Vigia Pix

Emenda Pix de 2025, indicada por Marcelo Álvaro Antônio para Patis (MG)

R$ 198 mil previstos para Patis (MG)

Última atualização em 29/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 198.000,00 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 198.000,00 a 2 recebedores em 29/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2025OB003306, de 12/09/2025: crédito de R$ 198.000,00 na conta em 15/09/2025.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2025: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: No dia 21 de dezembro, a cidade celebra seu aniversário com eventos que destacam a cultura local e a história da cidade. O município de Patis foi emancipado em 1997, A realização dos shows artísticos será em 31/12/2025, juntamente com a festividades de VIRADA DO ANO ( réveillon) no dia 31/12/2025). Os dois eventos serão comemorados no mesmo dia (31/12/2025) devido a proximidade de datas e visando aplicação dos recursos, vez que, o município não detém de recursos próprios para realização dos mesmos.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 26/08/2025

    Previsto: R$ 198.000,00

    R$ 198.000,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 10/09/2025

    Empenhado: R$ 198.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 12/09/2025

    Repassado: R$ 198.000,00

  4. Recebido na conta específica

    1 crédito da União no extrato da conta em 15/09/2025

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório parcial de 29/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 198.000,00

      Pendente declarado: R$ 2.000,00

      2 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 120.000,00 em 05/01/2026 · Custeio

        Recebedor: MARCELINHO DE LIMA SHOWS E PROMOCOES ARTISTICAS LTDA (CNPJ 30.450.268/0001-96)

        PAGAMENTO NOTA FISCAL 114

        Débito líquido no extrato da conta: R$ 110.640,00 ao recebedor em 05/01/2026, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 77/2025-12-04 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 120.000,00

          CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REALIZAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO COM O CANTOR “MARCELINHO DE LIMA”, EM COMEMORAÇÃO AO ANIVERSÁRIO E ÀS FESTIVIDADES DE RÉVEILLON DO MUNICÍPIO DE PATISMG

          Assinado em 04/12/2025; vigência de 04/12/2025 até 02/02/2026 · MUNICIPIO DE PATIS

          Ver no PNCP (01612478000135-2-000074/2025)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 14/05/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 9001-9/02 Produção musical.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 78.000,00 em 06/01/2026 · Custeio

        Recebedor: MBF MUSIC PRODUCAO DE EVENTOS LTDA (CNPJ 40.233.357/0001-34)

        PAGAMENTO DA NOTA FISCAL 22

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 78.000,00 em 06/01/2026.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 79/2025-12-10 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 78.000,00

          CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REALIZAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO COM A BANDA “BATUKERÊ”, EM COMEMORAÇÃO AO ANIVERSÁRIO E ÀS FESTIVIDADES DE RÉVEILLON DO MUNICÍPIO DE PATISMG

          Assinado em 10/12/2025; vigência de 10/12/2025 até 08/02/2026 · MUNICIPIO DE PATIS

          Ver no PNCP (01612478000135-2-000078/2025)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 02/01/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 9001-9/02 Produção musical.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

74%

De 51% a 95% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 6 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro48%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 26/08/2025 na fonte.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

  • Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 188.640,00 dos R$ 198.000,00 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (95,27%): 1 pelo valor declarado; 1 só pelo valor líquido, com a retenção não localizada.
  • Documentos de liquidação iguais aos débitos da conta: não localizado nas fontes verificadas. Documentos de liquidação somam R$ 198.000,00; os débitos da conta específica até 30 dias depois do último documento, sem aplicação, resgate e estorno e descontados os créditos de estorno com débito de mesmo valor até 15 dias antes, somam R$ 188.679,24.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, Marcelo Álvaro Antônio indicou, pela emenda 202537130009, uma transferência especial (emenda Pix) para Patis (MG).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 198.000,00: R$ 198.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: No dia 21 de dezembro, a cidade celebra seu aniversário com eventos que destacam a cultura local e a história da cidade. O município de Patis foi emancipado em 1997, A realização dos shows artísticos será em 31/12/2025, juntamente com a festividades de VIRADA DO ANO ( réveillon) no dia 31/12/2025). Os dois eventos serão comemorados no mesmo dia (31/12/2025) devido a proximidade de datas e visando aplicação dos recursos, vez que, o município não detém de recursos próprios para realização dos mesmos.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 26/08/2025.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 198.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 198.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 12/09/2025.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 29/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE PATIS declarou R$ 198.000,00 executados e R$ 2.000,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 22/08/2025
    Parecer (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços): Não se aplica
  2. 26/08/2025
    Aceite do plano de ação
  3. 26/08/2025
    Parecer (Ministério do Turismo): Aprovar Plano de Trabalho
  4. 26/08/2025
    Plano de trabalho aprovado
  5. 10/09/2025
    Empenho 2025NE004246

    R$ 198.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  6. 10/09/2025
    Documento hábil 2025TF003010

    R$ 198.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  7. 12/09/2025
    Ordem bancária 2025OB003306

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 11/09/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 11/09/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 11/09/2025: OP Assinada mas sem OB gerada
    4. 12/09/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  8. 29/06/2026
    Relatório de gestão parcial

    2 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 01/08/2025 e 26/08/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Aprovado
Aprovado em
26/08/2025
Execução prevista
12/09/2025 a 12/09/2028 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 01/08/2025Em Elaboração
  2. 01/08/2025Aguardando envio para Análise
  3. 01/08/2025Enviado para Análise
  4. 22/08/2025Em Complementação
  5. 22/08/2025Aguardando envio para Análise
  6. 22/08/2025Enviado para Análise
  7. 26/08/2025Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 22/08/2025.

    Informo que as Metas não estão alinhados com as finalidades do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.Dessa forma, solicitamos que verifiquem qual Ministério é responsável por atender o plano de ação e ajustem a função e sub funçãoEm caso de dúvidas, acesse os tutoriais por meio do endereço: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov/especiais, ou entre em contato com a Central de Atendimento por: 08009789008 – segunda-feira a sexta-feira, das 8h00 às 18:00 ou pelo Portal de Serviços no link: https://portaldeservicos.gestao.gov.br.Informações adicionais poderão ser obtidas com a Coordenação de Convênios e Parcerias, pelo telefone (61) 2027-7955, (61) 99933 5373 ou pelo e-mail: sdic.cconv@mdic.gov.br

  2. Ministério do Turismo

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 26/08/2025.

    Plano de Trabalho aprovado, conforme o Parecer Técnico nº 129 e o Despacho nº 2559

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE PATIS

Valor do executor: R$ 198.000,00

Área de política pública: Comércio e Serviços — Turismo

  1. Meta 1

    Contratação de show artístico com Marcelinho de Lima para comemoração do aniversário da cidade e réveillon no dia 31 de dezembro/2025.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 120.000,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 120.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  2. Meta 2

    Contratação de show artístico com Catelli e Thiago para comemoração do aniversário da cidade e réveillon no dia 31 de dezembro/2025.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 78.000,00 de custeio
    Outras fontes
    R$ 2.000,00 de recursos próprios
    Preço por unidade declarado

    R$ 80.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de custeio 2025NE00424610/09/2025EnviadoR$ 198.000,00
Documento hábil 2025TF003010—Enviado com SucessoR$ 198.000,00
Ordem bancária 2025OB00330612/09/2025OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

6 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

  • R$ 110.640,00 em 05/01/2026

    MARCELINHO DE LIMA SHOWS E PROMOCOES ARTISTICAS LTDA (CNPJ 30.450.268/0001-96)

  • R$ 78.000,00 em 05/01/2026

    MBF MUSIC PRODUCAO DE EVENTOS LTDA (CNPJ 40.233.357/0001-34)

  • R$ 13,08 em 05/01/2026

    Favorecido não identificado no extrato

  • R$ 13,08 em 05/01/2026

    Favorecido não identificado no extrato

  • R$ 78.000,00 em 06/01/2026

    MBF MUSIC PRODUCAO DE EVENTOS LTDA (CNPJ 40.233.357/0001-34)

  • R$ 13,08 em 06/01/2026

    Favorecido não identificado no extrato

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 198.000,00 em 15/09/2025 · Aplicação
1 crédito de devolução à parte: um débito pode ter voltado à conta
  • R$ 78.000,00 em 05/01/2026

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032025-079041
Emenda
202537130009
Beneficiário
MUNICIPIO DE PATIS
CNPJ
01612478000135
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
26/08/2025

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov