Emenda Pix de 2025, indicada por Sérgio Petecão para ESTADO DO ACRE (AC)
R$ 425,7 mil previstos para ESTADO DO ACRE (AC)
Última atualização em 23/06/2026
Uso declarado pelo estado
O governo do estado declarou R$ 425.700,00 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.
No estado
- Declarou pagamentos de R$ 425.700,00 a 1 recebedor em 23/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2025OB003133, de 12/09/2025: sem extrato da conta na fonte para o período (extrato do banco até 30/05/2025).
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2025: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 28 planos do estado no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio estado no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão do governo do estado. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Fomentar às ações das quadrilhas juninas como forma de promover a manutenção das atividades desta importante cultura popular, com a seleção através de chamamento público de 16 grupos juninos do Estado Acre para que possam custear as confecções dos figurinos e adereços.Considerando que a Festa Junina é uma tradição cultural importante em nosso país, que as ações que envolvem todo preparo para as apresentações envolvem toda uma sociedade (artesões, costureiras, aderecistas, produtores culturais, corégrafos, dançarinos), sendo que todos esses profissionais da cultura são de baixa renda e não dispõem de recursos para custeio dessas atividades é que surge o presente projeto.Tais ações fomentarão o movimento junino estadual como um vetor de desenvolvimento econômico e socio cultural através de suas ações e perpetuará a cultura junina mantendo assim a tradição construída ao longo do tempo.A cadeia produtiva alcançada pelas ações realizadas nos municípios e beneficiarão grupos juninos do Estado do Acre.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 26/08/2025
Previsto: R$ 425.700,00
R$ 425.700,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 10/09/2025
Empenhado: R$ 425.700,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao estado
1 ordem bancária em 12/09/2025
Repassado: R$ 425.700,00
Recebido na conta específica
O extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.
Uso declarado pelo estado (etapa atual)
Relatório parcial de 23/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 425.700,00
Pendente declarado: R$ 0,00
1 pagamento declarado neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 425.700,00 em 27/04/2026 · Custeio
Recebedor: LIGA DE QUADRILHAS JUNINAS DO ACRE (CNPJ 04.952.266/0001-95)
Termo de Fomento nº 01/2026
O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Associação Privada, aberta em 20/03/2002, situação ATIVA. Atividade principal: 9493-6/00 Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte.
Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
CEPIM: MOTIVO NÃO ESPECIFICADO · Ministério do Turismo - Unidades com vínculo direto
CEPIM: MOTIVO NÃO ESPECIFICADO · Ministério do Turismo - Unidades com vínculo direto
Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: o extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que o governo do estado fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
100%
A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 4 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro100%
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 26/08/2025 na fonte.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: fonte ainda não consultada pelo Vigia Pix. Das 1 ordem bancária enviada, 1 fora do extrato da conta específica na fonte: falta o extrato, não o crédito.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
- Mais da metade do executado paga a associações privadas: Pagamentos declarados a recebedores com natureza jurídica 399-9, Associação Privada (Receita Federal: CNPJ 04.952.266/0001-95 («LIGA DE QUADRILHAS JUNINAS DO ACRE»)), somam R$ 425.700,00, 100,00% dos R$ 425.700,00 declarados nos relatórios de gestão do plano (documentos de liquidação, Transferegov).
Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2025, Sérgio Petecão indicou, pela emenda 202529140011, uma transferência especial (emenda Pix) para ESTADO DO ACRE (AC).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 425.700,00: R$ 425.700,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Fomentar às ações das quadrilhas juninas como forma de promover a manutenção das atividades desta importante cultura popular, com a seleção através de chamamento público de 16 grupos juninos do Estado Acre para que possam custear as confecções dos figurinos e adereços.Considerando que a Festa Junina é uma tradição cultural importante em nosso país, que as ações que envolvem todo preparo para as apresentações envolvem toda uma sociedade (artesões, costureiras, aderecistas, produtores culturais, corégrafos, dançarinos), sendo que todos esses profissionais da cultura são de baixa renda e não dispõem de recursos para custeio dessas atividades é que surge o presente projeto.Tais ações fomentarão o movimento junino estadual como um vetor de desenvolvimento econômico e socio cultural através de suas ações e perpetuará a cultura junina mantendo assim a tradição construída ao longo do tempo.A cadeia produtiva alcançada pelas ações realizadas nos municípios e beneficiarão grupos juninos do Estado do Acre.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 26/08/2025.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 425.700,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 425.700,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 12/09/2025.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório parcial de 23/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, FUNDACAO DE CULTURA E COMUNICACAO ELIAS MANSOUR declarou R$ 425.700,00 executados e R$ 0,00 pendentes.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 26/08/2025
- 26/08/2025
- 26/08/2025
- 10/09/2025Empenho 2025NE004315
R$ 425.700,00. Situação na fonte: Enviado.
- 10/09/2025Documento hábil 2025TF002969
R$ 425.700,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 12/09/2025Ordem bancária 2025OB003133
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 11/09/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
- 11/09/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 11/09/2025: OP Assinada mas sem OB gerada
- 12/09/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 23/06/2026Relatório de gestão parcial
1 pagamento declarado pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
13 mudanças de situação do plano de trabalho entre 05/08/2025 e 26/08/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Aprovado
- Aprovado em
- 26/08/2025
- Execução prevista
- 12/09/2025 a 12/09/2028 (36 meses)
Histórico da situação
Ver as 13 mudanças de situação
- 05/08/2025Em Elaboração
- 05/08/2025Aguardando envio para Análise
- 05/08/2025Enviado para Análise
- 20/08/2025Em Complementação
- 21/08/2025Aguardando envio para Análise
- 21/08/2025Enviado para Análise
- 25/08/2025Em Complementação
- 26/08/2025Aguardando envio para Análise
- 26/08/2025Enviado para Análise
- 26/08/2025Em Complementação
- 26/08/2025Aguardando envio para Análise
- 26/08/2025Enviado para Análise
- 26/08/2025Aprovado
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Cultura
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 26/08/2025.
Considerando o atendimento do ajuste solicitado, aprovamos o plano de ação conforme parecer em anexo.
Metas de FUNDACAO DE CULTURA E COMUNICACAO ELIAS MANSOUR
Valor do executor: R$ 425.700,00
Área de política pública: Cultura — Difusão Cultural
Meta 1
Fomentar às ações das quadrilhas juninas como forma de promover a manutenção das atividades desta importante cultura popular, com a seleção através de chamamento público de 16 grupos juninos do Estado Acre.
- Quantidade
- 16 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 425.700,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 26.606,25 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de custeio 2025NE004315 | 10/09/2025 | Enviado | R$ 425.700,00 |
| Documento hábil 2025TF002969 | — | Enviado com Sucesso | R$ 425.700,00 |
| Ordem bancária 2025OB003133 | 12/09/2025 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
13 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 pagamento. Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032025-078802
- Emenda
- 202529140011
- Beneficiário
- ESTADO DO ACRE
- CNPJ
- 63606479000124
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 26/08/2025
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov