Emenda Pix de 2025, indicada por Marcos Pollon para São Gabriel do Oeste (MS)
R$ 1,7 milhão previstos para São Gabriel do Oeste (MS)
Última atualização em 30/06/2026
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 0,00 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.
Na prefeitura
- Declarou R$ 0,00 executados em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2025OB007076, de 22/10/2025: sem extrato da conta na fonte para o período (extrato do banco até 30/05/2025).
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2025: o município lançou R$ 1.683.000,00 como receita da transferência especial (fonte 1706); a União enviou R$ 1.683.000,00 neste plano. Rendimento de aplicação na mesma fonte: R$ 39.374,99.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Construção de um abrigo público para acolhimento, tratamento, recuperação e adoção de cães e gatos em situação de abandono ou maus-tratos, com infraestrutura adequada para garantir bem-estar animal, controle populacional e atendimento veterinário básico.1. Finalidade do ProjetoAtender à demanda por políticas públicas de proteção animal no município.Promover o controle populacional de animais de rua.Oferecer estrutura para ações de castração, vacinação, microchipagem, cuidados veterinários e campanhas de adoção responsável.Contribuir para a saúde pública e conservação ambiental reduzindo riscos de zoonoses.2. Local de ExecuçãoMunicípio de São Gabriel do Oeste - MS, em terreno público já destinado ao projeto, com matrícula regularizada.3. Escopo da Obra (elementos da construção)A construção abrangerá os seguintes ambientes e estruturas:a) Área AdministrativaRecepçãoSala administrativaSala de atendimento veterinárioSala de triagemDepósito de medicamentos e insumosb) Área de Internação/Canis e GatisMódulos cobertos para abrigar cães e gatos, separados por tipo e porteBaias individuais e coletivas com área interna e solárioAbrigos com piso lavável e drenagemSistema de escoamento de efluentes com caixa de gordura e filtroc) Espaço de IsolamentoSetor específico para animais em quarentena ou tratamento de doenças contagiosasd) Área de Banho e TosaInstalações com água quente e friaReservatório para resíduose) Cozinha e LavanderiaPreparação de alimentos e higienização de utensíliosLavagem de roupas e cobertoresf) Área ExternaPátio para recreação e socialização dos animaisCalçadas acessíveis e ajardinamentoEstacionamento interno para funcionários e visitantesg) Instalações ComplementaresSistema de captação de águas pluviaisReservatório de água potávelSistema de energia elétrica e iluminação adequadaSistema de segurança e cercamento da área4. Padrões TécnicosA obra será executada conforme as normas da ABNT (NBR 9050, NBR 5410, NBR 15575 e correlatas)Projeto arquitetônico, estrutural, elétrico, hidráulico e sanitário serão elaborados e aprovados previamenteAtendimento às diretrizes ambientais e sanitárias5. Forma de ExecuçãoExecução direta pelo Município de São Gabriel do Oeste - MS, mediante licitação pública, com recursos oriundos da Transferência Especial da União – exercício 2025.A execução será fiscalizada por equipe técnica do município.6. Valor PrevistoValor total estimado: R$ 1.683.000,00Abrange: elaboração de projeto executivo, execução da obra, aquisição de equipamentos fixos e instalações.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 22/09/2025
Previsto: R$ 1.683.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 1.683.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 17/10/2025
Empenhado: R$ 1.683.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 22/10/2025
Repassado: R$ 1.683.000,00
Recebido na conta específica
O extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 0,00
Pendente declarado: R$ 1.683.000,00
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: o extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
100%
A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 2 de 7 itens, cobertura baixa: a nota se apoia em só dois itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro100%
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 22/09/2025 na fonte.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: fonte ainda não consultada pelo Vigia Pix. Das 1 ordem bancária enviada, 1 fora do extrato da conta específica na fonte: falta o extrato, não o crédito.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2025, Marcos Pollon indicou, pela emenda 202544200005, uma transferência especial (emenda Pix) para São Gabriel do Oeste (MS).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 1.683.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 1.683.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Construção de um abrigo público para acolhimento, tratamento, recuperação e adoção de cães e gatos em situação de abandono ou maus-tratos, com infraestrutura adequada para garantir bem-estar animal, controle populacional e atendimento veterinário básico.1. Finalidade do ProjetoAtender à demanda por políticas públicas de proteção animal no município.Promover o controle populacional de animais de rua.Oferecer estrutura para ações de castração, vacinação, microchipagem, cuidados veterinários e campanhas de adoção responsável.Contribuir para a saúde pública e conservação ambiental reduzindo riscos de zoonoses.2. Local de ExecuçãoMunicípio de São Gabriel do Oeste - MS, em terreno público já destinado ao projeto, com matrícula regularizada.3. Escopo da Obra (elementos da construção)A construção abrangerá os seguintes ambientes e estruturas:a) Área AdministrativaRecepçãoSala administrativaSala de atendimento veterinárioSala de triagemDepósito de medicamentos e insumosb) Área de Internação/Canis e GatisMódulos cobertos para abrigar cães e gatos, separados por tipo e porteBaias individuais e coletivas com área interna e solárioAbrigos com piso lavável e drenagemSistema de escoamento de efluentes com caixa de gordura e filtroc) Espaço de IsolamentoSetor específico para animais em quarentena ou tratamento de doenças contagiosasd) Área de Banho e TosaInstalações com água quente e friaReservatório para resíduose) Cozinha e LavanderiaPreparação de alimentos e higienização de utensíliosLavagem de roupas e cobertoresf) Área ExternaPátio para recreação e socialização dos animaisCalçadas acessíveis e ajardinamentoEstacionamento interno para funcionários e visitantesg) Instalações ComplementaresSistema de captação de águas pluviaisReservatório de água potávelSistema de energia elétrica e iluminação adequadaSistema de segurança e cercamento da área4. Padrões TécnicosA obra será executada conforme as normas da ABNT (NBR 9050, NBR 5410, NBR 15575 e correlatas)Projeto arquitetônico, estrutural, elétrico, hidráulico e sanitário serão elaborados e aprovados previamenteAtendimento às diretrizes ambientais e sanitárias5. Forma de ExecuçãoExecução direta pelo Município de São Gabriel do Oeste - MS, mediante licitação pública, com recursos oriundos da Transferência Especial da União – exercício 2025.A execução será fiscalizada por equipe técnica do município.6. Valor PrevistoValor total estimado: R$ 1.683.000,00Abrange: elaboração de projeto executivo, execução da obra, aquisição de equipamentos fixos e instalações.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 22/09/2025.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 1.683.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 1.683.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 22/10/2025.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DO OESTE declarou R$ 0,00 executados e R$ 1.683.000,00 pendentes.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 01/09/2025
- 12/09/2025
- 22/09/2025
- 22/09/2025
- 22/09/2025
- 17/10/2025Empenho 2025NE005248
R$ 1.683.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 20/10/2025Documento hábil 2025TF005361
R$ 1.683.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 22/10/2025Ordem bancária 2025OB007076
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 21/10/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
- 21/10/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 21/10/2025: OP Assinada mas sem OB gerada
- 22/10/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 30/06/2026Relatório de gestão parcial
Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 05/08/2025 e 22/09/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Aprovado
- Aprovado em
- 22/09/2025
- Execução prevista
- 22/10/2025 a 22/10/2028 (36 meses)
Histórico da situação
- 05/08/2025Em Elaboração
- 05/08/2025Aguardando envio para Análise
- 05/08/2025Enviado para Análise
- 27/08/2025Em Complementação
- 28/08/2025Aguardando envio para Análise
- 28/08/2025Enviado para Análise
- 22/09/2025Aprovado
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Agricultura e Pecuária
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 01/09/2025.
Prezados(as) Beneficiários(as),Informamos que o Plano de Ação nº 09032025-078665 / 2025, foi analisado por esta área técnica na presente data, com vistas à viabilizar o respectivo Plano de Trabalho. Contudo, na análise, foi verificado que o objeto e as metas não atendem à finalidade de fomento ao setor agropecuário, que visa promover o desenvolvimento de pequenos, médios e grandes agricultores rurais. Portanto, o resultado da análise deste Ministério será “Não se Aplica”.Permanecemos à disposição para eventuais dúvidas ou esclarecimentos por meiodos contatos (61) 3218-3115 e 3218-3763.Atenciosamente,Anna WalériaSupervisora Administrativa da Assessoria TécnicaCoordenação-Geral de Parcerias Institucionais – CGPI
Ministério do Meio Ambiente
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 12/09/2025.
Parecer 1278/2025
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 22/09/2025.
Fora de competência
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DO OESTE
Valor do executor: R$ 1.683.000,00
Área de política pública: Gestão Ambiental — Preservação e Conservação Ambiental
Meta 1
Construção do Abrigos dos Animais em São Gabriel do Oeste - MS
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 1.683.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 1.683.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2025NE005248 | 17/10/2025 | Enviado | R$ 1.683.000,00 |
| Documento hábil 2025TF005361 | — | Enviado com Sucesso | R$ 1.683.000,00 |
| Ordem bancária 2025OB007076 | 22/10/2025 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
3 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032025-078665
- Emenda
- 202544200005
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DO OESTE
- CNPJ
- 15389588000194
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 22/09/2025
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov