho tem como finalidade apresentar a aplicação dos recursos provenientes de emenda parlamentar individual,destinados ao custeio de ações e serviços de saúde. O aporte financeiro de R$ 990.000,00 será investido principalmente em iniciativas deprevenção ao câncer do colo do útero, em consonância com as metas globais estabelecidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) - vacinar90% das meninas contra o HPV, realizar rastreamento em 70% das mulheres e garantir tratamento adequado a 90% daquelas diagnosticadas com lesões precursoras ou câncer.Além disso, parte do recurso será destinado à qualificação da atenção em saúde, fortalecendo o cuidado multiprofissional eassegurando maior cobertura assistencial à população. Trata-se de um investimento que alia responsabilidade técnica e compromisso social,garantindo que as políticas públicas locais estejam alinhadas tanto às diretrizes nacionais quanto aos desafios internacionais de saúde.O município reafirma, por meio deste instrumento, seu compromisso com a gestão responsável dos recursos públicos, garantindo que osinvestimentos realizados contribuam efetivamente para a melhoria dos indicadores de saúde e o bem-estar da população de Aquiraz.Ressalta-se, ainda, que todas as ações previstas neste plano encontram-se em consonância com as diretrizes do SUS, bem como critérios eregras previstos na portaria conjunta nª15 de 28 de Julho de 2025.Ademais, ressalta-se que, em virtude da necessidade premente de maximizar a cobertura dessas ações para o conjunto da atençãoprimária à saúde local, todas as UBS ativas no CNES, indistintamente, serão contempladas através do rateio dos recursos conforme critériospopulacionais e epidemiológicos previamente estabelecidos. Assegurar a aquisição de insumos médicos, medicamentos básicos e materiais de consumono combate ao câncer do colo de útero nas diversas unidades básicas de saúde.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 03/10/2025.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 990.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 990.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 22/10/2025.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.