Vigia Pix

Emenda Pix de 2025, indicada por Samuel Viana para São Francisco (MG)

R$ 495 mil previstos para São Francisco (MG)

Última atualização em 12/09/2025

Enviado ao município

A União mandou ao banco R$ 495.000,00 para pagamento à prefeitura.

Na prefeitura

  • Relatório de gestão devido desde 30/06/2026; nenhum na fonte em 09/11/2026.Prazo: 30 de junho do ano seguinte ao recebimento (Portaria Conjunta MF/MGI 15/2025, art. 23).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2025OB004348, de 12/09/2025: sem extrato da conta na fonte para o período (extrato do banco até 30/05/2025).
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2025: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 6 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Implantação de infraestrutura de abastecimento hídrico E ampliação de infraestrutura de abastecimento hídrico nas comunidades rurais do município de São Francisco: Comunidade quilombola Mestre Minervino, Comunidade Silvério Ferreira da Luz, comunidade de Travessão, Comunidade de Cipoal, Comunidade de Retiro, Comunidade de Tendinha, Comunidade Gildete Cunha Rocha, Comunidade Boa Vista, Comunidade Retiro do Morro, Comunidade Araçá, Comunidade Muquém, Comunidade Jardim Bananeira, Comunidade Prateada, Comunidade Sapé, Comunidade São Domingos, Comunidade de Arrozal, Comunidade São José, Comunidade Mirante, Comunidade Quilombola Benedito Costa. Com soluções de: PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO com profundidade aproximada de 100mts (podendo variar de acordo com a característica geológica de cada região); INSTALAÇÃO DE RESERVATÓRIOS de polietileno, com capacidade de 10.000lt, 5.000lt, 1.000lt e 500lt; INSTALAÇÃO DE BOMBAS SUBMERSAS: com potência de 5cv e 3cv (podendo variar de acordo com a distância, número de famílias atendidas, elevação do terreno até o reservatório e profundidade do poço); INSTALAÇÃO DE TUBULAÇÃO: Tubos PVC 50mm e 25mm, tubos geomecânimo 2” e 1,5”.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 26/08/2025

    Previsto: R$ 495.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 495.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 10/09/2025

    Empenhado: R$ 495.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município (etapa atual)

    1 ordem bancária em 12/09/2025

    Repassado: R$ 495.000,00

  4. Recebido na conta específica

    O extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: o extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

50%

De 0% a 90% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 2 de 7 itens, cobertura baixa: a nota se apoia em só dois itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro100%
  • Prestação de contas0%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 26/08/2025 na fonte.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: fonte ainda não consultada pelo Vigia Pix. Das 1 ordem bancária enviada, 1 fora do extrato da conta específica na fonte: falta o extrato, não o crédito.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

  • Relatório de gestão entregue: não localizado nas fontes verificadas. Prazo do relatório de gestão (30/06/2026) vencido e nenhum relatório na fonte.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, Samuel Viana indicou, pela emenda 202544730006, uma transferência especial (emenda Pix) para São Francisco (MG).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 495.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 495.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Implantação de infraestrutura de abastecimento hídrico E ampliação de infraestrutura de abastecimento hídrico nas comunidades rurais do município de São Francisco: Comunidade quilombola Mestre Minervino, Comunidade Silvério Ferreira da Luz, comunidade de Travessão, Comunidade de Cipoal, Comunidade de Retiro, Comunidade de Tendinha, Comunidade Gildete Cunha Rocha, Comunidade Boa Vista, Comunidade Retiro do Morro, Comunidade Araçá, Comunidade Muquém, Comunidade Jardim Bananeira, Comunidade Prateada, Comunidade Sapé, Comunidade São Domingos, Comunidade de Arrozal, Comunidade São José, Comunidade Mirante, Comunidade Quilombola Benedito Costa. Com soluções de: PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO com profundidade aproximada de 100mts (podendo variar de acordo com a característica geológica de cada região); INSTALAÇÃO DE RESERVATÓRIOS de polietileno, com capacidade de 10.000lt, 5.000lt, 1.000lt e 500lt; INSTALAÇÃO DE BOMBAS SUBMERSAS: com potência de 5cv e 3cv (podendo variar de acordo com a distância, número de famílias atendidas, elevação do terreno até o reservatório e profundidade do poço); INSTALAÇÃO DE TUBULAÇÃO: Tubos PVC 50mm e 25mm, tubos geomecânimo 2” e 1,5”.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 26/08/2025.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 495.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 495.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 12/09/2025.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 26/08/2025
    Aceite do plano de ação
  2. 26/08/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Aprovar Plano de Trabalho
  3. 26/08/2025
    Plano de trabalho aprovado
  4. 10/09/2025
    Empenho 2025NE004133

    R$ 495.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  5. 10/09/2025
    Documento hábil 2025TF003586

    R$ 495.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  6. 12/09/2025
    Ordem bancária 2025OB004348

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 11/09/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 11/09/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 11/09/2025: OP Assinada mas sem OB gerada
    4. 12/09/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

10 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/07/2025 e 26/08/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Aprovado
Aprovado em
26/08/2025
Execução prevista
12/09/2025 a 12/09/2027 (24 meses)

Histórico da situação

  1. 30/07/2025Em Elaboração
  2. 04/08/2025Aguardando envio para Análise
  3. 04/08/2025Enviado para Análise
  4. 14/08/2025Em Complementação
  5. 21/08/2025Aguardando envio para Análise
  6. 21/08/2025Enviado para Análise
  7. 21/08/2025Em Complementação
  8. 26/08/2025Aguardando envio para Análise
  9. 26/08/2025Enviado para Análise
  10. 26/08/2025Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 26/08/2025.

    Aprovação total do plano de trabalho.

Metas de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO

Valor do executor: R$ 495.000,00

Área de política pública: Agricultura — Abastecimento

  1. Meta 1

    PERFURAÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO com profundidade aproximada de 100mts (podendo variar de acordo com a característica geológica de cada região)

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 30.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 30.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  2. Meta 2

    INSTALAÇÃO DE 535 RESERVATÓRIOS de polietileno, com capacidade de 10.000lt, 5.000lt, 1.000lt e 500lt

    Quantidade
    535 unidade
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 392.837,95 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 734,28 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  3. Meta 3

    INSTALAÇÃO DE 3 BOMBAS SUBMERSAS: com potência de 5cv e 3cv (podendo variar de acordo com a distância, número de famílias atendidas, elevação do terreno até o reservatório e profundidade do poço)

    Quantidade
    3 unidade
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 10.900,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 3.633,33 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  4. Meta 4

    INSTALAÇÃO DE 1.365 TUBOS (TUBULAÇÃO): Tubos PVC 50mm e 25mm, tubos geomecânimo 2” e 1,5”.

    Quantidade
    1.365 unidade
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 61.262,05 de investimento
    Outras fontes
    R$ 3.910,00 de recursos próprios
    Preço por unidade declarado

    R$ 47,75 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2025NE00413310/09/2025EnviadoR$ 495.000,00
Documento hábil 2025TF003586—Enviado com SucessoR$ 495.000,00
Ordem bancária 2025OB00434812/09/2025OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032025-079000
Emenda
202544730006
Beneficiário
MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO
CNPJ
22679153000140
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
26/08/2025

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov