Vigia Pix

Emenda Pix de 2025, indicada por Lucio Mosquini para Jaru (RO)

R$ 1,3 milhão previstos para Jaru (RO)

Última atualização em 16/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 172.521,94 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 172.521,94 a 2 recebedores em 16/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2025OB000919, de 09/09/2025: crédito de R$ 1.287.000,00 na conta em 10/09/2025.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2025: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 6 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: A presente proposta refere-se à Ampliação do Centro Comercial Urbano - 2ª etapa, denominado "Mercado Municipal de Jaru", com área total a construir de 1.365,91 m², localizado na Rua Marechal Rondo com Avenida Padre Adolfo Rohl, no município de Jaru/RO.Esta obra dá continuidade à construção do Centro Comercial urbano denominado Mercado Municipal de Jaru, está intervenção tem como objetivo melhorar edificação, ampliar a estrutura construída da 1ª etapa: como, a construção de novas divisória interna, otimizando o uso do espaço. Expansão dos boxes de vendas, oferecendo mais oportunidades de comercialização. Instalação de sistema climatização, garantido conforto aos usuários. Implantação de paisagismo externo e área como estacionamento, melhorando a acessibilidade e o ambiente urbano. Objetivo dessa construção destinado à comercialização de produtos locais, especialmente alimentos, artesanatos, acessórios, roupas e outros, visando o fortalecimento a economia local, promover o empreendedorismo e oferecer melhores condições de comercialização e a melhoria da qualidade de vida da população.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 15/08/2025

    Previsto: R$ 1.287.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 1.287.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 02/09/2025

    Empenhado: R$ 1.287.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 09/09/2025

    Repassado: R$ 1.287.000,00

  4. Recebido na conta específica

    1 crédito da União no extrato da conta em 10/09/2025

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório parcial de 16/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 172.521,94

      Pendente declarado: R$ 1.114.478,06

      2 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 163.895,84 em 05/05/2026 · Investimento

        Recebedor: MANAOS CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA (CNPJ 35.533.228/0001-21)

        Nota fiscal nº 9 _1ª medição

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 163.895,84 em 05/05/2026.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 010/GP/2026 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.328.617,01

          CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM INSTALAÇÕES DE SISTEMA DE CLIMATIZAÇÃO COM AR CONDICIONADO PARA A 2° ETAPA DO CENTRO COMERCIAL URBANO DE JARU, no Município de Jaru/RO oriunda EMENDA ESPECIAL

          Assinado em 27/01/2026; vigência de 27/01/2026 até 25/08/2026 · PREFEITURA MUNICIPAL DE JARU - RO

          Ver no PNCP (04279238000159-2-000004/2026)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        2 diários oficiais perto da data deste pagamento.

        O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.

        • Diário de 28/01/2026, edição 1021

          reais e vinte e cinco centavos) DATA DA ASSINATURA:27/01/2026. MUNICÍPIO DE JARU SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO - SEMAFO Secretário IGOR BAPTISTA ZANOL Contratante MANAÓS CONSTRÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA CNPJ nº 35.533.228/0001-21 Representante PATRICK DOS SANTOS Contratada <#E.G.B#29046#2#32270/> Protocolo 32270 <#E.G.B#29047#2#32271> EXTRATO DO CONTRATO N.º 011/GP/2026 Processo Administrativo N.º 6-17132/2025 INTERVENIENTES:SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 18/12/2025, edição 997

          EMENDA ESPECIAL, plano de ação nº 09032025- 078953/2025, atendendo conforme condições e especificações contidas no Projeto Básico, Anexo I do Edital. 2. ADJUDICAR o objeto do certame à empresa MANAÓS CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA, CNPJ: 35.533.228/0001-21, pelo valor total de R$ 1.091.701,25 (um milhão, noventa e um mil, setecentos e um reais e vinte e cinco centavos). 3. DETERMINAR que sejam adotadas as medidas cabíveis para a contratação da referida empresa. Jaru/RO, 17 de dezembro de

          Abrir o diário (Querido Diário)

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/11/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 8.626,10 em 05/05/2026 · Investimento

        Recebedor: MUNICIPIO DE JARU (CNPJ 04.279.238/0001-59)

        Guia de ISSNQ - REF. Nota Fiscal nº 9 _1ª medição

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 8.626,10 em 05/05/2026.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 28/10/1982, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 7 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro100%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 15/08/2025 na fonte.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

  • Serviço presencial com recebedor a mais de 500 km: CNPJ 35.533.228/0001-21 («MANAOS CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA»), CNAE principal 4120400 («Construção de edifícios»), com sede em Manaus/AM (Receita Federal, consulta de 17/10/2026), a 858,7 km em linha reta da sede do município beneficiário, Jaru/RO (IBGE, Localidades do Brasil, Censo 2022).

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, Lucio Mosquini indicou, pela emenda 202537060004, uma transferência especial (emenda Pix) para Jaru (RO).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 1.287.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 1.287.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: A presente proposta refere-se à Ampliação do Centro Comercial Urbano - 2ª etapa, denominado "Mercado Municipal de Jaru", com área total a construir de 1.365,91 m², localizado na Rua Marechal Rondo com Avenida Padre Adolfo Rohl, no município de Jaru/RO.Esta obra dá continuidade à construção do Centro Comercial urbano denominado Mercado Municipal de Jaru, está intervenção tem como objetivo melhorar edificação, ampliar a estrutura construída da 1ª etapa: como, a construção de novas divisória interna, otimizando o uso do espaço. Expansão dos boxes de vendas, oferecendo mais oportunidades de comercialização. Instalação de sistema climatização, garantido conforto aos usuários. Implantação de paisagismo externo e área como estacionamento, melhorando a acessibilidade e o ambiente urbano. Objetivo dessa construção destinado à comercialização de produtos locais, especialmente alimentos, artesanatos, acessórios, roupas e outros, visando o fortalecimento a economia local, promover o empreendedorismo e oferecer melhores condições de comercialização e a melhoria da qualidade de vida da população.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 15/08/2025.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 1.287.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 1.287.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 09/09/2025.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 16/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE JARU declarou R$ 172.521,94 executados e R$ 1.114.478,06 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 15/08/2025
    Aceite do plano de ação
  2. 15/08/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Aprovar Plano de Trabalho
  3. 15/08/2025
    Plano de trabalho aprovado
  4. 02/09/2025
    Empenho 2025NE001503

    R$ 1.287.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  5. 08/09/2025
    Documento hábil 2025TF000317

    R$ 1.287.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  6. 09/09/2025
    Ordem bancária 2025OB000919

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 09/09/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 09/09/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 09/09/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.

  7. 16/06/2026
    Relatório de gestão parcial

    2 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

13 mudanças de situação do plano de trabalho entre 01/08/2025 e 15/08/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Aprovado
Aprovado em
15/08/2025
Execução prevista
09/09/2025 a 09/09/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 13 mudanças de situação
  1. 01/08/2025Em Elaboração
  2. 04/08/2025Aguardando envio para Análise
  3. 04/08/2025Enviado para Análise
  4. 05/08/2025Em Complementação
  5. 05/08/2025Aguardando envio para Análise
  6. 05/08/2025Enviado para Análise
  7. 07/08/2025Em Complementação
  8. 08/08/2025Aguardando envio para Análise
  9. 08/08/2025Enviado para Análise
  10. 08/08/2025Em Complementação
  11. 11/08/2025Aguardando envio para Análise
  12. 11/08/2025Enviado para Análise
  13. 15/08/2025Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 15/08/2025.

    Aprovação Integral do Plano de Trabalho

Metas de MUNICIPIO DE JARU

Valor do executor: R$ 1.287.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

  1. Meta 1

    Ampliação do Centro Comercial Urbano - 2ª etapa, denominado "Mercado Municipal de Jaru", com área total a construir de 1.365,91 m², localizado na Rua Marechal Rondo com Avenida Padre Adolfo Rohl, no município de Jaru/RO.

    Quantidade
    136.591 metro quadrado
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 1.287.000,00 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 9,42 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2025NE00150302/09/2025EnviadoR$ 1.287.000,00
Documento hábil 2025TF000317—Enviado com SucessoR$ 1.287.000,00
Ordem bancária 2025OB00091909/09/2025OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

5 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

  • R$ 163.895,84 em 05/05/2026

    MANAOS CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA (CNPJ 35.533.228/0001-21)

  • R$ 8.626,10 em 05/05/2026 · Tributo

    Conta do próprio ente

  • R$ 65.668,72 em 09/07/2026

    Favorecido não identificado no extrato

    Pagamento em lote: 1 pagamento

  • R$ 3.456,25 em 09/07/2026 · Tributo

    Favorecido não identificado no extrato

  • R$ 134.775,11 em 08/09/2026

    Favorecido não identificado no extrato

    Pagamento em lote: 2 pagamentos
1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 1.287.000,00 em 10/09/2025 · Aplicação

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032025-078953
Emenda
202537060004
Beneficiário
MUNICIPIO DE JARU
CNPJ
04279238000159
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
15/08/2025

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov