Vigia Pix

Emenda Pix de 2025, indicada por Marcon para São Luiz Gonzaga (RS)

R$ 396 mil previstos para São Luiz Gonzaga (RS)

Última atualização em 30/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 0,00 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou R$ 0,00 executados em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2025OB005556, de 21/10/2025: sem extrato da conta na fonte para o período (extrato do banco até 30/05/2025).
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2025: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: A proposta prevê a Construção de pavilhão comunitário junto ao Assentamento Rural Sepé Tiarajú. O município de São Luiz Gonzaga situa-se na região das Missões, Noroeste do RS, com área territorial de 1.295,52 km², com uma população de 34.752 habitantes (IBGE/2022). Possui como principal fonte econômica a agricultura, a pecuária, o comercio e serviços. Possui em seu território 2.920 propriedades rurais e 08 (oito) assentamentos rurais com 239 famílias de assentados rurais. A proposta pretende beneficiar diretamente 150 (cento e cinquenta) agricultores familiares, dos quais são assentados rurais do Assentamento Sepé Tiarajú, pequenos produtores rurais e jovens agricultores que estão inseridos na Comunidade. Indiretamente o objeto da proposta irá beneficiar aproximadamente 100 (cem) famílias de assentados rurais e pequenos produtores rurais residentes e Assentamento Sepé Tiarajú e no seu entorno. O pavilhão comunitário para o Assentamento Sepé Tiarajú terá uma área de 800,00 m² com as dimensões de 20,00mx40,00m, o qual será de estrutura em pré-moldado de concreto, com cobertura de zinco, com piso em concreto usinado com fibra de polipropileno resistente para movimentação de máquinas agrícolas. A estrutura servirá para guarda de máquinas e equipamentos agrícolas composta por patrulhas agrícolas adquiridas com recursos do governo federal e da associação dos assentados rurais. Além disso, a estrutura do pavilhão possibilitará a guarda de insumos (adubo, calcário, uréia, fertilizantes em geral), além de sementes e produção de grãos e fenos produzidos no Assentamento, os quais são utilizados para comercialização e também servindo de ração animal para abastecimento junto às propriedades dos assentados que realizam confinamento e para a produção de leite. Além disso, a estrutura a ser construída servirá para a realização de atividades de organização agrária dos assentados rurais com a realização de reuniões, cursos de assistência técnica com apoio da EMATER-RS e secretaria municipal da Agricultura. Dentre os resultados esperados com a construção do Pavilhão comunitário, será possível ter junto ao Assentamento Rural uma infraestrutura adequada e segura, para guarda e conservação de máquinas e equipamentos, além de ter uma área possibilitando a guarda de insumos e sementes que necessitam de acondicionamento adequado; fomento do espírito de organização comunitária entre as famílias de assentados rurais com participação de todos no processo de discussão das demandas da comunidade; possibilitar a ampliação das áreas de produção e como consequência melhorar a renda familiar com a permanência especialmente, dos jovens filhos de assentados rurais junto às propriedades. Indiretamente, espera-se ainda com a infraestrutura, possibilitar um incremento de 10% na produtividade junto às propriedades rurais das famílias de assentados rurais do PA Sepé Tiarajú

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 03/10/2025

    Previsto: R$ 396.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 396.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 17/10/2025

    Empenhado: R$ 396.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 21/10/2025

    Repassado: R$ 396.000,00

  4. Recebido na conta específica

    O extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 0,00

      Pendente declarado: R$ 396.000,00

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: o extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 2 de 7 itens, cobertura baixa: a nota se apoia em só dois itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro100%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 03/10/2025 na fonte.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: fonte ainda não consultada pelo Vigia Pix. Das 1 ordem bancária enviada, 1 fora do extrato da conta específica na fonte: falta o extrato, não o crédito.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, Marcon indicou, pela emenda 202528670001, uma transferência especial (emenda Pix) para São Luiz Gonzaga (RS).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 396.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 396.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: A proposta prevê a Construção de pavilhão comunitário junto ao Assentamento Rural Sepé Tiarajú. O município de São Luiz Gonzaga situa-se na região das Missões, Noroeste do RS, com área territorial de 1.295,52 km², com uma população de 34.752 habitantes (IBGE/2022). Possui como principal fonte econômica a agricultura, a pecuária, o comercio e serviços. Possui em seu território 2.920 propriedades rurais e 08 (oito) assentamentos rurais com 239 famílias de assentados rurais. A proposta pretende beneficiar diretamente 150 (cento e cinquenta) agricultores familiares, dos quais são assentados rurais do Assentamento Sepé Tiarajú, pequenos produtores rurais e jovens agricultores que estão inseridos na Comunidade. Indiretamente o objeto da proposta irá beneficiar aproximadamente 100 (cem) famílias de assentados rurais e pequenos produtores rurais residentes e Assentamento Sepé Tiarajú e no seu entorno. O pavilhão comunitário para o Assentamento Sepé Tiarajú terá uma área de 800,00 m² com as dimensões de 20,00mx40,00m, o qual será de estrutura em pré-moldado de concreto, com cobertura de zinco, com piso em concreto usinado com fibra de polipropileno resistente para movimentação de máquinas agrícolas. A estrutura servirá para guarda de máquinas e equipamentos agrícolas composta por patrulhas agrícolas adquiridas com recursos do governo federal e da associação dos assentados rurais. Além disso, a estrutura do pavilhão possibilitará a guarda de insumos (adubo, calcário, uréia, fertilizantes em geral), além de sementes e produção de grãos e fenos produzidos no Assentamento, os quais são utilizados para comercialização e também servindo de ração animal para abastecimento junto às propriedades dos assentados que realizam confinamento e para a produção de leite. Além disso, a estrutura a ser construída servirá para a realização de atividades de organização agrária dos assentados rurais com a realização de reuniões, cursos de assistência técnica com apoio da EMATER-RS e secretaria municipal da Agricultura. Dentre os resultados esperados com a construção do Pavilhão comunitário, será possível ter junto ao Assentamento Rural uma infraestrutura adequada e segura, para guarda e conservação de máquinas e equipamentos, além de ter uma área possibilitando a guarda de insumos e sementes que necessitam de acondicionamento adequado; fomento do espírito de organização comunitária entre as famílias de assentados rurais com participação de todos no processo de discussão das demandas da comunidade; possibilitar a ampliação das áreas de produção e como consequência melhorar a renda familiar com a permanência especialmente, dos jovens filhos de assentados rurais junto às propriedades. Indiretamente, espera-se ainda com a infraestrutura, possibilitar um incremento de 10% na produtividade junto às propriedades rurais das famílias de assentados rurais do PA Sepé Tiarajú

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 03/10/2025.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 396.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 396.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 21/10/2025.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE SAO LUIZ GONZAGA declarou R$ 0,00 executados e R$ 396.000,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 10/09/2025
    Parecer (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar): Aprovar Plano de Trabalho
  2. 03/10/2025
    Aceite do plano de ação
  3. 03/10/2025
    Parecer (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária): Não se aplica
  4. 03/10/2025
    Plano de trabalho aprovado
  5. 17/10/2025
    Empenho 2025NE006971

    R$ 396.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  6. 20/10/2025
    Documento hábil 2025TF007062

    R$ 396.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  7. 21/10/2025
    Ordem bancária 2025OB005556

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 21/10/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 21/10/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 21/10/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.

  8. 30/06/2026
    Relatório de gestão parcial

    Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

9 mudanças de situação do plano de trabalho entre 04/08/2025 e 03/10/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Aprovado
Aprovado em
03/10/2025
Execução prevista
21/10/2025 a 21/10/2028 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 04/08/2025Em Elaboração
  2. 04/08/2025Aguardando envio para Análise
  3. 04/08/2025Enviado para Análise
  4. 25/08/2025Em Complementação
  5. 25/08/2025Aguardando envio para Análise
  6. 25/08/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
  7. 25/08/2025Aguardando envio para Análise
  8. 25/08/2025Enviado para Análise
  9. 03/10/2025Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 10/09/2025.

    Após análise das complementações realizadas no referido plano de ação, esta área técnica opina pela aprovação do Plano de Trabalho, uma vez que o mesmo atende de forma adequada às exigências normativas estabelecidas no art. 5º, § 1º, inciso I da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025, como consta no Parecer de Aprovação em anexo.Atenciosamente,CGDT/DDTS/SFDT/MDA

  2. Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 03/10/2025.

    Diante do exposto no documento Parecer 20022 (25254476), conclui-se pela inaplicabilidade do referido Plano de Ação/Plano de Trabalho ao Incra.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE SAO LUIZ GONZAGA

Valor do executor: R$ 396.000,00

Área de política pública: Organização Agrária — Reforma Agrária

  1. Meta 1

    Construção do Pavilhão Comunitário do Assentamento Rural Sepé Tiarajú com estrutura em pré-moldado, cobertura de zinco, piso em concreto armado com polipropileno

    Quantidade
    800 metro quadrado
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 396.000,00 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 495,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2025NE00697117/10/2025EnviadoR$ 396.000,00
Documento hábil 2025TF007062—Enviado com SucessoR$ 396.000,00
Ordem bancária 2025OB00555621/10/2025OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032025-078935
Emenda
202528670001
Beneficiário
SÃO LUIZ GONZAGA
CNPJ
87613022000105
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
03/10/2025

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov