Emenda Pix de 2025, indicada por Ana Paula Leão para Uberlândia (MG)

R$ 198 mil previstos para Uberlândia (MG)

Última atualização em 26/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 198.000,00 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 198.000,00 a 1 recebedor em 26/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2025OB003955, de 12/09/2025: sem extrato da conta na fonte para o período (extrato do banco até 30/05/2025).
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2025: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 12 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE UBERLANDIA (MG), CNPJ 18.431.312/0001-15

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032025-079646, emenda 202543000001 de 2025, de autoria de Ana Paula Leão, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2025OB003955, de 12/09/2025.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: A Festa de Congado de Uberlândia/MG é uma manifestação cultural e religiosa de grande relevância histórica e social, reconhecida como patrimônio imaterial do município. O evento reúne grupos de congadeiros, músicos, fiéis e turistas, promovendo o fortalecimento da identidade cultural local e incentivando a valorização das tradições afro-brasileiras.A presente emenda parlamentar visa apoiar a realização do evento, garantindo infraestrutura adequada, segurança, acessibilidade e promoção cultural, contribuindo para o desenvolvimento do turismo e a preservação da memória popular.Oferecer ajuda de custo a 24 Ternos de Congado, contribuindo para a cobertura de despesas com figurinos, cenografia e outras necessidades essenciais à sua participação na Festa do Congado. Realizar a transmissão da Festa do Congado de forma simultânea ao seu acontecimento na Praça da Igreja Nossa Senhora do Rosário e São Benedito para que mais pessoas possam conhecer e acompanhar a Festa.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 26/08/2025
Previsto: R$ 198.000,00
R$ 198.000,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 10/09/2025
Empenhado: R$ 198.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 12/09/2025
Repassado: R$ 198.000,00
Recebido na conta específica
O extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório final de 26/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 198.000,00
  Pendente declarado: R$ 0,00
  1 pagamento declarado neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 198.000,00 em 10/10/2025 · Custeio
    Recebedor: IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SAO BENEDITO (CNPJ 21.243.662/0001-62)
    TED
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    8 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 13/11/2025, edição 7231
    MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO SUBUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.008.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO PROGRAMÁTICA: 13.392.3002.2.090 ENTIDADE CNPJ ELEMENTO DE DESPESA IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO RO- SÁRIO E SÃO BENEDITO 21.243.662/0001-62 33.50.41 44.50.42 R$ 391 894,48 R$ - ASSOCIAÇÃO DA CAPOEIRA DE UBER- LÂNDIA - ASCAU 23.095.086/0001-89 33.50.41 44.50.42 R$ 190 000,00 R$ - APARU ASSOCIAÇÃO DOS PARAPLÉGI- COS DE UBERLÂNDIA 21.296.249/0001-66 33.50.41 44.50.42 R$ 17
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 10/10/2025, edição 7208
    De Nossa Senhora Do Rosário e São Benedito – CNPJ: nº 21.243.662/0001-62, objetivando a transferência de recursos financeiros para realização da Festa do Congado de Uberlândia em 2026, nos termos do Plano de Trabalho e Processo de Inexigibilidade nº 493/2025. (...)” Leia-se: “(...) OBJETO: Celebração de Termo de Fomento com a Organização da Sociedade Civil: Irmandade De Nossa Senhora Do Rosário e São Benedito – CNPJ: nº 21.243.662/0001-62, objetivando a transferência de recursos financeiros
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    Diário de 09/10/2025, edição 7207
    08 de outubro de 2025. MARIA BARBOSA POLICARPO Diretora de Compras JUSTIFICATIVAS JUSTIFICATIVA OBJETO: Celebração de Termo de Fomento com a Organização da Sociedade Civil: Irmandade De Nossa Senhora Do Rosário e São Benedito – CNPJ: nº 21.243.662/0001-62, objetivando a transferência de recursos financeiros para realização da Festa do Congado de Uberlândia em 2026, nos termos do Plano de Trabalho e Processo de Inexigibilidade nº 493/2025. As organizações da sociedade civil detêm destacada
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    Diário de 03/10/2025, edição 7203, extra
    MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO SUBUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.008.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO PROGRAMÁTICA: 13.392.3001.2.807 ENTIDADE CNPJ ELEMENTO DE DESPESA IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSA- RIO E SAO BENEDITO 21.243.662/0001-62 33.50.41 44.50.42 R$ 198.000,00 R$ - APARU ASSOCIAÇÃO DOS PARAPLEGICOS DE UBERLÂNDIA 21.296.249/0001-66 33.50.41 44.50.42 R$ 20.000,00 R$ - ESCOLA DE SAMBA GAROTOS DO SAMBA 18.431.692/0001-98 33.50.41 44.50.42 R$ 20.000,00
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    Diário de 11/08/2025, edição 7165
    JUSTIFICATIVA Ref.: Processo de Inexigibilidade de Chamamento Público nº 331/2025 Objeto: Celebração de Termo de Fomento com a Organização da Sociedade Civil – OSC IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E SÃO BENEDITO, inscrita no CNPJ nº 21.243.662/0001-62, objetivando a transferência de recursos financeiros, para contribuir e incentivar a preservação das práticas do Congado, Marujos, Catupés, Marinheiros e do Moçambique e outras modalidades de danças e/ou tradições folclóricas e culturais
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    Diário de 29/05/2025, edição 7115
    ASSINATURA: 22/05/2025 JUSTIFICATIVAS JUSTIFICATIVA Ref.: Processo de Inexigibilidade de Chamamento Público nº 149/2025 Objeto: Celebração de Termo de Fomento com IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E SÃO BENEDITO DE UBERLÂNDIA – CNPJ: 21.243.662/0001-62, objetivando a transferência de recursos financeiros para a realização de atividades relacionadas em Promover a Festa da Congada em louvor à Nossa Senhora do Rosário e São Benedito de Uberlândia de 2025. As organizações da sociedade civil
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 05/05/2025, edição 7097
    001.3002.2314 R$ 150.152,76 571 Gilberto Rezende ASSOCIACAO INZO J’INKISE LUANGO E KAITUMBA 10.557.297/0001-44 02.008.001.3002.2314 R$ 20.000,00 613 Sérgio do Bom Preço IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SÃO BENEDITO 21.243.662/0001-62 02.008.001.3002.2314 R$ 30.000,00 614 Gilvan Masferrer ASSOCIAÇÃO DO TERNO DO CON- GO DE SAINHA DE UBERLÂNDIA 73.606.469.0001-42 02.008.001.3002.2314 R$ 150.000,00 615 Sérgio do Bom Preço CONGADO DE NOS- SA SENHORA DO ROSARIO
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 22/04/2025, edição 7089
    001.3002.2314 R$ 150.152,76 571 Gilberto Rezende ASSOCIACAO INZO J’INKISE LUANGO E KAITUMBA 10.557.297/0001-44 02.008.001.3002.2314 R$ 20.000,00 613 Sérgio do Bom Preço IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SÃO BENEDITO 21.243.662/0001-62 02.008.001.3002.2314 R$ 30.000,00 614 Gilvan Masferrer ASSOCIAÇÃO DO TERNO DO CON- GO DE SAINHA DE UBERLÂNDIA 73.606.469.0001-42 02.008.001.3002.2314 R$ 150.000,00 615 Sérgio do Bom Preço CONGADO DE NOSSA SENHO- RA DO ROSARIO
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Associação Privada, aberta em 20/09/1985, situação ATIVA. Atividade principal: 9430-8/00 Atividades de associações de defesa de direitos sociais.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: o extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

50%

De 0% a 90% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 4 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro0%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 26/08/2025 na fonte.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: fonte ainda não consultada pelo Vigia Pix. Das 1 ordem bancária enviada, 1 fora do extrato da conta específica na fonte: falta o extrato, não o crédito.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2025: R$ 23.550.112,08 lançados na fonte 1706 para R$ 23.946.112,08 enviados ao ente no ano, somando 13 planos (comparação pelo total do ente) (98,35%): abaixo de 99%. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Mais da metade do executado paga a associações privadas: Pagamentos declarados a recebedores com natureza jurídica 399-9, Associação Privada (Receita Federal: CNPJ 21.243.662/0001-62 («IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SAO BENEDITO»)), somam R$ 198.000,00, 100,00% dos R$ 198.000,00 declarados nos relatórios de gestão do plano (documentos de liquidação, Transferegov).
Recebedor sem atividade da área do plano no cadastro: CNPJ 21.243.662/0001-62 («IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SAO BENEDITO») tem CNAE principal 9430800 («Atividades de associações de defesa de direitos sociais»), sem CNAE secundário, fora do mapa CNAE × área v0 para as áreas do plano «13-Cultura / 392-Difusão Cultural» (Receita Federal, consulta de 17/10/2026; áreas do plano de ação, Transferegov).

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, Ana Paula Leão indicou, pela emenda 202543000001, uma transferência especial (emenda Pix) para Uberlândia (MG).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 198.000,00: R$ 198.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 26/08/2025.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 198.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 198.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 12/09/2025.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 26/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE UBERLANDIA declarou R$ 198.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

26/08/2025
Aceite do plano de ação
26/08/2025
Parecer (Ministério da Cultura): Aprovar Plano de Trabalho
26/08/2025
Plano de trabalho aprovado
10/09/2025
Empenho 2025NE003002
R$ 198.000,00. Situação na fonte: Enviado.
10/09/2025
Documento hábil 2025TF003916
R$ 198.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
12/09/2025
Ordem bancária 2025OB003955
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 11/09/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 11/09/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 11/09/2025: OP Assinada mas sem OB gerada
4. 12/09/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
26/06/2026
Relatório de gestão final
1 pagamento declarado pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

9 mudanças de situação do plano de trabalho entre 01/08/2025 e 26/08/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Aprovado
Aprovado em: 26/08/2025
Execução prevista: 12/09/2025 a 12/09/2028 (36 meses)

Histórico da situação

01/08/2025Em Elaboração
01/08/2025Aguardando envio para Análise
01/08/2025Enviado para Análise
19/08/2025Em Complementação
22/08/2025Aguardando envio para Análise
22/08/2025Enviado para Análise
26/08/2025Aprovado
26/08/2025Enviado para Análise
26/08/2025Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Cultura
Parecer
Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 26/08/2025.
Conclui-se pela APROVAÇÃO, conforme parecer em anexo.

Metas de MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Valor do executor: R$ 198.000,00

Área de política pública: Cultura — Difusão Cultural

Meta 1
Item 1: Repase a Ternos de Congado ´para confecção de vestimentas, transporte, alimentação e outros itens que forem necessário à sua participação na Festa do Congado.
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 120.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 120.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Item 2: Contratação de empresa para captação de aúdio e vídeo da Festa do Congado com transmissão simultânea por meio de Live.
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 78.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 78.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de custeio 2025NE003002	10/09/2025	Enviado	R$ 198.000,00
Documento hábil 2025TF003916	—	Enviado com Sucesso	R$ 198.000,00
Ordem bancária 2025OB003955	12/09/2025	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
9 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 pagamento. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032025-079646
Emenda: 202543000001
Beneficiário: MUNICIPIO DE UBERLANDIA
CNPJ: 18431312000115
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 26/08/2025

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov