Vigia Pix

Emenda Pix de 2025, indicada por Aécio Neves para Contagem (MG)

R$ 396 mil previstos para Contagem (MG)

Última atualização em 26/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 396.000,00 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 396.000,00 a 1 recebedor em 26/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2025OB002857, de 12/09/2025: sem extrato da conta na fonte para o período (extrato do banco até 30/05/2025).
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2025: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Aquisição de itens essenciais para a oferta de alimentação (perecíveis, não perecíveis, e hortifrúti) para uma ILPI com até 70 idosos com graus de dependência I, II e III.A Unidade de Assistência Social beneficiada será a Casa da Pessoa Idosa de Contagem, situada a Rua Joaquim Camargos, 521 - Bairro Centro em Contagem, gerenciada pela OSC Associação Comunitária de Prevenção ao uso Indevido de Drogas - Projeto de Vida (entidade privada), conforme Chamamento Público nº 003/2023 - P.A. nº 005/2023/SMDS – Termo de Colaboração nº 010/2023.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 26/08/2025

    Previsto: R$ 396.000,00

    R$ 396.000,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 10/09/2025

    Empenhado: R$ 396.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 12/09/2025

    Repassado: R$ 396.000,00

  4. Recebido na conta específica

    O extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório parcial de 26/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 396.000,00

      Pendente declarado: R$ 0,00

      1 pagamento declarado neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 396.000,00 em 22/10/2025 · Custeio

        Recebedor: ASSOCIACAO COMUNITARIA PROJETO DE VIDA (CNPJ 03.015.043/0001-39)

        Serviço de Acolhimento Institucional para Pessoas Idosas – ILPI

        O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        17 diários oficiais perto da data deste pagamento.

        O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.

        • Diário de 11/12/2025, edição 6191

          contemplação de duas propostas de projeto, propostas classificadas: Código Organização da Sociedade Civil/CNPJ Projeto/Diretriz Pontos 961 Lar Maria Clara/19.693.662/0001-12 Salvando Vidas/3 79,5 978 Associação Comunitária Projeto de Vida/03.015.043/0001-39 Gestão Humanizada/3 78,5 d) diretriz 4, previa a contemplação de uma proposta de projeto, proposta classificada: Código Organização da Sociedade Civil/CNPJ Projeto/Diretriz Pontos 992 Núcleo de Incentivo a Cidadania/06.986.035/0001-28 Educação

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        • Diário de 06/11/2025, edição 6167

          dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 6 de novembro de 2025 Página 12 de 63 Diário Oficial de Contagem - Edição 6167 978 Associação Comunitária Projeto de Vida/03.015.043/0001-39 Gestão Humanizada/3 78,5 I-A 7,5 em 10 I-B 7,5 em 10 II-B 7,5 em 10 II-C 2,5 em 5 IV-A 2,5 em 5 V-C 1 em 10 992 Núcleo de Incentivo a Cidadania/06.986.035/0001-28 Educação Continuada em Instituições de Longa Permanência- ILPIs/4 89,5

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        • Diário de 05/11/2025, edição 6166

          Chiara Palazzoli 23.799.786/0004-05 06 Instituto Ser Feliz 18.261.867/0001-66 07 Instituto São Domingos Sávio 18.258.640/0001-61 08 Casa de Apoio a Criança Carente de Contagem 00.211.504/0001-50 09 Associação Comunitária Projeto de Vida 03.015.043/0001-39 10 Centro de Formação de Aprendiz e Trabalhadores – CEFORT 24.726.236/0001-78 11 Centro De Referência à Criança e ao Adolescente – Associação Crescer 03.888.031/0002-08 12 Associação de Promoção Humana Divina Providência 00.981.069/0013-87
          Dalva, São Mateus e Adjacências – Centro Recanto Alegre  19.695.642/0001-80  56 Associação de Ensino Social e Profissionalizante – ESPRO 51.549.301/0001-00  57 Associação Comunitária de Prevenção ao Uso Indevido de Drogas – Projeto de Vida  03.015.043/0001-39  58 Associação de Assistência Social Novo Eldorado  16.872.871/0001-35  59 Instituto Cultural Circolar  05.827.725/0001-71  60 Sociedade Artística Brasileira  19.442.344/0001-89  61 Associação Assistencial Maria de Nazaré Fonte de Vida 
          dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 5 de novembro de 2025 Página 40 de 156 Diário Oficial de Contagem - Edição 6166 978 Associação Comunitária Projeto de Vida/03.015.043/0001- 39 Gestão Humanizada/3 78,5 I-A 7,5 em 10 I-B 7,5 em 10 II-B 7,5 em 10 II-C 2,5 em 5 IV-A 2,5 em 5 V-C 1 em 10 976 Irmandade de Nossa Senhora do Rosario da Comunidade Quilombola dos Arturos de Contagem/20.102.711/0001-84 Cuidar do Corpo

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        • Diário de 08/10/2025, edição 6147

          firmado entre o Município de Contagem, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar e a Organização da Sociedade Civil Associação COMUNITÁRIA PROJETO DE VIDA de Contagem, inscrita no CNPJ/MF sob nº 03.015.043/0001-39. Fundamento legal: Lei Federal nº 13.019/2014, Lei Municipal nº 4.910/2017 e Decreto Municipal nº 30/2017. Do objeto: O presente instrumento tem como objeto adequar o Plano de Trabalho, parte integrante e indissociável do Terceiro Termo Aditivo

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        • Diário de 26/09/2025, edição 6139

          Termo de Colaboração 010/2023 firmado entre o Município de Contagem, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar, e a Organização da Sociedade Civil ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PROJETO DE VIDA, CNPJ nº 03.015.043/0001-39, representada neste ato, por seu presidente, Sr. Eli Vicente Martins. Fundamento legal: Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, a Lei Municipal nº. 4.910, de 06 de dezembro de 2017 e o Decreto Municipal nº. 30, de 23 de fevereiro

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        • Diário de 21/08/2025, edição 6113

          de Contagem, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar e Organização da Sociedade - OSC Associação Comunitária de Prevenção ao uso Indevido de Drogas Projeto de Vida, inscrita no CNPJ/MF sob nº 03.015.043/0001-39. Fundamento legal: Lei Federal n.º 13.019/2014, Lei Municipal nº 4.910/2017 e Decreto Municipal nº 30/2017. Do objeto: O presente instrumento tem por objeto prorrogar a vigência do Termo de Colaboração nº 010/2023 até 27/09/2025, em razão

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        • Diário de 05/08/2025, edição 6101

          seja, são para custeio, serviço de manutenção, pagamento de folha, entre outros. Foram apresentadas em plenário as seguintes programações: Programação 311860120250001, Emenda 202544370006 NELY AQUINO R$ 250.000, GND3, Projeto de Vida CNPJ 03.015.043/0001-39 para Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos; Programação 311860120250002, Emenda 202513490004 AÉCIO NEVES, R$ 600.000, GND3, Instituição Espírita Lar de Marcos CNPJ 17.359.415/0001-59, para Serviço de Acolhimen- to Institucional;

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        • Diário de 27/06/2025, edição 6074

          109/2009), conforme quadro abaixo: Unidades Beneficiárias: Nº da Programação Nº da Emenda Parlamentar Valor Total GND Entidade Benefi- ciada CNPJ Serviço Tipificado 311860120250001 202544370006 NELY AQUINO R$ 250.000 GND3 Projeto de Vida 03.015.043/0001-39 Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos 311860120250002 202513490004 AÉCIO NEVES R$ 600.000 GND3 Instituição Espírita Lar de Marcos 17.359.415/0001-59 Serviço de Acolhimento Institucional 311860120250003 202513490004 AÉCIO

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        • Diário de 23/06/2025, edição 6070

          Pequenos Heróis Precisam de Super Poderes R$ 1.818.828,00 61 II – PROPOSTAS DESCLASSIFICADAS: ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PROJETO VALOR PONTUAÇÃO 01 Associação Comunitária de Prevenção ao Uso Indevido de Dro- gas – Projeto de Vida CNPJ 03.015.043/0001-39 Projeto Clicar R$ 99.500,00 Zero. Projeto não foi apresentado, impedindo qual- quer avaliação. 02 Associação Eldorado de Apoio a Vida CNPJ 17.511.460/0001-87 Desconhecido. R$ 1.482.588,51 Zero. Projeto não foi apresentado, impedindo qual-

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        • Diário de 20/06/2025, edição 6069

          CNAS 109/2009), conforme quadro abaixo: Unidades Beneficiárias: Nº da Program ação Parlamentar Valor Total GND Entidade Beneficiada CNPJ Serviço Tipificado 3118601 2025000 1 NELY AQUINO R$ 250.000 GND3 Projeto de Vida 03.015.043 /0001-39 Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos 3118601 2025000 2 AÉCIO NEVES R$ 600.000 GND3 Lar de Marcos 17.359.415 /0001-59 Serviço de Acolhimento Institucional 3118601 2025000 3 AÉCIO NEVES R$ 300.000 GND3 AMONP

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        • Diário de 18/06/2025, edição 6068

          Contagem, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar e a Organização da Sociedade Civil – OSC ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PREVENÇÃO AO USO INDEVIDO DE DROGAS - PROJETO DE VIDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.015.043/0001-39, inscrita no Conselho Municipal de Assistência Social – CMASC sob o nº 069 e inscrita no Conselho Municipal do Idoso de Contagem sob o nº 020. Fundamento legal: Art. 45 da Lei Municipal 4.910/2017 e Decreto Municipal nº 30/2017. Do objeto:
          objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto alterar a representação da Organização da Sociedade Civil - Associação Comunitária de Prevenção ao Uso Indevido de Drogas � Projeto de Vida, inscrita no CNPJ sob o nº 03.015.043/0001-39, conforme Ata de Eleição credenciada em 19/12/2024, passando seu responsável ser o Presidente, Eli Vicente Martins , CPF nº ***211.606-**, RG nº MG-20.936.120 -SSP-MG, bem como autorizar a utilização de rendimentos de aplicações financeiras para execução das

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        • Diário de 16/05/2025, edição 6045

          Fomento 005/2025, firmado entre o MUNICÍPIO DE CONTAGEM, por intermédio da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania e a OSC, ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PREVENÇÃO AO USO INDEVIDO DE DROGAS - PROJETO DE VIDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.015.043/0001-39, representada neste ato, por seu presidente Eli Vicente Martins. Fundamento legal: Art. 29 da Lei nº 13.019 de 31 de julho de 2014, Decreto Municipal 30 de 23 de fevereiro de 2017, Lei Municipal nº 4.910 de 06 de dezembro de 2017, Lei 5.509

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        • Diário de 31/03/2025, edição 6016

          das Américas, 707 - Kennedy� Contagem Local de execução: Av. das Américas, 707 - Kennedy� Contagem Defesa e Garantia de Direitos 2ª Plenária Ordinária � Dia:27/03/2025 02 69 ENTIDADE ASSOCIAÇÃO COMU- NITÁRIA DE PROJETO DE VIDA 03.015.043/0001-39 Sede: Rua Rio Branco, 233 – Amazonas – Contagem Local de execução: Rua Cel. Antônio de Cassia, 198 � Industrial � Contagem Rua Rio Branco, 233- - Amazonas – Contagem Rua Quintino Bocaiuva, 421 –

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        • Diário de 18/03/2025, edição 6007

          inter- médio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar e a Organização da Sociedade Civil � OSC ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PREVENÇÃO AO USO INDEVIDO DE DROGAS PROJETO DE VIDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.015.043/0001-39, inscrita no conselho Municipal de Assistência Social � CMASC sob o nº 069 e inscrita no Conselho Municipal de do Idoso de Contagem sob o nº 020. Fundamento legal: Art. 45 da Lei Municipal 4.910/2017 e Decreto Municipal nº 30/2017. Do objeto:

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        • Diário de 21/02/2025, edição 5993

          fevereiro 2025 , no município de Contagem na condição de parceira pelo período de 12 meses, a contar da data de emissão do Certificado de Credenciamento. RAZÃO SOCIAL CNPJ Nº C.C. DATA DE EMISSÃO SEGMENTO Associação Comunitária Projeto de vida 03.015.043/0001-39 04 17/02/2025 a 16/02/2026 Assistência Social Sociedade Cultural de Minas Gerais 15.621.747/0001-34 19 17/02/2025 a 16/02/2026 Assistência Social / Educação Assoc. Centro Educ. Infantil Lar Amigo 73.775.827/0001-40 03 17/02/2025 a 16/02/2026

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        • Diário de 05/02/2025, edição 5981

          intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar e a Organização da Sociedade Civil – OSC ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PREVENÇÃO AO USO INDEVIDO DE DROGAS PROJETO DE VIDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.015.043/0001-39, inscrita no conselho Municipal de Assistência Social – CMASC sob o nº 069 e inscrita no Conselho Municipal de do Idoso de Contagem sob o nº 020”. Leia – se: “Extrato do Primeiro Termo de Apostilamento ao Segundo Termo Aditivo ao Termo de
          intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar e a Organização da Sociedade Civil – OSC ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PREVENÇÃO AO USO INDEVIDO DE DROGAS PROJETO DE VIDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.015.043/0001-39, inscrita no conselho Municipal de Assistência Social – CMASC sob o nº 069 e inscrita no Conselho Municipal de do Idoso de Contagem sob o nº 020”. Ratificam-se as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas no 2º Termo Aditivo ao

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        • Diário de 03/02/2025, edição 5979

          intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar e a Organização da Sociedade Civil – OSC ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PREVENÇÃO AO USO INDEVIDO DE DROGAS PROJETO DE VIDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.015.043/0001-39, inscrita no conselho Municipal de Assistência Social – CMASC sob o nº 069 e inscrita no Conselho Municipal de do Idoso de Contagem sob o nº 020. Fundamento legal: Art. 45 da Lei Municipal 4.910/2017 e Decreto Municipal nº 30/2017. Do objeto:

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        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Associação Privada, aberta em 08/03/1999, situação ATIVA. Atividade principal: 9430-8/00 Atividades de associações de defesa de direitos sociais.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: o extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

50%

De 0% a 90% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 4 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro0%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 26/08/2025 na fonte.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: fonte ainda não consultada pelo Vigia Pix. Das 1 ordem bancária enviada, 1 fora do extrato da conta específica na fonte: falta o extrato, não o crédito.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

  • Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2025: R$ 1.881.000,00 lançados na fonte 1706 para R$ 2.277.000,00 enviados ao ente no ano, somando 3 planos (comparação pelo total do ente) (82,61%): abaixo de 99%. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

  • Mais da metade do executado paga a associações privadas: Pagamentos declarados a recebedores com natureza jurídica 399-9, Associação Privada (Receita Federal: CNPJ 03.015.043/0001-39 («ASSOCIACAO COMUNITARIA PROJETO DE VIDA»)), somam R$ 396.000,00, 100,00% dos R$ 396.000,00 declarados nos relatórios de gestão do plano (documentos de liquidação, Transferegov).

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, Aécio Neves indicou, pela emenda 202513490003, uma transferência especial (emenda Pix) para Contagem (MG).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 396.000,00: R$ 396.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Aquisição de itens essenciais para a oferta de alimentação (perecíveis, não perecíveis, e hortifrúti) para uma ILPI com até 70 idosos com graus de dependência I, II e III.A Unidade de Assistência Social beneficiada será a Casa da Pessoa Idosa de Contagem, situada a Rua Joaquim Camargos, 521 - Bairro Centro em Contagem, gerenciada pela OSC Associação Comunitária de Prevenção ao uso Indevido de Drogas - Projeto de Vida (entidade privada), conforme Chamamento Público nº 003/2023 - P.A. nº 005/2023/SMDS – Termo de Colaboração nº 010/2023.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 26/08/2025.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 396.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 396.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 12/09/2025.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 26/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE CONTAGEM declarou R$ 396.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 26/08/2025
    Aceite do plano de ação
  2. 26/08/2025
    Parecer (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome): Aprovar Plano de Trabalho
  3. 26/08/2025
    Plano de trabalho aprovado
  4. 10/09/2025
    Empenho 2025NE003769

    R$ 396.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  5. 10/09/2025
    Documento hábil 2025TF004410

    R$ 396.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  6. 12/09/2025
    Ordem bancária 2025OB002857

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 11/09/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 11/09/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 11/09/2025: OP Assinada mas sem OB gerada
    4. 12/09/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  7. 26/06/2026
    Relatório de gestão parcial

    1 pagamento declarado pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 04/08/2025 e 26/08/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Aprovado
Aprovado em
26/08/2025
Execução prevista
12/09/2025 a 12/09/2028 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 04/08/2025Em Elaboração
  2. 04/08/2025Aguardando envio para Análise
  3. 04/08/2025Enviado para Análise
  4. 15/08/2025Em Complementação
  5. 22/08/2025Aguardando envio para Análise
  6. 22/08/2025Enviado para Análise
  7. 26/08/2025Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 26/08/2025.

    Prezado Gestor,Segue, anexo PARECER DE RECOMENDAÇÃO nº 394 – TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS

Metas de MUNICIPIO DE CONTAGEM

Valor do executor: R$ 396.000,00

Área de política pública: Assistência Social — Serviços Socioassistenciais

  1. Meta 1

    Aquisição de intes essenciais para a oferta de alimentação (perecíveis, não perecíveis, e hortifrúti) para uma ILPI com até 70 idosos com graus de dependência I, II e III.

    Quantidade
    70 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 396.000,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 5.657,14 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  2. Meta 2

    Realizar oficinas com a participação mínima de 10% residentes acolhidos na instituição (Oficinas de Artesanato; Musicalização, Oficina de memórias e dentre outras) Tarde de jogos; Celebração de datas comemorativas; Viagens e excursões.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 0,00
    Preço por unidade declarado

    não calculado: o valor total ou a quantidade da meta estão ausentes ou o preço por unidade é zero

  3. Meta 2

    Promover discussões de casos relacionado aos residentes com a equipe multidisciplinar e a Rede Realizar atividades continuamente pelo fisioterapeuta, fonoaudiólogo, direcionadas de acordo com a demanda apresentada pelos residentes acolhidos na instituição

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 0,00
    Preço por unidade declarado

    não calculado: o valor total ou a quantidade da meta estão ausentes ou o preço por unidade é zero

  4. Meta 3

    Cadastrar e/ou atualizar cadastro de benefícios de 100% dos residentes acolhidos na instituição

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 0,00
    Preço por unidade declarado

    não calculado: o valor total ou a quantidade da meta estão ausentes ou o preço por unidade é zero

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de custeio 2025NE00376910/09/2025EnviadoR$ 396.000,00
Documento hábil 2025TF004410—Enviado com SucessoR$ 396.000,00
Ordem bancária 2025OB00285712/09/2025OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032025-078824
Emenda
202513490003
Beneficiário
MUNICIPIO DE CONTAGEM
CNPJ
18715508000131
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
26/08/2025

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov