Emenda Pix de 2025, indicada por Lucio Mosquini para Campo Novo de Rondônia (RO)

R$ 198 mil previstos para Campo Novo de Rondônia (RO)

Última atualização em 14/07/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 32.000,00 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 32.000,00 a 3 recebedores em 14/07/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2025OB003285, de 12/09/2025: crédito de R$ 198.000,00 na conta em 15/09/2025.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2025: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 6 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DE RONDONIA (RO), CNPJ 63.762.033/0001-99

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032025-078972, emenda 202537060004 de 2025, de autoria de Lucio Mosquini, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2025OB003285, de 12/09/2025.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Realização de Eventos de Turismo Cultural, com a contratação de 3 shows artísticos para apresentação em eventos tradicionais como o Festival de Pereirão, Aniversário da Cidade e Réveillon no município de Campo Novo de Rondônia.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 25/08/2025
Previsto: R$ 198.000,00
R$ 198.000,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 10/09/2025
Empenhado: R$ 198.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 12/09/2025
Repassado: R$ 198.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 15/09/2025
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório parcial de 14/07/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 32.000,00
  Pendente declarado: R$ 166.000,00
  5 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 201,00 em 18/12/2025 · Custeio
    Recebedor: MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DE RONDONIA (CNPJ 63.762.033/0001-99)
    ISSQN sobre a Nota fiscal 106
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 201,00 em 18/12/2025.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 07/05/1992, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 12.000,00 em 08/01/2026 · Custeio
    Recebedor: 55.212.030 JEAN CARLOS VIANA PEREIRA (CNPJ 55.212.030/0001-53)
    Notas Fiscais 03-04 EAN CARLOS VIANA PEREIRA
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 238/25 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 12.000,00
    A presente contratação visa executar programação cultural de final de ano, tradicional no município, atraindo público local e regional e contribuindo para o fortalecimento do turismo, cultura e lazer.
    Assinado em 05/12/2025; vigência de 05/12/2025 até 04/03/2026 · Prefeitura Municipal
    Ver no PNCP (63762033000199-2-000060/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 21/05/2024, situação ATIVA. Atividade principal: 9001-9/02 Produção musical.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 9.799,00 em 12/01/2026 · Custeio
    Recebedor: DARI DUARTE EVENTOS E SONORIZACAO (CNPJ 07.314.084/0001-87)
    Nota Fiscal 108-DARI DUARTE EVENTOS E SONORIZACAO - EPP
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 9.799,00 em 12/01/2026.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 237/25 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 20.000,00
    A presente contratação visa executar programação cultural de final de ano, tradicional no município, atraindo público local e regional e contribuindo para o fortalecimento do turismo, cultura e lazer.
    Assinado em 05/12/2025; vigência de 05/12/2025 até 04/03/2026 · Prefeitura Municipal
    Ver no PNCP (63762033000199-2-000059/2025)
    Contrato 163/25 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 11.000,00
    A realização da II Edição da Festa do Café da Estância Turística de Campo Novo de Rondônia tem como objetivo valorizar a cultura regional e fomentar a integração da comunidade local e visitantes. Dentro da programação, consta a realização de um show musical no dia 27 de setembro de 2025, com o intuito de encerrar o evento de forma festiva.
    Assinado em 22/09/2025; vigência de 22/09/2025 até 21/01/2026 · Prefeitura Municipal
    Ver no PNCP (63762033000199-2-000043/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 12/04/2005, situação ATIVA. Atividade principal: 9001-9/06 Atividades de sonorização e de iluminação.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 201,00 em 19/01/2026 · Custeio
    Recebedor: MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DE RONDONIA (CNPJ 63.762.033/0001-99)
    ISSQN sobre a Nota fiscal 108
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 201,00 em 19/01/2026.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 07/05/1992, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 9.799,00 em 18/12/2026 · Custeio
    Recebedor: DARI DUARTE EVENTOS E SONORIZACAO (CNPJ 07.314.084/0001-87)
    NF-e 106 DARI DUARTE EVENTOS E SONORIZACAO
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 0153/26 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 8.000,00
    Contratação do artista musical gospel Nilson Lisboa Brito, por intermédio de seu empresário exclusivo, para realização de apresentação artística durante o evento AVIVA, promovido pela Secretaria Municipal de Turismo, Esporte, Cultura e Lazer – SEMTEC,a ser realizado no dia 26 de setembro de 2026, no Distrito de Três Coqueiros, Município de Campo Novo de Rondônia/RO.
    Assinado em 24/09/2026; vigência de 24/09/2026 até 23/12/2026 · MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA/RO
    Ver no PNCP (63762033000199-2-000146/2026)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 12/04/2005, situação ATIVA. Atividade principal: 9001-9/06 Atividades de sonorização e de iluminação.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

86%

De 75% a 97% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 6 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro73%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 25/08/2025 na fonte.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 10.201,00 dos R$ 22.201,00 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (45,95%): 3 pelo valor declarado; 1 sem débito correspondente. Ficam fora: 1 fora do extrato da conta.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, Lucio Mosquini indicou, pela emenda 202537060004, uma transferência especial (emenda Pix) para Campo Novo de Rondônia (RO).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 198.000,00: R$ 198.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 25/08/2025.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 198.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 198.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 12/09/2025.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 14/07/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DE RONDONIA declarou R$ 32.000,00 executados e R$ 166.000,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

25/08/2025
Aceite do plano de ação
25/08/2025
Parecer (Ministério da Cultura): Aprovar Plano de Trabalho
25/08/2025
Plano de trabalho aprovado
10/09/2025
Empenho 2025NE002832
R$ 198.000,00. Situação na fonte: Enviado.
10/09/2025
Documento hábil 2025TF003833
R$ 198.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
12/09/2025
Ordem bancária 2025OB003285
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 11/09/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 11/09/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 11/09/2025: OP Assinada mas sem OB gerada
4. 12/09/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
14/07/2026
Relatório de gestão parcial
5 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

6 mudanças de situação do plano de trabalho entre 04/08/2025 e 25/08/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Aprovado
Aprovado em: 25/08/2025
Execução prevista: 12/09/2025 a 12/03/2027 (18 meses)

Histórico da situação

04/08/2025Em Elaboração
04/08/2025Aguardando envio para Análise
04/08/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
04/08/2025Aguardando envio para Análise
04/08/2025Enviado para Análise
25/08/2025Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Cultura
Parecer
Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 25/08/2025.
CONCLUSÃO4.1. Após análise do Plano de Trabalho, cadastrada na PlataformaTransferegov.br, de acordo com o art. 7º da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 28de julho de 2025, conclui-se pela:(X) Aprovação( ) Solicitação de complementação( ) Reprovação( ) Reprovação - Parcial - Valor: R$

Metas de MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DE RONDONIA

Valor do executor: R$ 198.000,00

Área de política pública: Cultura — Difusão Cultural

Meta 1
Realização de Eventos de Turismo Cultural, com a contratação de 3 shows artísticos para apresentação em eventos tradicionais como o Festival de Pereirão, Aniversário da Cidade e Réveillon no município de Campo Novo de Rondônia.
Quantidade
3 unidade
Prazo
18 meses
Valor da emenda
R$ 198.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 66.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de custeio 2025NE002832	10/09/2025	Enviado	R$ 198.000,00
Documento hábil 2025TF003833	—	Enviado com Sucesso	R$ 198.000,00
Ordem bancária 2025OB003285	12/09/2025	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

16 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 6.000,00 em 18/12/2025
55.212.030 JEAN CARLOS VIANA PEREIRA (CNPJ 55.212.030/0001-53)
R$ 9.799,00 em 18/12/2025
DARI DUARTE EVENTOS E SONORIZACAO (CNPJ 07.314.084/0001-87)
R$ 201,00 em 18/12/2025 · Tributo
Conta do próprio ente
R$ 13,08 em 18/12/2025
Favorecido não identificado no extrato
R$ 13,08 em 18/12/2025
Favorecido não identificado no extrato
R$ 12.000,00 em 08/01/2026
Pessoa física (CPF ***23419***)
R$ 13,08 em 08/01/2026
Favorecido não identificado no extrato
R$ 9.799,00 em 12/01/2026
DARI DUARTE EVENTOS E SONORIZACAO (CNPJ 07.314.084/0001-87)
R$ 13,08 em 12/01/2026
Favorecido não identificado no extrato
R$ 201,00 em 19/01/2026 · Tributo
Conta do próprio ente

4 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 198.000,00 em 15/09/2025 · Aplicação
R$ 26,16 em 06/02/2026 · Aplicação
R$ 13,08 em 19/02/2026 · Aplicação
R$ 13,08 em 04/03/2026 · Aplicação

1 crédito de devolução à parte: um débito pode ter voltado à conta

R$ 6.000,00 em 18/12/2025

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
6 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
5 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032025-078972
Emenda: 202537060004
Beneficiário: MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DE RONDONIA
CNPJ: 63762033000199
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 25/08/2025

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov