Emenda Pix de 2025, indicada por Lucio Mosquini para Guajará-Mirim (RO)
R$ 396 mil previstos para Guajará-Mirim (RO)
Última atualização em 12/09/2025
Enviado ao município
A União mandou ao banco R$ 396.000,00 para pagamento à prefeitura.
Na prefeitura
- Relatório de gestão devido desde 30/06/2026; nenhum na fonte em 09/11/2026.Prazo: 30 de junho do ano seguinte ao recebimento (Portaria Conjunta MF/MGI 15/2025, art. 23).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2025OB003299, de 12/09/2025: sem extrato da conta na fonte para o período (extrato do banco até 30/05/2025).
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2025: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 6 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Construção de Barracão e Aquisição de Equipamentos para a Produção de FarinhaO presente projeto tem como objetivo a construção de um barracão para fabricação de farinha e a aquisição de material permanente (máquinas e equipamentos) para modernizar e fortalecer a cadeia produtiva da farinha. O investimento visa aumentar a produtividade, reduzir o esforço físico dos trabalhadores e melhorar a qualidade do produto final, beneficiando diretamente cerca de 30 trabalhadores envolvidos nas atividades.Tipo de Edificação:Barracão agroindustrial rural para a produção de farinha de mandioca.Área Total da Edificação:A construção será realizada em uma área de aproximadamente 250 m², com a seguinte divisão:Área de Recepção e Lavagem da Mandioca: 40 m²Área de Raspagem e Prensagem: 50 m²Área de Fornos/Torragem: 60 m²Área de Secagem e Embalagem: 50 m²Área de Armazenamento (matéria-prima e produto final): 30 m²Área administrativa e de apoio (sanitários, vestiários, copa): 20 m²Material da Construção:Estrutura metálica, cobertura em telha galvanizada, piso industrial de concreto com acabamento antiderrapante, divisórias em alvenaria e revestimento cerâmico nas áreas de processamento, de acordo com as normas sanitárias.Finalidade e Aplicação no Processo ProdutivoA edificação tem como finalidade abrigar e organizar as etapas do processo de produção de farinha, desde a recepção da mandioca até a embalagem do produto final. O espaço permitirá a instalação correta dos equipamentos industriais e garantirá condições adequadas de higiene, segurança e eficiência operacional.A estrutura possibilitará a execução de todo o processo produtivo no mesmo local, otimizando o tempo e os recursos utilizados, evitando perdas e assegurando a padronização e a rastreabilidade da farinha produzida.Equipamentos a Serem Adquiridos (Materiais Permanentes)A aquisição dos seguintes equipamentos será realizada:Lavadora de mandioca industrialDescascadora/Raspadora elétricaPrensa hidráulica para extração da manipueiraForno rotativo/tacho para torrefação da farinhaPeneira vibratóriaEmbaladora automáticaBalanças industriaisCarrinhos e caixas de transporteSistema de ventilação e exaustãoEquipamentos de segurança e EPI’sEsses materiais permanentes permitirão um aumento significativo da capacidade produtiva, maior qualidade do produto e redução do esforço físico dos trabalhadores, promovendo a valorização do trabalho rural e a permanência das famílias no campo.Cronograma de ImplementaçãoEtapa Período EstimadoPlanejamento e Licenciamento 1º mêsAquisição de Materiais de Construção 2º mêsConstrução do Barracão 2º ao 4º mêsAquisição dos Equipamentos 3º ao 5º mêsInstalação e Testes dos Equipamentos 5º mêsTreinamento da Equipe 6º mêsInício das Operações Final do 6º mêsEste projeto representa um avanço significativo para a cadeia produtiva da farinha na região, promovendo desenvolvimento local, inclusão produtiva, segurança alimentar e sustentabilidade. A estrutura física e os novos equipamentos permitirão à comunidade ampliar seus horizontes de produção e comercialização, consolidando uma atividade tradicional com tecnologia e inovação.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 26/08/2025
Previsto: R$ 396.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 396.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 10/09/2025
Empenhado: R$ 396.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município (etapa atual)
1 ordem bancária em 12/09/2025
Repassado: R$ 396.000,00
Recebido na conta específica
O extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.
Uso declarado pela prefeitura
Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: o extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
0%
A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 2 de 7 itens, cobertura baixa: a nota se apoia em só dois itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro0%
- Prestação de contas0%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 26/08/2025 na fonte.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: fonte ainda não consultada pelo Vigia Pix. Das 1 ordem bancária enviada, 1 fora do extrato da conta específica na fonte: falta o extrato, não o crédito.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens não localizados nas fontes verificadas
- Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2025: R$ 2.277.000,00 lançados na fonte 1706 para R$ 3.118.500,00 enviados ao ente no ano, somando 7 planos (comparação pelo total do ente) (73,02%): abaixo de 99%. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.
- Relatório de gestão entregue: não localizado nas fontes verificadas. Prazo do relatório de gestão (30/06/2026) vencido e nenhum relatório na fonte.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2025, Lucio Mosquini indicou, pela emenda 202537060004, uma transferência especial (emenda Pix) para Guajará-Mirim (RO).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 396.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 396.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Construção de Barracão e Aquisição de Equipamentos para a Produção de FarinhaO presente projeto tem como objetivo a construção de um barracão para fabricação de farinha e a aquisição de material permanente (máquinas e equipamentos) para modernizar e fortalecer a cadeia produtiva da farinha. O investimento visa aumentar a produtividade, reduzir o esforço físico dos trabalhadores e melhorar a qualidade do produto final, beneficiando diretamente cerca de 30 trabalhadores envolvidos nas atividades.Tipo de Edificação:Barracão agroindustrial rural para a produção de farinha de mandioca.Área Total da Edificação:A construção será realizada em uma área de aproximadamente 250 m², com a seguinte divisão:Área de Recepção e Lavagem da Mandioca: 40 m²Área de Raspagem e Prensagem: 50 m²Área de Fornos/Torragem: 60 m²Área de Secagem e Embalagem: 50 m²Área de Armazenamento (matéria-prima e produto final): 30 m²Área administrativa e de apoio (sanitários, vestiários, copa): 20 m²Material da Construção:Estrutura metálica, cobertura em telha galvanizada, piso industrial de concreto com acabamento antiderrapante, divisórias em alvenaria e revestimento cerâmico nas áreas de processamento, de acordo com as normas sanitárias.Finalidade e Aplicação no Processo ProdutivoA edificação tem como finalidade abrigar e organizar as etapas do processo de produção de farinha, desde a recepção da mandioca até a embalagem do produto final. O espaço permitirá a instalação correta dos equipamentos industriais e garantirá condições adequadas de higiene, segurança e eficiência operacional.A estrutura possibilitará a execução de todo o processo produtivo no mesmo local, otimizando o tempo e os recursos utilizados, evitando perdas e assegurando a padronização e a rastreabilidade da farinha produzida.Equipamentos a Serem Adquiridos (Materiais Permanentes)A aquisição dos seguintes equipamentos será realizada:Lavadora de mandioca industrialDescascadora/Raspadora elétricaPrensa hidráulica para extração da manipueiraForno rotativo/tacho para torrefação da farinhaPeneira vibratóriaEmbaladora automáticaBalanças industriaisCarrinhos e caixas de transporteSistema de ventilação e exaustãoEquipamentos de segurança e EPI’sEsses materiais permanentes permitirão um aumento significativo da capacidade produtiva, maior qualidade do produto e redução do esforço físico dos trabalhadores, promovendo a valorização do trabalho rural e a permanência das famílias no campo.Cronograma de ImplementaçãoEtapa Período EstimadoPlanejamento e Licenciamento 1º mêsAquisição de Materiais de Construção 2º mêsConstrução do Barracão 2º ao 4º mêsAquisição dos Equipamentos 3º ao 5º mêsInstalação e Testes dos Equipamentos 5º mêsTreinamento da Equipe 6º mêsInício das Operações Final do 6º mêsEste projeto representa um avanço significativo para a cadeia produtiva da farinha na região, promovendo desenvolvimento local, inclusão produtiva, segurança alimentar e sustentabilidade. A estrutura física e os novos equipamentos permitirão à comunidade ampliar seus horizontes de produção e comercialização, consolidando uma atividade tradicional com tecnologia e inovação.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 26/08/2025.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 396.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 396.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 12/09/2025.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 26/08/2025
- 26/08/2025
- 26/08/2025
- 10/09/2025Empenho 2025NE003060
R$ 396.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 10/09/2025Documento hábil 2025TF003045
R$ 396.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 12/09/2025Ordem bancária 2025OB003299
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 11/09/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
- 11/09/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 11/09/2025: OP Assinada mas sem OB gerada
- 12/09/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
15 mudanças de situação do plano de trabalho entre 04/08/2025 e 26/08/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Aprovado
- Aprovado em
- 26/08/2025
- Execução prevista
- 12/09/2025 a 12/09/2028 (36 meses)
Histórico da situação
Ver as 15 mudanças de situação
- 04/08/2025Aguardando envio para Análise
- 04/08/2025Enviado para Análise
- 04/08/2025Em Complementação
- 11/08/2025Aguardando envio para Análise
- 11/08/2025Enviado para Análise
- 18/08/2025Em Complementação
- 19/08/2025Aguardando envio para Análise
- 19/08/2025Enviado para Análise
- 21/08/2025Em Complementação
- 21/08/2025Aguardando envio para Análise
- 21/08/2025Enviado para Análise
- 25/08/2025Em Complementação
- 26/08/2025Aguardando envio para Análise
- 26/08/2025Enviado para Análise
- 26/08/2025Aprovado
Pareceres dos órgãos federais
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 26/08/2025.
Obedecendo o regramento da PORTARIA CONJUNTA MF/MGI Nº 15, DE 28 DE JULHO DE 2025, efetuada a complementação das informações, considera-se aprovado o Plano de Trabalho.Ressalta-se que a aferição da veracidade dos dados informados e a prestação de contas deverá ser feita por órgão competente em fase posterior. Agradecemos o envio dessas informações, para que pudéssemos dar continuidade à análise do caso. Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.Em caso de dúvidas, acesse os tutoriais por meio do endereço: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov/especiais, ou entre em contato com a Central de Atendimento por: 08009789008 – segunda-feira a sexta-feira, das 8h00 às 18:00 ou pelo Portal de Serviços no link: https://portaldeservicos.gestao.gov.br.
Metas de MUNICIPIO DE GUAJARA-MIRIM
Valor do executor: R$ 396.000,00
Áreas de política pública:
- Indústria — Produção Industrial
- Indústria — Propriedade Industrial
Meta 1
Barracão agroindustrial rural para a produção de farinha de mandioca
- Quantidade
- 250 metro quadrado
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 300.000,00 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 1.200,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
aquisição de equipamento materiais permanentens
- Quantidade
- 4 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 96.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 24.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2025NE003060 | 10/09/2025 | Enviado | R$ 396.000,00 |
| Documento hábil 2025TF003045 | — | Enviado com Sucesso | R$ 396.000,00 |
| Ordem bancária 2025OB003299 | 12/09/2025 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
2 metas. Consulta em 09/11/2026.
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
15 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
- Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032025-078946
- Emenda
- 202537060004
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE GUAJARA-MIRIM
- CNPJ
- 05893631000109
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 26/08/2025
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov