R$ 198 mil previstos para ESTADO DA BAHIA (BA)

O que foi planejado

Em 2025, Lídice da Mata indicou, pela emenda 202524680009, uma transferência especial (emenda Pix) para ESTADO DA BAHIA (BA).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 198.000,00: R$ 198.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: As mulheres marisqueiras e ribeirinhas desempenham um papel fundamental na cadeia produtiva do pescado na Bahia, preservando técnicas tradicionais e sustentando famílias e comunidades. No entanto, enfrentam desafios como baixa renda, informalidade, exclusão digital e dificuldade de acesso a mercados. Este projeto busca fortalecer a atuação dessas mulheres por meio da capacitação com a realização de cursos e oficinas de empreendedorismo solidário, promovendo autonomia, cooperação e valorização cultural.A proposta é capacitar 60 mulheres marisqueiras e ribeirinhas, organizadas em grupo, com foco na organização produtiva, gestão coletiva, agregação de valor aos produtos da pesca artesanal e empoderamento feminino, favorecendo o fortalecimento de redes de cooperação e a geração de renda sustentável.Esta iniciativa busca suprir as lacunas, proporcionando não apenas um ambiente de conhecimento em desenvolvimento de técnicas de transformação e agregação de valores ao pescado de baixo valor comercial mas de alto valor nutricional, assim como, um conhecimento voltado para a comercialização e empreendedorismo, ao incluir a oferta de produtos in natura e beneficiados, durante a realização de um evento técnico denominado Marisfeira.A Marisfeira constitui-se como um evento fundamental no processo de aprendizado à medida que se coloca como um elemento facilitador e agregador, relevante para vencer os desafios deste público-alvo do projeto.O Terminal Pesqueiro Público de Salvador (TPPS), localizado na Ribeira, foi escolhido estrategicamente como palco para a realização da Marisfeira, devido à sua importância como ponto central da atividade pesqueira em Salvador.Nesta perspectiva, o projeto irá oportunizar um espaço de aprendizado e excelência no processo de produção, beneficiamento, manejo, manuseio e comercialização do pescado, contribuindo ainda mais para o caráter formativo destas mulheres.Com essa proposta, o Festival busca fortalecer a economia criativa, promover a sustentabilidade e criar novas oportunidades econômicas para as mulheres da pesca. Ao homenageá-las pela passagem do Dia das Marisqueiras (22 de dezembro), o evento se posiciona como uma referência para futuras ações de valorização do papel das mulheres na cadeia produtiva do pescado, com impacto direto na qualidade de vida e no desenvolvimento socioeconômico local. Tem por objeto a promoção de ações de formação e capacitação para mulheres marisqueiras e ribeirinhas, com vistas à implementação de iniciativas que visem o fortalecimento e valorização destas mulheres, priorizando aquelas que se encontram em situação de vulnerabilidade social, contribuindo para o incremento de trabalho e renda de 60 mulheres.OBJETIVOS ESPECÍFICOS1. Estimular o protagonismo das mulheres marisqueiras e ribeirinhas como agentes de transformação social e econômica em suas comunidades;2. Fortalecer a organização coletiva e solidária, incentivando a criação ou consolidação de associações, cooperativas ou grupos produtivos;3. Qualificar a produção e comercialização de produtos derivados da mariscagem, com foco em boas práticas, beneficiamento, transformação de produtos de origem do pescado e agregação de valor;4. Promover a inclusão digital e financeira como ferramentas para gestão, divulgação e acesso a mercados;5. Desenvolver competências empreendedoras, com base nos princípios da economia solidária, justiça social, sustentabilidade e equidade de gênero.6. Oferecer formação técnica e criativa para pescadoras e marisqueiras;

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 03/09/2025.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 198.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 198.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 01/10/2025.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.