Emenda Pix de 2025, indicada por Marcon para São Lourenço do Sul (RS)

R$ 297 mil previstos para São Lourenço do Sul (RS)

Última atualização em 01/10/2025

Enviado ao município

A União mandou ao banco R$ 297.000,00 para pagamento à prefeitura.

Na prefeitura

Relatório de gestão devido desde 30/06/2026; nenhum na fonte em 09/11/2026.Prazo: 30 de junho do ano seguinte ao recebimento (Portaria Conjunta MF/MGI 15/2025, art. 23).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2025OB004590, de 01/10/2025: sem extrato da conta na fonte para o período (extrato do banco até 30/05/2025).
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2025: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 4 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO SUL (RS), CNPJ 87.893.111/0001-52

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032025-078900, emenda 202528670001 de 2025, de autoria de Marcon, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2025OB004590, de 01/10/2025.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Custeio da atividade e do projeto esportivo/social da equipe de alto rendimento de futsal do município de São Lourenço do Sul (Associação Brasil Futsal), visando a preparação e participação nas competições oficiais Copa RS, Copa dos Campeões e Série Ouro do Campeonato Gaúcho de Futsal, durante a temporada 2025. O recurso será aplicado na contratação de 9 profissionais da comissão técnica, locação de ginásio, transporte, uniformes e serviços de comunicação, beneficiando 20 atletas, 100 crianças e adolescentes da escolinha gratuita de futsal (7 a 14 anos), além de 100 famílias de baixa renda e cerca de 8.000 torcedores. Serão realizados treinos semanais (5x por semana), aproximadamente 24 jogos oficiais e 2 ações sociais (“Plantando para o Futuro” e “Sorrindo para o Futuro”). O projeto terá duração de 12 meses e promoverá integração esportiva, social e comunitária.Datas das próximas fases Série Ouro: Oitavas Ida 13/09 - Riograndense x ABF - Rio Grande, Oitavas Volta 20/09 - ABF X Riograndense - São Lourenço do Sul, Quartas Ida 04/10, Quartas Volta 18/10, Semifinal Ida 25/10, Semifinal Volta 08/11, Final Ida 15/11 OU 22/11 e Final Volta 29/11 OU 06/12.Aulas 21/05/2025 teve início , previsão termino Novembro de 2025: Datas escolas confirmadas 21/04 - Marina Vargas, 09/05 - Machado de Assis (Cidade), 30/05 - Isolina Passos (Cidade), 18/06 - Maximiliano (Boqueirão - 265), 26/06 - Martinho Lutero ( Santa Augusta - 265), 10/07 Armando Neves, 11/08 - Machado Assis, 24 / 09 Castro Alves e 27/09 Vicente de Tolla.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 10/09/2025
Previsto: R$ 297.000,00
R$ 297.000,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 26/09/2025
Empenhado: R$ 297.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município (etapa atual)
1 ordem bancária em 01/10/2025
Repassado: R$ 297.000,00
Recebido na conta específica
O extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.
Uso declarado pela prefeitura
Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: o extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

50%

De 0% a 90% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 2 de 7 itens, cobertura baixa: a nota se apoia em só dois itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro100%
Prestação de contas0%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 10/09/2025 na fonte.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: fonte ainda não consultada pelo Vigia Pix. Das 1 ordem bancária enviada, 1 fora do extrato da conta específica na fonte: falta o extrato, não o crédito.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

Relatório de gestão entregue: não localizado nas fontes verificadas. Prazo do relatório de gestão (30/06/2026) vencido e nenhum relatório na fonte.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, Marcon indicou, pela emenda 202528670001, uma transferência especial (emenda Pix) para São Lourenço do Sul (RS).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 297.000,00: R$ 297.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 10/09/2025.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 297.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 297.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 01/10/2025.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

10/09/2025
Aceite do plano de ação
10/09/2025
Parecer (Ministério do Esporte): Aprovar Plano de Trabalho
10/09/2025
Plano de trabalho aprovado
26/09/2025
Empenho 2025NE004583
R$ 297.000,00. Situação na fonte: Enviado.
26/09/2025
Documento hábil 2025TF004611
R$ 297.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
01/10/2025
Ordem bancária 2025OB004590
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 29/09/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 29/09/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 01/10/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.

12 mudanças de situação do plano de trabalho entre 05/08/2025 e 10/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Aprovado
Aprovado em: 10/09/2025
Execução prevista: 01/10/2025 a 01/10/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 12 mudanças de situação

05/08/2025Em Elaboração
05/08/2025Aguardando envio para Análise
05/08/2025Enviado para Análise
19/08/2025Reprovado
26/08/2025Enviado para Análise
29/08/2025Em Complementação
29/08/2025Aguardando envio para Análise
29/08/2025Enviado para Análise
02/09/2025Em Complementação
04/09/2025Aguardando envio para Análise
04/09/2025Enviado para Análise
10/09/2025Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

Ministério do Esporte
Parecer
Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 10/09/2025.
Plano de ação aprovado, conforme parecer anexo.

Metas de MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO SUL

Valor do executor: R$ 297.000,00

Área de política pública: Desporto e Lazer — Desporto de Rendimento

Meta 1
Pagamento da bolsa-atleta
Quantidade
25 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 150.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 6.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Material Esportivo
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 29.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 29.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 3
Comissão técnica
Quantidade
9 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 76.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 8.444,44 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 4
Alimentação para treinamento, jogos amistosos e oficiais da temporada 2025 e para as Aulas sociais Futsal crianças.
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 25.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 25.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 5
As despesas de deslocamento е Hotel na Copa dos Campeões 2025 Ônibus e Hotel
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 17.000,00 de custeio
Outras fontes
R$ 3.000,00 de recursos próprios
Preço por unidade declarado
R$ 20.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de custeio 2025NE004583	26/09/2025	Enviado	R$ 297.000,00
Documento hábil 2025TF004611	—	Enviado com Sucesso	R$ 297.000,00
Ordem bancária 2025OB004590	01/10/2025	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
5 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
12 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação: 09032025-078900
Emenda: 202528670001
Beneficiário: MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO SUL
CNPJ: 87893111000152
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 10/09/2025

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov