Emenda Pix de 2025, indicada por Cid Gomes para Camocim (CE)

R$ 3,5 milhões previstos para Camocim (CE)

Última atualização em 30/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 390.540,37 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 390.540,37 a 1 recebedor em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2025OB001547, de 09/09/2025: sem extrato da conta na fonte para o período (extrato do banco até 30/05/2025).
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2025: a matriz de dezembro não traz lançamento nas fontes da transferência especial; a União enviou R$ 3.455.100,00 neste plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE CAMOCIM (CE), CNPJ 07.660.350/0001-23

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032025-078354, emenda 202540810002 de 2025, de autoria de Cid Gomes, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2025OB001547, de 09/09/2025.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: 1ª ETAPA DA RECUPERAÇÃO E DUPLICAÇÃO DA CE 085 DE ACESSO TURÍSTICO À ENTRADA DA SEDE DA CIDADE DE CAMOCIM/CE

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 15/08/2025
Previsto: R$ 3.455.100,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 3.455.100,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 02/09/2025
Empenhado: R$ 3.455.100,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 09/09/2025
Repassado: R$ 3.455.100,00
Recebido na conta específica
O extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 390.540,37
  Pendente declarado: R$ 3.152.801,75
  1 pagamento declarado neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 390.540,37 em 17/06/2026 · Investimento
    Recebedor: R. R. PORTELA CONSTRUCOES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA (CNPJ 14.858.301/0001-65)
    PAGAMENTO 1ªMEDIÇÃO
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    5 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 2026030500101 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 17.612.975,02
    CONTRATO INFRA
    Assinado em 29/04/2026; vigência de 29/04/2026 até 29/05/2027 · Secretaria de Infraestrutura
    Ver no PNCP (07660350000123-2-000362/2026)
    Contrato 2O25102400101 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 2.546.172,91
    CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PAREA EXECUCAO DOS SERVICOS DE CONSTRUCAO DE UM CENTRO DE HEMODIALISE E ESPECIALIDADES NO MUNICIPIO DE CAMOCIM - CE .
    Assinado em 11/03/2026; vigência de 11/03/2026 até 11/10/2026 · MUNICIPIO DE CAMOCIM
    Ver no PNCP (07660350000123-2-000424/2026)
    Contrato 20251028001 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 7.211.635,04
    CONTRATO INFRA
    Assinado em 22/01/2026; vigência de 22/01/2026 até 22/05/2026 · Secretaria de Infraestrutura
    Ver no PNCP (07660350000123-2-000025/2026)
    Contrato 2025102800101 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 3.611.582,39
    CONTRATO TRECHO 01
    Assinado em 22/01/2026; vigência de 22/01/2026 até 31/12/2026 · Secretaria de Infraestrutura
    Ver no PNCP (07660350000123-2-000030/2026)
    Contrato 2025102800102 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 3.600.052,65
    CONTRATO TRECHO 02
    Assinado em 22/01/2026; vigência de 22/01/2026 até 31/12/2026 · Secretaria de Infraestrutura
    Ver no PNCP (07660350000123-2-000031/2026)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 28/12/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: o extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

50%

De 0% a 90% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 4 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro0%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 15/08/2025 na fonte.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: fonte ainda não consultada pelo Vigia Pix. Das 1 ordem bancária enviada, 1 fora do extrato da conta específica na fonte: falta o extrato, não o crédito.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2025: envio não identificado como transferência especial: a matriz foi entregue sem a receita na fonte 1706, e o valor pode estar em outra fonte. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, Cid Gomes indicou, pela emenda 202540810002, uma transferência especial (emenda Pix) para Camocim (CE).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 3.455.100,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 3.455.100,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: 1ª ETAPA DA RECUPERAÇÃO E DUPLICAÇÃO DA CE 085 DE ACESSO TURÍSTICO À ENTRADA DA SEDE DA CIDADE DE CAMOCIM/CE

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 15/08/2025.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 3.455.100,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 3.455.100,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 09/09/2025.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE CAMOCIM declarou R$ 390.540,37 executados e R$ 3.152.801,75 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

15/08/2025
Aceite do plano de ação
15/08/2025
Parecer (Ministério do Turismo): Aprovar Plano de Trabalho
15/08/2025
Plano de trabalho aprovado
02/09/2025
Empenho 2025NE001618
R$ 3.455.100,00. Situação na fonte: Enviado.
08/09/2025
Documento hábil 2025TF001965
R$ 3.455.100,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
09/09/2025
Ordem bancária 2025OB001547
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 09/09/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 09/09/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 09/09/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
30/06/2026
Relatório de gestão parcial
1 pagamento declarado pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

13 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/07/2025 e 15/08/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Aprovado
Aprovado em: 15/08/2025
Execução prevista: 09/09/2025 a 09/09/2026 (12 meses)

Histórico da situação

Ver as 13 mudanças de situação

30/07/2025Em Elaboração
30/07/2025Aguardando envio para Análise
30/07/2025Enviado para Análise
06/08/2025Em Complementação
07/08/2025Aguardando envio para Análise
07/08/2025Enviado para Análise
07/08/2025Em Complementação
08/08/2025Aguardando envio para Análise
08/08/2025Enviado para Análise
12/08/2025Em Complementação
13/08/2025Aguardando envio para Análise
13/08/2025Enviado para Análise
15/08/2025Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

Ministério do Turismo
Parecer
Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 15/08/2025.
Plano de Trabalho aprovado em conformidade com as orientações contidas na PORTARIA CONJUNTA MF/MGI Nº 15, DE 28 DE JULHO DE 2025

Metas de MUNICIPIO DE CAMOCIM

Valor do executor: R$ 3.455.100,00

Área de política pública: Comércio e Serviços — Turismo

Meta 1
SERVIÇOS PRELIMINARES
Quantidade
2.160 quilômetro
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 64.601,12 de investimento
Preço por quilômetro declarado
R$ 29,91 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (32): mediana de R$ 56.527,48 por quilômetro; 80% entre R$ 452,25 e R$ 966.333,33
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 2
MOVIMENTO DE TERRA - TERRAPLANAGEM
Quantidade
11.990 metro cúbico
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 444.434,42 de investimento
Preço por metro cúbico declarado
R$ 37,07 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (120): mediana de R$ 543,85 por metro cúbico; 80% entre R$ 5,47 e R$ 5.717,86
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 3
PAVIMENTAÇÃO EM PISO INTERTRAVADO
Quantidade
15.913 metro quadrado
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 2.086.384,83 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 131,11 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (2.115): mediana de R$ 248,75 por metro quadrado; 80% entre R$ 18,77 e R$ 2.475,00
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 4
URBANIZAÇÃO
Quantidade
5.860 metro
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 525.297,83 de investimento
Preço por metro declarado
R$ 89,64 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (243): mediana de R$ 111,11 por metro; 80% entre R$ 10,76 e R$ 1.651,44
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 5
SINALIZAÇÃO
Quantidade
2.710 metro quadrado
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 91.433,67 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 33,74 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (2.115): mediana de R$ 248,75 por metro quadrado; 80% entre R$ 18,77 e R$ 2.475,00
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 6
INSTALAÇÕES ELÉTRICAS
Quantidade
35 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 242.948,13 de investimento
Outras fontes
R$ 88.242,12 de recursos próprios
Preço por unidade declarado
R$ 9.462,58 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2025NE001618	02/09/2025	Enviado	R$ 3.455.100,00
Documento hábil 2025TF001965	—	Enviado com Sucesso	R$ 3.455.100,00
Ordem bancária 2025OB001547	09/09/2025	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
6 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
13 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 pagamento. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032025-078354
Emenda: 202540810002
Beneficiário: MUNICIPIO DE CAMOCIM
CNPJ: 07660350000123
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 15/08/2025

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov