Emenda Pix de 2025, indicada por Lincoln Portela para Heliodora (MG)

R$ 198 mil previstos para Heliodora (MG)

Última atualização em 30/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 0,00 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou R$ 0,00 executados em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2025OB005769, de 21/10/2025: crédito de R$ 198.000,00 na conta em 22/10/2025.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2025: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 4 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Aquisição de Uniforme Escolar - Ensino Fudamental e Pro - Infancia

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 01/10/2025

    Previsto: R$ 198.000,00

    R$ 198.000,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 17/10/2025

    Empenhado: R$ 198.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 21/10/2025

    Repassado: R$ 198.000,00

  4. Recebido na conta específica

    1 crédito da União no extrato da conta em 22/10/2025

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório final de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 0,00

      Pendente declarado: R$ 198.000,00

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

25%

De 0% a 45% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro0%
  • Prestação de contas50%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 01/10/2025 na fonte.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

  • Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2025: R$ 792.000,00 lançados na fonte 1706 para R$ 1.782.000,00 enviados ao ente no ano, somando 5 planos (comparação pelo total do ente) (44,44%): abaixo de 99%. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.
  • Pagamentos declarados no relatório: não localizado nas fontes verificadas. Relatório de gestão entregue sem documento de liquidação, e a conta específica com 5 débitos que não são aplicação, resgate, estorno, rendimento, tarifa, tributo nem bloqueio judicial.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

  • Débitos a terceiros sem pagamento declarado: Os relatórios de gestão não declaram pagamento (executado R$ 0,00); o extrato da conta específica mostra R$ 197.358,95 em débitos a 2 favorecidos de outro CNPJ ou CPF, de 22/10/2025 a 30/06/2026.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, Lincoln Portela indicou, pela emenda 202535950001, uma transferência especial (emenda Pix) para Heliodora (MG).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 198.000,00: R$ 198.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Aquisição de Uniforme Escolar - Ensino Fudamental e Pro - Infancia

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 01/10/2025.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 198.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 198.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 21/10/2025.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE HELIODORA declarou R$ 0,00 executados e R$ 198.000,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 01/10/2025
  2. 01/10/2025
  3. 01/10/2025
  4. 17/10/2025
    Empenho 2025NE006431

    R$ 198.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  5. 20/10/2025
    Documento hábil 2025TF005542

    R$ 198.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  6. 21/10/2025
    Ordem bancária 2025OB005769

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 21/10/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 21/10/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 21/10/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.

  7. 30/06/2026
    Relatório de gestão final

    Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/07/2025 e 01/10/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Aprovado
Aprovado em
01/10/2025
Execução prevista
21/10/2025 a 21/10/2028 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 30/07/2025Em Elaboração
  2. 30/07/2025Aguardando envio para Análise
  3. 30/07/2025Enviado para Análise
  4. 21/08/2025Em Complementação
  5. 23/08/2025Aguardando envio para Análise
  6. 23/08/2025Enviado para Análise
  7. 01/10/2025Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

  1. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 01/10/2025.

    Plano de Ação aprovado em conformidade com os critérios do art. 5, §1º da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15 de 28 de Julho de 2025

Metas de MUNICIPIO DE HELIODORA

Valor do executor: R$ 198.000,00

Área de política pública: Educação — Educação Básica

  1. Meta 1

    Aquisição de Uniforme Escolar - Camisa de Manga Curta

    Quantidade
    1.320 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 46.200,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 35,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  2. Meta 2

    Aquisição de Uniforme Escolar - Camisa de Manga Longa

    Quantidade
    1.320 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 52.800,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 40,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  3. Meta 3

    Aquisição de Uniforme Escolar - Calça

    Quantidade
    1.320 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 59.136,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 44,80 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  4. Meta 4

    Aquisição de Uniforme Escolar - Tenis com Cadarço

    Quantidade
    686 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 39.864,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 58,11 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de custeio 2025NE00643117/10/2025EnviadoR$ 198.000,00
Documento hábil 2025TF005542—Enviado com SucessoR$ 198.000,00
Ordem bancária 2025OB00576921/10/2025OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

5 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 198.000,00 em 22/10/2025 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032025-079470
Emenda
202535950001
Beneficiário
MUNICIPIO DE HELIODORA
CNPJ
18712133000156
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
01/10/2025

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov