Emenda Pix de 2025, indicada por Valmir Assunção para ESTADO DA BAHIA (BA)
R$ 990 mil previstos para ESTADO DA BAHIA (BA)
Última atualização em 21/10/2025
Enviado ao estado
A União mandou ao banco R$ 990.000,00 para pagamento ao governo do estado.
No estado
- Relatório de gestão devido desde 30/06/2026; nenhum na fonte em 09/11/2026.Prazo: 30 de junho do ano seguinte ao recebimento (Portaria Conjunta MF/MGI 15/2025, art. 23).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2025OB005428, de 21/10/2025: sem extrato da conta na fonte para o período (extrato do banco até 06/11/2026).
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2025: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 75 planos do estado no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio estado no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão do governo do estado. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: O curso de Engenharia Agronômica, Especial Oferta Fora de Sede, é fruto de uma demanda apresentada pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST e a Escola Popular de Agroecologia e Agrofloresta Egídio Brunetto – EPAAEB, ao Centro Acadêmico de Educação do Campo e Desenvolvimento Territorial Paulo Freire – CAECDT, ao Departamento de Tecnologia e Ciências Sociais Campus III (DTCS), ao Departamento de Educação Campus X, da Universidade do Estado da Bahia, para a implantação do curso de Bacharelado em Engenharia Agronômica, de caráter temporário, com oferta especial, com recurso proveniente de emendas parlamentares , a ser ofertado na sede da EPAAEB, no município de Prado – BA.O objetivo/Meta do curso é formar bacharéis em Engenharia Agronômica, comprometidos com a agrobiodiversidade, a soberania alimentar, a sustentabilidade, a partir dos processos educativos em espaços escolares e não escolares, considerando a relação com os sujeitos da agricultura familiar, camponesa e demais povos do campo. A Pedagogia da Alternância, é um dos elementos constitutivos deste projeto, pois garante que os educandos(as) passem parte do tempo na Universidade (TU) e outro na comunidade de origem, ou em sua propriedade. É um dos elementos importantes, pois garante ao trabalhador e trabalhadora do campo o acesso à educação sem abandonar o trabalho da produção, sua comunidade. A Pedagogia da Alternância é uma das metodologias que mais se aproximam das necessidades da agricultura familiar e camponesa, preservando seu vínculo com o mundo rural e sua cultura. Com isso, espera-se que sejam reduzidos os níveis de abandono do campo por parte do participante durante e/ou após a conclusão do curso.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 03/10/2025
Previsto: R$ 990.000,00
R$ 990.000,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 17/10/2025
Empenhado: R$ 990.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao estado (etapa atual)
1 ordem bancária em 21/10/2025
Repassado: R$ 990.000,00
Recebido na conta específica
O extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.
Uso declarado pelo estado
Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: o extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que o governo do estado fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
50%
De 0% a 90% nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 2 de 7 itens, cobertura baixa: a nota se apoia em só dois itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro100%
- Prestação de contas0%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 03/10/2025 na fonte.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: fonte ainda não consultada pelo Vigia Pix. Das 1 ordem bancária enviada, 1 fora do extrato da conta específica na fonte: falta o extrato, não o crédito.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens não localizados nas fontes verificadas
- Relatório de gestão entregue: não localizado nas fontes verificadas. Prazo do relatório de gestão (30/06/2026) vencido e nenhum relatório na fonte.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2025, Valmir Assunção indicou, pela emenda 202527500005, uma transferência especial (emenda Pix) para ESTADO DA BAHIA (BA).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 990.000,00: R$ 990.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: O curso de Engenharia Agronômica, Especial Oferta Fora de Sede, é fruto de uma demanda apresentada pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST e a Escola Popular de Agroecologia e Agrofloresta Egídio Brunetto – EPAAEB, ao Centro Acadêmico de Educação do Campo e Desenvolvimento Territorial Paulo Freire – CAECDT, ao Departamento de Tecnologia e Ciências Sociais Campus III (DTCS), ao Departamento de Educação Campus X, da Universidade do Estado da Bahia, para a implantação do curso de Bacharelado em Engenharia Agronômica, de caráter temporário, com oferta especial, com recurso proveniente de emendas parlamentares , a ser ofertado na sede da EPAAEB, no município de Prado – BA.O objetivo/Meta do curso é formar bacharéis em Engenharia Agronômica, comprometidos com a agrobiodiversidade, a soberania alimentar, a sustentabilidade, a partir dos processos educativos em espaços escolares e não escolares, considerando a relação com os sujeitos da agricultura familiar, camponesa e demais povos do campo. A Pedagogia da Alternância, é um dos elementos constitutivos deste projeto, pois garante que os educandos(as) passem parte do tempo na Universidade (TU) e outro na comunidade de origem, ou em sua propriedade. É um dos elementos importantes, pois garante ao trabalhador e trabalhadora do campo o acesso à educação sem abandonar o trabalho da produção, sua comunidade. A Pedagogia da Alternância é uma das metodologias que mais se aproximam das necessidades da agricultura familiar e camponesa, preservando seu vínculo com o mundo rural e sua cultura. Com isso, espera-se que sejam reduzidos os níveis de abandono do campo por parte do participante durante e/ou após a conclusão do curso.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 03/10/2025.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 990.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 990.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 21/10/2025.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 01/10/2025
- 03/10/2025
- 03/10/2025
- 03/10/2025
- 17/10/2025Empenho 2025NE006959
R$ 990.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 20/10/2025Documento hábil 2025TF007218
R$ 990.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 21/10/2025Ordem bancária 2025OB005428
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 21/10/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
- 21/10/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 21/10/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
9 mudanças de situação do plano de trabalho entre 05/08/2025 e 03/10/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Aprovado
- Aprovado em
- 03/10/2025
- Execução prevista
- 21/10/2025 a 21/10/2028 (36 meses)
Histórico da situação
- 05/08/2025Em Elaboração
- 05/08/2025Aguardando envio para Análise
- 05/08/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 05/08/2025Aguardando envio para Análise
- 05/08/2025Enviado para Análise
- 09/09/2025Em Complementação
- 12/09/2025Aguardando envio para Análise
- 12/09/2025Enviado para Análise
- 03/10/2025Aprovado
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Educação
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 01/10/2025.
Aprovado após atendidas as solicitações de complementação.
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 03/10/2025.
Não se aplica. Parecer analisado pelo Ministério da Educação.
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA
Valor do executor: R$ 990.000,00
Área de política pública: Educação — Ensino Superior
Meta 1
Seleção/contratação professores
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 6 meses
- Valor da emenda
- R$ 125.800,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 125.800,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Realização de atividades acadêmicas e administrativas (Equipe Interna e Externa)
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 265.200,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 265.200,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 3
Aquisição material Pedagógico
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 4.800,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 4.800,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 4
Alimentação e hospedagem
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 5 meses
- Valor da emenda
- R$ 537.100,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 537.100,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 5
Passagens
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 46.300,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 46.300,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 6
Viagens campo (tempo comunidade)
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 10.800,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 10.800,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de custeio 2025NE006959 | 17/10/2025 | Enviado | R$ 990.000,00 |
| Documento hábil 2025TF007218 | — | Enviado com Sucesso | R$ 990.000,00 |
| Ordem bancária 2025OB005428 | 21/10/2025 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
6 metas. Consulta em 09/11/2026.
2 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
9 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
- Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032025-079528
- Emenda
- 202527500005
- Beneficiário
- ESTADO DA BAHIA
- CNPJ
- 13937032000160
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 03/10/2025
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov