Emenda Pix de 2025, indicada por Heitor Schuch para Não-Me-Toque (RS)

R$ 198 mil previstos para Não-Me-Toque (RS)

Última atualização em 23/09/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 198.000,00 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 198.000,00 a 4 recebedores em 23/09/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2025OB005727, de 21/10/2025: crédito de R$ 198.000,00 na conta em 22/10/2025.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2025: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 4 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE NAO-ME-TOQUE (RS), CNPJ 87.613.519/0001-23

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032025-078673, emenda 202532980003 de 2025, de autoria de Heitor Schuch, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2025OB005727, de 21/10/2025.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Prestação de serviços de Diagnóstico Laboratoriais de Análises Clínicas aos usuários do SUS do Município de Não-Me-Toque/RS, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal através da Secretaria Municipal de Saúde. Os serviços de média e alta complexidade no âmbito da saúde pública municipal trazem diversos benefícios diretos e indiretos para a população e para a gestão do Sistema Único de Saúde - SUS. Pode-se citar como benefícios: a melhora no acesso a serviços especializados, uma vez que a população tem acesso, mais próximo de casa, a exames, diagnósticos e procedimentos que antes só eram possíveis em centros maiores ou estaduais, reduzindo os deslocamentos e as filas em grandes centros urbanos. Com os serviços laboratoriais o papel do município é fortalecido na rede regional de saúde, agilizando o diagnóstico do paciente o que permitirá o início mais rápido do tratamento, o que melhora o prognóstico de doenças. Além dos benefícios aos pacientes, é uma forma de valorizar os profissionais da saúde, atraindo médicos e especialistas e equipes multiprofissionais no Município e com maior resolutividade, podendo o Município melhorar indicadores como mortalidade evitável, tempo de internação, e qualidade de vida da população.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 15/09/2025
Previsto: R$ 198.000,00
R$ 198.000,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 17/10/2025
Empenhado: R$ 198.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 21/10/2025
Repassado: R$ 198.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 22/10/2025
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório final de 23/09/2026. Situação na fonte: Enviado para análise.
  Executado declarado: R$ 198.000,00
  Pendente declarado: R$ 0,00
  20 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 11.238,75 em 14/11/2025 · Custeio
    Recebedor: CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA (CNPJ 92.017.516/0014-81)
    NF 20254334 - Congreg. N. S. - Meta 01
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 11.238,75 em 14/11/2025.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Associação Privada, aberta em 06/09/1966, situação ATIVA. Atividade principal: 8630-5/01 Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 12.520,80 em 17/11/2025 · Custeio
    Recebedor: LILIAN GUARESCHI LTDA (CNPJ 23.842.421/0001-65)
    NF 2025308 - Lilian G. - Meta 03
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 12.520,80 em 17/11/2025.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 15/12/2015, situação ATIVA. Atividade principal: 8640-2/02 Laboratórios clínicos.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 4.802,81 em 18/11/2025 · Custeio
    Recebedor: EDLI LABORATORIO DE ANALISES E PESQUISAS CLINICAS LTDA. (CNPJ 07.982.030/0001-90)
    NF 2025329 - Edli - Meta 04
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 4.802,81 em 18/11/2025.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 03/05/2006, situação ATIVA. Atividade principal: 8640-2/02 Laboratórios clínicos.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 15.136,41 em 18/11/2025 · Custeio
    Recebedor: EDLI LABORATORIO DE ANALISES E PESQUISAS CLINICAS LTDA. (CNPJ 07.982.030/0001-90)
    NF 2025328 - Edli - Meta 04
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 15.136,41 em 18/11/2025.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 03/05/2006, situação ATIVA. Atividade principal: 8640-2/02 Laboratórios clínicos.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 14.301,47 em 18/11/2025 · Custeio
    Recebedor: VANIA ALBERTINA LANGE LABORATORIO (CNPJ 20.541.673/0001-66)
    NF 2025762 - Vania A. - Meta 02
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 14.301,47 em 18/11/2025.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 02/07/2014, situação ATIVA. Atividade principal: 8640-2/02 Laboratórios clínicos.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 17.277,72 em 10/12/2025 · Custeio
    Recebedor: EDLI LABORATORIO DE ANALISES E PESQUISAS CLINICAS LTDA. (CNPJ 07.982.030/0001-90)
    NF 2025355 - Edli - Meta 04
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 17.277,72 em 10/12/2025.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 03/05/2006, situação ATIVA. Atividade principal: 8640-2/02 Laboratórios clínicos.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 12.991,33 em 10/12/2025 · Custeio
    Recebedor: LILIAN GUARESCHI LTDA (CNPJ 23.842.421/0001-65)
    NF 2025342 - Lilian G. - Meta 03
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 12.991,33 em 10/12/2025.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 15/12/2015, situação ATIVA. Atividade principal: 8640-2/02 Laboratórios clínicos.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 12.517,21 em 10/12/2025 · Custeio
    Recebedor: VANIA ALBERTINA LANGE LABORATORIO (CNPJ 20.541.673/0001-66)
    NF 2025845 - Vania A. - Meta 02
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 12.517,21 em 10/12/2025.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 02/07/2014, situação ATIVA. Atividade principal: 8640-2/02 Laboratórios clínicos.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 10.917,59 em 15/12/2025 · Custeio
    Recebedor: CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA (CNPJ 92.017.516/0014-81)
    NF 20254751 - Congreg. N. S. - Meta 01
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 10.917,59 em 15/12/2025.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Associação Privada, aberta em 06/09/1966, situação ATIVA. Atividade principal: 8630-5/01 Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 8.291,69 em 23/12/2025 · Custeio
    Recebedor: EDLI LABORATORIO DE ANALISES E PESQUISAS CLINICAS LTDA. (CNPJ 07.982.030/0001-90)
    NF 2025362 - Edli - Meta 04
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 8.291,69 em 23/12/2025.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 03/05/2006, situação ATIVA. Atividade principal: 8640-2/02 Laboratórios clínicos.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 6.022,50 em 23/12/2025 · Custeio
    Recebedor: LILIAN GUARESCHI LTDA (CNPJ 23.842.421/0001-65)
    NF 2025351 - Lilian G. - Meta 03
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 6.022,50 em 23/12/2025.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 15/12/2015, situação ATIVA. Atividade principal: 8640-2/02 Laboratórios clínicos.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 4.283,19 em 23/12/2025 · Custeio
    Recebedor: VANIA ALBERTINA LANGE LABORATORIO (CNPJ 20.541.673/0001-66)
    NF 2025871 - Vania A. - Meta 02
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 4.283,19 em 23/12/2025.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 02/07/2014, situação ATIVA. Atividade principal: 8640-2/02 Laboratórios clínicos.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 5.015,16 em 23/12/2025 · Custeio
    Recebedor: CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA (CNPJ 92.017.516/0014-81)
    NF 20254907 - Congreg. N. S. - Meta 01
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 5.015,16 em 23/12/2025.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Associação Privada, aberta em 06/09/1966, situação ATIVA. Atividade principal: 8630-5/01 Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 6.208,17 em 27/01/2026 · Custeio
    Recebedor: VANIA ALBERTINA LANGE LABORATORIO (CNPJ 20.541.673/0001-66)
    NF 33 - Vania A. - Meta 02
    Débitos no extrato da conta ao recebedor: R$ 1.310,04 em 27/01/2026 e R$ 4.898,13 em 27/01/2026, que somam o valor declarado (possível pagamento em parcelas).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 02/07/2014, situação ATIVA. Atividade principal: 8640-2/02 Laboratórios clínicos.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 5.137,93 em 27/01/2026 · Custeio
    Recebedor: LILIAN GUARESCHI LTDA (CNPJ 23.842.421/0001-65)
    NF 6 - Lilian G. - Meta 03
    Débitos no extrato da conta ao recebedor: R$ 672,56 em 27/01/2026 e R$ 4.465,37 em 27/01/2026, que somam o valor declarado (possível pagamento em parcelas).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 15/12/2015, situação ATIVA. Atividade principal: 8640-2/02 Laboratórios clínicos.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 5.951,15 em 27/01/2026 · Custeio
    Recebedor: CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA (CNPJ 92.017.516/0014-81)
    NF 170 - Congreg. N. S. - Meta 01
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 5.951,15 em 27/01/2026.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Associação Privada, aberta em 06/09/1966, situação ATIVA. Atividade principal: 8630-5/01 Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 10.242,29 em 27/01/2026 · Custeio
    Recebedor: EDLI LABORATORIO DE ANALISES E PESQUISAS CLINICAS LTDA. (CNPJ 07.982.030/0001-90)
    NF 12 - Edli - Meta 04
    Débitos no extrato da conta ao recebedor: R$ 4.750,92 em 27/01/2026 e R$ 5.491,37 em 27/01/2026, que somam o valor declarado (possível pagamento em parcelas).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 03/05/2006, situação ATIVA. Atividade principal: 8640-2/02 Laboratórios clínicos.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 20.410,91 em 12/02/2026 · Custeio
    Recebedor: EDLI LABORATORIO DE ANALISES E PESQUISAS CLINICAS LTDA. (CNPJ 07.982.030/0001-90)
    NF 30 - Edli - Meta 04
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 20.410,91 em 12/02/2026.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 03/05/2006, situação ATIVA. Atividade principal: 8640-2/02 Laboratórios clínicos.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 7.548,93 em 11/03/2026 · Custeio
    Recebedor: EDLI LABORATORIO DE ANALISES E PESQUISAS CLINICAS LTDA. (CNPJ 07.982.030/0001-90)
    NF 56 - Edli - Meta 04
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 7.548,93 em 11/03/2026.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 03/05/2006, situação ATIVA. Atividade principal: 8640-2/02 Laboratórios clínicos.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 7.183,99 em 11/05/2026 · Custeio
    Recebedor: EDLI LABORATORIO DE ANALISES E PESQUISAS CLINICAS LTDA. (CNPJ 07.982.030/0001-90)
    NF 114 - Edli - Meta 04
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 03/05/2006, situação ATIVA. Atividade principal: 8640-2/02 Laboratórios clínicos.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

74%

De 52% a 95% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 6 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro48%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 15/09/2025 na fonte.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 190.816,01 dos R$ 198.000,00 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (96,37%): 19 pelo valor declarado; 1 sem débito correspondente.
Documentos de liquidação iguais aos débitos da conta: não localizado nas fontes verificadas. Documentos de liquidação somam R$ 198.000,00; os débitos da conta específica até 30 dias depois do último documento, sem aplicação, resgate e estorno e descontados os créditos de estorno com débito de mesmo valor até 15 dias antes, somam R$ 201.961,22.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, Heitor Schuch indicou, pela emenda 202532980003, uma transferência especial (emenda Pix) para Não-Me-Toque (RS).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 198.000,00: R$ 198.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 15/09/2025.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 198.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 198.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 21/10/2025.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 23/09/2026, com situação "Enviado para análise" na fonte, MUNICIPIO DE NAO-ME-TOQUE declarou R$ 198.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

15/09/2025
Aceite do plano de ação
15/09/2025
Parecer (Ministério da Saúde): Aprovar Plano de Trabalho
15/09/2025
Plano de trabalho aprovado
17/10/2025
Empenho 2025NE005052
R$ 198.000,00. Situação na fonte: Enviado.
20/10/2025
Documento hábil 2025TF006149
R$ 198.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
21/10/2025
Ordem bancária 2025OB005727
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 21/10/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 21/10/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 21/10/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
23/09/2026
Relatório de gestão final
20 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Enviado para análise.

15 mudanças de situação do plano de trabalho entre 31/07/2025 e 15/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Aprovado
Aprovado em: 15/09/2025
Execução prevista: 21/10/2025 a 21/10/2026 (12 meses)

Histórico da situação

Ver as 15 mudanças de situação

31/07/2025Em Elaboração
31/07/2025Aguardando envio para Análise
31/07/2025Enviado para Análise
14/08/2025Em Complementação
21/08/2025Aguardando envio para Análise
21/08/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
21/08/2025Aguardando envio para Análise
21/08/2025Enviado para Análise
26/08/2025Em Complementação
27/08/2025Aguardando envio para Análise
27/08/2025Enviado para Análise
04/09/2025Em Complementação
05/09/2025Aguardando envio para Análise
05/09/2025Enviado para Análise
15/09/2025Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Saúde
Parecer
Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 15/09/2025.
Parecer Técnico nº 26/2025-SAES/GAB/SAES/MS aprovado

Metas de MUNICIPIO DE NAO-ME-TOQUE

Valor do executor: R$ 198.000,00

Área de política pública: Saúde — Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Meta 1
Cont.Adm.400/2022 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA - CNES 0764000 - 67 Tipos Exames Laboratoriais de Análises Clínicas aos usuários do SUS do Município de Não-Me-Toque/RS, para atender as necessidades através da Secretaria Municipal de Saúde.
Quantidade
67 OUTR
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 49.500,00 de custeio
Preço por OUTR declarado
R$ 738,81 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade OUTR é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Cont.Adm.401/2022 - VANIA ALBERTINA LANGE LABORATORIO - ME - CNES 7640536 - 67 Tipos Exames Laboratoriais de Análises Clínicas aos usuários do SUS do Município de Não-Me-Toque/RS, para atender as necessidades através da Secretaria Municipal de Saúde.
Quantidade
67 OUTR
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 49.500,00 de custeio
Preço por OUTR declarado
R$ 738,81 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade OUTR é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 3
Cont.Adm.396/2022 - LILIAN GUARESCHI LTDA - CNES 9569707 - 67 Tipos Exames Laboratoriais de Análises Clínicas aos usuários do SUS do Município de Não-Me-Toque/RS, para atender as necessidades através da Secretaria Municipal de Saúde.
Quantidade
67 OUTR
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 49.500,00 de custeio
Preço por OUTR declarado
R$ 738,81 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade OUTR é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 4
Cont.Adm.315/2024 - EDLI LABORATÓRIO ANÁLISES E PESQUISAS CLÍNICAS LTDA - CNES 9569707 - 67 Tipos Exames de Análises Clínicas aos usuários do SUS do Município de Não-Me-Toque/RS, para atender as necessidades através da Secretaria Municipal de Saúde.
Quantidade
67 OUTR
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 49.500,00 de custeio
Preço por OUTR declarado
R$ 738,81 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade OUTR é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de custeio 2025NE005052	17/10/2025	Enviado	R$ 198.000,00
Documento hábil 2025TF006149	—	Enviado com Sucesso	R$ 198.000,00
Ordem bancária 2025OB005727	21/10/2025	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

25 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 11.238,75 em 13/11/2025
Favorecido não identificado no extrato
Pagamento em lote: 1 pagamento
- R$ 11.238,75 em 14/11/2025 · Pago
  CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA (CNPJ 92.017.516/0014-81)
R$ 12.520,80 em 14/11/2025
Favorecido não identificado no extrato
Pagamento em lote: 1 pagamento
- R$ 12.520,80 em 17/11/2025 · Pago
  LILIAN GUARESCHI LTDA (CNPJ 23.842.421/0001-65)
R$ 4.802,81 em 17/11/2025
Favorecido não identificado no extrato
Pagamento em lote: 1 pagamento
- R$ 4.802,81 em 18/11/2025 · Pago
  EDLI LABORATORIO DE ANALISES E PESQUISAS CLINICAS LTDA. (CNPJ 07.982.030/0001-90)
R$ 15.136,41 em 17/11/2025
Favorecido não identificado no extrato
Pagamento em lote: 1 pagamento
- R$ 15.136,41 em 18/11/2025 · Pago
  EDLI LABORATORIO DE ANALISES E PESQUISAS CLINICAS LTDA. (CNPJ 07.982.030/0001-90)
R$ 14.301,47 em 17/11/2025
Favorecido não identificado no extrato
Pagamento em lote: 1 pagamento
- R$ 14.301,47 em 18/11/2025 · Pago
  VANIA ALBERTINA LANGE LABORATORIO (CNPJ 20.541.673/0001-66)
R$ 17.277,72 em 09/12/2025
Favorecido não identificado no extrato
Pagamento em lote: 1 pagamento
- R$ 17.277,72 em 10/12/2025 · Pago
  EDLI LABORATORIO DE ANALISES E PESQUISAS CLINICAS LTDA. (CNPJ 07.982.030/0001-90)
R$ 12.991,33 em 09/12/2025
Favorecido não identificado no extrato
Pagamento em lote: 1 pagamento
- R$ 12.991,33 em 10/12/2025 · Pago
  LILIAN GUARESCHI LTDA (CNPJ 23.842.421/0001-65)
R$ 12.517,21 em 09/12/2025
Favorecido não identificado no extrato
Pagamento em lote: 1 pagamento
- R$ 12.517,21 em 10/12/2025 · Pago
  VANIA ALBERTINA LANGE LABORATORIO (CNPJ 20.541.673/0001-66)
R$ 10.917,59 em 12/12/2025
Favorecido não identificado no extrato
Pagamento em lote: 1 pagamento
- R$ 10.917,59 em 15/12/2025 · Pago
  CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA (CNPJ 92.017.516/0014-81)
R$ 5.015,16 em 22/12/2025
Favorecido não identificado no extrato
Pagamento em lote: 1 pagamento
- R$ 5.015,16 em 23/12/2025 · Pago
  CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA (CNPJ 92.017.516/0014-81)

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 198.000,00 em 22/10/2025 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
15 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
20 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032025-078673
Emenda: 202532980003
Beneficiário: MUNICIPIO DE NAO-ME-TOQUE
CNPJ: 87613519000123
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 15/09/2025

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov