R$ 198 mil previstos para São Francisco de Paula (RS)

O que foi planejado

Em 2025, Pompeo de Mattos indicou, pela emenda 202536660005, uma transferência especial (emenda Pix) para São Francisco de Paula (RS).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 198.000,00: R$ 198.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: UNIDADES BENEFICIADAS As unidades beneficiadas são equipamentos públicos municipais, referenciados no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), inscritos e reconhecidos pelo Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), conforme a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (Resolução CNAS nº 109/2009): 1. Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – Crianças e Adolescentes (Crescer Feliz) 2. Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – Idosos (Centro de Convivência) 3. Serviço de Acolhimento Institucional – Alta Complexidade (Abrigo Municipal) DESCRIÇÃO DO OBJETO Custeio a título de incremento temporário para manutenção e qualificação dos serviços socioassistenciais tipificados, garantindo a continuidade do atendimento a crianças, adolescentes e idosos, bem como o acolhimento institucional a indivíduos em situação de vulnerabilidade social. JUSTIFICATIVA A presente proposta visa garantir a continuidade e qualificação dos serviços socioassistenciais ofertados pelo Município de São Francisco de Paula, por meio do custeio de despesas essenciais para os serviços públicos vinculados à Rede SUAS: Crescer Feliz, Centro de Convivência de Idosos e Abrigo Institucional. Esses serviços são fundamentais para prevenir situações de risco social, fortalecer vínculos familiares e comunitários e assegurar proteção integral a crianças e adolescentes em acolhimento institucional, conforme a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (Resolução CNAS nº 109/2009). A emenda parlamentar no valor de R$ 198.000,00 será distribuída igualitariamente entre as três unidades (R$ 66.000,00 para cada), garantindo qualidade e regularidade no atendimento. PÚBLICO-ALVO • Crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, atendidos pelo Serviço de Convivência Crescer Feliz; • Idosos participantes do Centro de Convivência, na Proteção Social Básica; • Crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por medida protetiva, acolhidos no Abrigo Institucional. OBJETIVO GERAL Garantir a manutenção e qualificação dos serviços socioassistenciais públicos da Rede SUAS no município. OBJETIVOS ESPECÍFICOS • Adquirir materiais de consumo, limpeza, expediente e pedagógicos; • Garantir alimentação e lanches para os usuários; • Realizar atividades socioeducativas, culturais e esportivas; • Manter serviços básicos como água, luz, internet, telefone e transporte; • Apoiar deslocamentos para atividades externas; • Garantir itens de uso pessoal, vestuário, medicamentos e cuidados básicos para os acolhidos no Abrigo. METAS VINCULADAS ÀS UNIDADES Aquisição de insumos e materiais diversos Conforme necessidade Todas as unidades 12 meses Período de Meta Quantidade Unidade Execução Manutenção do atendimento às crianças/adolescentes 30 usuários/mês Crescer Feliz 12 meses Manutenção do atendimento aos idosos 80 usuários/mês Centro de Convivência 12 meses Atendimento e acolhimento institucional 3 acolhidos/mês Abrigo Institucional 12 meses PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS – DETALHADO POR UNIDADE Distribuição total: R$ 198.000,00 – R$ 66.000,00 para cada unidade 1. Crescer Feliz – SCFV Crianças e Adolescentes (R$ 66.000,00) • Material de Consumo (alimentação, material pedagógico, higiene): R$ 30.000,00 • Serviços Básicos (água, luz, internet, telefone): R$ 15.000,00 • Atividades e oficinas (socioeducativas, culturais, esportivas): R$ 10.000,00 • Pequenos reparos e manutenção: R$ 6.000,00 • Transporte e deslocamentos para atividades externas: R$ 5.000,00 2. Centro de Convivência – SCFV Idosos (R$ 66.000,00) • Mesma distribuição acima, conforme necessidade. 3. Abrigo Institucional – Alta Complexidade (R$ 66.000,00) • Mesma distribuição acima, conforme necessidade.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 16/09/2025.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 198.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 198.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 21/10/2025.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 26/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE PAULA declarou R$ 0,00 executados e R$ 198.000,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.