Vigia Pix

Emenda Pix de 2025, indicada por Valmir Assunção para Pau Brasil (BA)

R$ 235,6 mil previstos para Pau Brasil (BA)

Última atualização em 22/10/2025

Recebido na conta específica

O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 235.612,08 enviados pela União chegaram à conta específica.

Na prefeitura

  • Relatório de gestão devido desde 30/06/2026; nenhum na fonte em 09/11/2026.Prazo: 30 de junho do ano seguinte ao recebimento (Portaria Conjunta MF/MGI 15/2025, art. 23).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2025OB005426, de 21/10/2025: crédito de R$ 235.612,08 na conta em 22/10/2025.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2025: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA GUARDA CIVIL MUNICIPAL.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 17/09/2025

    Previsto: R$ 235.612,08

    R$ 0,00 para custeio e R$ 235.612,08 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 17/10/2025

    Empenhado: R$ 235.612,08

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 21/10/2025

    Repassado: R$ 235.612,08

  4. Recebido na conta específica (etapa atual)

    1 crédito da União no extrato da conta em 22/10/2025

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

0%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 2 de 7 itens, cobertura baixa: a nota se apoia em só dois itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro0%
  • Prestação de contas0%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 17/09/2025 na fonte.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

  • Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2025: envio não identificado como transferência especial: a matriz foi entregue sem a receita na fonte 1706, e o valor pode estar em outra fonte. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.
  • Relatório de gestão entregue: não localizado nas fontes verificadas. Prazo do relatório de gestão (30/06/2026) vencido e nenhum relatório na fonte.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, Valmir Assunção indicou, pela emenda 202527500005, uma transferência especial (emenda Pix) para Pau Brasil (BA).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 235.612,08: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 235.612,08 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA GUARDA CIVIL MUNICIPAL.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 17/09/2025.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 235.612,08 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 235.612,08 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 21/10/2025.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 17/09/2025
    Aceite do plano de ação
  2. 17/09/2025
    Parecer (Ministério da Justiça e Segurança Pública): Aprovar Plano de Trabalho
  3. 17/09/2025
    Plano de trabalho aprovado
  4. 17/10/2025
    Empenho 2025NE005306

    R$ 235.612,08. Situação na fonte: Enviado.

  5. 20/10/2025
    Documento hábil 2025TF007216

    R$ 235.612,08. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  6. 21/10/2025
    Ordem bancária 2025OB005426

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 21/10/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 21/10/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 21/10/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.

7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 02/08/2025 e 17/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Aprovado
Aprovado em
17/09/2025
Execução prevista
21/10/2025 a 21/10/2027 (24 meses)

Histórico da situação

  1. 02/08/2025Em Elaboração
  2. 02/08/2025Aguardando envio para Análise
  3. 02/08/2025Enviado para Análise
  4. 15/08/2025Em Complementação
  5. 16/08/2025Aguardando envio para Análise
  6. 16/08/2025Enviado para Análise
  7. 17/09/2025Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Justiça e Segurança Pública

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 17/09/2025.

    CONCLUSÃO (OBSERVAÇÕES e PRAZOS PARA ATENDIMENTO DAS DILIGÊNCIAS)Ante o exposto e de acordo com as informações disponíveis, conclui-se que o plano de trabalho apresenta evidências de conformidade com o disposto no art. 2º, §3º da Lei Complementar nº 210 e ao art. 5º, §1º, Inciso I, alíneas "a" a "g", da Portaria Conjunta MGI/MF n.º 15 de 28 de julho de 2025. Com isso, considera-se que o plano de trabalho encontra-se APROVADO, nos termos da legislação aplicável, não se identificando óbices para o regular prosseguimento da proposta.Ademais, a necessidade de que a execução dos recursos observe integralmente os princípios da legalidade, da impessoalidade, da eficiência e da transparência, bem como os mecanismos de controle social e institucional previstos nos normativos vigentes, inclusive em relação aos procedimentos licitatórios que serão realizados.Ressalta-se ainda que, este Parecer não contempla a análise quanto ao cumprimento da aplicação mínima obrigatória de 70% (setenta por cento) em despesas de capital nas transferências especiais por autor, conforme disposto no art. 11 da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 28 de julho de 2025, tendo em vista a atribuição avocada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), na qualidade de órgão central do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal (SPOF), conforme tratativas anteriores.É o parecer que se submete à consideração.

Metas de MUNICIPIO DE PAU BRASIL

Valor do executor: R$ 235.612,08

Área de política pública: Segurança Pública — Policiamento

  1. Meta 1

    MOTOCICLETA 160 CILINDRADAS

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 25.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 25.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  2. Meta 2

    VEÍCULO TIPO PICK-UP

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 120.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 120.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  3. Meta 3

    KIT EPI

    Quantidade
    22 unidade
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 22.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 1.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  4. Meta 4

    CAPA DE COLETE MODULAR

    Quantidade
    22 unidade
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 13.200,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 600,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  5. Meta 5

    PLACA BALÍSTICA

    Quantidade
    14 unidade
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 21.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 1.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  6. Meta 6

    CELA PRISIONAL PARA VEÍCULO

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 11.912,08 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 11.912,08 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  7. Meta 7

    COMPUTADOR COMPLETO

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 5.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 5.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  8. Meta 8

    MESA PARA REUNIÃO- 16 LUGARES

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 5.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 5.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  9. Meta 9

    SMART TV (50 POLEGADA)- SALA DE MONITORAMENTO

    Quantidade
    5 unidade
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 12.500,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 2.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2025NE00530617/10/2025EnviadoR$ 235.612,08
Documento hábil 2025TF007216—Enviado com SucessoR$ 235.612,08
Ordem bancária 2025OB00542621/10/2025OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

8 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

2 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 235.612,08 em 22/10/2025 · Aplicação
  • R$ 238.000,00 em 10/07/2026 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032025-079542
Emenda
202527500005
Beneficiário
MUNICIPIO DE PAU BRASIL
CNPJ
13682299000153
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
17/09/2025

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov