Vigia Pix

Emenda Pix de 2025, indicada por Rafael Simoes para Santa Rita de Caldas (MG)

R$ 495 mil previstos para Santa Rita de Caldas (MG)

Última atualização em 26/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 0,00 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou R$ 0,00 executados em 26/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2025OB007180, de 22/10/2025: sem extrato da conta na fonte para o período (extrato do banco até 30/05/2025).
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2025: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: A construção de uma capela velório no distrito de São Bento de Caldas, área urbana do Municipio de Santa Rita de Caldas - MG, é uma necessidade que atende não apenas às demandas práticas da população, mas também aos aspectos humanos e sociais envolvidos no momento da despedida de entes queridos. A proposta se baseia nos seguintes pontos:- Atualmente, os moradores do distrito precisam se deslocar até outras localidades para realizar velórios, ou ate mesmos velar seus entes queridos na propria residencia, o que gera desconforto e dificuldades logísticas, principalmente para famílias de baixa renda e pessoas idosas. - A falta de estrutura adequada no próprio distrito pode causar atrasos e obstáculos para o cumprimento de rituais culturais e religiosos relacionados ao luto.Dignidade e Apoio Emocional- Ter um espaço apropriado para a realização de velórios proporciona à comunidade um local de acolhimento e respeito durante um momento delicado.- A capela velório fortalece os laços sociais e a solidariedade entre os moradores, permitindo que todos possam prestar suas homenagens com dignidade.Desenvolvimento Local- A obra contribuirá para a valorização do distrito, oferecendo mais uma estrutura pública que poderá ser utilizada para outras finalidades, como cerimônias e eventos comunitários.- Gera emprego e movimenta a economia local durante o período de construção e manutenção.Respeito às Tradições- Em comunidades pequenas, os velórios são momentos importantes de união e expressão cultural. Ter um espaço adequado fortalece a preservação dessas tradições.- INFORMAMOS QUE A OBRA SERÁ CONSTRUIDA EM ÁREA URBANA DO MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CALDAS.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 30/09/2025

    Previsto: R$ 495.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 495.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 17/10/2025

    Empenhado: R$ 495.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 22/10/2025

    Repassado: R$ 495.000,00

  4. Recebido na conta específica

    O extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório parcial de 26/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 0,00

      Pendente declarado: R$ 495.000,00

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: o extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

50%

De 0% a 90% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 2 de 7 itens, cobertura baixa: a nota se apoia em só dois itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro0%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 30/09/2025 na fonte.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: fonte ainda não consultada pelo Vigia Pix. Das 1 ordem bancária enviada, 1 fora do extrato da conta específica na fonte: falta o extrato, não o crédito.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

  • Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2025: envio não identificado como transferência especial: a matriz foi entregue sem a receita na fonte 1706, e o valor pode estar em outra fonte. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, Rafael Simoes indicou, pela emenda 202544540004, uma transferência especial (emenda Pix) para Santa Rita de Caldas (MG).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 495.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 495.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: A construção de uma capela velório no distrito de São Bento de Caldas, área urbana do Municipio de Santa Rita de Caldas - MG, é uma necessidade que atende não apenas às demandas práticas da população, mas também aos aspectos humanos e sociais envolvidos no momento da despedida de entes queridos. A proposta se baseia nos seguintes pontos:- Atualmente, os moradores do distrito precisam se deslocar até outras localidades para realizar velórios, ou ate mesmos velar seus entes queridos na propria residencia, o que gera desconforto e dificuldades logísticas, principalmente para famílias de baixa renda e pessoas idosas. - A falta de estrutura adequada no próprio distrito pode causar atrasos e obstáculos para o cumprimento de rituais culturais e religiosos relacionados ao luto.Dignidade e Apoio Emocional- Ter um espaço apropriado para a realização de velórios proporciona à comunidade um local de acolhimento e respeito durante um momento delicado.- A capela velório fortalece os laços sociais e a solidariedade entre os moradores, permitindo que todos possam prestar suas homenagens com dignidade.Desenvolvimento Local- A obra contribuirá para a valorização do distrito, oferecendo mais uma estrutura pública que poderá ser utilizada para outras finalidades, como cerimônias e eventos comunitários.- Gera emprego e movimenta a economia local durante o período de construção e manutenção.Respeito às Tradições- Em comunidades pequenas, os velórios são momentos importantes de união e expressão cultural. Ter um espaço adequado fortalece a preservação dessas tradições.- INFORMAMOS QUE A OBRA SERÁ CONSTRUIDA EM ÁREA URBANA DO MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CALDAS.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 30/09/2025.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 495.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 495.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 22/10/2025.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 26/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CALDAS declarou R$ 0,00 executados e R$ 495.000,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 30/09/2025
    Aceite do plano de ação
  2. 30/09/2025
    Parecer (Ministério das Cidades): Aprovar Plano de Trabalho
  3. 30/09/2025
    Plano de trabalho aprovado
  4. 17/10/2025
    Empenho 2025NE005312

    R$ 495.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  5. 20/10/2025
    Documento hábil 2025TF005643

    R$ 495.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  6. 22/10/2025
    Ordem bancária 2025OB007180

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 21/10/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 21/10/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 21/10/2025: OP Assinada mas sem OB gerada
    4. 22/10/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  7. 26/06/2026
    Relatório de gestão parcial

    Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

13 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/07/2025 e 30/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Aprovado
Aprovado em
30/09/2025
Execução prevista
22/10/2025 a 22/10/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 13 mudanças de situação
  1. 30/07/2025Em Elaboração
  2. 30/07/2025Aguardando envio para Análise
  3. 30/07/2025Enviado para Análise
  4. 22/08/2025Em Complementação
  5. 26/08/2025Aguardando envio para Análise
  6. 26/08/2025Enviado para Análise
  7. 11/09/2025Em Complementação
  8. 17/09/2025Aguardando envio para Análise
  9. 17/09/2025Enviado para Análise
  10. 25/09/2025Em Complementação
  11. 26/09/2025Aguardando envio para Análise
  12. 26/09/2025Enviado para Análise
  13. 30/09/2025Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério das Cidades

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 30/09/2025.

    Cabe registrar que este parecer é de APROVAÇÃO APENAS A META 1 de COMPETÊNCIA DESTE MCID

Metas de MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CALDAS

Valor do executor: R$ 495.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

  1. Meta 1

    Construção de Capela Velorio

    Quantidade
    100 metro quadrado
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 495.000,00 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 4.950,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2025NE00531217/10/2025EnviadoR$ 495.000,00
Documento hábil 2025TF005643—Enviado com SucessoR$ 495.000,00
Ordem bancária 2025OB00718022/10/2025OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032025-079595
Emenda
202544540004
Beneficiário
MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CALDAS
CNPJ
17857442000151
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
30/09/2025

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov