R$ 297 mil previstos para Ribeira do Pombal (BA)

Histórico da situação

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério da Cultura

   Parecer

   Aprovar Plano de Trabalho

   Análise concluída em 03/10/2025.

   APROVA-SE o presente plano de ação, nos termos da Portaria Conjunta MGI/MF nº 15, de 28 de julho de 2025.Conclui-se a análise para as providências subsequentes.

2. Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 03/10/2025.

   1. AnáliseNos termos da Portaria Conjunta MGI/MF n.º 15, de 28 de julho de 2025, que "Dispõe sobre o processo de execução orçamentária e financeira pela União da transferência especial de que trata o art. 166-A, caput, inciso I da Constituição, e estabelece regras de execução da despesa e de transparência a serem observadas por estados, Distrito Federal e municípios":"Art. 6º Compete aos órgãos e entidades setoriais do Sistema de Gestão de Parcerias da União - Sigpar, de que trata o art. 4º, caput, inciso II do Decreto nº 11.271, de 5 de dezembro de 2022, avaliar no Transferegov.br os planos de trabalho elaborados pelos entes beneficiários das transferências especiais, observando o ciclo de execução estabelecido pelo cronograma divulgado pela Secretaria de Gestão e Inovação."Contudo, a Portaria Conjunta MGI/MF n.º 2, de 24 de janeiro de 2025, que estabeleceu diretrizes para a análise dos planos de trabalho no âmbito das Transferências Especiais, os órgãos e entidades setoriais do Sistema de Gestão de Parcerias da União (Sigpar) deverão observar:"Art. 2º A avaliação de que trata o art. 1º será objetiva e voltada à verificação da adequação dos objetos às políticas públicas e à existência de informações relacionadas no plano de trabalho.§ 1º Serão objetos de avaliação do plano de trabalho:I - a correta vinculação do objeto à finalidade indicada, classificada pela função e subfunção orçamentárias;[...]VII - a compatibilidade do objeto do plano de trabalho com as áreas de competências do executor da transferência especial;"No presente caso, importante evidenciar que foram solicitadas complementações ao proponente por meio do Parecer de Análise de Transferência Especial nº 2 (6619447), onde foi requerido que o Plano de Trabalho demonstrasse: "3.1.1. Conforme consta do artigo 5º, § 1º, inciso I, alínea b da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 28 de julho de 2025, exige-se que plano de trabalho contenha metas que:Sejam quantificáveis (ou seja, que permitam medir o progresso da execução ao longo dos 36 meses propostos para execução);Tenham indicadores claros (portanto, que possibilitem verificar se essas metas foram ou não atingidas);Possuam parâmetros objetivos (como, por exemplo, o número de eventos, público estimado, atividades realizadas, etc).3.1.2. Além disso, em tendo sido classificado na Função 13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico, é preciso que o objeto seja melhor qualificado para esta função, ou seja, que o impacto das ações para a salvaguarda do patrimônio local fique mais clara, assim, requeremos que seja incluído na proposta:Nome e natureza dos festejos (ex: bandas de congo, folias de reis, etc.);Cronograma de execução (datas previstas, periodicidade, duração);Local de realização (praças, centros culturais, espaços públicos);Público estimado (quantidade e perfil);Atividades previstas (shows, oficinas, exposições, apresentações artísticas);Justificativa da relevância para o patrimônio cultural (como o evento contribui para a salvaguarda do patrimônio cultural);Parcerias envolvidas (secretarias municipais, entidades culturais, artistas locais);Critérios de seleção e contratação (caso haja contratação de grupos ou detentores dos bens culturais)."Sobre os itens acima, tão somente foi informado que:"Apoio à realização da Festa do dia do Evangélico no Município que geralmente ocorre entre os meses de agosto e setembro. A qual ocorre todos os anos com apoio da Prefeitura Municipal com apresentações de bandas e cantores gospel, e também pregações evangélicas e leitura bíblica. Há uma estimativa de público de 20 mil pessoas em dois dias de evento, esse evento sempre ocorre na Praça Principal, denominada Ferreira Brito." Sendo assim, entendemos que o Plano de Ação não se enquadra no rol de atuação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), uma vez que o objeto de execução da transferência não demonstra elementos de correspondência com as atribuições legais do órgão. O detalhamentos de objeto não demonstra aderência da ação ao campo das políticas patrimoniais.Além disso, muito embora tenha sido cadastrado na Finalidade "13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico", dentre outras, do que se pode depreender das informações prestadas, não foi possível verificar objetivos correspondentes a essa classificação específica, de modo que sugerimos a alteração para classificação mais adequada ao caso. CONCLUSÃOEm face do exposto, concluímos que a análise NÃO SE APLICA.Em caso de dúvidas sobre a operacionalização do sistema ou erros no mesmo, acesse os tutoriais por meio do endereço: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov/especiais, ou entre em contato com a Central de Atendimento no telefone 0800 978 9008, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, ou pelo Portal de Serviços no link: https://portaldeservicos.gestao.gov.br. Quaisquer dúvidas sobre este poderão ser elucidadas junto à Assessoria de Assuntos Parlamentares do Iphan pelo e-mail: aspar@iphan.gov.br. Este é o Parecer. Registre-se na plataforma TransfereGov.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE RIBEIRA DO POMBAL

Valor do executor: R$ 297.000,00

Área de política pública: Cultura — Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico

1. Meta 1

   Divulgação e mídia

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 30.000,00 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 30.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

2. Meta 2

   Aluguel de Estrutura de palco, som, iluminação e geradores

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 60.000,00 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 60.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

3. Meta 3

   Atrações artísticas (cachês de bandas e cantores).

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 132.000,00 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 132.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

4. Meta 4

   Serviços de Hospedagem e alimentação de artistas e equipes

   Quantidade

   60 UNunidade

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 25.000,00 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 416,67 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

5. Meta 5

   Aluguel de equipamentos tipo Tendas, barracas e decoração temática

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 50.000,00 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 50.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

6. Meta 6

   Aluguel de veículos para transportes de artistas e equipamentos para apoio ao evento festivo

   Quantidade

   4.000 Llitro

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 32.000,00 de custeio

   Preço por Llitro declarado

   R$ 8,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.