Vigia Pix

Emenda Pix de 2025, indicada por Robério Monteiro para Acaraú (CE)

R$ 3,3 milhões previstos para Acaraú (CE)

Última atualização em 30/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 3.304.612,08 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 3.304.612,08 a 1 recebedor em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2025OB004448, de 12/09/2025: crédito de R$ 3.304.612,08 na conta em 15/09/2025.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2025: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 4 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: O objeto da presente proposta é o custeio das ações e serviços de média e alta complexidade no Hospital de Traumatologia e Ortopedia de Acaraú (HTOA), inscrito no CNES sob o nº 4527372, com foco em quatro metas principais: a Meta 1 consiste na realização de cirurgias traumatológicas de média complexidade, como osteossínteses, fraturas e lesões osteoarticulares; a Meta 2 prevê a execução de cirurgias ginecológicas, incluindo histerectomias totais e por vídeo, laqueaduras tubárias, ooforectomias e perineoplastias; a Meta 3 abrange cirurgias gerais, como hernioplastias e colecistectomias convencionais e por vídeo; e a Meta 4 engloba a realização de exames diagnósticos necessários ao atendimento cirúrgico e ambulatorial especializado, tais como raio-X, tomografia, ultrassonografia e exames laboratoriais.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 26/08/2025

    Previsto: R$ 3.304.612,08

    R$ 3.304.612,08 para custeio e R$ 0,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 10/09/2025

    Empenhado: R$ 3.304.612,08

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 12/09/2025

    Repassado: R$ 3.304.612,08

  4. Recebido na conta específica

    1 crédito da União no extrato da conta em 15/09/2025

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 3.304.612,08

      Pendente declarado: R$ 0,00

      1 pagamento declarado neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 3.304.612,08 em 11/05/2026 · Custeio

        Recebedor: INSTITUTO DE GESTAO, ESTUDOS E PESQUISAS EM SAUDE (CNPJ 39.419.647/0001-98)

        NF 368

        Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Associação Privada, aberta em 29/09/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 8660-7/00 Atividades de apoio à gestão de saúde.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

50%

De 0% a 90% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 6 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro0%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 26/08/2025 na fonte.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

  • Documentos de liquidação iguais aos débitos da conta: não localizado nas fontes verificadas. Documentos de liquidação somam R$ 3.304.612,08; os débitos da conta específica até 30 dias depois do último documento, sem aplicação, resgate e estorno e descontados os créditos de estorno com débito de mesmo valor até 15 dias antes, somam R$ 2.166.625,90.
  • Pagamentos declarados conferidos no extrato: não localizado nas fontes verificadas. R$ 0,00 dos R$ 3.304.612,08 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (0,00%): 1 sem débito correspondente.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

  • Mais da metade do executado paga a associações privadas: Pagamentos declarados a recebedores com natureza jurídica 399-9, Associação Privada (Receita Federal: CNPJ 39.419.647/0001-98 («INSTITUTO DE GESTAO, ESTUDOS E PESQUISAS EM SAUDE»)), somam R$ 3.304.612,08, 100,00% dos R$ 3.304.612,08 declarados nos relatórios de gestão do plano (documentos de liquidação, Transferegov).

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, Robério Monteiro indicou, pela emenda 202591620023, uma transferência especial (emenda Pix) para Acaraú (CE).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 3.304.612,08: R$ 3.304.612,08 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: O objeto da presente proposta é o custeio das ações e serviços de média e alta complexidade no Hospital de Traumatologia e Ortopedia de Acaraú (HTOA), inscrito no CNES sob o nº 4527372, com foco em quatro metas principais: a Meta 1 consiste na realização de cirurgias traumatológicas de média complexidade, como osteossínteses, fraturas e lesões osteoarticulares; a Meta 2 prevê a execução de cirurgias ginecológicas, incluindo histerectomias totais e por vídeo, laqueaduras tubárias, ooforectomias e perineoplastias; a Meta 3 abrange cirurgias gerais, como hernioplastias e colecistectomias convencionais e por vídeo; e a Meta 4 engloba a realização de exames diagnósticos necessários ao atendimento cirúrgico e ambulatorial especializado, tais como raio-X, tomografia, ultrassonografia e exames laboratoriais.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 26/08/2025.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 3.304.612,08 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 3.304.612,08 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 12/09/2025.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE ACARAU declarou R$ 3.304.612,08 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 26/08/2025
    Aceite do plano de ação
  2. 26/08/2025
    Parecer (Ministério da Saúde): Aprovar Plano de Trabalho
  3. 26/08/2025
    Plano de trabalho aprovado
  4. 10/09/2025
    Empenho 2025NE003320

    R$ 3.304.612,08. Situação na fonte: Enviado.

  5. 10/09/2025
    Documento hábil 2025TF004193

    R$ 3.304.612,08. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  6. 12/09/2025
    Ordem bancária 2025OB004448

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 11/09/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 11/09/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 11/09/2025: OP Assinada mas sem OB gerada
    4. 12/09/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  7. 30/06/2026
    Relatório de gestão parcial

    1 pagamento declarado pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

11 mudanças de situação do plano de trabalho entre 05/08/2025 e 26/08/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Aprovado
Aprovado em
26/08/2025
Execução prevista
12/09/2025 a 12/09/2029 (48 meses)

Histórico da situação

Ver as 11 mudanças de situação
  1. 05/08/2025Aguardando envio para Análise
  2. 05/08/2025Enviado para Análise
  3. 13/08/2025Em Complementação
  4. 20/08/2025Aguardando envio para Análise
  5. 20/08/2025Enviado para Análise
  6. 26/08/2025Aprovado
  7. 26/08/2025Enviado para Análise
  8. 26/08/2025Em Complementação
  9. 26/08/2025Aguardando envio para Análise
  10. 26/08/2025Enviado para Análise
  11. 26/08/2025Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Saúde

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 26/08/2025.

    Parecer de Mérito Favorável em anexo

Metas de MUNICIPIO DE ACARAU

Valor do executor: R$ 3.304.612,08

Área de política pública: Saúde — Assistência Hospitalar e Ambulatorial

  1. Meta 1

    Custeio das Ações e Serviços de Média e Alta Complexidade no Hospital de Traumatologia e Ortopedia de Acaraú – HTOA CNES: 4527372

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 3.304.612,08 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 3.304.612,08 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  2. Meta 1

    Realizar cirurgias traumatológicas de média complexidade (osteossínteses, fraturas e lesões osteoarticulares)

    Quantidade
    400 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 1.600.000,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 4.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  3. Meta 2

    Realizar cirurgias ginecológicas (histerectomia total e por vídeo, laqueadura tubária, ooforectomia, perineoplastia)

    Quantidade
    100 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 250.000,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 2.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  4. Meta 3

    Realizar cirurgias gerais (hernioplastias, colecistectomias convencionais e por vídeo, entre outras).

    Quantidade
    300 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 750.000,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 2.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  5. Meta 4

    Realizar exames diagnósticos (raio-X, tomografia, ultrassonografia e exames laboratoriais) necessários ao atendimento cirúrgico e ambulatorial especializado.

    Quantidade
    4.000 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 704.612,08 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 176,15 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de custeio 2025NE00332010/09/2025EnviadoR$ 3.304.612,08
Documento hábil 2025TF004193—Enviado com SucessoR$ 3.304.612,08
Ordem bancária 2025OB00444812/09/2025OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

157 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026. Ao lado do débito, a nota de pagamento e o empenho que a contabilidade do município publica no TCE-CE, consultado em 07/11/2026, quando casam com ele.

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 3.304.612,08 em 15/09/2025 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032025-078409
Emenda
202591620023
Beneficiário
MUNICIPIO DE ACARAU
CNPJ
07547821000191
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
26/08/2025

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov