Emenda Pix de 2025, indicada por Luciano Ducci para Contenda (PR)

R$ 198 mil previstos para Contenda (PR)

Última atualização em 26/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 139.950,00 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 139.950,00 a 2 recebedores em 26/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2025OB004691, de 01/10/2025: sem extrato da conta na fonte para o período (extrato do banco até 30/05/2025).
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2025: o município lançou R$ 198.000,00 como receita da transferência especial (fonte 1706); a União enviou R$ 198.000,00 neste plano. Rendimento de aplicação na mesma fonte: R$ 40.134,09.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE CONTENDA (PR), CNPJ 76.105.519/0001-04

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032025-079150, emenda 202537050006 de 2025, de autoria de Luciano Ducci, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2025OB004691, de 01/10/2025.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Aquisição de máquinas, implementos e equipamentos agrícolas que tem por publico alvo agricultores familiares, produtores rurais, comunidades tradicionais do Município de Contenda-PR.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 28/08/2025
Previsto: R$ 198.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 198.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 26/09/2025
Empenhado: R$ 198.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 01/10/2025
Repassado: R$ 198.000,00
Recebido na conta específica
O extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório parcial de 26/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 139.950,00
  Pendente declarado: R$ 58.050,00
  2 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 98.200,00 em 11/05/2026 · Investimento
    Recebedor: LIPPEL ENGENHARIA E EQUIPAMENTOS LTDA (CNPJ 23.691.899/0001-31)
    Triturador de galhos PTU 180T-Serie: 54877.1.0326.0052664000E0 faca scorpion 180 (RC 180PTO)
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 60 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 98.200,00
    Aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas, compreendendo implementos destinados ao preparo, manejo e conservação do solo, bem como ao processamento de resíduos vegetais, visando fortalecer as atividades da agricultura familiar no Município de Contenda/PR. Os bens atenderão agricultores familiares, produtores rurais, comunidades tradicionais e demais beneficiários previstos no Plano de Ação nº 09032025-079150, contribuindo para o aumento da produtividade, redução de custos operacionais e promoção de práticas agrícolas sustentáveis.
    Assinado em 13/03/2026; vigência de 13/03/2026 até 13/10/2026 · Unidade administrativa
    Ver no PNCP (76105519000104-2-000129/2026)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/11/2015, situação ATIVA. Atividade principal: 4663-0/00 Comércio atacadista de Máquinas e equipamentos para uso industrial; partes e peças.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 41.750,00 em 19/05/2026 · Investimento
    Recebedor: CIDAMAQ MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA (CNPJ 32.396.643/0001-92)
    Grade aradora 18x28 - Descritivo complementar conforme edital nº 70-2025. Marca e modelo: terra viva GAC18X28 Nº de series:26/1182.
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 58 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 41.750,00
    Aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas, compreendendo implementos destinados ao preparo, manejo e conservação do solo, bem como ao processamento de resíduos vegetais, visando fortalecer as atividades da agricultura familiar no Município de Contenda/PR. Os bens atenderão agricultores familiares, produtores rurais, comunidades tradicionais e demais beneficiários previstos no Plano de Ação nº 09032025-079150, contribuindo para o aumento da produtividade, redução de custos operacionais e promoção de práticas agrícolas sustentáveis.
    Assinado em 13/03/2026; vigência de 13/03/2026 até 13/10/2026 · Unidade administrativa
    Ver no PNCP (76105519000104-2-000132/2026)
    Contrato 100 · Empenho · valor global na fonte: R$ 9.282,00
    Aquisição de máquinas e equipamentos através do Convênio n° 961511, proposta n° 014753/2024.
    Assinado em 29/09/2025; vigência de 29/09/2025 até 29/04/2026 · Unidade administrativa
    Ver no PNCP (76105519000104-2-000539/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 09/01/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 4683-4/00 Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 29/10/2025 até 29/10/2028 · Prefeitura Municipal de Caseiros (RS) · processo 000503/2025
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: o extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 4 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro100%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 28/08/2025 na fonte.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: fonte ainda não consultada pelo Vigia Pix. Das 1 ordem bancária enviada, 1 fora do extrato da conta específica na fonte: falta o extrato, não o crédito.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento: CNPJ 32.396.643/0001-92 consta no CEIS com sanção «Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado» de 29/10/2025 a 29/10/2028, aplicada por «Prefeitura Municipal de Caseiros (RS)» (processo «000503/2025»; Portal da Transparência, arquivo de 05/11/2026), em vigor no pagamento declarado a ele em 19/05/2026 (documento de liquidação 55882, Transferegov).

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, Luciano Ducci indicou, pela emenda 202537050006, uma transferência especial (emenda Pix) para Contenda (PR).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 198.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 198.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 28/08/2025.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 198.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 198.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 01/10/2025.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 26/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE CONTENDA declarou R$ 139.950,00 executados e R$ 58.050,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

28/08/2025
Aceite do plano de ação
28/08/2025
Parecer (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar): Aprovar Plano de Trabalho
28/08/2025
Plano de trabalho aprovado
26/09/2025
Empenho 2025NE004717
R$ 198.000,00. Situação na fonte: Enviado.
26/09/2025
Documento hábil 2025TF004845
R$ 198.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
01/10/2025
Ordem bancária 2025OB004691
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 29/09/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 29/09/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 01/10/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.
26/06/2026
Relatório de gestão parcial
2 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 04/08/2025 e 28/08/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Aprovado
Aprovado em: 28/08/2025
Execução prevista: 01/10/2025 a 01/10/2028 (36 meses)

Histórico da situação

04/08/2025Em Elaboração
04/08/2025Aguardando envio para Análise
04/08/2025Enviado para Análise
21/08/2025Em Complementação
25/08/2025Aguardando envio para Análise
25/08/2025Enviado para Análise
28/08/2025Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
Parecer
Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 28/08/2025.
Após análise do referido plano de ação, esta área técnica opina pela aprovação do Plano de Trabalho, uma vez que o mesmo atende de forma adequada às exigências normativas estabelecidas no art. 5º, § 1º, inciso I da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025.Atenciosamente,CGDT/DDTS/SFDT/MDA

Metas de MUNICIPIO DE CONTENDA

Valor do executor: R$ 198.000,00

Área de política pública: Agricultura — Extensão Rural

Meta 1
Grade Aradora de controle remoto novo,
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 40.875,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 40.875,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Subsolador/Escarificador tipo pe de pato equipado com 7 hastes novo
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 58.925,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 58.925,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 3
Picador/triturador de galhos, arbustos, folhas e troncos novo.
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 98.200,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 98.200,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2025NE004717	26/09/2025	Enviado	R$ 198.000,00
Documento hábil 2025TF004845	—	Enviado com Sucesso	R$ 198.000,00
Ordem bancária 2025OB004691	01/10/2025	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032025-079150
Emenda: 202537050006
Beneficiário: MUNICIPIO DE CONTENDA
CNPJ: 76105519000104
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 28/08/2025

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov