Emenda Pix de 2025, indicada por Ana Pimentel para São João Nepomuceno (MG)

R$ 205,9 mil previstos para São João Nepomuceno (MG)

Última atualização em 30/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 0,00 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou R$ 0,00 executados em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2025OB006716, de 22/10/2025: sem extrato da conta na fonte para o período (extrato do banco até 30/05/2025).
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2025: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: O recurso será utilizado para financiamento emergencial de serviços de saúde, com prioridade para custeio de serviços em funcionamento para a Associação de Caridade São João Nepomuceno (Hospital São João), CNES 2796619, CNPJ 24.802.225/0001-20. O recurso será utilizado para o desenvolvimento de ações e serviços relativos à Atenção de Média Complexidade para cumprimento de metas, priorizando ações para a redução de filas ambulatoriais e principalmente cirúrgicas junto à rede complementar do SUS. Com este recurso, os serviços realizados pelo Hospital São João poderão favorecer um maior numero de pacientes e um melhor atendimento, com mais qualidade aos usuários do SUS local e dos municípios referenciados. Este recurso será de extrema importância para a ampliação de consultas, exames e procedimentos cirúrgicos realizados pela entidade acima mencionada.OBJETIVOS:- Reduzir a fila vigente de procedimentos ambulatoriais de média e alta complexidade já existente no município;- Reduzir a fila vigente de procedimentos cirúrgicos em média complexidade do município e região.METAS MENSURÁVEIS:- Aumento do numero de consultas especializadas- Redução do tempo de espera de consultas especializadas na média complexidade- Aumento do numero de consultas com profissionais médicos especializados que possuem alta demanda na fila eletiva (ortopedia, oftalmologia etc.)- Contratação de profissionais médicos especializados para atender demandas paradas na PPI com outros municípios (Coloproctologista, alergista, hematologista, etc.) evitando o deslocamento de pacientes a municípios de grande porte, melhorando assim a qualidade de vida.- Aumentar o numero de procedimentos e reduzir o tempo de espera dos procedimentos de média complexidade com finalidade diagnóstica como Ultrassonografia, Colonoscopia, Endoscopias e laboratoriais afim de esclarecer problemas em saúde de forma rápida, diminuindo os agravos e a necessidade muitas vezes de ter que realizar tratamentos complexos como Hemodiálise, Quimioterapia ou Radioterapia.- Aumentar o número de procedimentos cirúrgicos, reduzindo assim o tempo de espera para cirurgias, eliminando as principais demandas em cirurgia geral, ginecológicas, urológicas e ortopédicas.- Contratualizar serviços de terceiros para atender algumas demandas mais complexas e que infelizmente não há capacidade instalada no município como Medicina Nuclear, Ressonância Magnética e vários procedimentos oftalmológicos.METAS QUANTITATIVASAÇÕES E SERVIÇOS – II - PMAE COMPONENTE CIRURGIA - (PNRF/MUTIRÃO)Outras Cirurgias - Média ComplexidadeValor R$ R$ 83.182,54UNIDADE BENEFICIADA (AMBIENTE): Hospital São João NepomucenoCódigo do CNES executante – 2796619Especificação Técnica do bem e/ou serviço e/ou material de consumo Quantidade Valor Unitário Valor TotalCirurgia Colecistectomia videolaparoscópica 10 R$ 3.983,22 R$ 39.832,20Cirurgia Hernioplastia inguinal/crural (Unilateral) 12 R$ 1.533,77 R$ 18.402,24Cirurgia Histerectomia total 10 R$ 2.494,53 R$ 24.945,30TOTAL R$ 83.182,54METAS QUALITATIVASVI - CUSTEIO DE SERVIÇOS DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE – MANUTENÇÃO Média ComplexidadeValor: R$ 122.737,46NATUREZA DAS DESPESAS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA339030 - MATERIAL DE CONSUMO

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 24/09/2025

    Previsto: R$ 205.920,00

    R$ 205.920,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 17/10/2025

    Empenhado: R$ 205.920,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 22/10/2025

    Repassado: R$ 205.920,00

  4. Recebido na conta específica

    O extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 0,00

      Pendente declarado: R$ 205.920,00

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: o extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 2 de 7 itens, cobertura baixa: a nota se apoia em só dois itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro100%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 24/09/2025 na fonte.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: fonte ainda não consultada pelo Vigia Pix. Das 1 ordem bancária enviada, 1 fora do extrato da conta específica na fonte: falta o extrato, não o crédito.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, Ana Pimentel indicou, pela emenda 202543020020, uma transferência especial (emenda Pix) para São João Nepomuceno (MG).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 205.920,00: R$ 205.920,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: O recurso será utilizado para financiamento emergencial de serviços de saúde, com prioridade para custeio de serviços em funcionamento para a Associação de Caridade São João Nepomuceno (Hospital São João), CNES 2796619, CNPJ 24.802.225/0001-20. O recurso será utilizado para o desenvolvimento de ações e serviços relativos à Atenção de Média Complexidade para cumprimento de metas, priorizando ações para a redução de filas ambulatoriais e principalmente cirúrgicas junto à rede complementar do SUS. Com este recurso, os serviços realizados pelo Hospital São João poderão favorecer um maior numero de pacientes e um melhor atendimento, com mais qualidade aos usuários do SUS local e dos municípios referenciados. Este recurso será de extrema importância para a ampliação de consultas, exames e procedimentos cirúrgicos realizados pela entidade acima mencionada.OBJETIVOS:- Reduzir a fila vigente de procedimentos ambulatoriais de média e alta complexidade já existente no município;- Reduzir a fila vigente de procedimentos cirúrgicos em média complexidade do município e região.METAS MENSURÁVEIS:- Aumento do numero de consultas especializadas- Redução do tempo de espera de consultas especializadas na média complexidade- Aumento do numero de consultas com profissionais médicos especializados que possuem alta demanda na fila eletiva (ortopedia, oftalmologia etc.)- Contratação de profissionais médicos especializados para atender demandas paradas na PPI com outros municípios (Coloproctologista, alergista, hematologista, etc.) evitando o deslocamento de pacientes a municípios de grande porte, melhorando assim a qualidade de vida.- Aumentar o numero de procedimentos e reduzir o tempo de espera dos procedimentos de média complexidade com finalidade diagnóstica como Ultrassonografia, Colonoscopia, Endoscopias e laboratoriais afim de esclarecer problemas em saúde de forma rápida, diminuindo os agravos e a necessidade muitas vezes de ter que realizar tratamentos complexos como Hemodiálise, Quimioterapia ou Radioterapia.- Aumentar o número de procedimentos cirúrgicos, reduzindo assim o tempo de espera para cirurgias, eliminando as principais demandas em cirurgia geral, ginecológicas, urológicas e ortopédicas.- Contratualizar serviços de terceiros para atender algumas demandas mais complexas e que infelizmente não há capacidade instalada no município como Medicina Nuclear, Ressonância Magnética e vários procedimentos oftalmológicos.METAS QUANTITATIVASAÇÕES E SERVIÇOS – II - PMAE COMPONENTE CIRURGIA - (PNRF/MUTIRÃO)Outras Cirurgias - Média ComplexidadeValor R$ R$ 83.182,54UNIDADE BENEFICIADA (AMBIENTE): Hospital São João NepomucenoCódigo do CNES executante – 2796619Especificação Técnica do bem e/ou serviço e/ou material de consumo Quantidade Valor Unitário Valor TotalCirurgia Colecistectomia videolaparoscópica 10 R$ 3.983,22 R$ 39.832,20Cirurgia Hernioplastia inguinal/crural (Unilateral) 12 R$ 1.533,77 R$ 18.402,24Cirurgia Histerectomia total 10 R$ 2.494,53 R$ 24.945,30TOTAL R$ 83.182,54METAS QUALITATIVASVI - CUSTEIO DE SERVIÇOS DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE – MANUTENÇÃO Média ComplexidadeValor: R$ 122.737,46NATUREZA DAS DESPESAS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA339030 - MATERIAL DE CONSUMO

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 24/09/2025.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 205.920,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 205.920,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 22/10/2025.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE SAO JOAO NEPOMUCENO declarou R$ 0,00 executados e R$ 205.920,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 24/09/2025
  2. 24/09/2025
  3. 24/09/2025
  4. 17/10/2025
    Empenho 2025NE005751

    R$ 205.920,00. Situação na fonte: Enviado.

  5. 20/10/2025
    Documento hábil 2025TF005465

    R$ 205.920,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  6. 22/10/2025
    Ordem bancária 2025OB006716

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 21/10/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 21/10/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 21/10/2025: OP Assinada mas sem OB gerada
    4. 22/10/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  7. 30/06/2026
    Relatório de gestão parcial

    Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

12 mudanças de situação do plano de trabalho entre 04/08/2025 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Aprovado
Aprovado em
24/09/2025
Execução prevista
22/10/2025 a 22/10/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 12 mudanças de situação
  1. 04/08/2025Aguardando envio para Análise
  2. 04/08/2025Enviado para Análise
  3. 14/08/2025Em Complementação
  4. 03/09/2025Aguardando envio para Análise
  5. 03/09/2025Enviado para Análise
  6. 08/09/2025Em Complementação
  7. 16/09/2025Aguardando envio para Análise
  8. 16/09/2025Enviado para Análise
  9. 17/09/2025Em Complementação
  10. 22/09/2025Aguardando envio para Análise
  11. 22/09/2025Enviado para Análise
  12. 24/09/2025Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Saúde

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 24/09/2025.

    PARECER TÉCNICO Nº 82/2025-SAES/GAB/SAES/MS - APROVADO

Metas de MUNICIPIO DE SAO JOAO NEPOMUCENO

Valor do executor: R$ 205.920,00

Área de política pública: Saúde — Assistência Hospitalar e Ambulatorial

  1. Meta 1

    Meta Mensurável

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 205.920,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 205.920,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  2. Meta 2

    Meta Quantitativa

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 82.368,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 82.368,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de custeio 2025NE00575117/10/2025EnviadoR$ 205.920,00
Documento hábil 2025TF005465—Enviado com SucessoR$ 205.920,00
Ordem bancária 2025OB00671622/10/2025OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032025-079103
Emenda
202543020020
Beneficiário
MUNICIPIO DE SAO JOAO NEPOMUCENO
CNPJ
18558072000114
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
24/09/2025

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov